FREHU-N-FLIF Nº 10: A IDENTIDADE CULTURAL DO POVO BALANTA(Binhan Braasa)

Introdução

A identidade cultural do Povo Braza (vulgo Balanta, adaptação portuguesa da palavra B'lanté da língua Braza) tem sido alvo de atenção, como objecto de estudo, certamente, pela sua especificidade e curiosidade.

O que é curioso é que são os Estrangeiros que se interessam pelo estudo e divulgação da Cultura Balanta. Por alguma razão deve ser, com certeza!

Sob o título “A IDENTIDADE CULTURAL DO POVO BALANTA” encontra-se publicado, e acessível no mercado, um estudo etnológico sobre a Cultura do Povo Braza (vulgo Balanta, adaptação portuguesa da palavra B'lanté da língua Braza), um dos muitos grupos étnicos da Guiné-Bissau.

O autor é o Padre Italiano Salvatore Cammillieri. O livro foi, originariamente, escrito em Italiano. A tradução Portuguesa é da responsabilidade de Lino Bicari e Maria Fernanda Dâmaso.

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A temática etno-cultural insere-se, também, no âmbito das reflexões que nos propomos fazer, através deste blogue, qualquer que seja a perspectiva ou foco de interesse.

Importante é que a matéria seja do interesse dos nossos Leitores! Não receamos a crítica! Acreditamos que, da discussão nasce a Luz!

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Por isso, achamos pertinente a brevíssima análise que fazemos, no presente artigo, relativamente à obra citada.

Apenas para abrir uma janela de contacto sobre o tema e uma pista de reflexão em torno do seu conteúdo e da realidade social (etnográfica) que lhe está subjacente! Por isso tem, quanto a nós, todo o interesse falar sobre o assunto!

O livro, em si mesmo, é um documento sério e honesto, feito com método e carácter científico. Isso basta para merecer de nós os maiores encómios!

Pela forma como foi concebido e construído (nas palavras do próprio autor): através da percepção directa da realidade social e cultural do Povo Braza e de contacto com pessoas capacitadas para informar, com verdade e realismo, sobre os fenómenos culturais e os valores subjacentes, bem como os rituais pelos quais se exteriorizam.

Merece, por isso, o nosso reconhecimento e agradecimento. Por nós e pelas futuras gerações!

Como, em tudo, pode haver lugar à divergência de opiniões. Pois, com certeza! Nada mais saudável!

Mas, como não somos críticos de coisa nenhuma (nem de antropologia social, nem de etnografia), limitamo-nos a apreciar o conteúdo da obra, o seu mérito documental e a reflectir sobre uma realidade que, para muito de nós, é conhecida, como vivência pessoal!

A grande diferença é que um livro é um documento, que torna possível a discussão dialéctica sobre aquela mesma realidade.

Uma obra do género permite, sem dúvida, um confronto entre a realidade vivenciada, por quem conhece o Povo e a Cultura, objecto do estudo, com aquilo que o livro nos oferece.

Análise Breve

do Conteúdo

Na parte da “Introdução” do livro, escreve o autor:

O Povo que atraiu o nosso interesse é chamado “Balanta”, em língua crioula, “Balantas”, em Português, “Balante”, em Francês, mas autodenomina-se Braza. Encontra-se na República da Guiné-Bissau, África Ocidental.

Mais adiante diz que o Povo Balanta “tem a sua história, a sua cultura, a sua identidade. O nosso objectivo é tentarmos conhecê-lo de perto através do seu testemunho.”

O autor diz ainda saber que existe pouca documentação sobre o Povo Balanta, inclusive na Biblioteca Nacional de Bissau, e que a que lá existe reporta-se ao período colonial.

Partindo da convicção de que “não se pode conhecer a cultura de um Povo a partir de uma outra cultura, embora se possam utilizar técnicas de análise objectivas” e do facto de a Cultura Balanta se basear essencialmente na oralidade (o contrário da Cultura documentada) anuncia que “é através do conhecimento de sua língua que podemos aproximar-nos da compreensão da sua identidade cultural”.

Foi esse o método seguido pelo autor. Diz ele: “A palavra cultura é abstracta enquanto os homens que a vivem são concretos”.

“Escutando-os de viva voz e reflectindo sobre as suas informações, chegamos ao conhecimento de um conjunto de noções, “o texto oral”, como é definido por Okolo Okonda (participante num Relatório do Seminário Nacional dos Filósofos, em Lumumbashi, em 1976”, citado pelo autor), que nos permitiu descrever o protótipo do homem e da mulher como emerge da análise das etapas de formação que se realizam junto deste povo denominado Balanta /Braza”.

Partindo deste método de contacto directo com o Povo Brazza, o autor começa por se interrogar sobre que nome utilizar para falar do Povo que “atraiu o seu interesse etnológico”.

Porque diz: “Um nome que um Povo dá a si mesmo por vezes pode ser diferente daquele que outro povo lhe dá. Esta duplicidade de denominação verificou-se também no povo em estudo que é chamado “Balanta” pelos outros e “Braza” por si mesmo.”

