Motivos e implicações de provável intervenção militar e destituição externa do controverso e antiocidental líder gambiano

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

“Anuncio a vocês gambianos, a minha rejeição total aos resultados eleitorais e, portanto, anulando as eleições na sua totalidade. Vamos voltar às urnas porque eu quero ter certeza de que cada gambiano votou sob uma comissão eleitoral independente, neutra e livre de influência estrangeira”. Foram com estas declarações que Yahya Jammeh, Presidente de Gâmbia há 22 anos, contestou e rejeitou os resultados eleitorais que elegeram o seu oponente político, Adama Barrow, com uma diferença de 9% dos votos. As alegações de supostas fraudes eleitorais foram tornadas públicas depois que o mesmo havia declarado que aceitaria os resultados antes divulgados.

Em um momento em que se discute sobre as supostas fraudes desferidas pela Rússia, que influenciaram (ainda que indiretamente) na eleição do republicado Donald Trump, Jammeh defende que teria havido uma ingerência externa que decidiu as eleições gambianas. Se as alegações de fraude proferidas por Yahya são contestáveis e, em alguma medida, ridicularizadas, sob o argumento de que o medo da justiça em relação à improbidade administrativa e principalmente aos desmandos consubstanciados em perseguições políticas, prisões, torturas e assassinatos dos quais ele é acusado, inclusive por agora eleito Adama Barrow, é incontestável o projeto político radical e antiocidental que o líder gambiano tem edificado.

O mais recente comportamento político de Jammeh contra as instituições ocidentais, que inclusive provocou muitas críticas e consideráveis desconfortos, foi a declaração da saída de Gâmbia do TPI (Tribunal Penal Internacional), sob a justificativa de que este foi criado apenas para julgar e condenar líderes africanos e não europeus e ocidentais. Antes, porém, Jammeh, por muitos, e principalmente por seus opositores, considerado um ditador, retirou o seu país, em 2013, da Commonwealth, dizendo abertamente de que a Gâmbia não faria mais parte de uma organização neocolonial, patrocinada pelo Reino Unido, o seu colonizador. Em 2015, Jammeh declarou o seu país como uma nova república islâmica. Lembrando que desde que chegou ao poder através de um golpe de Estado, em 1994, na altura ainda um jovem oficial militar de 29 anos, restringiu-se o nível da sua relação com os EUA.

Não obstante ser Presidente de um pobre e pequeno país de aproximadamente 2 milhões de habitantes, no mundo ocidental Yahya Jammeh é visto como um inimigo da modernidade e sistemático transgressor dos direitos humanos universais, portanto, uma ameaça ao processo de expansão dos valores democráticos e ocidentais. Embora tenha perdido gradualmente a popularidade construída ao longo das duas décadas enquanto Presidente, devido sobretudo ao nível de pobreza no seu país, este líder consegue ainda nutrir e inflamar o seu carisma através de um discurso populista e radical, lançando mão do conservadorismo islâmico e antiocidental.

No plano regional, particularmente sub-regional da África Oeste, contexto em que Yahya Jammeh está cada vez mais politicamente isolado, em função de ascensão de líderes mais simpáticos com o ocidentalismo e a modernidade, além de sua tensionada relação com o vizinho Senegal, o Presidente praticamente não consegue alianças políticas sólidas no entorno político Oeste africano. Aliás, o candidato eleito, empresário Adama Barrow, vem reafirmando de que retomará plenamente as relações com o Ocidente, principalmente com o Reino Unido, onde ele fez carreira acadêmica e desperta simpatias. É importante não olvidar que uma boa parte do exército da Gâmbia é composta por djolas pertencentes ao Movimento das Forças Democráticas de Casamança (MFDC), rebeldes separatistas que combatem contra o exército senegalês no Sul do Senegal.

O Senegal, que vai inclusive liderar o provável desembarque das forças militares da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no território gambiano, vê com a saída de Jammeh uma oportunidade para aumentar a sua influência naquele país e enfraquecer ainda mais os rebeldes do MFDC.

Por seu turno, a Nigéria, líder regional e da CEDEAO, vê nessa eventual empreitada militar um meio de alargar seu prestígio internacional, poder e influência regional. Mas também, uma forma de reafirmar a capacidade política e militar da CEDEAO em solucionar problemas que afetam membros da organização, sem a necessidade de ingerência objetiva de outros organismos intergovernamentais que não fazem parte da região.

Diante desse cenário não menos matizado de ambiguidades e complexidades políticas, pode-se perguntar se a eventual intervenção militar da CEDEAO em Gâmbia, significaria um novo protagonismo desta organização intergovernamental na resolução dos problemas regionais relacionados à violação dos preceitos democráticos e dos direitos humanos, sem a ingerência direta das potências do Norte. Penso que não. Em casos de manifestação de interesses objetivos dos principais players internacionais e dificuldade em construção de alianças e consensos regionais pro-intervencionistas, estes últimos tendem a assumir o protagonismo, a exemplo do que se viu em Costa do Marfim e Mali nos últimos anos.

Portanto, penso que a possível intervenção do braço armado da CEDEAO em Gâmbia para depor Yahya Jammeh, mesmo obtendo o êxito, não deve ser interpretada como a afirmação de novos atores e novo paradigma procedimental, protagonizado por lideranças políticas regionais da CEDEAO, na abordagem de crises políticas da região.

No que se refere estritamente a esta iniciativa intervencionista da CEDEAO, vale a pena sublinhar que a mesma é muito mais facilitada pelo isolamento político do Presidente Jammeh, que não conta com aliados declarados, do que da própria capacidade de coordenação política da CEDEAO. Caso contrário, dificilmente estaria a se falar neste momento em invasão militar em Gâmbia.

Fala-se na possibilidade de concessão de asilo a Jammeh em Marrocos ou Nigéria em troca do reconhecimento do revés eleitoral. Abdicará o Yahya Jammeh?

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Quando se esgotará a estratégia do PAIGC de pessoalização de seus fiascos como forma de (auto) legitimação?

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

A Guiné-Bissau é permeada por uma das mais críticas crises políticas de sua tenra democracia, um dos mais profundos e prolongados impasses políticos e institucionais do seu curto e tumultuado percurso de experiência democrática. Mais uma vez, quase como sempre, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) é autor e actor dessas tacanhas e vexaminosas disputas políticas que, primeiramente, castigam social e economicamente o já martirizado povo guineense e em segundo plano reemitem ao mundo a recorrente imagem de ausência de seriedade e organização política e institucional do Estado guineense, cuja soberania nacional foi lograda pelo próprio PAIGC há mais de quatro decênios.

A corrente crise política, a qual conheceu o seu apogeu com a nomeação e posse do governo de Baciro Djá, se caracteriza por congelamento de normal processo de institucionalidade estatal, tendo o mesmo paralisado plenamente as relações entre os poderes executivo e legislativo. Aliás, este último se nega ipsis litteris a cumprir com as obrigações legislativas a ele delegadas pelo povo. A paralisia institucional em causa é inequivocamente concebida e deliberada como um mecanismo estratégico de constrangimento ao Presidente da República a pôr termo a esta legislatura ou ao governo de Djá contestado pelo PAIGC, certo?

Disse que esse foi o momento auge da crise política em análise porque há dois anos o imbróglio já tinha se revelado a todos quando o primeiro magistrado da nação depós o primeiro governo desta legislatura. Portanto, é irrefutável que a destituição daquele governo, algo que defendi como não ideal naquela ocasião antes mesmo de sua concretização, precipitou todo o processo de radicalização política que hoje inunda o cenário político guineense. Do decreto presidencial que exonerou o referido governo criou-se e consolidou-se a narrativa política de que o Presidente José Mário Vaz

(JOMAV) foi o único factor de hodierno impasse político. Sim, o único, não o PAIGC.

