Procurador-geral da Guiné-Bissau reclama melhorias na legislação da justiça militar

Bissau (Lusa, 16 de Outubro de 2012) - O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Abdu

Mané, defendeu hoje uma “melhoria substantiva” na legislação penal da justiça militar do país, que diz estar “inadequada e ultrapassada”.
A posição de Abdu Mané foi defendida num simpósio subordinado ao tema “Justiça Criminal na Guiné-Bissau”, patrocinado pela UNIOGBIS (gabinete integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau) que decorre hoje e quarta-feira em Bissau.
No seu discurso de abertura do simpósio, o procurador-geral guineense disse que a legislação penal militar, cujo quadro normativo data de 1993, precisa de ser adaptada à nova realidade.
Abdu Mané exemplificou com uma lei de 1978 que reformula algumas disposições da justiça militar, e que, “além de se apresentar ultrapassada, contém critérios duvidosos na determinação dos chamados crimes de natureza militar, o que não permite destrinçar a jurisdição penal comum e a jurisdição militar”.
“Estas situações dificultam um coerente e eficaz combate ao crime”, observou ainda o procurador-geral guineense.
O presidente do Tribunal Superior Militar, Eduardo Sanhá, não discordou da opinião do procurador-geral, mas lembrou que a justiça militar “é uma estrutura importante” no Estado de direito democrático.
“Eu, como conhecedor da justiça militar e da realidade da justiça militar penso que é um pilar da Justiça num estado democrático”, sublinhou Eduardo Sanhá, que confirmou também que o primeiro-ministro deposto no golpe de Estado de abril passado, Carlos Gomes Júnior apresentou uma queixa-crime contra o chefe das Forças Armadas, António Indjai.
“Na promotoria militar deu entrada uma queixa-crime contra o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Eu, enquanto presidente não conheço os pormenores da queixa-crime. A promotoria, como entidade independente, vai apreciar o caso e depois decidir o que fazer”, disse Eduardo Sanhá.
Sobre o simpósio, o responsável militar afirmou que é uma oportunidade para a troca de pontos de vista entre os civis e os militares sobre a legislação penal do país.
Para Abdu Mané, o simpósio servirá como rampa de lançamento para uma reforma da legislação penal no país.