Para obter resposta à essa questão, o autor faz uma incursão pela História, em busca das referências mais remotas, a que teve acesso, relativamente ao Povo Brazza (ou Balanta).

Em seguida, define o “Espaço Demográfico”, em que se localiza o Povo Brazza, nas diversas regiões do País, por onde se expandiu, em busca de melhores condições de vida, deslocando-se do Norte para o Sul.

CONTEXTO HISTÓRICO

Na 1ª Parte do Livro, o autor faz uma breve análise do “Contexto Histórico”, em que se desenvolve a Cultura Braza, dizendo o seguinte:

“Quem visita a Guiné-Bissau, fica muito impressionado por um facto muito evidente: num pequeno território de 36.000 km2, situado na costa atlântica, coexistem nove Povos muito diferentes nas suas formas políticas, instituições sociais, rituais, costumes e línguas. Qual a causa?”

Nesse contexto, o autor refere-se ao “desembarque dos Portugueses”, navegando com o sistema de terra à vista, tendo aportado à foz do Rio Geba, em 1446.

Destaca, em seguida, a política da ocupação do território, empreendida pelos Portugueses, a qual se tornou obrigatória, a partir da célebre Conferência de Berlim, no final do Séc. XIX.

Tal política, baseada na violência, motivou a Revolta dos Balantas, desencadeando sucessivas guerras, que culminaram com a mais áspera de todas, travada, em Nhacra, de 4 a 7 de Agosto do ano de 1924.

Nesse quadro histórico, o autor faz ainda uma abordagem ao “Período Colonial” e à “Independência”, proclamada em 24.09.1973, e reconhecida por Portugal, em 10.09.1974, na sequência da Revolução de 25 de Abril e a consequente dissolução do Império Colonial Português.

SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÓMICA

Na 2ª Parte do Livro, fala-se da “Situação Sócio-Económica” da Guiné-Bissau, fazendo um breve apontamento sobre a Economia Nacional do País, para, em seguida, definir o “Território Balanta” e o “Sistema Produtivo dos Balantas”, bem assim a “Apresentação Esquemática de um Arrozal Balanta”, destacando o seguinte:

“Este sistema de rizicultura (chamado Thambe ni ketchogue, que significa “cultura de água salgada” ou arrozal de água salgada) assume características quase únicas na faixa costeira entre a Guiné e o Senegal…”.

Em seguida, desenvolve o tema da “Sociedade e a sua Organização”, dizendo que a “Sociedade Brazza está dividida em dois grupos principais: o grupo B’kuntoe e o Buungué), apresentando, a propósito, um “Esquema de Parentesco” da Etnia Brazza, partindo dos dois grupos principais (B’kuntoe e Buungué) .

A INTEGRALÇÃO SOCIAL FEMININA

Na 3ª parte, trata da “Integração Social Feminina”, pondo o enfoque na “análise das idades e dos rituais de passagem de uma fase para outra, em resumo: a pesquisa sobre a iniciação tribal do Povo Brazza.”

Nesta parte, o livro fala da “Mulher, sua Evolução e Formação”, da “Cerimónia da Parturiente - Fincinte ni Anin”, da “Atribuição do Nome” (ao filho), assim como de “Mbi Fula Uson” e de “Fula Ndan”, de “IEGLE” e de “THATA”, e de outras etapas típicas do papel da Mulher na Sociedade Braza.

A INTEGRAÇÃO SOCIAL MASCULINA

A 4ª parte, trata da “Integração Social Masculina”, em que destaca “o período de formação reservado aos homens, que ocupa as idades dos seis aos 24/30 anos.

Esse período é mais curto do que aquele que é reservado às mulheres, mas muito mais exigente e diversificado.

Durante o período da sua formação, os homens jovens são chamados e considerados no seu conjunto Blufu bidokn e estão divididos em diferentes grupos de idade antes de assumir as suas plenas responsabilidades familiares, sociais, políticas e religiosas.”

Assim, distinguem-se as seguintes etapas de formação: BIDOKN NI NHARÉ (pertencem a esta faixa etária as crianças dos 6 aos 12 anos, que, para indicar esta pertença, andam completamente nus e levam sempre consigo um bastão curto mas forte (fbalak), o único instrumento que os qualifica como pastores de manadas.”

A seguir, vem a fase de “NTHOK FOS” (compreende os adolescentes dos 13 aos 15 anos, que se distinguem por vários ornamentos corporais” e diversos atavios.

Fala-se, depois, nos NGWAC, que é a classe dos jovens, com idades entre os 15 e os 18 anos, que se distinguem pelo desenvolvimento da capacidade física, para o qual tende o sistema educativo Brazza, além do complemento técnico e moral dos jovens.

Seguidamente, destaca-se a etapa de NKUUMAN, uma fase de idade, que dura 3 (três) anos: dos 18 aos 21 anos. O emblema do grupo é a tartaruga (nkubur), animal-símbolo da resistência física e da sabedoria.