Ao ter a sua imagem fortemente ligada ao chamado grupo dos 15 deputados dissidentes e expulsos do partido independentista – é incontestável que o Chefe de Estado sempre se associou a esta ala – Vaz e os “parlamentares insubmissos” foram apontados pelo PAIGC como causa da paralisia política e institucional a que o país foi propositadamente submetido. De novo, estes sim, não o PAIGC.

Quando o Partido de Renovação Social (PRS) – o qual foi aliado dos libertadores no primeiro governo da actual legislatura – integrou o vigente governo patrocinado pelo Chefe de Estado, ao lado de Mário Vaz os renovadores se revelavam no discurso político do PAIGC como uma organização partidária usurpadora do poder que não lhe era legítimo. Por conseguinte, mais uma vez, o partido de milho e arroz estava, conforme o PAIGC, a colaborar pela fragilização democrática e consequente debilidade governativa e institucional. Nesse caso, contudo, como os mais atentos às minhas análises, devem ter ciência, argumentei desde o primeiro momento de que a associação do PRS ao governo do PAIGC não faria bem aos libertadores em termos da reconciliação e coesão que estes últimos necessitavam, e nem era normativamente salutar à nossa delicada democracia que se desprovia de oposição parlamentar naquele momento, além do próprio facto de que o eleitor havia outorgado o partido vencedor para governar com a maioria.

Penso que não seria intelectualmente honesto e neutro dissociar tanto o Presidente JOMAV quanto os deputados dissidentes e afastados do partido da culpa pelas causas que contribuíram pela vigente crise política. Em outras palavras, os mesmos têm a sua quota-parte de responsabilidade para a efectivação desse quadro conflituante. E muito menos seria procedente e tolerável isentar o PAIGC da culpa de um conflito do qual ele mesmo é autor, não obstante constituir também vítima do mesmo – a despeito do povo da Guiné-Bissau ser o principal lesado.

A narrativa política do PAIGC sobre esta crise é construída a partir de uma estratégia que dissocia o Presidente da República e os 15 deputados do partido, como se estes pertenciam no momento da eclosão do conflito a uma outra agremiação e não ao PAIGC. Este tipo de narrativa busca evitar tachar o PAIGC como instituição e partido fragilizado, fragmentado e fonte histórica de produção de tensões políticas no país. Esse discurso estratégico de pessoalização dos fracassos e conflitos políticos emanados do PAIGC como forma de se resguardar de eventual estigmatização do partido enquanto instituição, o qual sempre foi instrumentalizado em outros momentos críticos do partido de Cabral, encontra com relativa facilidade a adesão popular. Entende?

O imaginário colectivo que confunde o PAIGC com o Estado, o qual se propaga nacionalmente sem significativa contrariedade, tende a ser uma boa explicação para esse facto. Política e partidariamente essa estratégia, associada a outros factores, evidentemente, tem sido eleitoralmente eficaz para os libertadores, entretanto tem contribuído pelo não ou pouco enfrentamento dos problemas estruturais do partido e do próprio Estado. Sim, do próprio Estado também. Excepto o período 20002003, o PAIGC governou o país desde a independência e não prezou pela institucionalidade e organização administrativa do Estado, tendo constituído o presente tragicómico imbróglio politico um oportuno exemplo de fragilidade institucional e desacatos judiciais, revelando uma sistemática violação dos preceitos básicos de convivência republicana montesquiana de freios e contrapesos.

É incerto se viveremos tempos em que se esgotará aos olhos populares a estratégia do PAIGC de transferir às pessoas os seus fiascos políticos e partidários como forma de se legitimar como instituição partidária. 

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

O problema da Guiné-Bissau é a redução da política a uma disputa de soma zero

Por: Dr. Timóteo Saba M’bunde, analista Político.

Talvez seja redundante esse registro, entretanto vale a pena não perder de vista o fato de que dos primórdios da independência, alternando todo o período de um pouco mais de dois decênios da nossa experiência democrática, a história política guineense tem testemunhado de maneira contundente o enraizamento da praxe política fundamentada no princípio de jogo de soma zero. Exercido e propalado no contexto político do país pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), por definição o jogo de soma zero é um embate em que o ganho de um dos jogadores em disputa pressupõe a irreversível derrota do outro player. O vicioso círculo político na Guiné-Bissau, caracterizado por golpes de Estado, perseguições e incomplacência política desprovida do mínimo sentido republicano, também reflete em alguma medida a assimilação ipsis litteris da política enquanto uma competição de soma zero. A incorporação do conceito de política nesses moldes e sua aplicação como tal tem asfixiado e comprometido a normal governabilidade na Guiné-Bissau e minado a esperança do martirizado povo.

A política não constitui um jogo de soma zero. A política se manifesta como uma relação de negociações, de concessões e transigências movidas pela noção de republicanismo, democracia e do desenvolvimento. Ocorre que os governantes guineenses dominantes (em larga maioria) sempre buscaram controlar (em muitos casos coercitivamente) os seus oponentes políticos e partidários com vistas a construir e reproduzir cenário confortável e favorável de governo resguardado de críticas e oposições, peremptoriamente necessárias para o amadurecimento da democracia. Esta filosofia política personalista medieval que caracteriza praticamente todo o percurso da etapa pós-independência da Guiné-Bissau explica em grande parte os episódios de golpes de Estado, assassinatos, prisões e perseguições políticas contidos nas páginas da nossa história. Quando a roupagem dessas práticas antidemocráticas supracitadas muda, como ocorre hodiernamente, os interesses superiores da nação são postos em causa (através de congelamento de governabilidade e institucionalidade) em troca de dissimulados interesses mesquinhos descarados e repugnantes.

Embora em termos normativos a política não se revelar um jogo de soma zero, quando as devidas precauções e medidas não forem tomadas a tempo, ela pode se evoluir ao ponto de atingir estágios mais vulneráveis: situações em que determinados atritos políticos tendem a se transformar em jogo de soma zero. Veja bem, tanto o deposto governo (de base alargada) que era liderado pelo presidente do PAIGC quanto o atual executivo chefiado por Carlos Correia, logo em sua formação exibiam respectivas vulnerabilidades, “calcanhar de Aquiles”. É verdade que o primeiro mantinha uma base parlamentar ampla e sólida no parlamento, entretanto era objeto de sistemáticas oposições no próprio partido, fruto de ausência de suficientes negociações e concessões para sanear as fissuras produzidas em Cacheu. A coalizão com o Partido de Renovação Social (PRS) como estratégia para minimizar as contestações internas e eventuais represálias parlamentares soava como desprezo e perda de espaço político à ala derrotada no congresso de Cacheu. Esta, por sua vez, tinha como recurso aproximar-se ao primeiro magistrado da nação (quem acabaria por depor o governo em causa), que também não tinha boas relações com o então chefe do governo e representante máximo do PAIGC.

Ora, era o momento de ir à mesa negociar e fazer concessões intrapartidárias necessárias, promovendo consensos republicanos e partidários que satisfizessem dentro das possibilidades ambas as partes e viabilizassem a estabilidade política. Entretanto isso não ocorreu e o quadro que era dramático se agravava e as margens de conciliação eram cada vez mais ínfimas. Veio o atual governo, aliás este era, em alguma medida, um executivo natimorto forjado pela mediação do delegado da Comunidade Econômica Dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Sequer possuía a base parlamentar necessária para se legitimar no parlamento através de aprovação de sua proposta de governação, pois a ruptura com o PRS havia sido celebrada e o conflito com o grupo parlamentar dissidente beirava níveis incontornáveis.

