Declaração universal dos deveres humanos

Será possível uma sociedade só com direitos? Conhecem alguma organização, associação ou movimento a defender os deveres? Ou alguma declaração Nacional ou Internacional que os promova?

Na falta de outros, ai vão alguns.

Todo o homem tem o dever de trabalhar dignamente, se quiser ter o direito a um digno salário.

Todas as pessoas nascem iguais em responsabilidades e deveres. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de civilidade.

Toda pessoa tem dever de não abusar da paciência de seus iguais.

Todos são iguais perante a lei e têm o dever, sem qualquer distinção, de respeitar a lei.

Ninguém poderá, arbitrariamente, decidir o que é justo e correto em seu próprio benefício.

Todo o homem tem o dever de respeitar, defender e promover os direitos dos outros, se quiser o mesmo direito para si.

Toda pessoa tem o dever de respeitar e proteger a vida, se quiser ter o direito de viver.

Toda pessoa tem o dever de obedecer à autoridade legítima, se quiser ter o direito a uma autoridade competente.

Toda pessoa tem o dever de escutar os outros, se quiser ter o direito à sua própria opinião.

Toda pessoa tem o dever de trabalhar pela justiça social, se quiser ter o direito a uma sociedade mais justa.

Toda pessoa tem o dever de cumprir a lei, se quiser ter direito de ser por ela protegido.

Toda pessoa tem o dever de dizer a verdade, se quiser ter o direito de viver em liberdade.

Toda pessoa tem o dever de melhorar a si mesmo para melhorar seu país antes de pensar em mudar de nacionalidade.

Toda pessoa tem a obrigação de qualificar-se, pela educação e capacitação profissional, mediante o estudo e o trabalho árduo, para conquistar padrão de vida digno assegurando a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação e os demais benesses relacionadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, para evitar ser um Estado-dependente, um fardo para a sociedade, eterno reivindicador de direitos sem prestar qualquer contrapartida em matéria de deveres e obrigações.


Toda pessoa tem o dever de instruir-se. A instrução será paga pelo contribuinte pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória, sobretudo para o estudante. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito, sem distinção de raça e sem regimes de cotas.

No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará consciente de que não existe almoço grátis, que a cada direito corresponde um dever e que, se ele não assumir suas responsabilidades pessoais, essas responsabilidades recairão nos ombros de outras pessoas.

Uma síntese da célebre "Declaração universal dos deveres humanos". Para superar a crise e para que a esperança não seja mera ilusão, wishfull thinking, precisamos todos de ser fiéis às nossas responsabilidades e cumprir os nossos deveres.

Já na discussão do Parlamento revolucionário de Paris sobre os direitos humanos, em 1789, se tinha visto que "direitos e deveres têm de estar vinculados", pois "a tendência para fixar-se nos direitos e esquecer os deveres" tem "consequências devastadoras".

Foi assim que, em 1997 e após debates durante dez anos, o Interaction Council (Conselho Interacção) de antigos chefes de Estado e de Governo, como Maria de Lourdes Pintasilgo, V. Giscard d'Estaing, Kenneth Kaunda, Felipe González, Mikhail Gorbachev, Shimon Peres, fundado em 1983 pelo primeiro- -ministro japonês Takeo Fukuda, sob a presidência do antigo chanceler alemão Helmut Schmidt, propôs a Declaração Universal dos Deveres Humanos. Na sua redacção, teve lugar destacado o teólogo Hans Küng.

O Preâmbulo sublinha que: o reconhecimento da dignidade e dos direitos iguais e inalienáveis de todos implica obrigações e deveres; a insistência exclusiva nos direitos pode acarretar conflitos, divisões e litígios intermináveis, e o desrespeito pelos deveres humanos pode levar à ilegalidade e ao caos; os problemas globais exigem soluções globais, que só podem ser alcançadas mediante ideias, valores e normas respeitados por todas as culturas e sociedades; todos têm o dever de promover uma ordem social melhor, tanto no seu país como globalmente, mas este objectivo não pode ser alcançado apenas com leis, prescrições e convenções. Nestes termos, a Assembleia Geral proclama esta Declaração, a que está subjacente "a plena aceitação da dignidade de todas as pessoas, a sua liberdade e igualdade inalienáveis, e a solidariedade de todos", seguindo-se os seus 19 artigos, de que se apresenta uma síntese.

1. Princípios fundamentais para a humanidade. Cada um/a e todos têm o dever de tratar todas as pessoas de modo humano, lutar pela dignidade e auto-estima de todos os outros, promover o bem e evitar o mal em todas as ocasiões, assumir os deveres para com cada um/a e todos, para com as famílias e comunidades, raças, nações e religiões, num espírito de solidariedade: não faças aos outros o que não queres que te façam a ti.

2. Não violência e respeito pela vida. Todos têm o dever de respeitar a vida. Todo o cidadão e toda a autoridade pública têm o dever de agir de forma pacífica e não violenta. Todas as pessoas têm o dever de proteger o ar, a água e o solo da terra para bem dos habitantes actuais e das gerações futuras.

3. Justiça e solidariedade. Todos têm o dever de comportar-se com integridade, honestidade e equidade. Dispondo dos meios necessários, todos têm o dever de fazer esforços sérios para vencer a pobreza, a subnutrição, a ignorância e a desigualdade, e prestar apoio aos necessitados, aos desfavorecidos, aos deficientes e às vítimas de discriminação. Todos os bens e riquezas devem ser usados de modo responsável, de acordo com a justiça e para o progresso da raça humana.

4. Verdade e tolerância. Todos têm o dever de falar e agir com verdade. Os códigos profissionais e outros códigos de ética devem reflectir a prioridade de padrões gerais como a verdade e a justiça. A liberdade dos media acarreta o dever especial de uma informação precisa e verdadeira. Os representantes das religiões têm o dever especial de evitar manifestações de preconceito e actos de discriminação contra as pessoas de outras crenças.

5. Respeito mútuo e companheirismo. Todos os homens e todas mulheres têm o dever de demonstrar respeito uns para com os outros e compreensão no seu relacionamento. Em todas as suas variedades culturais e religiosas, o casamento requer amor, lealdade e perdão e deve procurar garantir segurança e apoio mútuo. O planeamento familiar é um dever de todos os casais. O relacionamento entre os pais e os filhos deve reflectir o amor mútuo, o respeito, a consideração e o cuidado.

Por, ANSELMO BORGES