A etapa de N’HAE–NNHESS abrange a idade dos 21 aos 24 anos de idade. Os n’hae distinguem-se de todos os outros grupos pela forma como se apresentam e se comportam em público: costumam cobrir o corpo com argila ou com farinha de mandioca, e levam ao pescoço, nos braços e nos pés, grossos anéis de fibras vegetais, além de outras características únicas, tais como andarem sempre em grupo e tocarem continuamente um corno de búfalo para atraírem a atenção. É o grupo de jovens que mais vive unido e solidário de facto.

A etapa de BLUFU NDAN (Jovem Grande) constitui uma fase intermédia entre os jovens e os anciãos. São o ponto de ligação entre os anciãos, que decidem as orientações da vida familiar e comunitária, e os grupos de jovens que as devem cumprir.

A etapa final de formação é a de LANTE-NDAN, a qual é festejada com a celebração de FÓ, a grande Festa, que celebra o conjunto dos rituais de passagem, da idade juvenil à adulta.

O momento grande da passagem é a circuncisão, que coroa um longo caminho de formação por etapas, com uma duração total de 26 anos.

A celebração do Fó inclui uma parte de preparação e outra de segregação, através de um período de permanência no mato, após o que continua, com uma fase de aproximação progressiva ao convívio com a comunidade, mas de noite, até que chegue o dia da saída do mato e o regresso definitivo à família e à vida comunitária, já com o estatuto de LANTE - NDAN (HOMEM-GRANDE).

CONCLUSÃO

Se pensarmos que uma cultura abrange o conjunto de valores materiais e imateriais, percebe-se que o tema da Identidade Cultural do Povo Balanta se reveste de significativa importância, não apenas no plano meramente etnológico, mas também como um epifenómeno, que poderá ajudar a encontrar respostas mais objectivas a um conjunto de questões, que a realidade da nossa história contemporânea ainda não resolveu, de forma satisfatória, no contexto de um País, que dá pelo nome de Guiné-Bissau.

O estudo empreendido, no livro, de que demos algumas pinceladas, no tocante ao seu conteúdo, é um bom exemplo que vem de fora, para lembrar à nossa comunidade nacional (quiçá, à própria comunidade internacional) a imensa riqueza cultural, que se esconde num pequeno Território! 
 

Voltaremos em breve ao Tema! Com mais pormenor.Vale a pena ler! Com certeza!

 (até próxima edição)

PARTICIPA COM A TUA OPINIÃO!

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Nota: B'lante, significa homens por excelências...

Para breve a nossa já habitual FREHU-N-FLIF com o tema “ A Identidade Cultural de Povo Balanta (Binhan Braasa)”.

Vamos mostrar como é belo a cultura desse povo. Todas as decisões importantes entre os balantas são tomadas por um conselho de cada fases etárias na forma de democracia popular ...

A cultura de um povo é um tesouro inesgotável; da cultura sai um ensinamento que encanta novos e velhos; as regiões do País se entrelaçam para transmitir às suas raízes que estão crescendo a magia cultural onde nasceram. 

Cultura é um encanto incompreensível. As mãos são modeladas para a arte, a boca torna as frases em rimas, estas em cantigas, formando lendas, enrodilhadas de risos e prazeres Perpetuando-se através de gerações, as raízes da memória são colunas quase que se estende à infinidade do tempo, que a cultura não deixa quebrar.

Da cultura se pode identificar uma raça ou uma nação, nesta, se pode englobar a poesia ingénua mas com graça nas rimas, muitas vezes maliciosas, mas se enquadrando na beleza de sua composição, quer em prosa ou em verso.

As duas são pura arte de embaralhar as palavras que enchem todo um ser de ritmos de prazer, quantas vezes de loucura de viver nesse prazer.

Na cultura se engloba o drama de uma vida ou de um amor vivido que nos ensina a forma de compreender deixando nossa mente expressar a mais bela forma de compreensão.

Na literatura enriquecida encontra-se as mais belas formas de descrever-se a si mesmo transformando-se no meio mais seguro de transmitir a arte que a cultura engloba.

Mas o genuíno cultural é mesmo o que cresce com a pessoa, quando procura imitar seus progenitores desde o berço.

... Até Já!! 

wilkinne

FREHU-N-FLIF Nº 9: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

"É com a força do querer, aliado à determinação e à persistência, que o homem vence obstáculos, alcança os fins a que se propõe, faz as mudanças, vive o sucesso."

GOVERNAÇÃO LOCAL

As Crianças são as flores da nossa luta

A governação regional/local guineense tem sido marcada pelo processo de nomeação, feito pelo governo central, os quais não têm sido implementados simultaneamente: a descentralização (devolução política) e a desconcentração administrativa.

A sua implementação foi retardada pela não democratização do país,isto é não realização da eleição autárquica mas, desde então, estes processos têm sido reticentes, com inconstantes mudanças legislativas, em especial o processo de descentralização. É importante que o governo guineense assuma uma posição mais clara acerca dos processos de descentralização e desconcentração, seguindo os princípios adotados pela Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, a qual avança que: “(...)Estados-membro devem descentralizar poder a autoridades locais democraticamente eleitas ”.