A disputa política que ainda ostentava alguma luz verde de negociabilidade se transformava paulatinamente em uma disputa de soma zero. Sabes por que assim passou a ser? Porque os atores nela envolvidos a concebem como tal. A larga maioria dos políticos guineenses, talvez influenciada pela história política permeada por dramáticos episódios políticos, e sanguinários em não pouco casos, não aposta em concessões como método ideal de exercer a política. Desconfiam-se de um e outro. Concebem divergências de opiniões políticas, que são muito normais em qualquer democracia, como prelúdio de uma possível conspiração. A sua hermenêutica é de que em política se não destruir o meu adversário (visto como inimigo) ele me destrói.

A censura de programa do governo pelos deputados dissidentes do PAIGC e a consequente deliberação político-jurídica de expulsá-los do partido e substitui-los por novos parlamentares anunciavam que a crise havia atingido o seu grau mais elevado. As possibilidades de negociações e concessões que pudessem produzir algum ganho político efetivo para ambas as partes até então não totalmente descartáveis, praticamente se pulverizaram com a transição do imbróglio político para as instâncias da justiça. A deliberação do tribunal superior da justiça para que os deputados (que tinham sido expelidos do hemiciclo legislativo) retomassem seus mandatos foi uma balde de água fria no PAIGC e parece ter esgotado os seus últimos cartuchos do conjunto de estratégias para salvaguardar a governabilidade sem fazer concessões aos 15, que passavam a contar com o apoio político do PRS.

Ora, me parece que já estamos diante de um jogo de soma zero. Traduzido em outros termos, há que haver perdedores e ganhadores para viabilizar o país. Aliás, tanto a proposta de realização de novas eleições como a de deposição do executivo, consideradas necessárias e urgentes para extirpar a insistente crise política constituiriam perda para uns e ganhos para outros. Como ficaria a condição dos 15 deputados em uma eventual realização de eleições antecipadas, seriam reintegrados ao PAIGC ou seria o término de sua carreira política nessa agremiação? Portanto, eventual realização de eleições tenderia a ser uma derrota para estes. Por outro lado, a deposição e formação de novo governo composto por elementos do PRS e dissidentes dos libertadores seria uma perda total para o presidente do PAIGC e o seu staff. Um eventual governo de iniciativa presidencial e consequente realização de novas eleições somente em 2018 colocaria este último e o seu círculo político em situação de considerável sangramento político, podendo inclusive ver o capital político que ainda possui no PAIGC e no plano nacional se esvaziar progressivamente.

A corrente crise política pela qual passa a Guiné-Bissau é de extrema profundidade e os principais protagonistas da mesma têm consciência do que dela pode resultar para o seu futuro político, sobretudo no PAIGC, por isso se persiste a irredutibilidade das partes no parlamento. Aliás, agora sim estamos perante um jogo de soma zero do qual tende a se emergir perdedores e ganhadores para que o país se desafogue e se viabilize politicamente.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

GUINÉ-BISSAU: NÃO SE DEVE SACRIFICAR A DEMOCRACIA, AINDA QUE OS FINS SEJAM NOBRES

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

À luz do nosso sistema político, fundamentado no modelo da democracia representativa, há duas etapas fundamentais e imprescindíveis para a legitimação de um governo: sua eleição pelo voto popular e a aprovação parlamentar majoritária de seu orçamento e programa de governação. É justamente nesse segundo nível que se eclodiu o imbróglio político vigente na Guiné-Bissau. Ao ser advertida pela maioria dos parlamentares na primeira apresentação do programa de governação de que a dose se repetiria na segunda, a direção superior do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), contando com o apoio do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) e o deferimento da Comissão Permanente da mesma, lançou mão de um mecanismo político nada convencional, expulsando os 15 parlamentares dissidentes.

A minha leitura, aqui, pretende se ater mais nos aspectos políticos dessa matéria, fugindo um pouco de abordagem jurídica, embora nesse caso específico (e em muitos outros casos) a Política e o Direito tendem a ser muito difíceis de se dissociar. Na atual conjuntura, não é incomum ouvir os governistas e os seus apoiantes a dizer que o PAIGC ganhou as eleições e, portanto, terá que ser ele o governo a todo custo. Outros ainda apontam que os deputados expulsos do partido, por não votarem favoravelmente ao programa de governo, mereceram tal penalidade.

Não se fez nenhuma pesquisa empírica para apurar a percentagem dos guineenses que defendem a continuidade do governo em relação àqueles que se opõem. Pois bem, me atrevo a dizer que provavelmente a maioria prefere a continuidade do executivo. Entretanto, a preferência popular pelo status quo, seja ela majoritária ou não, é o que menos importa no atual cenário. Pela experiência política de destituições de governos na Guiné-Bissau, seja na ANP, seja por decretos presidenciais ou por golpes de Estado, torna-se razoavelmente compreensível discursos desse tipo. Uma boa parte dos cidadãos já está sensibilizada de que cíclicas rupturas de governabilidade tendem a comprometer a necessária estabilidade política e o desenvolvimento do país.

O chamado ato disciplinar exercido pelo PAIGC e prontamente acatado pela Comissão Política da ANP é amparado por um forte discurso político e que facilmente acolhe legitimidade e apoio da opinião pública guineense e, em alguma medida, apoio internacional. Pois o fim que teria levado ao uso de mecanismos de expulsão dos também chamados “15 traidores do partido” seria a salvaguarda de governabilidade, evitando o que alguns alcunham de golpe institucional. Portanto, à luz desse raciocínio político, se justificaria, para estes, em nome do “interesse nacional” e partidário, a substituição dos 15 para garantir a continuidade do governo – necessária para o país. De fato, a continuidade e conclusão de legislaturas democraticamente constituídas, isto é, fim da praxe política de interrupção de mandatos por conluios políticos e afins tenderia a ser meio caminho andado com vistas ao amadurecimento da nossa tenra democracia.

No entanto, penso que para lograr esse objetivo, teria que se pensar em criação e adoção de mecanismos democráticos capazes de imprimir reformas políticas sobre os estatutos do deputado. Essa reforma sobre o deputado decorreria de emendas constitucionais e regimentais da ANP, afetando a conformação estatutária de todas as agremiações políticas do país. Enquanto não houver reforma política e partidária nesse sentido, não será democrático e constitucional nenhum mecanismo partidário que restrinja a um deputado da nação, digo da nação, o direito de exercer plenamente a sua liberdade política constitucionalmente garantido e outorgado pelo voto popular.

Contudo, eu não sou defensor de uma reforma de natureza político-partidária direcionada à efetivação de princípios constitucionais que outorgassem primazia irrestrita do partido sobre o deputado no exercício de seu mandato. Penso que regulamentações desse cunho tendem, potencialmente, a inspirar configuração de partidos-Estado, verdadeiras máquinas de extermínio de liberdades e opiniões políticas críticas ao establishment. Ou seja, estaríamos a afrontar a democracia e seus pressupostos filosóficos histórica e universalmente adotados. Deferir o pedido de expulsão de um deputado por não expressar a opinião política defendida pela maioria partidária é renunciar e censurar a essência da praxe de política partidária.

Ainda que os fins políticos sejam os mais nobres e necessários pelo bem da coletividade, não se pode fazer uso de mecanismos pouco democráticos para a sua realização. Em democracia, nem sempre dispomos de ferramentas democráticas das quais podemos influenciar algumas conjunturas políticas, ainda que fosse para o bem do “demos”. O exercício da democracia não deve ser medido a partir de objetivos ou intenções do mesmo. A democracia é um meio; é um método, não obstante ser um fim também. Independentemente dos objetivos e fins serem intencionalmente bons, não muda o valor democrático ou antidemocrático dos meios aplicados.

