sexta-feira, 22 de março de 2013

Visita de cortesia de José Ramos-Horta ao presidente do supremo tribunal de justiça



Bissau -  O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné Bissau, José Ramos-Horta, efectuou quinta-feira, uma visita de cortesia ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá.
Durante a visita, de cerca de uma hora, o Enviado Especial de Ban Ki-moon à Guiné Bissau apresentou e ofereceu a Paulo Sanhá a segunda edição da Colectânea Fundamental de Direito Penal e Legislação Complementar, editada pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné Bissau (UNIOGBIS).
No final da visita, José Ramos-Horta disse ter sido de cortesia, tendo por isso permitido apresentar e oferecer algumas cópias da segunda edição da Colectânea ao Presidente do STJ, Dr. Paulo Sanhá. O livro, segundo sua opinião, irá imprimir facilidades ao trabalho a magistrados judiciais e aos demais operadores da justiça.
O Dr. Paulo Sanhá, por sua vez, vê nesta segunda Colectânea como algo que irá facilitar o trabalho dos magistrados judiciais e dos operadores da justiça, pelo que teceu reconhecidas palavras a José Ramos-Horta enquanto chefe do UNIOGBIS na Guiné Bissau.
Esta segunda edição da Colectânea de mais de 556 páginas, é  composta de textos legislativos à imagem da primeira edição, cobrindo “uma grande variedade de áreas temáticas de natureza adjectiva e substantiva do direito penal”, lê-se no livro prefaciado pela ex-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Guineense, Maria do Céu Silva Monteiro.
Esta é uma de entre várias acções gentilmente sustentadas pelo UNIOGBIS, no quadro da reforma dos sectores de Segurança, Justiça e Defesa – SSR

FREHU-N-FLIF Nº 3: A principal causa de instabilidade política da Guiné-Bissau e o seu reflexo na sociedade


As Crianças são as Flores da nossa luta
Aspectos da má governação 
e o seu reflexo na sociedade

A má governação tem reflexos na sociedade. O seu efeito pode ser imediato ou a longo prazo. De qualquer forma, representa sempre um prejuízo real para a sociedade.
Pode manifestar-se sob vários aspectos: por exemplo, nas práticas políticas e administrativas, que tendem a favorecer uma parte da sociedade em prejuízo da outra. Tais práticas são geradoras de tensões sociais, que têm tendência a agravar-se, com o tempo, através de manifestações de diferenças salientes entre extractos da População (manifestações de riqueza exagerada de uma parte e a pobreza extrema de outra).

Toda a gente sabe que, na Guiné-Bissau, há situações de discriminação social, muitas vezes descaradas, algumas vezes subtis, tendo como referencial a Etnia do indivíduo. 
Existe na sociedade, existe na política, existe nas relações interétnicas, existe nas relações económicas e sociais, existe na Saúde, existe nas Relações diplomáticas (o exemplo paradigmático é a instituição da prática de “soco de baixo”, o acto de passar dinheiro a um Funcionário, por baixo da mesa, para obter dele a prática de um acto que constitui seu dever profissional). 
Quem não tem capacidade económica para subornar, sujeita-se a não ver o seu direito satisfeito!
Mas a discriminação mais dolorosa era aquela feita, tanto pelo Governo, como por Funcionários Públicos, sob a orientação invisível do Governo, como prática política.
 Manifestação 
de má governação

Em relação ao Governo deposto, podem encontrar-se manifestações de má governação, sob vários aspectos, com especial realce, na Política, na Vida social, na Economia e na Saúde.
No aspecto político, caracterizou-se por uma governação geradora de conflitos, a diversos níveis, em especial, no domínio da Defesa. Neste particular, o Povo diz, e com razão: “quem semeia vento, colhe tempestade!”. 
A demonstração disso poderá encontrar-se na Acção Militar de 12 de Abril.
O Povo quer uma governação para a Paz, não para a guerra permanente, como estratégia de afirmação do Poder ou para angariação de apoios e benefícios ilegítimos junto da Comunidade Internacional, sob o falso pretexto de combate ao narcotráfico nas Forças Armadas para desse modo acobertar os verdadeiros traficantes e beneficiários. 

Para quem vê de fora, a Guiné-Bissau é o País da instabilidade política e má governação, impróprio para investimento estrangeiro. Todos sabemos que isso significa perda de oportunidades e subdesenvolvimento.

Historicamente, a governação do PAIGC está repleta de tempestades (semeadas pelo próprio Partido), que contribuíram decisivamente para tornar a Guiné-Bissau no Estado falhado, que, agora, é (pelo menos, na óptica da Comunidade Internacional).

Assim foi, no caso 17 de Outubro de 1985, durante a governação do General de Brigada João Bernardo Vieira (Nino Vieira), caracterizada pela incompetência absoluta na arte de governar e pela violência gratuita, de pendor étnico. 