Os princípios fundamentais de organização e funcionamento da administração pública guineense deveria ser desconcentração, através da qual o governo poderia reduzir os poderes administrativos dos órgãos centrais, facilitando a tomada de decisões por parte dos escalões inferiores. Em vários pronunciamentos, do governo deposto fala – se de reforma das forças de seguranças mas esqueceu por total este elemento fundamental da reforma que traduziria na total seguranças da população.

Por ser importante a desconcentração de tarefas dos escalões superiores da administração pública aos inferiores, imperioso reconhecer que tal não implica a redução do poder político ao nível central, visto que o governo central mantém o controle do aparelho de Estado em todos seus níveis.

Para efetuar-se a dispersão do poder político, o foco deve ser no processo de descentralização e não no processo de desconcentração, cujo principal mérito está na modernização de aparelho administrativo e numa maior aproximação das realidades locais.

Com conhecimento de todos os guineenses em como o nosso estado esta divido administrativamente, deveria ter os seus representantes eleitas para melhor serem responsabilizado nas suas ações no que diz respeito a desenvolvimento e evolução cultural da região ou sector ao qual foi eleito.

Nos viemos propor que isso se realize mais rápido possível, pois é importante a implementação do princípio do gradualismo pelo Governo, este busca salvaguardar-se as limitações orçamentárias, carência de recursos humanos e materiais das regiões, sectores e secções pleiteando autarcização.

No entanto, parece-nos que o discurso do governo guineenses não é convincente, uma vez que, se um verdadeiro esforço descentralizador não estivesse sendo posto em prática, este deveria alterar também a distribuição das receitas e as competências tributárias, assim como esforçar-se na capacitação dos quadros ao nível local.

Ja realizamos tres eleições legislativas e presidenciais sem que se realizes as autárquicas. O que não ajuda em nada na democratização do pais e consequente a garantia de seguranças governativas e administrativas.

O sucesso do processo de descentralização na Guiné – Bissau dependeria fundamentalmente da participação e do envolvimento popular na gestão autárquica.

As experiências da nomeção dos governadores regionais e sectoriais nunca funcionou, pois agravou ainda mais situação que era muito fraco em todos níveis.

As experiências pode ser encontrado nos países desenvolvidos, onde se demonstra que é rarefeita a interação entre as autoridades locais e seus cidadãos, assim como destes com os partidos políticos, articulando contacto popular com os departamentos e serviços municipais ou locais.

A relativa escassez de recursos e serviços prestados ao nível local explica boa parte desta apatia dos governadores nomeados, que nem se digne de prestar serviço aos populações local, menos ainda a prestar conta a estes.

Se houvesse eleições autárquicas que, alias exigimos que seja, para agilizar um contacto mais intenso dos vereadores e deputados das Assembleias Municipais com os eleitores.

ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO

A Guiné - Bissau tem recebido substancial apoio da comunidade internacional, quer por via de donativos, quer por via de créditos. O grande volume da ajuda externa permitiu que o Governo aumentasse substancialmente a despesa ao longo da última década, o que podia contribuir para aliviar situação de pobreza total que o país vive.

O orçamento Geral do Estado é, amplamente financiado por auxílio-externo, donativos e créditos externos representarão 60% do total dos recursos orçamentários do Governo guineense.

O país recebeu diferentes formas de ajuda desde a sua independência e até hoje e, os diversos governos não souberam canalizar e utilizar o apoio externo que foram dados.

Do lado dos doadores, o grande número de instituições contribui para a falta de transparência, fragmentação e dispersão dos recursos, custos operacionais, imprevisibilidade e volatilidade da ajuda, problemas de coordenação, com a duplicidade de esforços e a necessidade de uma constante prestação de contas governamental acerca dos projetos aos doadores, com o uso dos já escassos recursos humanos na preparação de relatórios que justifica os seus usos.

Para isso, o governo de guineense deve empenhar-se a salvaguarda da paz e promover processos políticos democráticos, a independência do judiciário, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos, a boa governação, e a probidade na vida pública, incluindo a luta contra a corrupção; dar prioridade à luta contra a pobreza; prosseguir com políticas macroeconómicas sólidas e sistemas eficazes de gestão das finanças públicas.

As tendências à centralização política podem ser exacerbadas com a concentração de recursos no orçamento geral. Tal centralização, num contexto em que o Estado é importante actor social e fonte de recursos à ação social de outros grupos, pode reduzir o espaço para o pluralismo político, podendo dificultar, dentre outros, o surgimento de uma sociedade civil autónoma do Estado e atuante.

Num contexto político em que as diferenças entre o Estado e o partido no poder tendem a ser ténues, no qual o partido vencedor das eleições tende a concentrar muitos benefícios políticos e económicos, ao passo que os partidos de oposição carecem de espaço e recursos para articularem suas demandas, a alocação de recursos externos ao Estado independentemente de sua capacidade de mobilizá-los internamente pode bloquear as mudanças sociais e políticas que frequentemente acompanham o fortalecimento e expansão das estruturas estatais, criando-se um Estado forte mas intransigente em face de sua sociedade.