A substituição dos deputados expulsos por supostamente traírem o partido pode ter sido necessária para viabilizar a governabilidade e governação do PAIGC enquanto partido eleito para governar; pode ter sido necessária para salvaguardar o apoio financeiro internacional garantido pelos parceiros em Bruxelas; mas é flagrantemente antidemocrática, ferindo os princípios que regem o nosso modelo político e constitucional, especialmente o direito dos deputados sustentado no artigo 82 da Constituição da República.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Desafios e oportunidades do III fórum Índia-África: estados africanos e potências do sul

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

As lideranças governamentais africanas, a convite das autoridades políticas indianas, estiveram reunidas nos últimos dias com a elite política dirigente do segundo país mais populoso do mundo e a maior democracia do planeta. A cimeira de Nova Deli corresponde ao III Fórum Índia-África, tendo sido realizados os primeiros dois encontros em 2008 e 2011, em Nova Deli e Adis Abeba, respectivamente. Diferentemente das duas primeiras reuniões, cujos convidados foram somente 14 e 15 países africanos, respectivamente, escolhidos pela União Áfricana, o terceiro encontro de mais alto nível entre a República da Índia e os Estados africanos albergou mais de 40 chefes de Estados e governos africanos. A Índia define sua aproximação à África como desejo de busca pelo desenvolvimento mútuo, baseado nas relações históricas de amizade e cooperação que caracterizam os Estados africanos e a Índia desde o encontro de Bandung, em 1955.

Tal discurso indiano de solidariedade entre os povos e amizade entre as ex-colónias e países em desenvolvimento é o tradicional sotaque que caracteriza os países do eixo Sul, mas que reflete muito pouco daquilo que realmente está em jogo. Penso que, de fato, existe uma irrefutável dimensão de solidariedade produzida pela história que tende a favorecer a relação da Índia, da China ou do Brasil com os países africanos (Conferência de Bandung, G77, CPLP, etc.), contudo, é simplório e reducionista falar em relações Sul-Sul sem apontar a dimensão material como a mais relevante para os atores envolvidos. Portanto, essa ampliação de fórum de relações bilaterais entre a Índia e praticamente todos os países africanos constitui um histórico anúncio formal de engajamento político-econômico indiano que pretende atravessar toda a África e que tende a fortalecer a competitividade indiana na região. Ademais, o III Fórum Índia-África representa uma oportunidade e ao mesmo tempo um desafio para os Estados africanos, entre os quais a Guiné-Bissau, que foi representada ao mais alto nível pelo Presidente José Mário Vaz.

É insofismável que a Índia não é de hoje, ao lado da China e do Brasil, uma das principais “emergentes” parceiras de cooperação e comércio da África, todavia, a sua abordagem econômica-comercial no continente, diferentemente a de China, vinha sendo seletiva, direcionada mais a uma média de 15 ou 16 países, com destaque para a África do Sul (sua maior parceira comercial africana), Nigéria, Angola, Egito, Argélia, Sudão, Tanzânia, entre outros. Inspirado no modelo de FOCAC (Fórum de Cooperação China-África, articulado pela China e iniciado em 2000, ocorre em cada três anos), o Fórum Índia-África que terminou no último dia 30 de outubro deste ano, sob o tema “Parceiros no Progresso: no Caminho Para Uma Agenda de Desenvolvimento Dinâmica e Transformadora”, indica que o governo indiano, chefiado pelo politólogo Narendra Modi do partido nacionalista Bharatiya Janata, eleito em 2014, esboça aumentar a presença política e econômica da Índia na África. O figurino institucional que caracteriza esse III Fórum assinala que essa potência da Ásia do Sul adota e estende o bilateralismo como o principal canal para a sua inserção em todos os contextos africanos.

Antes de lançar luz sobre as oportunidades e os desafios que o III Fórum Índia-África representa para os Estados africanos, convém registrar que países como o Brasil e em alguma medida a África do Sul (a maior investidora local), mas principalmente a China, não estarão totalmente acomodados com essa iniciativa. Entretanto, curiosa e paradoxalmente o FOCAC serviu de inspiração para a articulação da parceria afro-indiana nos moldes do III Fórum. Por outro lado, penso que é discutível dizer o mesmo em relação à ASA (Cúpula América do Sul-África), a qual foi articulada pelo Brasil e Nigéria e era para ser “Cúpula Brasil-África”, mas o Brasil resolveu convidar seus pares da região sul-americana. Acredito que, em termos estratégicos, o comportamento brasileiro de inter-regionalização de uma relação que poderia ser bilateral tem suas vantagens e desvantagens, o que não constitui objeto da nossa presente análise.

São muitos os autores que já falavam em competição sino-indiana (especialmente suas empresas públicas e privadas) e alguns apontam (pelo menos insinuam) existência, embora em menor grau, de uma corrida sino-brasileira pelos recursos no continente africano. Todavia, empiricamente há mais elementos (muitas semelhanças nos padrões de abordagem e o volume de seus investimentos na região) para se falar em disputa sino-indiana na região. O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, em reação a esse III Fórum de Nova Deli, declarou aos jornalistas que a III cimeira entre a Índia e os chefes de Estados e governos africanos não representa instauração de relação de competitividade sino-indiana na África. A declaração de Lu Kang não passa de um pronunciamento diplomático, pois, no meu ponto de vista já existia competividade entre China e Índia na região e agora ela tende a ser crescente. Embora a China seja a principal parceira comercial dos países africanos, os números da Índia não são modestos e estão muito longe de não constituir um alerta ao país da Ásia oriental. No ano passado, 2014, o comércio entre a Índia e África atingiu US$ 77 bilhões, ainda distantes dos US$ 222 bilhões do comércio sino-africano no mesmo ano, mas são significativos.

Somado a isso, vê-se que o aumento de investimentos públicos e privados indianos na região tem sido acompanhado por um crescente número de emigrantes indianos para a África. Esse fenômeno se deve significativamente ao promissor (já vem se tornando uma realidade) mercado africano, onde comerciantes e empreendedores indianos conseguem se instalar e investir. Lembra-se que na atual conjuntura econômica internacional, enquanto a Índia cresce a China sofre revés econômico.

Penso que a assertiva inserção econômica e política indiana na África – as autoridades indianas falam em “uma nova era nas relações afro-indianas” – permitirá que os países africanos, especialmente aqueles que não contavam com frequentes investimentos e recorrente cooperação desse país asiático, estabelecer relações de cooperação com a Índia em mais diversas áreas. A Índia é uma grande compradora de petróleo, ouro e outros minérios africanos, fato que explica o seu elevado grau de relações comerciais com Estados como Sudão, África do Sul, Nigéria, Argélia, Líbia, entre outros. Todavia, ela é também uma importante parceira de cooperação nas áreas de agricultura, segurança alimentar, saúde, educação, ciência e tecnologia, indústria, infraestrutura e serviços.

A disponibilidade do governo indiano em ampliar e aprofundar cooperação com seus homólogos africanos foi manifestada pelo Primeiro-Ministro Modi durante esse III encontro e já colocou à disposição dos governos africanos um pacote inicial de US$ 10 bilhões em crédito concessional. Portanto, Estados como a Guiné-Bissau poderão – a Índia é a principal compradora do maior produto de exportação da Guiné-Bissau, o caju – alargar a sua parceria de cooperação para outros setores. Vale a pena salientar que a participação da Guiné-Bissau nessa cimeira de Nova Deli rendeu a este país da língua oficial portuguesa a disponibilização indiana de cerca de US$ 250 milhões para financiar projetos de energia renovável (na província leste do país), produção de arroz e emprego jovem.