Tanto ele, como os seus conselheiros mais próximos, eram obsessivamente anti-Balantas, unicamente por ser o grupo étnico maioritário, no País, mas também, na Luta de Libertação Nacional, em que, mais que qualquer outro, empenhou milhares de vidas da sua juventude (Homens e Mulheres, Rapazes e Raparigas), lá dentro do teatro da guerra (no mato), não em cómodos escritórios e na segurança da Cidade de Conakry ou nos corredores de Palácios de Países amigos no Estrangeiro.

Como é sabido, selectivamente, mandou prender, torturar, matar e enterrar, em valas comuns, algumas das mais prestigiadas figuras da Luta de Libertação Nacional (como o Coronel Paulo Correia, então Vice-Presidente da República, e tantos outros) e altos Quadros da Administração do Estado (como o Dr. Viriato Pã, que foi Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau).

Todas as vítimas inocentes tinham em comum o facto de pertencerem à Etnia Balanta. Entre as vítimas, estavam antigos Combatentes da Liberdade da Pátria, proclamados, após a Independência, Heróis da Luta de Libertação. 
Como há-de um Pais redimir-se de tal culpa?
Treze anos depois, o mesmo estaria na origem da Guerra Civil de 1998/1999, quando, mais uma vez, tentou utilizar o método habitual de eliminação dos seus adversários, tendo como alvo Ansumane Mané (afastado do cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas), sob o pretexto de envolvimento no tráfico de armas para a guerrilha de Casamança. 
Foi mal sucedido, como, de resto, era de esperar! A guerra terminou com a estrondosa vitória da Junta Militar, a derrota do General e a sua retirada para o exílio em Portugal, apesar do enorme contingente de Tropa Estrangeira (do Senegal e da Guiné-Conakry), que pediu em seu auxílio, sem autorização do Parlamento, além da sua Milícia pessoal (os Nguentas). 
Lamentavelmente, o mesmo cenário de violência, tornou a verificar-se com a introdução no País de uma nova Força Estrangeira, em Março de 2011 (desta vez, por iniciativa do Governo do sr. Carlos Gomes Júnior), também sem autorização do Parlamento, mas com uma missão aparentemente muito clara: eliminação das Forças Armadas Nacionais da Guiné-Bissau

Por uma única razão: por se recusarem a aceitar o perverso plano da Reforma Militar que o Governo tinha como objectivo impor-lhes, para, depois, substituí-los por outra gente, de sua confiança pessoal, embora sem história nas Forças Armadas Nacionais. 

Toda a gente sabe (ou pelo menos desconfia, com justa causa) que a pretensa Reforma era o passaporte para a morte certa, clandestina, sem nobreza, porque nobre não era o plano em execução

Por sensatez, os visados não aceitaram o convite e decidiram agir, de maneira superior, como os seus piores inimigos, dentro e fora do País, nunca imaginaram que fossem capazes. E o Mundo respeitou!

As causas 
da instabilidade política 

A instabilidade política da Guiné-Bissau teve sempre origem no Poder Politico. Todos os casos de instabilidade política, que se registaram, no País, após a Independência, foram (quase sempre) deliberadamente, provocados, quer pelo Chefe de Estado, quer pelo Chefe do Governo, em exercício. 

Em todos os conflitos, as Forças Armadas Nacionais apenas intervieram para garantir a integridade territorial do País ou, no caso de 14 de Novembro, a reposição da legitimidade política usurpada por desvio de Poder. 

É certo que, logo depois, o General Nino Vieira usurpou, ele próprio, o Poder e governou, com mão de ferro, concentrando em si todos os Poderes, pervertendo a nobreza das funções do Estado. Acabará sendo vítima da sua própria ambição de Poder e permeabilidade à violência extrema, como forma de conservação do Poder, eliminando os que entende serem uma ameaça em potência. 

Nunca, porém, existiu, na Guiné-Bissau, um verdadeiro regime militar, em que o Poder do Estado estivesse sujeito aos Militares. Uma coisa é um Regime Militar, em que todos (ou a maioria) dos cargos políticos são detidos ou exercidos por Militares, outra o Poder pessoal de um Militar chamado João Bernardo Vieira (Nino Vieira). Um tal Poder não serviu de nada aos Militares. Em tempo algum. Nem com Nino Vieira, nem com Carlos Gomes Júnior. 

Pelo contrário, sempre foram eles (os Militares) as vítimas principais do General Nino Vieira e, depois dele, do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, sempre mancomunados com alguns civis da Praça de Bissau, nomeados como seus Conselheiros (inspiradores da má política, mas em proveito comum).

