Tribunal Internacional para Guiné-Bissau não se aplica, diz professor de direito

O julgamento por um tribunal internacional dos crime ocorridos na Guiné-Bissau é extemporâneo, porque a situação do país é diferente de outras como as ocorridas na Serra Leoa ou Ruanda, defendeu hoje um especialista português. 

Jaime Valle, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e assessor científico da Faculdade de Direito de Bissau, falava em Bissau no final do primeiro “Seminário Académico sobre Direitos Humanos e Igualdade do Género”, que juntou durante dois dias dezenas de participantes, nomeadamente estudantes.

Na Guiné-Bissau têm ocorrido com frequência assassinatos de figuras públicas sem que até agora alguém tenha sido julgado por isso.

“Há muitas pessoas que suscitam a criação de um tribunal criminal internacional para tratar dos homicídios e das violações dos direitos humanos”, mas a situação na Guiné-Bissau “é diferente das que levaram à criação dos tribunais do Ruanda e da Serra Leoa, que tiveram uma dimensão coletiva que aqui felizmente não foi atingida, pelo menos ainda”, disse Jaime Valle.

Em todos esses casos houve uma “dimensão coletiva de violação dos direitos humanos, como execuções, desaparecimento e violações em massa”, na Guiné-Bissau tem havido “homicídios ou execuções seletivas” mas não estamos “perante uma situação de violações intoleráveis em massa dos direitos humanos”, explicou Jaime Valle.

Ainda assim, acrescentou, na Guiné-Bissau, onde “os direitos humanos estão fragilizados em vários aspetos”, é possível um tribunal internacional, se as Nações Unidas assim o entenderem e se o Estado pedir. “A meu ver ainda não foram esgotadas as possibilidades de os tribunais nacionais e o ministério público fazerem o seu trabalho”, salientou.

No entender do professor a Guiné-Bissau tem “um longo caminho a percorrer” na questão dos direitos humanos, algo que tem de ser “interiorizado e apropriado” pelo Estado.

Na organização social há “dificuldades no que toca ao pluralismo político”, por falta de se entender que há opiniões diferentes e que “os processos políticos não devem desembocar numa vitória total ou no predomínio da força sobre o direito”, disse.

E a nível cultural, acrescentou, ainda é “mais complexo”. “Na violação dos direitos políticos quem os viola sabe perfeitamente o que está a fazer. A nível cultural é necessário mudar mentalidades”.

Encontroscomo o que hoje terminou, organizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), têm essa função. Debateu-se a questão dos direitos humanos e a tradição, a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade religiosa, o direito à segurança social ou os direitos das pessoas com deficiência.