Dito isso, a dilatação de cooperação e dos investimentos da Índia na África constituirá mais uma opção, mais uma alternativa, especialmente à cooperação chinesa, embora ambos os modelos de cooperação compartilharem vários aspectos parecidos. Por outro lado, a inserção incisiva do capital indiano na região pode causar danos exorbitantes aos produtores, aos investidores e comerciantes locais, haja vista a desigualdade concorrencial das partes. Aliás, esses efeitos nocivos do capital das potências do Sul na região, que têm sido crescentes há pelo menos uma década e meia poderão agravar com a materialização do novo padrão de inserção que a Índia esboça. No meu ponto de vista, as organizações da sociedade civil poderiam ser potenciais atores capazes de mitigar as possíveis externalidades advindas dessa relação desigual e agressiva entre o capital estrangeiro e os interesses locais, mas fico um pouco reticente devido à fragilidade e ao baixo nível de atuação dos atores da sociedade civil africana.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Guiné-Bissau, o político e o judiciário: as dissonâncias entre o governo e o ministério público

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

Em termos normativos, a Política e o Direito, nesse caso vinculados ao executivo e judiciário, respectivamente, são campos de ação distintos, delimitados pela lógica da teoria da separação dos três poderes (os dois mais o legislativo), idealizada e sistematizada pelo iluminista francês, Montesquieu. Porém, são também esferas interdependentes que engrenam ciclicamente, através da lógica da interdependência dos órgãos da soberania, o funcionamento do Estado. Todavia, apesar de muitos esforços empreendidos para fazer valer a observação prática e rigorosa da fronteira entre o Direito e a Política, continua muito difícil lograr esse feito, mesmo nas democracias mais consolidadas. No caso da Guiné-Bissau, um Estado cujo processo de democratização é tenro e imaturo, a nebulosidade é ainda maior.

O recente questionamento do Primeiro-Ministro em relação à atuação do Ministério Público, que é uma das entidades do sistema judiciário, é reflexo da delicada e desconfiada relação das duas esferas. Entretanto, no meu ponto de vista, o questionamento do Primeiro-Ministro à Procuradoria-Geral da República, no que diz respeito ao indiciamento de vários ministros do seu Executivo, por suposto envolvimento em corrupção, foi insinuação de que o Ministério Público teria estado a “judicializar” a política no país. A judicializaçao da política, nesse caso, teria decorrido de tentativas do Ministério Público tolher a governação através de acusação seletiva dos membros da equipa governativa do Simões Pereira. Ao perceber essas insinuações do Chefe do Governo, o Procurador-Geral da República, Hermenegildo Pereira, reagiu apontando que a sua instituição estaria apenas a cumprir com a responsabilidade que a Constituição lhe reserva e que a sua atuação está blindada de ingerências políticas, as quais ele não aceitaria.

A insinuação de judicialização da política pressuporia a ocorrência precedente de politização do judiciário – nesse caso do Ministério Público. Ou seja, que o Ministério Público teria sido acionado pelo Presidente da República a acossar a equipa governamental chefiada pelo Primeiro-Ministro. Esta é a percepção que fica, mesmo não sendo proferida verbalmente e mesmo que não tenha correspondido com a veracidade dos fatos concretos.

Não me compete apontar quem está coberto de razão, aliás não quero adentrar o mérito da questão. O meu propósito é somente analisar a natureza desses atritos e crispações a partir de uma perspectiva político-jurídica. Penso que é mais um problema de natureza político-constitucional, enraizado na Constituição da República, que sempre pode vir à tona em cenários de relações não muito boas entre as instituições da República.

Contudo, naturalmente, geraria alguma desconfiança por parte de qualquer Chefe do Governo, em um cenário de tensionadas relações dele com o Presidente, em que o Ministério Público, cujo Procurador-Geral de República, nomeado pelo Presidente da República, indiciasse coincidentemente vários membros do Governo.

Longe de mim qualquer pretensão de questionar a independência do Procurador-Geral da República e do Ministério Público em relação ao Presidente da República, nos exercícios da sua função. Aliás, o Ministério Público tem mesmo por dever acusar qualquer um quando dispõe de elementos para esse efeito. Ademais, mesmo sendo o número 1 do Ministério Público, o Procurador-Geral da República não é o responsável direto por todos os dossiers processuais dessa instituição.

No entanto, pela difícil demarcação prática de fronteira entre o Executivo e Judiciário, a problemática de politização da justiça e judicialização da política se evidencia cada vez mais. Me parece que a nossa Carta Magna colabora para o agravamento do problema. Talvez o Primeiro-Ministro não teria desconfianças do Procurador-Geral da República se este não era nomeado pelo Presidente da República em um sistema político semipresencial.

Pela nossa experiência de delicada coabitação do Chefe de Estado e o Chefe do Governo, a nomeação do Procurador-Geral da República pelo primeiro magistrado da nação, em um sistema semipresidencial, tende a ser um elemento potencial de geração de desconfianças e crises institucionais. A nossa história democrática de dois decênios tem provado que os políticos não têm se adaptado ao semipresidencialismo, tendo propiciado inúmeras tensões, sobretudo entre o Presidente e o Primeiro-Ministro.

Historicamente, os Presidentes da República da Guiné-Bissau não conseguiram se restringir a supervisionar, enquanto garantes da paz e estabilidade, a atuação dos governos, sem politizarem. Afinal de contas são políticos e têm seus círculos políticos e dispõem de agendas políticas próprias. Aliás, o nosso sistema político lhes atribui essa margem. Essa realidade os impõe, mesmo não “querendo”, a influir por bem ou por mal nos governos. Isso é normal no tabuleiro político. Entretanto, em um modelo semipresidencial, essas influências tendem a ser problemáticas, sobretudo quando este e o Primeiro-Ministro carregam divergências políticas.

A questão é que um sistema que outorga ao Presidente da República poder sobre o judiciário e o mesmo semipresidencialismo, paradoxalmente, se diz “pretender equilibrar” o poder entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, associado às tradicionais rivalidades entre as duas figuras, tende a gerar casos de questionamentos e insinuações de politização da justiça e judicialização da política. Repito, não estou a afirmar que foi o que aconteceu em relação à acusação de alguns membros do Governo pelo Ministério Público, embora seja a impressão que se pode ter.

Portanto, os questionamentos do Primeiro-Ministro só existiram porque o modelo político é semipresidencial. Se fosse parlamentarismo ou presidencialismo, dificilmente teria havido o ocorrido. O semipresidencialismo pode nos propiciar o amadurecimento e convívio democrático a partir da doutrina montesquiana de freio e contrapesos, mas pela nossa própria experiência democrática, tende a gerar, por muito tempo, delongas e controvérsias nas relações interinstitucionais. Por outro lado, se o parlamentarismo e/ou presidencialismo não são bons pedagogos nos mesmos termos que é o semipresidencialismo, os dois últimos tenderiam a ser mais eficientes e pragmáticos na governação da nossa jovem nação.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Nas esferas interna e externa: o jogo político de três figuras da soberania da república da Guiné-Bissau

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

Volvido um ano após a eleição de três dos principais órgãos da soberania nacional (Presidência da República, Governo e Assembleia Nacional Popular), instituições representadas ao mais elevado nível pelo José Mário Vaz, Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, respectivamente, assiste-se um insofismável jogo político dessas três personalidades políticas, tornando-se principais jogadores políticos no país. O transcurso desse jogo (disputa) não se restringe ao âmbito doméstico, atinge também a esfera externa, através de tentativas de construção de forte imagem política.