A causa psicológica sempre foi a limitação política e intelectual dos intervenientes, limitação que sempre procuraram compensar pelo recurso à violência, como forma de realização das suas políticas, dos seus desígnios: liquidação física de Concidadãos, que, pela sua popularidade ou competência reconhecida, julgam serem uma ameaça para o seu desejo de perpetuação no Poder.
                                                                                                                            (até próxima edição)

PARTICIPA COM A TUA OPINIÃO!
Conhecendo a realidade do País, você estará colaborando para a Paz e Estabilidade Política e Social da Guiné-Bissau, pela Verdade e Justiça! Por isso, leia o nosso próximo Tema, neste blogue, no dia 30.03.2013.
Colabore connosco. Dê a sua sugestão por uma Guiné Melhor, mais Digna e Desenvolvida. Esse é o nosso objectivo! Nada mais!


O Povo Balanta são Judeus da Guiné – Bissau no limiar do século 21: crise ou continuidade*



Nos meandros da História
O tema sugere um exercício de prospectiva a partir de uma análise do momento histórico atual. Vivemos um período de grandes transformações, em todas as esferas da vida social e cultural e as mudanças trazem em seu bojo um elemento de incerteza e insegurança quanto ao dia de amanhã.  “O futuro não está mais ali” ou, não se tem mais previsibilidade.  Por outro lado, como dizia um filósofo no século passado, …”tudo que é sólido se desmancha no ar”, traduzindo o clima geral de dúvidas e desorientações presente em nossa sociedade.
Assim, voltamos a discutir, de acordo com nossa tradição …”em cada geração” (behol dor vador…) e a interrogar-nos sobre aspectos e dimensões essenciais para a nossa sobrevivência: quem somos? aonde vamos? Seria isso motivo para pessimismo?  Nas culturas orientais, a palavra crise é representada por um ideograma que mostra um buraco negro, no fim do qual surge um raio de luz.  Portanto, sem minimizar os problemas e dificuldades da conjuntura atual, seguiremos em direção à luz.
Antes de iniciar a nossa análise, vejamos as premissas do nosso discurso.
A nossa abordagem do tema será do geral para o particular, do contexto para o objeto específico, a partir do entendimento de que “o todo é diferente da soma, de suas partes”. A visão sistêmica nos permite captar as relações e interações mais dinâmicas dos fenômenos sócio-culturais.
A segunda premissa, metodológica em sua natureza, refere-nos à historicidade desses mesmos fenômenos, produtos de um longo processo de evolução não-linear, caracterizado por contradições e conflitos que permeiam a todo o sistema e assim, dificultam prognósticos mais acurados quanto ao desfecho de situações problemáticas.
A terceira premissa logicamente decorrente, afirma a construção social da realidade ou, …”os homens (e, obviamente, também as mulheres) fazem sua história, embora em condições e circunstâncias herdadas, não por eles criadas”.  Recusamos as interpretações que tornam a espécie humana em objeto de determinações de poderes sobrenaturais e infindáveis, aos quais se deve sujeição e obediência cegas…  “Os seres humanos são condenados a serem livres” dizia Jean-Paul Sartre.  Ser livre significa escolher - fazer opções e assumir responsabilidade pelo que fazemos e pelo que deixamos de fazer.  Ao fazer as nossas opções e escolhendo nosso caminho, atribuímos significados à nossa vida e encontramos razões e sentido por nossa existência.  No estágio alcançado pela evolução da humanidade, o “homo culturalis” - criador de cultura - não pode viver sem significados, objetivos e valores, sem os quais a vida se transforma em lugar de angustia, alienação, tédio e violência.  Talvez, nisto reside a raiz da busca incansável do ser humano, para responder às indagações existenciais - “quem somos - aonde vamos?”  e para descobrir e compreender a “ordem” subjacente à vida.
Fiel ao nosso roteiro, vejamos o contexto histórico-estrutural que configura a trajetória das sociedades contemporâneas, suas populações e culturas.
Terminou a era de confrontação bipolar, com o desmoronamento da ex-União Soviética.  Alguns historiadores, precipitadamente, anunciaram “o fim da História” e a vitória do Capitalismo.  O que não foi percebido e devidamente interpretado, é a ascensão da China Continental como nova superpotência que, junto com o Japão, induziram o deslocamento do eixo geoeconômico principal do Atlântico para o Pacífico, com conseqüências dificilmente previsíveis, para o próximo século.  Afinal, nos últimos séculos, a história da vida econômica, cultural e política desenvolveu-se nas margens do oceano Atlântico.  Um dos aspectos mais significativos da reorganização econômica e estratégica do mundo é o deslocamento do eixo principal para as bordas do Pacífico.
