Guiné-Bissau: Guerra entre Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal.

Ao Ministério Público compete representar o Estado, participar na execução da política Criminal, exercer ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar. 

Quando os objectos relacionados com o crime ou que possam servir de prova estejam em algum sitio público /privado, é ordenada uma busca,desde que fosse autorizada por um juiz ou Ministério Público. Tal como sucede nas revistas e buscas realizadas no caso em apreço.

Para o efeito de obtenção e recolha de provas compete ao MP fazer os exames, revistas, buscas, apreensões e escutas telefónicas. Excepcionalmente poderá aplicar medidas de coacção, - termo de identidade e residência(TIR)

Por, Advogado Dr. Kabi Na Debé

Notórias dificuldades de relacionamento entre os magistrados do Ministério Público (procuradores) e os magistrados Judiciais (juizes) da República da Guiné - Bissau, em véspera do escrutínio agendado para 10 Março de 2 019. Estas situações são desagradáveis, pelo que terá que ser imediatamente sanadas.

O Conselho Superior de Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público deveriam convocar uma reunião, com vista a averiguar estas péssimas relações que existem entre estes órgãos que administram justiça.

Entretanto, ficaria bastante satisfeito se próximo governo vier a solicitar uma auditoria aos profissionais que compõem estes órgãos de soberania, afim de separar o Joio do Trigo.

o despacho de não pronúncia do juiz de instrução criminal, (juiz da liberdade), é aquele erro grosseiro, evidente no texto, que não passaria despercebido a uma leitura feita por um cidadão de cultura mediana, como seria possível alegar no despacho que o Ministério Público não possui nenhuma competência em razão da matéria no âmbito de denúncia de crime de natureza pública.

Para mim, é óbvio, seja porque se baseou em critérios ilógicos, arbitrários. Demais, o mais grave é que não mencionou em texto nenhum preceito quer do código processual penal, quer do código penal, afim de fundamentar a sua decisão.

O Direito Processual é o ramo de Direito público. Entretanto, facilmente ao ler o despacho reparei que juiz errou manifestamente na apreciação e valoração que fez das provas recolhidas em inquérito. Enfim, uma busca tem, por regra uma pluralidade de fins possíveis :a procura de objectos relacionados com o crime ou que possam servir para a prova de um crime ou a detenção de pessoas que deva ser detida.

A intervenção do Ministério Público no âmbito deste processo visa única e exclusivamente assegurar a garantia de um controlo preventivo. Com base no artigo 125 da Constituição da República da Guiné-Bissau .

Ao Ministério Público compete representar o Estado, participar na execução da política Criminal, exercer ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.

Quando os objectos relacionados com o crime ou que possam servir de prova estejam em algum sitio público /privado, é ordenada uma busca, desde que fosse autorizada por um juiz ou Ministério Público. Tal como sucede nas revistas e buscas realizadas no caso em apreço.

Para o efeito de obtenção e recolha de provas compete ao MP fazer os exames, revistas, buscas, apreensões e escutas telefónicas. Excepcionalmente poderá aplicar medidas de coacção, - termo de identidade e residência(TIR)

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Guiné-Bissau, da crise política à crise social

Por, Fernando Casimiro (Didinho)

Não é admissível que se mantenha uma legislatura passando por cima das normas constitucionais e da legalidade democrática.

Quando o Parlamento de um País fica bloqueado, está-se perante uma grave crise política e institucional e nessa lógica, importa ao Presidente da República assumir as suas responsabilidades, com base nas suas competências e nos seus poderes constitucionais, enquanto Chefe do Estado e garante da Constituição da República, dissolvendo o Parlamento e convocando eleições legislativas antecipadas.

Quando um Parlamento fica bloqueado, como acontece na Guiné-Bissau há mais de 2 anos, o Governo entra em ilegalidade por não ter como legitimar quer o seu Programa, quer o Orçamento Geral do Estado;

Deixa de haver fiscalização dos Deputados ao Governo, cuja confiança política depende do Parlamento;

Deixa de haver debates, discussões e aprovações de novas leis da República;

Deixa de haver debates sobre a Fiscalização e a Transparência do Estado na generalidade.

Como é possível que o Presidente da República continue a permitir isto, sendo ele o garante da Constituição da República? - Fernando Casimiro

Da crise política à crise social, numa aposta antipatriótica, gananciosa, egoísta e, consequentemente, divisionista, desagregadora do tecido identitário e cultural do Povo Guineense, importa tirar ilações sobre as diversas estratégias manipuladoras e demagogas dos políticos e dos governantes que fizeram a Guiné-Bissau chegar a este ponto de ruptura, nas pós-eleições legislativas e presidenciais de 2014.

Tenho chamado atenção sobretudo para a manipulação/instrumentalização dos nossos Jovens, com todo o respeito pelos seus direitos e pelas suas sensibilidades, mesmo quando se insurgem contra as minhas análises e, ou, aconselhamentos.