A constituição da República outorga – no artigo 970 do ponto 2 – o Primeiro-Ministro a dirigir e coordenar as ações do Governo, e o ponto 3 do mesmo artigo o orienta a informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País. Ademais, a constituição recomenda o Primeiro-Ministro a chefiar as negociações no plano externo e a fazer acordos internacionais, contudo, concomitantemente, a carta magna assegura o Presidente a representar o país no plano internacional. Parece inequívoca a dificuldade em encontrar fronteira exata entre as atribuições do Presidente da República e do chefe do Governo, sobretudo na matéria de política externa. Tal dificuldade se acentua quando há disputa política entre essas duas figuras, como na atual conjuntura, na qual ambas buscam acumular maior capital político possível, tanto dentro das estruturas do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), quanto no plano nacional e internacional.

Tradicionalmente, as rivalidades e disputas políticas interinstitucionais ou, melhor, entre os governistas, se deram sempre entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, porém, parece que ocorre algo inédito no atual tabuleiro político guineense: o surgimento de um terceiro ator concorrente – Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP). Os esforços do Presidente da ANP, cujas ações políticas, caracterizadas por uma agenda política interna e externa própria (permeada por protagonismo personalista), podem erigir um ator político vigoroso de um potencial alcance político enorme. As suas recentes excursões políticas às regiões do país, caracterizadas por comícios populares, cujo teor teria sido a recolha de necessidades e problemas sociais de populações locais, associadas às viagens externas: Cuba, Mauritânia, Angola, por exemplo, podem significar busca de acumulação do capital político desse ator.

Ademais, sob sua proposta, foi aprovado no legislativo um projeto de edificação – em frente ao parlamento guineense – de um monumento em homenagem ao então Presidente da República, João Bernardo Vieira. O Presidente do parlamento teria conseguido garantias junto das autoridades cubanas para que a referida estátua seja erigida. Independentemente de justificativas do Cassamá (por exemplo, de que Vieira, tendo sido primeiro Presidente da ANP, é digno de um monumento em sua memória), a sua proposta não deve ser concebida como totalmente desprovida de espírito político populista. Ainda no que concerne à sua “agenda de política externa”, ao visitar Angola (país que busca estabelecer influência na Guiné-Bissau) há poucos dias, Cassamá pediu desculpas às autoridades angolanas, “em nome do Estado guineense”, pela fracassada cooperação técnico-militar em 2012, a qual culminou com o último golpe de Estado.

Essa atitude seria uma espontânea lisonja ou uma premeditada tentativa de seduzir a elite política angolana no sentido desta ver nele figura política capaz de representar os interesses desse país na Guiné-Bissau, e em contrapartida contar com o apoio externo de Angola em eventuais projetos políticos pessoais mais ambiciosos (futura corrida eleitoral!)? A declaração do Presidente da ANP é susceptível a leituras ambíguas, e a despeito de constituir um comportamento polêmico, no meu ponto de vista, está longe de ser um discurso ingênuo.

Por outro lado, o Primeiro-Ministro – figura prestigiosa no âmbito da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa (CPLP), pelo seu passado recente como secretário executivo dessa organização – busca ampliar sua popularidade através de reuniões regionais com as bases políticas do PAIGC, não se limitando apenas a cultivar apoios entre a elite política do partido independentista. Em um ano de governação, Simões Pereira conseguiu atrair considerável legitimidade popular, não só por conta de razoável governação que o seu executivo tem feito, mas devido à sua capacidade de aliciamento popular e cultivação de carisma – elemento importante de legitimação política, sobretudo nos países de periferia. A mobilização nacional em nome de “patriotismo” que se fez em torno da reunião com os doadores internacionais, no passado mês de abril, em Bruxelas, é um exemplo. Também, as frequentes marchas esportivas pela capital Bissau – as quais têm registrado a presença assídua de Simões Pereira – podem ser incluídas, mesmo que discutivelmente, nessa estratégia. Isso implica que estamos diante de um governo populista? A reflexão sobre esta questão fica para outra oportunidade.

Por sua vez, o Presidente da República procura fortalecer sua figura junto das estruturas superiores do PAIGC e empenha-se a desenvolver uma política externa presidencial que projeta sua imagem, sobretudo no âmbito regional. É o caso da mobilização que a presidência da República fez em torno da recente visita (caracterizada por elevado entusiasmo popular) do monarca marroquino ao país – a qual rendeu assinatura de vários acordos bilaterais de cooperação – tendo gerado não pouco capital político ao Presidente Vaz, tanto no plano doméstico quanto regional.

Recentemente, o Presidente da Guiné-Bissau revelou-se desfavorável ao atual sistema político guineense (semipresidencialismo), e, portanto, favorável ao presidencialismo, o qual, segundo ele, seria o sistema político ideal para a consecução plena e efetiva da estabilidade e paz na Guiné-Bissau. O elemento mais curioso é o fato do Presidente Mário Vaz ter proferido essa declaração no plano externo, sim, no plano externo – aquando de sua participação na 47a cimeira dos chefes de Estados da Comunidade Econômica do Estados da África Ocidental (CEDEAO), em Acra, Gana. Essa defesa, feita em um fórum externo, indica que o primeiro magistrado da nação admite a improbabilidade (ausência de condições e vontade política a curto e/ou médio prazo) de construção de consensos internos que conduzem à alteração do sistema político; segundo, que ele talvez espera dos países da CEDEAO (sobretudo os que adotam o presidencialismo) algum tipo de indução política que venha a influenciar a alteração do sistema político da Guiné-Bissau. Seja como for, a manifestação do Mário Vaz exacerba as já existentes rivalidades políticas com o Primeiro-Ministro.

Acho que os esforços de projeção política dessas três personalidades políticas, membros pertencentes à elite política do PAIGC, partido governista, decorrem, entre outras coisas, fundamentalmente do fato do PAIGC carecer de uma personalidade quase que politicamente consensual. Após era do Nino Vieira, e de alguma medida, do Malam Bacai Sanhá e do próprio Carlos Gomes Júnior (este último menos consensual, porém conseguiu construir algum consenso político em torno de sua figura no PAIGC, e alega-se que sua proeminência política teria sido resultado de sua conduta política arbitrária e violenta), gerou-se um vácuo personalista. Embora o atual Primeiro-Ministro tenha sido eleito presidente do PAIGC no último congresso, me parece que não conseguiu ainda se transformar em uma figura política consensual que o PAIGC está acostumado, e isso é perceptível aos seus adversários/concorrentes. E, se tratando de um partido no qual o personalismo sempre prevaleceu sobre a institucionalidade, torna-se necessário fortalecer muito a sua imagem no partido.

Penso que o referido vácuo personalista – fator de considerável fragmentação no seio dos independentistas – aliado às rivalidades entre os atuais Primeiro-Ministro e Presidente da República, foram (tendem a ser) vistos pelo Presidente da ANP como uma enorme oportunidade para também tentar se projetar politicamente. Todo esse cenário deixará nebulosa a real relação de poder no PAIGC, pelo menos em médio e/ou longo prazo, e isso terá (tende a ter) consequências políticas para o país.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Guiné-Bissau, porque é improvável a destituição do governo, apesar da delicada coabitação do presidente com o primeiro-ministro?

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

Já havia indícios insofismáveis de que a relação do Presidente da República com o Primeiro-ministro da Guiné-Bissau não é das melhores. Portanto, a declaração do Presidente no último dia 1 de maio, externando sua preocupação com o que qualificou de elevado índice de corrupção na administração pública, independentemente de sua veracidade, pela forma que foi expressa corrobora e faz transparecer o estridente estado de mal-estar entre ele e o chefe do Governo.