Essas transformações políticas ocorrem quase simultaneamente com a expansão e penetração do capital em praticamente todos os territórios do mundo, integrando atividades econômicas e culturais em escala planetária.  Contudo, esse movimento tentacular de globalização da economia não está isento de contradições e contramarchas.  Paralelamente à criação de mercados comuns e associações de países como a União Européia, NAFTA, Mercosul, verifica-se a desintegração e fragmentação de países (ex-União Soviética, Iugoslávia etc.) seguidas de intermináveis conflitos de fundo étnico, religioso, e nacionalista, com violência extrema.
Mais grave ainda, cresce a tendência à polarização e exclusão, entre e dentro as sociedades, mesmo as mais ricas, revelando os paradoxos e contradições da evolução social.
O Produto Mundial Bruto (PMB) - o total das riquezas produzidas anualmente no mundo - ultrapassou os 30 trilhões de dólares, mas o número dos que vivem abaixo da linha de miséria absoluta passou de 1 bilhão de pessoas.  Nunca produziu-se tantos alimentos e, entretanto, nunca houve tantos famintos em todos os continentes, sobretudo na África, América Latina e Sul da Ásia.  Gastam-se somas fabulosas em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, mas cresce o número de analfabetos e ignorantes.
Enquanto o progresso técnico proporciona os meios de aproximação entre povos e culturas, criando verdadeiras redes globais de informação e comunicação, ideologias retrógradas e fanáticas inspiram lutas fratricidas em um círculo vicioso de violência destrutiva.
Como explicar esse recrudescimento da intolerância e da violência, de perseguições e massacres, em escala e proporções inimagináveis, neste “fim da história”?  Parte da responsabilidade pelo descalabro da ordem mundial deve ser atribuída ao fracasso das promessas de “desenvolvimento” sob a égide do Estado nacional.  Os países retardatários ao desenvolvimento nacional capitalista não foram capazes de superar o fosso que separa os pobres dos ricos, ignorantes dos instruídos, os fracos dos poderosos.  O desencanto do Estado, da política, das ideologias secularizadas abriu as portas a um retorno em massa a fé religiosa, em sua forma mais militante e fundamentalista que não somente rejeita o diálogo, mas nega os “outros” e seus direitos a uma existência pacífica e produtiva.
Finalmente, não podemos deixar de apontar os problemas sociais do processo de modernização, conseqüência das transformações tecno-econômicas, e fator agravante da tendência à polarização e exclusão.  São amplamente conhecidos os efeitos do progresso técnico que libera mão-de-obra, historicamente expulsa ou transferida da agricultura para indústria e, da indústria para o setor de serviços, nessas últimas décadas.  O advento de um novo paradigma tecno-econômico, exigindo menos matéria-prima, energia e espaço para máquinas e equipamentos automatizados, expulsa inevitavelmente mão-de-obra, com poucas possibilidades de resgate e reincorporação ao processo produtivo.  É verdade, no início do século passado, os operários na indústria têxtil da Inglaterra passaram por problemas semelhantes, o que os levou a destruir as máquinas que roubaram seus empregos e o pão de seus filhos.
Não é possível retornar a roda da História.  Mas, os incontáveis sacrifícios e sofrimentos impostos às populações trabalhadoras, os custos não contabilizados da depredação geral de comunidades rurais e urbanas, com a perda de valores e costumes tradicionais face ao avanço impetuoso de um estilo de vida que enaltece a competição, o individualismo e consumismo desenfreados, parecem indicar os limites da missão civilizatória do capitalismo.  Como situar o povo judeu nesse turbilhão de transformações?
Paradoxalmente, mesmo após a criação do Estado de Israel, há meio século, continua a polêmica sobre as características e atributos que definiriam os judeus.  Abandonou-se o conceito de raça, mas não foi possível estabelecer-se um consenso: seria um grupo étnico, uma nacionalidade, uma religião, ideologia ou estilo de vida?  Apenas um terço dos judeus no mundo vive em Israel, e mesmo aqueles que optaram pela Terra Santa como lar, não compartilham da mesma cultura.  Uma minoria, embora crescente, considera a religião como seu atributo cultural mais importante e, entre estes, ocupa uma posição forte e militante a ala mais extremista e fundamentalista, com claras aspirações hegemônicas.  Tomando em consideração a extensão, embora em novos espaços geográficos e políticos, da Diáspora, e os tênues laços de solidariedade que ligam as diversas comunidades espalhadas pelo mundo, a definição mais apropriada talvez seja a de “uma comunidade do destino”, destino esse marcado pela História remota e recente, que teve como corolário a criação do Estado de Israel.  A continuidade das tendências centrífugas da Diáspora, reforçada pelo êxodo de centenas de milhares de jovens israelis, deixa patente a necessidade de se redefinir as relações entre Israel e a Diáspora, a fim de manter a coesão e solidariedade, vitais para a sobrevivência.
