Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, Cipriano Cassama, realça papel da CNE no exercício da cidadania política na Guiné-Bissau

O Presidente do Parlamento afirmou que a apresentação pública, hoje em Bissau, do Relatório das Eleições de 2014, dá credibilidade a Comissão Nacional de Eleições “pela sua contribuição na cidadania política na Guiné-Bissau”.

Cipriano Cassama que presidia ao acto na sede da Assembleia Nacional Popular afirmou que, no plano político, o mesmo pode significar uma oportunidade para reavaliação do curso dos exercícios políticos que foram legitimados nessas eleições mas que, segundo as suas palavras, “ a conclusão é, social e politicamente, negativa no seu conjunto”.

“ As eleições presidenciais e legislativas de 2014 foram interpretadas, por todos guineenses e pelos nossos amigos e parceiros de desenvolvimento, como uma esperança para o cimentar das conquistas dos valores da liberdade, democracia, paz, sossego e tranquilidades sociais”, disse Cassama.

Mas, acrescenta, “aquilo que se afigurava como o resgatar dos sonhos de uma Guiné de mudança foi transformado num grande pesadelo que agita o quotidiano individual e colectivo” dos guineenses.

Por outro lado, o Presidente do Parlamento pede a fixação do próximo ciclo eleitoral na data legalmente prevista.

Igualmente no acto usaram de palavra, o Secretário Executivo da CNE, Idrissa Djaló, o Delegado da União Europeia, Victor dos Santos e o Representante Adjunto do PNUD, Gabriel D`alva que, realçaram a necessidade de reformas no Código Eleitoral guineense, por forma a se ajustar à actual realidade sociopolítica.

A produção do Relatório das Últimas Eleições presidências e Legislativas de 2014 contou com as assistências técnica e financeira do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a União Europeia (UE).

No escrutínio de 2014, o actual chefe de Estado, José Mário Vaz, ganhou as presidenciais na segunda volta com cerca 62 por cento dos votos contra o seu adversário, Nuno Gomes Nabiam que obteve pouco mais de 38 por cento de votos, e o PAIGC, por sua vez venceu as legislativas com 57 mandatos, seguido do PRS com 41, num total de 102 parlamentares. Com Agencia noticiosa da Guiné-Bissau

Cipriano Cassama, presidente da mesa da ANP, adia sessão convocada pelo Presidente da Republica da Guiné-Bissau, José Mário Vaz

A convocação da sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau convocada pelo Presidente da República para a próxima quinta-feira, foi adiada para o dia 19 de Abril, devido à falta do cumprimento das normas para o efeito.

Este foi o entendimento da presidência da Assembleia Nacional, que, numa nota emitida nesta terça-feira, 12, afirma que o requerimento para a convocação da sessão extraordinária por parte do Presidente deveria acontecer cinco dias antes, o que não foi o caso.

É, sem dúvidas, o início de uma nova fase na disputa política no Parlamento guineense, depois do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a expulsão de 15 deputados do PAICG na ANP.

No entender da presidência da Assembleia Nacional Popular, aludindo ao regimento de funcionamento deste órgão legislativo, apesar do direito da iniciativa de convocação extraordinária estar prevista na Constituição da República, o mecanismo para sua convocação passa, citamos “ por iniciativa a ser endereçada, por via de requerimento, ao presidente do Parlamento, no qual deverá constar especificamente as matérias a tratar, nomeadamente, ordem do dia dos respectivos trabalhos, como determina as doutrinas que sustentam as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular”.

O Parlamento esclarece ainda que o Presidente da República comunica-se com a Assembleia Nacional Popular, através de “mensagem”, a esta dirigida, não podendo em caso algum, o Chefe de Estado deslocar-se ao Parlamento, a não ser a convite deste, exceptuando-se o dia da sua tomada de posse. Com Voz da América

O Presidente da República da Guiné-Bissau lamentou as ausências do PAIGC e do ex-presidente da assembleia Nacional, Cipriano Cassama, em encontro para solucionar crise política

O Presidente da República da Guiné-Bissau lamentou hoje as ausências do PAIGC e da mesa do Parlamento no terceiro encontro que promoveu para solucionar a crise política no país, anunciou em comunicado.

"O chefe de Estado lamentou as duas ausências, numa altura em que o país requer os esforços de toda a sociedade, particularmente dos atores políticos e sociais, para emergir desta crise", refere-se no documento.

O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, e o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, já tinham comunicado esta semana que não concordavam com o facto de um grupo de 15 deputados expulsos do hemiciclo ter assento nos encontros.

No comunicado de hoje, o Presidente da República disse preferir não responder às cartas que lhe foram dirigidas por ambos, uma vez que começaram a circular publicamente antes de lhes chegarem às mãos.

O Presidente espera que as organizações com quem se reuniu hoje consigam trazer todas as partes ao diálogo num novo encontro marcado para quarta-feira, às 17:00, tal como lhes solicitou.

Ainda no comunicado de hoje, José Mário Vaz referiu que os pareceres jurídicos de que se muniu para analisar a crise tiveram em conta o facto de o regimento do parlamento ser omisso em relação à figura do deputado independente - e que mesmo assim concluíram que a perda de mandato decretada a 15 deputados, por terem sido expulsos do PAIGC, é ilegal.

Em causa estão dois pareceres redigidos em Portugal por Jorge Miranda e Vital Moreira e que o vice-presidente da ANP, Inácio Correia, pôs em causa na quinta-feira.

O chefe de Estado anunciou ainda já ter pedido igualmente um parecer à Faculdade de Direito de Bissau, mas referiu que, "estranhamente", ainda não recebeu nenhum.

Na última semana, em comunicado, aquela Faculdade referiu que não iria responder a nenhum pedido de parecer por considerar que a crispação política atual poderia fazer parecer que qualquer análise, por mais objetiva que fosse, tomasse um partido.

As divergências no parlamento começaram aquando da discussão e votação do programa do Governo, que levou à suspensão do mandato de 15 deputados pelo PAIGC, mas estes recusaram-se a abandonar as suas funções no parlamento. Com a Lusa