As organizações da sociedade civil guineense não têm conseguido participar ativamente nas reuniões de consulta entre o Governo e seus parceiros de cooperação .

O défice democrático, principalmente quando se tem em conta que mais da metade do Orçamento do Estado provém do apoio externo. O envolvimento da sociedade civil certamente representa um avanço em termos de participação, mas não se deve descurar da importância do envolvimento da Assembleia da República em qualquer debate de importância nacional, uma vez que ela congrega os representantes eleitos pelos guineenses para discutirem os assuntos de interesse do país.

Se é verdade que a maior coordenação dos parceiros de desenvolvimento podia trazer consigo ganhos em termos de custos de transação e previsibilidade no desembolso do apoio, ela traz também, em termos políticos, várias dificuldades.

Várias organizações da sociedade civil sentem coordenação dos doadores à volta da ajuda orçamental ao Governo guineense pode e prejudica o desenvolvimento de estruturas democráticas ao invés de reforçá-las, uma vez que o apoio programático e ao orçamento podem levar o governo a preocupar-se mais com a responsabilização externa, relegando para um plano secundário, ou mesmo à irrelevância, a prestação de contas aos seus parceiros domésticos e eleitores.

Em termos de política governamental, é imperioso que o governo produza uma nota estratégica mais clara e contundente a indicar as modalidades de ajuda preferidas e a escala e velocidade de transição entre a situação atual e a desejada pelo Governo; impõe-se, também, que tal documento seja explícito acerca das atividades que se pretende implementar nos próximos anos para a redução da dependência do país em relação à ajuda externa.

Desde há anos o Governo não tem estado a elaborar uma Política de Cooperação Internacional, o documento que devia ser elaborado e que devia ser explícito acerca das atividades que o governo pretende implementar para reduzir a dependência do país em relação à ajuda externa.

Mais importante, as discussões acerca do documento devem envolver a Assembleia da República, assim como deve o documento circular para comentários das organizações da sociedade civil. 

 

(até próxima edição)

PARTICIPA COM A TUA OPINIÃO!

Conhecendo a realidade do País, você estará colaborando para a Paz e Estabilidade Política e Social da Guiné-Bissau, pela Verdade e Justiça! Por isso, leia o nosso próximo Tema, neste blogue, no dia 11.05.2013.

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FREHU-N-FLIF Nº 8: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

 "É com a força do querer, aliado à determinação e à persistência, que o homem vence obstáculos, alcança os fins a que se propõe, faz as mudanças, vive o sucesso."

As Crianças são as flores da nossa luta

PARTIDOS POLÍTICOS E

A LUTA PARLAMENTAR

O multipartidarismo é uma pratica muito recente na Guiné – Bissau.

Desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994, a vida política guineense foi sempre dominada pelo PAIGC, mas pelas piores razões: recurso sistemático à corrupção económica e política, como instrumento e meio de fidelização de militantes.

Mesmo inexperiente na política, qualquer Guineense sabe que, para garantir a subsistência económica, é fundamental tornar-se Militante do PAIGC.

O cenário político guineense é marcado pela bipolarização partidária: o PAIGC, que, há muito, deixou de ser um Partido de esquerda, para se tornar um Partido da Direita reaccionária e retrógrada, e o PRS (Partido da Renovação Social), sem tendência claramente definida, frequentemente conotado com a democracia populista, por assimilação com o carácter político do seu líder carismático (Kumba Yala).

Além destes dois principais Partidos, a Política Guineense é, também, influenciada pelos pequenos Partidos, em larga profusão, num total de 32 (Trinta e Dois) Partidos.

Em 1994, apenas concorreram ao pleito eleitoral o PAIGC, RGB, PRS, FDS, PSD, AD, UM e UNDP.

Em 1999, após o conflito armado de 1998, que durou 11 messes, o número de Partidos legalizados subiu para o triplo dos Partidos participantes na Primeira Eleição Democrática, realizada em 1994.

Contudo, os partidos extra-parlamentares são bastante instáveis, na sua organização, caracterizando-se pela sua fraca penetração social e capacidade de mobilização.

Em geral, durante os períodos não eleitorais, tais partidos permanecem silenciosos, para só reaparecerem em vésperas dos pleitos eleitorais, impulsionados pelos recursos que lhes têm sido facultados pela comunidade internacional ou, nos períodos de transição, quando ocorrem Golpes de Estado, como foi o caso em 2012 e a formação de um Governo de coligação, em que participam cerca de 35 Partidos.

Apesar de uma maior diversidade de partidos, na oposição, mais reduzido ficará o papel e a relevância política destes pequenos Partidos, na definição do rumo do País.

Ao fim e ao cabo, a Democracia Guineense permanece na dependência das decisões e do nível de Democracia interna do PAIGC.

Sem reformas políticas adequadas, mesmo com a introdução do multipartidarismo, nos anos 90, a estrutura organizativa do PAIGC continua a desconhecer a distinção entre os seus próprios Órgãos e do Estado, continuando, na prática, o regime de Partido Único, como exemplo máximo da falência democrática do País, causa principal das crises cíclicas que, de tempos a tempos, alarmam o País e preocupam o Mundo.