Importa reconhecer que um dos fatores essenciais para a travessia de séculos de trevas e obscurantismo foi a tolerância dos “outros” que paulatinamente permeou os espíritos e normas legais das sociedades ocidentais a partir do Iluminismo, e que contribuiu decisivamente para a adaptação e integração dos judeus às sociedades modernas.
A lição a ser extraída da trajetória dos judeus, sobretudo neste século, é o imperativo de tolerância mútua que leva à cooperação e fortalece os laços de solidariedade - interna e externa. Em outras palavras, o destino do povo judeu parece inextrincavelmente ligado ao futuro da democracia, único sistema a conferir liberdade ao indivíduo, com base nos Direitos Humanos e nas responsabilidades da cidadania.
Se não formos capazes de assimilar essa lição da História, abrindo mão da visão estreita do “povo eleito“ que conduz a atitudes de preconceito e exclusão com relação aos “outros“, particularmente os palestinos e os árabes  em geral, não haverá saída a não ser o confronto armado que já se estende por mais de três gerações. Ao semear o ódio pela violência contínua e aumentando o número de vítimas de ambos os lados, perdemos  o “olam haze” e “olam haba“, ou seja, desarticularmos a comunidade, a coesão e a solidariedade da sociedade israeli e afastamos a amizade e o apoio da comunidade democrática internacional.
Cumpre-nos resgatar o legado cultural humanista de nossa história que reza...”lo becoach ki im beruah“ - não pela força bruta mas pelo espírito humanista que sobrevivemos durante os períodos mais sombrios da Inquisição, dos guetos e mesmo do Holocausto.  Mantivemos acesa a chama e conseguimos produzir obras imortais nas áreas da cultura, ciência, letras e filosofia.
Muito antes do “welfare state“ (o Estado de bem-estar) no mundo ocidental, os judeus espalhados pelos territórios da Europa oriental e na África do Norte e, mesmo no novo mundo, praticaram a solidariedade comunitária completando o sagrado respeito aos Direitos Humanos com a “G’miluth Hassadim“, a filantropia e caridade aos próximos.
Ao contemplarmos, em retrospectiva a evolução da espécie e da cultura humanas, nos últimos milênios, qual seria a nossa contribuição mais significativa que confere sentido à história de uma coletividade e, assim, constrói os elementos para sua continuidade? Seria o fundamentalismo religioso, cego e fanático, um nacionalismo primitivo e militarista, ou a visão dos profetas clamando por justiça e respeito pelos Direitos dos “outros”, ainda que fossem “estrangeiros“?
Israel e os Judeus no mundo
Durante a maior parte da história moderna, especialmente após 1500 d.C., o Judaísmo europeu teve seu centro cultural e espiritual nos países da Europa Oriental. Os judeus, ainda que vivendo sob regimes de discriminação e, não raras vezes, de perseguição, conseguiram desenvolver um rico patrimônio cultural que junto com as conquistas da Emancipação e do Iluminismo, e os direitos políticos obtidos em conseqüência da Revolução Francesa, constituíram os pilares e o manancial do Judaísmo moderno, até o cataclismo do Holocausto.
É no século vinte, com a emigração em massa para o Novo Mundo e, particularmente, entre as duas grandes guerras, que o Judaísmo norte-americano passou a ocupar uma posição de liderança, imprimindo sua visão pragmática e seus valores calcados na cultura americana geral, nas organizações representativas da coletividade judaica mundial. O peso do crescimento demográfico, da afluência econômica-financeira e os valores políticos conservadores, aliados a um estilo de vida e filosofia ancorados em um empirismo estreito e positivista reforçado pelo sucesso nos negócios, marcaram profundamente o perfil e a atuação das organizações judaicas no mundo, tornando-as também dependentes das contribuições financeiras e do “lobby“ dos judeus junto à Casa Branca e o Congresso norte-americano. As relações do Estado de Israel com os judeus da Diáspora tem sido marcado pela ambigüidade, desde sua fundação, em 1948. Afinal, a “lei do retorno“ não surtiu os efeitos esperados. A imensa maioria dos judeus na Diáspora preferiu permanecer em seus respetivos países, limitando seu apoio aos Israelis a eventuais contribuições financeiras e uma atuação discreta - com exceção dos norte-americanos - de “lobby“ junto aos seus respetivos governos. Essa falta de “patriotismo” por parte dos judeus da Diáspora criou uma atitude de condescendência, na melhor das hipóteses, do lado dos Israelis.
