Por, Dr. António Nhaga no O’democrata
Universalmente em nossos dias admite-se
que, em “democracia observante” proposta pela comunidade internacional, sem
jornalismo não há democracia e sem jornalistas não existe jornalismo. O que
interpela às sociedades políticas parlamentares a comunicarem, na lógica da
verdade nos Media, prestação do serviço público aos seus cidadãos. Nas atuais
sociedades de cibercultura democrática, não se deve transformar, como parece
ser o caso da Guiné-Bissau, a sociedade política parlamentar num bando de comerciantes
e o Parlamento num mercado de Bandim.
Hoje qualquer estudioso de ciências de
comunicação que olhar para a “democracia observante” parlamentar guineense não
tem dúvida que a nossa sociedade política parlamentar se transformou num
autêntico “mercado de Bandim” onde os parlamentares na aprestação de serviço
público e bem-estar ao país estabelecem relação, sem relação, com o Zé-povinho
de Bandim, sem no entanto, darem corpo nem rosto na real codificação e
incorporação nos interesses públicos da Nação guineense.
Não deixa de ser a verdade que os nossos
parlamentares perderam de vista, há muito tempo, o seu papel de um corpo
legislativo essencial e um centro da identidade política parlamentar da nossa
democracia observante e consequentemente transformaram-se num corpo legislativo
obsoleto sem perfeição na territorialização do desenvolvimento das políticas
públicas legislativas. Quando se ausculta nos Medias a lógica de notícia da
comunicação deles, não se dúvida que na sua classe integra mais comerciantes de
mercado de Bandim. Aliás num universo de 58 profissões declaradas na Assembleia
Nacional Popular, 44 deputados são comerciantes sem interesses legislativos nas
políticas públicas, mas sim na comercialização [no mercado de Bandim] dos
interesses e bem-estar material e espiritual de todos nós.
Se adicionarmos a comercialização dos
nossos interesses legislativos no mercado de Bandim ao baixíssimo nível
literacia acadêmica de alguns parlamentares, certamente acresce mais
dificuldades da nossa sociedade política parlamentar em fazer, na Assembleia Nacional
Popular, análise técnica no debate, por exemplo, do Orçamento Geral de Estado.
A nossa sociedade política parlamentar
ainda não descobriu que comunicar nos Medias na lógica de notícia nunca se
consegue nem conseguirá legislativamente corrigir os efeitos nefastos na
prestação de serviço público e de bem-estar material e espiritual aos cidadãos.
Aliás, é a comunicação nessa lógica de notícia que levou esta sociedade
política parlamentar a não conseguir explicar legislativamente se na realidade
aquilo que o Zé-povinho de Bandim julga que o sistema semi-presidencialismo em
vigor no país deixou um espaço para a sobreposição de competências na
governação através da atribuição de poderes em ‘excesso’ ao Chefe de Estado.
Hoje nas sociedades políticas parlamentares
da cibercultura democrática reinam, nas questões legislativas, a comunicação na
lógica da verdade e não na lógica de notícia porquanto o legislador parlamentar
deve saber, sem dúvida, que o Estado é hoje avaliado em relação aos seus fins:
Segurança, Justiça e bem-estar material e espiritual da sua população.
Quando se comunica na lógica da notícia
que Assembleia Nacional Popular, a nossa casa de democracia, foi assaltada e
vandalizada é uma prova inequívoca de que reina na nossa sociedade política
parlamentar não só comercialização dos assuntos legislativos no mercado de
Bandim mas também o chamado “Suco di Bass”, “Fim-de-semana” ou “Mata-Bicho”.
Por outro lado, a nossa sociedade política parlamentar esqueceu que não existe
no nosso país a justiça distributiva. Cada cidadão tem de facto direito a sua
porção, mas não em função direta do seu contributo, mas de acordo com o seu
status e graus de parentesco partidário.
A comunicação na lógica de notícia fez
com que, legislativamente, o Zé-povinho de Bandim desconheça a boa qualidade
dos sucessivos governos que dirigiram o país em termos de bem-estar nem a sua
capacidade de organização e da estabilização política como factores essências
na construção de um Estado e atenção com os seus efeitos perversos. Na verdade
com uma comunicação na lógica de notícia será difícil a nossa sociedade
política parlamentar não integrar comerciantes que transformaram o parlamento
no mercado de Bandim, será também difícil realizar o bem-estar na
territorialização da política pública legislativa da Nação. Não será, com
certeza, fácil com essa comunicação a nossa sociedade política parlamentar
definir, pelo menos, de forma razoável os objetivos de fazer a melhor gestão de
meios legislativos internos e externos de que dispõem para os atingir. O
exercício das funções parlamentares não é a posição legislativa adequada para
fazer comércio nem aprendizagem de territorialização do desenvolvimento das
políticas legislativas públicas.
Na territorialização das políticas
públicas legislativas é necessário combater o espírito de grupo e grupinhos, os
círculos fechados de comerciantes, a mania de segredo entre alguns
parlamentares, as questões pessoas e a ambição de ser Ministro estabelecendo no
parlamento relação, sem relação, que funciona sem corpo nem rosto
comercializando legislativamente ao seu benefício toda prestação de serviço
público aos cidadãos. Em suma, é necessário acabarmos, de uma vez por toda, com
a transformação do parlamento no mercado de Bandim e estabelecer um pensamento legislativo
do funcionamento da nossa sociedade política parlamentar na gestão das
políticas públicas na Assembleia Nacional Popular, enquanto a nossa casa de
democracia.
O Tribunal Regional de Bissau acabou de
sentenciar os arguidos do mediatizado caso dos funcionários “Fantasmas”. Um
processo que envolve mais de vinte e um indivíduos, entre o pessoal do
Ministério das Finanças, da Função Pública, Justiça e dos Serviços de Pensão e
Reforma.