Contudo, o momento que evidenciou com maior contundência a sua rivalidade foi o período que sucedeu à demissão do ex-ministro de Administração Interna, Botche Candé. Demitido em novembro de 2014, o sucessor de Candé, Octávio Alves, veio a ser dado posse só em 6 de março de corrente ano. O intervalo de praticamente quatro meses em que o Ministério de Administração Interna – instituição cuja função chave é aprovisionar a ordem e segurança dentro das fronteiras do país – ficou sob tutela de um ministro interino (o secretário de Estado da Ordem Pública foi provisoriamente elevado ao cargo de ministro) se deve à intransigente dissonância do Presidente da República e o chefe do executivo em torno de um nome consensual para assumir a referida pasta. Penso que a cedência de uma das partes decorreu da necessidade de transmitir aos doadores internacionais, naquele momento, a impressão de inexistência de rivalidades entre o executivo e a presidência da República e dentro das próprias estruturas do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) – haja vista que a mesa redonda se realizaria em Bruxelas, dia 25 do mesmo mês. Lembra-se também que Simões Pereira, durante um discurso alusivo ao dia 20 de janeiro (data comemorativa do assassinato de Amílcar Cabral) na sede do PAIGC, obsecrou à elite política do PAIGC – meio em que não há consenso em torno de sua figura – voto de confiança.

Bem, o semipresidencialismo é o sistema político da Guiné-Bissau e, portanto, a constituição do país reparte, teoricamente, o poder entre o Presidente da República (chefe de Estado) e o Primeiro-ministro (chefe do Governo/Executivo). Entretanto, conforme consta no ponto 2 do artigo 1040 da carta magna guineense, realmente o sistema político em questão responde por um semipresidencialismo presidencial. A despeito do Governo e o Presidente da República serem eleitos em fóruns eleitorais distintos, eleições legislativas e presidenciais, respectivamente, o Presidente é assistido constitucionalmente a destituir o Governo e o Primeiro-ministro em algumas situações. De acordo com o supracitado artigo, “o Presidente da República pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar”.

Tudo bem. Mas em quais condições pode-se dizer que há grave crise política que ponha em causa o funcionamento normal das instituições? As respostas a esta questão são múltiplas e permanecem no âmbito subjetivo. A questão é que o ponto 2 do artigo 1040 nutre hermenêuticas ambíguas, estando à mercê de interpretações e enviesamentos diversos, além de potenciais arbitrariedades políticas que nele repousam. Mas, paradoxalmente, é um dispositivo que oferece condições práticas ao Presidente a viabilizar politicamente o país em eventuais situações de ingovernabilidade e em estado de interrupção de relação interinstitucional. Entretanto, se tratando de um país cuja democracia é jovem, esse dispositivo constitucional deveria ser retrabalhado no sentido de ser protegido de interpretações ambíguas, haja vista que esse artigo assistiu, no passado, aos saudosos Presidentes Vieira e Yalá a derrubarem vários chefes do Governo e respectivos Governos.

Voltemos à questão central do presente artigo. O Presidente José Mário Vaz poderia lançar mão desse mesmo artigo para derrubar constitucionalmente Domingos Simões Pereira e seu Governo, uma vez que há rivalidades e mal-estar entre os dois? Seria muito difícil, ou seja, insustentável, pelo menos a curto prazo. Penso que não há condições reais e substanciais que justificam a deposição do Governo. No hodierno contexto sócio-político guineense, eventuais deliberações políticas substantivas – mormente as que tendem a provocar significativas mudanças estruturais de cunho institucional – tomadas à luz de dissimulações jurídicas e legais tendem a produzir resultados graves e contraproducentes a todos. Portanto, a ponderação política sustentada na real evolução conjuntural do país torna-se fundamental.

A Guiné-Bissau acaba de sair de um período de transição política (2012-2014) decorrente do golpe de Estado de 12 de abril de 2012, no qual o país conheceu um dos períodos mais críticos de sua história pós-independência, tendo sido suspenso da maioria de organizações internacionais – inclusive da União Africana – e sofrido cortes de recursos oriundos de cooperação internacional para o desenvolvimento (discordo veementemente dessa política de condicionalidade, mas essa análise fica para outra ocasião). A suspensão de cooperação com o Governo da Guiné-Bissau – país dependente de recursos de cooperação internacional – era justificada pela boa parte de comunidade internacional, especialmente pelo Ocidente, como pressão para que o país possa trilhar caminhos de estabilidade política e institucional, desencorajando práticas de golpe de Estado.

Com a eleição de novos órgãos de soberania nacional, a qual permitiu que o país saísse do já referido árduo quadro sócio-político e econômico, criou-se interna e externamente boa expectativa em relação ao desempenho do atual governo, cujos resultados, até aqui, pode-se considerar razoáveis – não desconsiderando, contudo, o alerta do Presidente sobre notável grau de corrupção. Todavia, entre outras coisas, as relações do país com a comunidade internacional se restabeleceram, naturalmente, e o governo obteve, a título de promessa (uma boa parte será a título de empréstimo), recursos financeiros que giram em torno de US$ 1,5 mil milhões, no recente encontro com seus parceiros internacionais em Bruxelas. Ademais, o chefe do Governo, Simões Pereira – ex-secretário executivo da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa (CPLP) – conta com amplo capital político-diplomático internacional, especialmente de Portugal – número considerável de viagens do Primeiro-ministro a Portugal revela o quanto a ex-metrópole tem ocupado (voltou a ocupar) um lugar de destaque na política externa do atual Governo.

No plano doméstico, o Governo de Pereira conseguiu cooptar a elite política do Partido de Renovação Social – a principal força de oposição. Ao concedê-la alguns cargos ministeriais, asfixia a sua legitimidade política de oposição crítica à sua governação. No que concerne à relação com as Forças Armadas, me parece que o executivo tem conseguido estabelecer relação de diálogo pertinente com a classe castrense, cujo objetivo é minorar espíritos de desconfianças entre os dois atores, os quais caracterizaram historicamente sua relação, sobretudo desde o conflito político-militar de 1998. É nesse sentido que as reformas no setor de segurança e defesa devem merecer muita transparência, sendo uma matéria muito sensível à segurança do Estado e do próprio Governo.

Todo esse cenário de otimismo, sobretudo em termos de efetivação de estabilidade e paz duradouras que se vive no país depois de fatídicos dois anos de transição política, fortalece a legitimação do Governo pela comunidade internacional e sociedade guineense. Neste último caso, o povo já demonstra estar fatigado de distúrbios políticos, e pela história e experiência própria – a despeito de considerável índice de analfabetismo – o cidadão comum guineense já adquiriu consciência de que a instabilidade político-institucional é potencial fator de estagnação e/ou retrocesso socioeconômico. Desta feita, o povo não seria transigente em estigmatizar atores de eventuais iniciativas (de destituição do Governo ou coisa de gênero) que ponham em causa a estabilidade que se busca no país. E os parceiros internacionais não só tenderiam a virar as costas ao país, como também tenderiam a suspender seus recursos de cooperação.

Sendo assim, o Presidente Mário Vaz, devido à sua consciência sobre a atual conjuntura política do país, não arriscará um ato que poderá pôr em risco sua imagem política. Por isso, apesar de ser verdade que as coisas mudam na política rapidamente, é improvável que ele ouse a destituir o governo. Acho que a delicada coabitação do chefe de Estado com o chefe do executivo tende a limitar-se a nível pessoal e pode até atravessar o domínio político (a exemplo do braço-de-ferro em torno de nomeação do ministro de Administração Interna), mas nada que pressuponha “extermínio político” de um ou outro, pelo menos a curto prazo, digo a curto prazo.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Mesa Redonda para Guiné-Bissau, oportunidades e riscos para o desenvolvimento

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

Nas últimas semanas, para não dizer meses, tornou-se vulgar na Guiné-Bissau, particularmente nos mais variados orgãos da comunicação social ouvir e ver notícias relacionadas ao encontro que o governo da Guiné-Bissau terá com os doadores no próximo dia 25 de março de corrente ano, em Bruxelas, capital da União Europeia. 