No entanto, o partido continua até hoje a beneficiar da sua estreita ligação com os órgãos estatais e do facto de jamais ter deixado de governar.

Não são raros os casos em que o PAIGC faz uso dos recursos do Estado para fins Partidários ou em benefício de grupinhos dentro do próprio Partido.

Dada a promiscuidade infamante entre o Partido (PAIGC) e o Estado, a corrupção e o nepotismo proliferam num ambiente de cumplicidade mútua, entre a Administração Pública e Regional, o Partido e a representação exterior do Estado, onde permanecem, durante anos e anos, autênticas dinastias de funcionários diplomáticos, que se sucedem uns aos outros.

A democracia interna não tem vindo a desenvolver-se no seio do PAIGC, nomeadamente, no processo de escolha de Candidato para a Eleição Presidencial, nomeadamente, no último acto eleitoral, em que se recorreu à votação de braço no ar, para escolha do candidato presidencial, desrespeitando o estatuto do Partido e as normas relativas ao sigilo de voto, favorecendo-se a prática de votação por intimidação.

No que diz respeito aos processos democráticos, no interior dos partidos políticos, o Governo deve introduzir – e a sociedade civil deve lutar por – legislação a ser adoptada pela Assembleia Nacional Popular para que se estabeleçam regras acerca da democracia interna dos partidos, incluindo o modo de selecção dos candidatos com capacidade eleitoral e com a formação académica adequada.

Outra questão importante relacionada à política partidária tem a ver com o financiamento.

O financiamento dos partidos políticos deve ser bem regulado de modo a evitar-se a corrupção e proliferação dos partidos.

A prestação de contas acerca do financiamento político, embora seja uma obrigação legal, não tem sido respeitada pelos Partidos.

O financiamento por via parlamentar não tem sido justificado por nenhum dos partidos beneficiários, e nenhum respeita a obrigação de publicação das suas contas anuais.

As regras acerca das auditorias e transparência dos fundos recebidos pelos partidos políticos devem ser reforçadas e implementadas.

Muito em especial, as seguintes áreas: a fiscalização das finanças dos partidos políticos é da maior relevância, e a Inspecção Geral das Finanças deve levar a efeito as auditorias às contas dos partidos.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve assegurar-se que todos os partidos políticos informem e justifiquem o uso das verbas públicas que lhes são atribuídas durante a campanha eleitoral e publiquem os relatórios das auditorias às suas contas, informando o Ministério Público acerca de irregularidades para que aquele decida sobre as medidas a serem tomadas.

A Assembleia Nacional, apesar de ser a instituição da República, onde os Deputados, eleitos em representação dos seus partidos, e consequentemente, de todo o Povo Guineense, não tem sido o palco dos mais importantes debates na Guiné – Bissau.

Apesar da maior visibilidade pública do Poder Executivo em relação aos demais Poderes do Estado e das dificuldades de diálogo entre os partidos representados na Assembleia Legislativa, a verdade é que o trabalho dos deputados é, também, bastante dificultado pela carência de recursos humanos e materiais.

O aprimoramento da capacidade técnica da Assembleia Nacional é crucial para que esta possa participar mais activamente dos debates legislativos.

A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E

OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E A SOCIEDADE CIVIL

A participação dos cidadãos, no processo político, a sua capacidade de influenciar a formulação das políticas públicas, a abertura do governo às demandas da população e a transparência com que o governo trata dos assuntos públicos são indicadores da qualidade da democracia.

Para além da forma mais elementar de participação política que é o voto livre e periódico para a escolha dos representantes, um regime democrático deve oferecer aos cidadãos outras formas de participação e envolvimento no processo político.

Tal participação depende das liberdades e direitos formalmente estabelecidos pela Constituição, mas, também, da capacidade real de organização, mobilização das sociedades civil e política.

Ao nível regional, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Eleições e Governação e outros padrões endossados pelo Mecanismo Africano de Revisão de Pares avançam princípios e padrões que devem ser seguidos pelos estados africanos no que diz respeito à participação política.

A protecção e promoção da liberdade de expressão e de imprensa é um importante elemento nos processos de participação política.

A entidade que disciplina a actividade dos meios de comunicação, constitucionalmente estabelecida e regulada pela Lei de Imprensa, o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), ao qual compete decidir acerca dos limites ao exercício da liberdade de expressão e de imprensa através dos meios de comunicação social, tem sido bastante fraco, no exercício de suas funções, uma vez que, na prática, ele tem actuado quase que unicamente como uma instituição responsável por garantir o direito a algumas personalidades eminentes do país, não exercendo, entretanto, uma fiscalização constante da actuação dos meios de comunicação social. 

 

A possibilidade da responsabilidade criminal e de crimes de imprensa para assegurar que elas servem a um interesse legítimo numa sociedade democrática.

Os meios de comunicação social devem diversificar-se, nessa transição democrática, mas ainda estão marcados por desigualdades na cobertura e acesso.

Altos níveis de analfabetismo e de pobreza condicionam a abrangência da imprensa escrita, e a esmagadora maioria dos Guineenses nunca comprou e não lê jornais.