As transformações ocorridas na sociedade israeli agravaram o antigo cisma entre Ashkenazim e S’faradim, sobrepondo-se a uma polarização crescente entre liberais e conservadores, judeus secularizados e ortodoxos. Com a abertura do mercado mundial e a penetração do ideário neoliberalista perdeu-se o espírito pioneiro e redentor próprio ao movimento kibbutziano. O enfraquecimento dos valores humanistas de cooperação e solidariedade gerou na sociedade israeli um estilo de vida materialista-hedonista, típico da sociedade de consumo afluente mas, neste caso, agravado pela pressão praticamente ininterrupta de uma situação de conflitos e guerras com os árabes, neste último século. O crescimento econômico e o desenvolvimento material, associados à construção de um potencial científico-tecnológico impressionante, sem falar das “vitórias“ nos campos de batalha em 1956, 1967 e 1973, transformaram o “ethos” da sociedade israeli. Os sucessos materiais e militares ofuscaram as lições de nossa história milenar sobre a importância da coesão e solidariedade na trajetória de um povo, valores esses fundamentados em uma forte identidade grupal e objetivos comuns. Apostou-se, novamente sob a influência da ideologia norte-americana, no êxito do “melting pot”, o cadinho das diferentes correntes migratórias, carregando heranças étnicas e culturais tão distintas, tais como os imigrantes da ex-União Soviética ou os Falasha da Etiópia. As dificuldades de absorção e integração desses grupos, agravadas pela resistência do setor ortodoxo de reconhecer a “judaicidade” dos imigrantes, mormente daqueles oriundos de casamentos mistos, estimularam os preconceitos e suscitaram situações de conflito que atravessam as linhas de divisão de  etnias e de classes sociais. Acrescenta-se a orientação equivocada da política externa de Israel, buscando aproximação com os regimes mais retrógrados e feudais do mundo árabe, enquanto resistiu a um acordo e a pacificação com os palestinos, únicos com propensão para a criação de um Estado de Direito e uma sociedade democrática, capaz de fortalecer futuramente a posição do Estado de Israel, num mundo árabe visceralmente hostil a uma sociedade laica, aberta e democrática. Paradoxalmente, são os Palestinos, embora sejam tratados como inimigos e cidadãos de segunda classe, que serão os primeiros aliados dos israelenses na construção de um Oriente Médio democrático, uma vez silenciada a voz dos fuzis e canhões.
Tendências e Perspectivas
Partimos da premissa sobre a importância de se estudar e interpretar corretamente o passado, a fim de melhor compreender o presente que nos revele as opções do futuro desejável, a ser construído.
O movimento de retorno à terra dos antepassados nasceu no fim do século passado, na Europa Oriental, inicialmente com pouca repercussão entre as massas empobrecidas de judeus nos antigos impérios austro-húngaro e czarista. Foram poucos os seguidores dos “Biluím“ e dos “Hovevei Sion“ e, mesmo após a fundação dos movimentos sionistas halutzianos ("os pioneiros “), estes nunca chegaram a constituir-se em maioria entre os ativistas judeus, eles mesmos uma minoria entre uma população apática e oprimida, conforme tão bem a descreve I.B.Singer, em seus romances.
No seio da intelectualidade travava-se um árduo debate entre os esquerdistas do “Bund“ - organização social-democrata dos trabalhadores judeus e os defensores da luta revolucionária que militavam nos partidos bolchevique ou menchevique, ou no movimento anarquista dos social-revolucionários, que preconizavam uma mudança revolucionária dos regimes opressores. A proeminência dos judeus nos movimentos revolucionários prolongou-se, apesar dos julgamentos e execuções de Stalin, antes e depois da segunda guerra mundial. As mudanças e o distanciamento ocorreram de forma decisiva apenas com a crise ideológica da esquerda comunista, após a divulgação do relatório de Khrushov, no  vigésimo congresso do PCUS - o partido comunista da União Soviética. As revelações sobre os crimes, traições e perseguições do Stalinismo desferiram um golpe fatal à esquerda, pondo fim à efervescência ideológica, e levaram ao abandono da visão idealista e transformadora, no mundo todo. Com o fim da segunda guerra e as revelações sobre os horrores do Holocausto, o movimento sionista  cresceu e tornou-se hegemônico, dando vazão ao nacionalismo judeu em dimensões internacionais. A criação do estado de Israel em 1948 parecia ter mudado a mentalidade dos judeus, ofuscando outras visões e ideologias, a não ser a sionista e a religiosa, únicas consideradas legítimas.