Aliás, nos últimos meses a chamada mesa redonda de Bruxelas tornou-se o slogan do governo do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), encabeçado pelo Domingos Simões Pereira. E não só, o eco da agendada reunião de Bruxelas podia ser ouvido também nas falas de autoridades de outros orgãos da soberania nacional. Tal fato ficou nítido durante a excursão de uma delegação de Assembleia Nacional Popular ao interior do país, representado ao mais alto nível pelo seu presidente, Cipriano Cassama. Nas suas intervenções em resposta às demandas das populações de zonas rurais visitadas, o número 1 do parlamento guineense condicionava a materialização de necessidades básicas de desenvolvimento dessas localidades ao sucesso da reunião de 25 de março. Aliás, convém salientar que a materialização do programa de desenvolvimento da Guiné-Bissau – como espelha o programa estratégico de desenvolvimento do executivo do PAIGC – está condicionada ao sucesso da reunião de Bruxelas.

Conforme o governo da Guiné-Bissau, a mesa redonda com os doadores tem por objetivo apresentar aos parceiros internacionais de desenvolvimento o seu programa estratégico de desenvolvimento dos próximos dez anos (2015-2025), e conseguir financiamento para sua execução. A fase inicial (“Terra Ranka”) estende-se de 2015 a 2020 e a segunda etapa, (“Sol na Iardi”), corresponde ao período que vai de 2021 a 2025. Os pontos de maior destaque são a infraestruturação e agroindustrialização da cadeia produtiva e econômica do país, além do desenvolvimento urbano e rural.

O governo da Guiné-Bissau espera obter junto dos seus parceiros um valor que gira em torno de US$ 2.2 mil milhões para implementar, até 2025, todos os projetos contemplados pelo programa. Em função da capacidade financeira dos atores financeiros multilaterais e bilaterais que estarão à mesa com a delegação do governo guineense (composta por 60 elementos), acreditamos que há possibilidades do governo conseguir atrair recursos, independentemente do fato do mundo, Europa em particular, estar a passar por uma de suas piores crises financeiras. O nosso otimismo baseia-se no fato de que a maior parte dos valores que serão disponibilizados para o governo da Guiné-Bissau será (tende a ser) a título de empréstimo (inclusive com juros). Teoricamente, a mesa redonda consiste em uma relação de ajuda entre doador e beneficiário, mas em termos práticos transforma-se (tende a transformar-se) em uma relação de negócios assentes nos princípios de mercado.

Denota-se que os discursos proferidos pelos governantes guineenses a propósito do encontro de 25 de março, em Bruxelas, induzem o cidadão comum a concluir que se o governo conseguir os US$ 2.2 mil milhões, logo a mesa redonda pode ser considerada um sucesso. Isso é uma grande ilusão. Há elementos imprescindíveis a levar em consideração na avaliação desse encontro de Bruxelas do dia 25, e é justamente isso que vamos examinar a partir do próximo parágrafo.

Primeiro, o sucesso ou não da mesa redonda deve ser avaliado a partir dos termos de aquisição dos empréstimos e dívidas do governo junto dos seus parceiros. A delegação governamental deve contrair dívidas e empréstimos de maneira racional, o que implica a negociação antecipada das taxas de juros e períodos de reembolso dos empréstimos. Uma vez que as taxas de juros são (tendem a ser) variáveis (não fixas), isso poderá gerar – se não forem muito bem negociadas – problemas macroeconômicos a longo prazo, acarretando dívidas externas expressivas ao país. Esse elemento é fundamental, espero que o governo se atenta a esse aspecto.

Se o governo do PAIGC conseguir persuadir os seus parceiros e mobilizar os recursos – que financiarão seu programa estratégico de desenvolvimento 2015-2025 – na base dos termos razoáveis que refletem as possibilidades da Guiné-Bissau, estaremos em condição de asseverar que a reunião de Bruxelas é parcialmente um sucesso. Digo parcialmente. O pleno sucesso da reunião de Bruxelas só é possível mensurar/avaliar no terreno prático, ou seja, no âmbito de execução concreta dos projetos constituintes do programa estratégico de desenvolvimento levado à Bruxelas. A não tradução prática dos valores embolsados em capacidades e fatores reais de crescimento econômico do país, de acordo com os projetos contidos no programa de desenvolvimento do governo do PAIGC, faria da mesa redonda um fracasso e um problema para a Guiné-Bissau.

Portanto, a caracterização da mesa redonda de Bruxelas como um sucesso está condicionada à efetiva e rigorosa materialização dos projetos que forem financiados, caso contrário, será um problema de longo prazo para o país, ao invés de uma “panaceia”, constituiria um fardo financeiro à Guiné-Bissau. Dito isso, o governo da Guiné-Bissau deve empreender muito rigor no combate à corrupção (desvio dos fundos, especialmente) – redobrando os esforços no sentido de gerir o cash que for desembolsado pelos parceiros de desenvolvimento – para que seja observada a efetiva aplicação desses recursos em acções concretas de geração de riquezas. Associado a isso, o executivo terá que engajar mais na cultivação de estabilidade político-institucional e militar no país, sobretudo a estabilidade política, pois é a instabilidade política fonte da maioria de crises e conflitos recentes na Guiné-Bissau. No nosso ponto de vista, a referida estabilidade deve ser buscada, primeiramente, dentro das estruturas do próprio PAIGC, especialmente entre a sua elite política, onde pairam (notavelmente) ventos de potencial fragmentação profunda, cuja materialização transbordaria (efeito spill over) e afetaria a governabilidade e a governação do país.

Desta feita, à luz dos expostos acima, a mesa redonda de Bruxelas do dia 25 de março de 2015 é uma oportunidade real do financiamento dos projetos de desenvolvimento da Guiné-Bissau, entretanto, apresenta-se concomitantemente como um risco ao país. Este paradoxo sustenta-se devido ao elevado índice histórico de corrupção no aparelho de Estado guineense. Sem sombras de dúvida, ao governo liderado pelo Simões Pereira se apresentará um grande desafio pós-Bruxelas, maior do que a reunião de persuasão e mobilização dos recursos propriamente dita. Além de aprovação de seu programa estratégico de desenvolvimento que apresentará aos seus parceiros e seu consequente financiamento, torna-se imperiosa a necessidade do governo gerir sabia e transparentemente – o que requererá um regular exercício de accountability – os fundos que forem disponibilizados. Pois, como já sustentei, a grande parte dos recursos será (tende a ser) contraída a título de empréstimo e a Guiné-Bissau arcará com o seu reembolso no futuro.

A aprovação e financiamento do programa estratégico de desenvolvimento do governo na reunião desta semana, em Bruxelas, será apenas o cumprimento da primeira etapa do desafio. Todavia, poderá ser um passo importante que dará abertura às oportunidades (fundos disponíveis) de criação de condições para o crescimento econômico e consequente desenvolvimento do país. Entretanto, a adjetivação cabal da mesa redonda como um sucesso ou não será a médio e longo prazos, e, como já assinalei, dependerá de condições estruturais internas do país. Portanto, apesar das oportunidades serem maiores, os riscos se fazem também presentes, ainda que de modo subjacente.

Como filho da pátria de Amílcar Cabral, desejo melhor sorte ao governo.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.