Apenas a rádio atinge um público consideravelmente vasto e a maioria dos Guineenses tem acesso a escassos Meios de Comunicação Social públicos.

Em relação às questões políticas, em geral, a imprensa discute-as, embora o jornalismo de investigação seja bastante fraco ou quase inexistente.

Artigos de opinião e debates televisivos sobre os temas mais polémicos da vida política são cada vez mais comuns e menos contributivos, mas ainda se pode considerar que os meios de comunicação social públicos continuam ainda mergulhados em práticas de autocensura, sendo menos abertos a determinados pontos de vista.

Em termos de acesso das forças políticas aos meios de comunicação social, é forçoso reconhecer que os partidos de oposição enfrentam ainda restrições no seu acesso aos meios comunicação social públicos.

Outro assunto que deveria merecer especial atenção é a adopção de uma lei acerca do acesso à informação, a qual obrigaria as instituições públicas e as privadas que realizem funções públicas ou tenham obtido fundos públicos, a publicar informação sobre suas actividades, oferecendo ainda mecanismos legais para o caso de não cumprimento do dever de informar.

Tão importante aos processos democráticos quanto à liberdade de expressão e de imprensa são as liberdades de reunião e de manifestação, de acordo com o estabelecido na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Em termos jurídicos, não existem impedimentos claros ao seu exercício, apesar de alguns dispositivos legais permitirem interpretações demasiado restritivas.

A obrigatoriedade de as manifestações e reuniões em lugares públicos serem precedidas de aviso de seus propósitos às autoridades civis e policiais, dispositivo que, em princípio, têm em vista salvaguardar a segurança dos manifestantes e o decorrer pacífico da manifestação ou reunião, tem sido muitas vezes utilizado como um meio de coibir manifestações, quando se alega que os organizadores do evento não comunicaram as autoridades acerca de seus objectivos.

 

Seria importante avançar com cursos de capacitação em questões legais e de direitos humanos aos polícias, esclarecendo que as disposições constantes da legislação lá estão para assegurar, e não coibir, o exercício deste direito constitucional.

As autoridades policiais devem também instruir claramente as polícias que aqueles que não concordam como o governo têm o direito de manifestarem publicamente suas opiniões.

A Assembleia Nacional deve fazer com que o respeito e a promoção da liberdade de associação tenham raízes na Guiné–Bissau, assim como estabelecer um quadro regulatório mais claro, menos burocrático e mais condizente com o desenvolvimento das organizações da sociedade civil.

As organizações da sociedade civil também enfrentam problemas na sua organização e na governação interna.

Em geral, a sua base social é restrita, congregando, por vezes, não mais que seus membros fundadores.

Ademais, suas lideranças tendem a não aplicar internamente aquilo que exigem externamente, apegando-se ao poder, não prestando contas internas e não envolvendo os seus membros na elaboração de projectos.

As organizações da sociedade civil deveriam desenvolver códigos de conduta para a sua governação interna, auto-regulando suas actividades e demonstrando ao governo que elas são capazes de operar de maneira responsável sem mistura da politica partidária.

Por fim, em termos de intervenção social e participação política das organizações da sociedade civil, deveriam dar passos nessa transição democrática, pois existem ainda lacunas na sua intervenção e participação, já que o fazem a favor dos partidos a que pertencem os seus agentes.

De facto, a sociedade civil precisa de atingir um maior protagonismo nas discussões com o Governo e com os seus financiadores, o que tem sido dificultado pelos limitados recursos financeiros e a ausência de coordenação. 

  (até próxima edição)

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FREHU-N-FLIF Nº 7: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

ELEIÇÕES

I

O ACTO ELEITORAL

As Crianças são as flores da nossa luta

As eleições representam o cerne do processo de participação política democrática.

Embora na Guiné - Bissau já tenha sido presenciado casos de extrema violência e fraude, que têm afectado a imagem do país e dos seus cidadãos, os processos eleitorais têm, contudo, sido marcados de acusações de fraude, alto nível de desconfiança entre os partidos políticos e por incidentes graves, o que mostra fragilidades das instituições eleitorais.

Por exemplo, em 2009 cinco simpatizantes do PRS foram, deliberada e brutalmente, assassinados, pela Policia na sequência de um protesto contra os resultados eleitorais de 2009.

Também, em 2012, alguns candidatos contestaram o resultado das Eleições Presidenciais, alegando a existência de uma fraude massiva, em favor do candidato do Governo, tendo-se, então, deteriorado o clima político, ao ponto de resultar na não realização da segunda volta, devido ao Golpe de Estado de 12 de Abril.

Seguindo esta desconfiança, o Governo continuou a sua linha dura, na altura de fazer valer a sua afronta à constituição da Republica, confiando a segurança do País à Tropa Estrangeira da MISSANG, que se encontrava no território.

De acordo com a legislação eleitoral vigente, o Presidente da República, é eleito por sufrágio universal directo, em Eleições Nacionais, ao passo que os Deputados da Nação são eleitos para a Assembleia Nacional Popular, num sistema de representação

proporcional, baseado em círculos eleitorais, correspondentes à actual divisão territorial do país, em 29 círculos eleitorais.