Na Europa Central e Oriental, os judeus dividiam-se , antes da primeira guerra mundial e, até a segunda, em dois grupos distintos: por um lado, a ortodoxia religiosa, constantemente reforçada pelo fluxo de imigrantes ou refugiados do leste e, por outro, um setor crescente de classe média assimilada, considerando-se alemães ou franceses , de fé mosaica, lutando com fervor patriótico de ambos os lados, na primeira guerra mundial.
Voltamos ao nosso ponto de partida - Israel e os judeus no contexto global. A internacionalização da economia, a desregulação e a liberalização do comércio enfraqueceram as bases do Estado - nação, que perde paulatinamente sua posição de marco de referência jurídico-legal e político, a partir do qual se organiza a vida em sociedade. Incapaz de atender as necessidades  básicas de contingentes crescentes da população, dos desempregados, desabrigados e dos sem acesso à educação e cultura, o Estado também não consegue mais arrecadar  recursos suficientes para prover empregos e cuidar da segurança de seus cidadãos. Seguindo as injunções do neoliberalismo, num “laissez faire, laissez passer“ perverso, não se planeja mais investimentos de forma integrada e racional, visando induzir o desenvolvimento setorial, regional e nacional.  Efetivamente, qual é o valor  do planejamento e a possibilidade de controle sobre os movimentos dos capitais, se transações comerciais e financeiras são realizadas via computadores e satélites, importando-se da Ásia e pagando-se contra bancos sediados em paraísos fiscais? Pior ainda, o caso da defesa do território nacional contra os inimigos, com capacidade destrutiva transportada por foguetes, a centenas ou milhares de quilômetros de distância. No mundo globalizado e informatizado, o nacionalismo estreito que se estriba no volume de produção industrial e bélica (vide o exemplo da ex-União Soviética), no número de habitantes ou nas forças armadas, perde sua razão de ser e sua capacidade de evocar sentimentos de identificação e solidariedade. O que faz a força das comunidades modernas é a qualidade de vida de suas populações, aferida pelos índices de desenvolvimento humano, a educação, a liberdade (e responsabilidade) de seus cidadãos que encontram no legado histórico, nas tradições e nos valores éticos de sua cultura as razões mais fortes para manter-se unidos, coesos e solidários. São essas nações livres, mais igualitárias e autônomas que são capazes de estabelecer laços de cooperação, num espírito de respeito aos “outros”, de cor, religião ou cultura diferentes.
Afirmamos acima que a definição mais apropriada para o povo judeu seria a de uma comunidade de destino. Temos um passado comum e, queiramos ou não, um futuro comum. O que impacta em uma parte do povo afeta as outras, onde for que se encontrem. Se esta premissa for correta, ela significa que somos todos responsáveis pelo que acontece aos judeus, em qualquer parte do mundo.  Não tem sido este o entendimento dos dirigentes do Estado de Israel que invariavelmente tratam os judeus da Diáspora com certa condescendência, como judeus de segunda categoria. Afinal, não deviam todos eles estabelecer-se em Israel, após a criação do estado? Raramente, os israelis tem tentado pensar o significado de ser judeu na Diáspora. E estes, por acomodação ou remorsos, nunca tem reivindicado o direito de participar das decisões que afetam o destino de todos os judeus, dentro e fora de Israel. Assim, além da intolerância e hostilidade frente ao movimento nacionalista dos palestinos, tem-se cedido espaço crescente à ortodoxia religiosa extremista.  Não se ousa colocar a questão da religião - a natureza laica ou religiosa do Estado - em debate amplo e profundo. Resvalamos assim para uma sociedade dominada por fanáticos fundamentalistas que pregam o ódio, preconceitos e intolerância, levando à desobediência às leis, conflitos e até assassinatos.  Aceitar passivamente as imposições dos fundamentalistas significa retroceder na história, submeter-se ao obscurantismo que deprecia o valor da vida e deforma a visão do mundo real, substituindo-a por uma visão delirante que intimida o pensamento crítico.  A alternativa é a construção de uma sociedade livre, pluralista, aberta e democrática, consciente e ciosa de seu legado histórico e espiritual, das tradições e raízes humanistas ancoradas na justiça social.  Seriam esses os valores que vão forjar a aliança e reforçar os laços de interdependência entre Israel e os judeus do mundo?  A opção e o destino estão em nossas mãos. Seguir o pensamento de ...>aqui