Em termos de interacção, entre Deputados e Eleitores, o actual sistema eleitoral parece conduzir a resultados pouco satisfatórios, na medida em que não existe praticamente contacto algum do eleitorado com os deputados.

II

O MELHOR MODELO

DE SISTEMA ELEITORAL

A Escolha eleitoral, por via de lista fechada, como se tem feito na Guiné–Bissau, a fidelidade e coesão partidária tendem a ser maiores e o sistema incentiva isso mesmo, não havendo apelos mais fortes para um maior contacto entre os parlamentares e o seu eleitorado.

Embora ainda não tenham ido estabelecidos padrões internacionais ou africanos, que favoreça um certo tipo de sistema eleitoral em relação a outros, há um considerável número de obras académicas, assim como um importante estudo comparativo do International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA International), a sugerir sistemas que podem favorecer uma ligação mais próxima entre os parlamentares e os seus eleitores.

Na actual situação da democracia guineense, parece-nos que os legisladores deveriam considerar seriamente a possibilidade de transição para um sistema proporcional de lista aberta, na qual os eleitores podem escolher dentre os candidatos seleccionados pelo partido, ao invés de votar, numa lista completa e fechada, previamente, definida pelo partido.

Tal reforma poderia promover uma nova dinâmica do ambiente político do país e merece ser discutida pelos Partidos Políticos e Cidadãos.

Eventuais reformas deverão ser formuladas, com cuidado, e a sua chance de sucesso será tanto maior quanto a sua formulação for participativa e corresponder aos anseios da população.

Sugerimos que a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) seja mais ágil, conforme referimos no texto anterior.

Para os próximos actos eleitorais, se a nossa tese for acolhida, a CNE poderá passar a ser dirigida por um magistrado indicado pelo Conselho Nacional de Eleições, de entre Magistrados Guineenses e submetida à aprovação da Assembleia Nacional.

A partidarização dos órgãos eleitorais, que existiu, durante longos anos, correspondia ao clima de desconfiança entre as forças políticas do País, e foi um dos mecanismos utilizados para lidar com o problema.

O motivo era que, uma vez que fazem parte destas instituições, os partidos políticos não mais teriam razão para desconfiar da lisura de suas actividades.

Contudo, não só foi a ideia ineficaz, pois alegações de fraude eleitoral continuaram a ser levantadas pela oposição, mas também a transparência e o profissionalismo dos órgãos eleitorais foi prejudicado.

O novo modelo de constituição da CNE poderá eliminar, consideravelmente, a representação partidária, no interior da Comissão, mas pode contribuir para atenuá-la.

Afinal, a gestão eficaz dos processos eleitorais dependerá da capacidade deste método selectivo de garantir a escolha de magistrados competentes e comprometidos com a transparência e a independência do processo eleitoral.

A lei magna do País deve ser a Lei Ordinária, que deverá definir o modo de funcionamento, organização, composição e competências da CNE.

Em vista das dificuldades que se têm verificado, no processo de formulação e aprovação da legislação eleitoral, especificamente nos aspectos referentes à CNE, seria razoável que as forças políticas e a sociedade civil discutissem a possibilidade de que tais questões fossem decididas e, então, constitucionalizadas aquando da revisão constitucional.

A constitucionalização daria maior independência e estabilidade à actuação da CNE, exigindo, também, que as principais forças políticas e o Conselho Nacional da Magistratura acordassem quanto à sua composição.

O comparecimento dos cidadãos a pleitos eleitorais deve fornecer um dos principais indicadores sobre o grau de importância e relevância reconhecido por aqueles ao sistema político e ao voto, e o grande número de pessoas que não têm exercido seu direito de voto lançará algumas dúvidas acerca da extensão e significado das reformas democráticas, que deve ser introduzidas na Guiné–Bissau.

Muito embora os Guineenses têm participado, a um nível bastante considerável, a não participação popular em processos políticos poderia ser preocupante para o vigor dos arranjos democráticos, e o governo deve promover a educação cívica em todo o país.

Se, eventualmente, um Cidadão se decidir pela abstenção, a sua decisão deverá ser bem informada.

Ademais, há evidência de que muitas das queixas dos cidadãos, em relação ao acto de votar, e também ao processo de recenseamento eleitoral, dizem respeito a constrangimentos relacionados com o seu dia-a-dia.

A questão das distâncias a percorrer até ao local do voto, que, nas áreas rurais, são bastante maiores, podem estar na origem de uma parte da abstenção, assim como o facto de os dias de votação terem muitas vezes coincidido com o período de chuvas e, em zonas rurais, onde habita a grande maioria da população, os eleitores terem preferido dedicar-se à agricultura e abster-se do voto.

Assim, para além da educação cívica, os órgãos de gestão eleitoral devem buscar ao máximo adequar o calendário do processo eleitoral à realidade da vida e às necessidades dos cidadãos, facilitando, desse modo, o acto do voto.

                                          (até próxima edição)

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