quinta-feira, 21 de março de 2013

Angola continua interessada na exploração de bauxite na Guiné-Bissau - ministro

O ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chicoti, disse hoje em Luanda que Angola continua interessada na exploração de bauxite na Guiné-Bissau, mas para isso é preciso que haja "um ambiente de paz".
Georges Chicoti reagia a recentes acusações do governo guineense de Angola, que devia explorar bauxite (minério a partir do qual é produzido o alumínio) no leste da Guiné-Bissau, nada ter feito desde que assinou o contrato de exploração, há sete anos.
As acusações feitas pelo ministro dos Recursos Naturais do Governo de transição da Guiné-Bissau, Daniel Gomes, numa entrevista recente dão conta ainda que a empresa Bauxite Angola não apresentou estudos de impacto ambiental e de viabilidade económica conforme previsto no contrato.
Georges Chicoti disse hoje que as autoridades angolanas não foram ainda contactadas nem pelo Governo guineense nem pela empresa Bauxite Angola.
"Acho que é um problema que tem que implicar conversações entre a empresa e o Governo da Guiné-Bissau", referiu o governante angolano, salientando que a situação atual daquele país lusófono "não facilita o engajamento das empresas, não só angolanas, mas de outras empresas".
Questionado sobre se Angola continua interessada a realizar investimentos naquele país, Georges Chicoti disse que sim, "desde que haja um ambiente que permita trabalhar na Guiné-Bissau ou noutros sítios".
A administração da Bauxite Angola, empresa de capitais públicos angolanos, é ainda acusada de ainda não ter respondido às solicitações que o ministro dos Recursos Naturais guineense fez, em agosto de 2012, para que apresentasse "o rasto" de 13 milhões de dólares (9,9 milhões de euros) que deveriam ser pagos no momento da assinatura do contrato com o Estado guineense.
O Ministério Público guineense considerou que o contrato assinado entre o Governo de Bissau e a empresa Bauxite Angola, em 2007, não está conforme as leis do país e que pode ser rescindido.

Ministros das Finanças da áfrica ocidental aprovam união aduaneira

Os ministros das Finanças da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) aprovaram hoje na Cidade da Praia uma união aduaneira regional, que o presidente da organização quer ver em funcionamento em 2014.
A decisão e a manifestação de vontade foram feitas na sessão final da reunião em que os ministros das Finanças da África Ocidental aprovaram a Tarifa Externa Comum (TEC), a que se seguiu a reunião inaugural do Comité de Seguimento Oeste-Africano das Negociações do Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia (UE).
A aprovação da TEC da CEDEAO, disse à agência Lusa o presidente da Comissão da organização, Kadré Désiré Ouedraogo, abre portas para que se retomem as negociações do APE com a União Europeia, paradas devido a divergência entre os Estados membros.
Na abertura da reunião do comité de seguimento, Ouedraogo salientou a necessidade de a parte oeste-africana apressar a integração regional para facilitar o retomar das negociações em que parte essencial do impasse residia justamente nas diferentes tarifas aduaneiras praticadas na sub-região.
Apelando para que os esforços possam permitir a entrada em vigor da TEC-CEDEAO no segundo semestre de 2014, Ouedraogo defendeu que o passo seguinte deverá dar disso mesmo conta a Bruxelas, para que a oferta de acesso ao mercado seja equilibrada e justa.
O ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Borges, foi entretanto, mais longe, ao criticar a proposta europeia feita à CEDEAO de liberalizar 80 por cento do comércio, alertando para os riscos inerentes.
"Se tivermos de liberalizar 80 por cento do comércio, como propõe a UE, o mercado regional corre o risco de ser totalmente controlado pelos produtos europeus, pondo seriamente em causa as possibilidades de aumento do comércio intra-CEDEAO, de diversificação dos mercados e de industrialização", sustentou.
"Apelamos à parte europeia para reexaminar a sua posição, de modo a permitir que as negociações continuem e nos conduzam a um acordo capaz de satisfazer a todos", frisou Jorge Borges, a abrir a sessão, que deverá prolongar-se até sexta-feira.

Antiga ministra da Guiné-Bissau ouvida sobre desparecimento de nove milhões de euros

Bissau - A ministra da Economia do Governo deposto da Guiné-Bissau, Helena Embaló, foi ouvida hoje no Ministério Publico num processo relacionado com o alegado desaparecimento de 9,1 milhões de euros, disse fonte judicial.
Segundo Rui Sanhá, vice-Procurador-Geral da República, a antiga governante está a ser ouvida para que se saiba da sua eventual responsabilidade no paradeiro da ajuda orçamental que Angola concedeu à Guiné-Bissau em 2011, mas que não terá entrado nos cofres do Estado guineense.
"É uma audição normal. Estão a decorrer aqui no Ministério Publico vários processos em relação aos desvios que aconteceram no passado e é precisamente no âmbito de um desses processos que ela está a ser ouvida. Foi chamada como peça fundamental para esclarecer algumas situações", disse Rui Sanhá.
"Tendo sido ministra da Economia na altura, não se podia assinar qualquer convenção sem o conhecimento dela e consta que foi ela quem assinou. Parece-nos que foi ela quem assinou, mas mesmo que não tivesse sido ela não se pode assinar uma convenção de financiamento sem o conhecimento do Ministério da Economia", acrescentou Sanhá.
O vice-Procurador guineense disse que o processo "está no bom caminho" e que brevemente os resultados dos inquéritos serão conhecidos.
No âmbito do mesmo processo, o ex-ministro das Finanças José Mário Vaz foi detido durante três dias no passado mês de fevereiro, tendo sido posto em liberdade mediante medidas de coação, nomeadamente a proibição de sair do país sem autorização do Ministério Publico e ainda termo de identidade e obrigação de permanência.