Nos dias que correm, o foco de maior divisão na sociedade guineense ou nas comunidades guineenses na Diáspora, são os Jovens.

São Jovens com níveis consideráveis de instrução, de conhecimento, mas carentes de humildade. Ignoram que o conhecimento teórico sem vivências de aprendizagens práticas promotoras da experiência perde-se no tempo, com o tempo, o que faz com que nunca cheguem ao patamar maior dos experimentados da Vida, em toda a sua abrangência, e que para mim é a Sabedoria.

São Jovens que justificam suas acções, sem declararem os seus Compromissos para com o País. Sim, defendem os seus pontos de vista que facilmente esbarram em contradições, porquanto também, facilmente se vislumbra a parcialidade, a incoerência, mas sobretudo, de que lados das “forças” promotoras da crise assentam os seus compromissos.

São Jovens que em nome dos seus compromissos com as "forças" promotoras da crise se confrontam como se fossem inimigos num combate de vida ou de morte.

São Jovens que em nome dos seus compromissos com as "forças" promotoras da crise confrontam de forma intolerante, desonesta e destrutiva todos quantos não alinhando nos seus compromissos, pensam diferente e estão Comprometidos com o Interesse Nacional, quiçá, com a Guiné-Bissau e com o seu Povo.

São Jovens, sim, que precisam vivenciar a aprendizagem prática, experimental, do conhecimento teórico, através de realidades conjunturais e estruturais concretas da Guiné-Bissau, a fim de amadurecerem, de assimilarem a perspectiva Cidadã na relação entre a Consciência Nacional e o Compromisso Nacional.

São Jovens que a Guiné-Bissau precisa, tendo que prepará-los, (re)educá-los, motivá-los, encorajá-los, para todos os desafios visando a Paz, a Estabilidade e o Desenvolvimento, mas, acima de tudo, para a preservação da Unidade Nacional, quiçá, da Identidade Nacional.

Gostaria de ver realizada na Guiné-Bissau, tão cedo seja possível, uma Conferência Nacional dos Jovens Guineenses com o patrocínio da UNIOGBIS, das representações da União Africana, da CEDEAO, da CPLP e também da União Europeia, na Guiné-Bissau, mas também de representações diplomáticas de países que têm ajudado a formar muitos dos nossos Jovens, entre os quais, Estados Unidos, Portugal, Rússia, China, Cuba, França, Brasil e Senegal.

É preciso debater urgentemente o presente e o futuro da Guiné-Bissau, que são os nossos Jovens, sob pena de continuarmos a assistir à desvalorização de princípios e valores humanos, sociais e culturais que alicerçam a Estrutura Identitária do nosso País e, que põem em causa a viabilidade do nosso Estado.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

GUINÉ-BISSAU, RENÚNCIA QUARESMAL 2017

Carta dos bispos às Paróquias e Missões das Dioceses de Bissau e Bafatá

Assunto: Destinação da Renúncia quaresmal de 2017

“Estive doente e me visitastes” (Mt 25,36)

Queridos irmãos e irmãs em Cristo,

Iniciamos hoje, Quarta-feira de Cinzas, o sagrado tempo da Quaresma, ouvindo o forte apelo de Cristo: “convertei-vos e crede no Evangelho”(Mc. 1,15). A Igreja exorta-nos a vivê-la como uma peregrinação rumo à Páscoa. Na Mensagem para a Quaresma 2017, o Papa Francisco disse: “A Quaresma é o momento favorável para intensificarmos a vida espiritual através dos meios santos que a Igreja nos propõe: o jejum, a oração e a esmola. Na base de tudo isto, porém, está a Palavra de Deus, que somos convidados a ouvir e meditar com maior assiduidade neste tempo”.

Na Quaresma do ano passado, dentro do Ano da Misericórdia, a renúncia quaresmal das paróquias e missões de nossas duas dioceses foi destinada aos prisioneiros dos diferentes estabelecimentos prisionais do país. Este foi um gesto muito lindo para a vivência de uma obra de misericórdia corporal: “estive na prisão e viestes ver-me”(Mt 25,36). O resultado foi muito bom: FCFA 1.976.200. Que Deus seja louvado.

Na Carta Apostólica Misericordia et Misera, ao número 16, o Papa Francisco disse: “Termina o Jubileu e fecha-se a Porta Santa. Mas a porta da misericórdia do nosso coração permanece sempre aberta de par em par…A Porta Santa, que cruzamos neste Ano Jubilar, introduziu-nos no caminho da caridade, que somos chamados a percorrer todos os dias com fidelidade e alegria”.

Refletindo sobre o Ano da Misericórdia e sobre estas palavras do Papa na Misericordia et Misera, achamos por bem propor para a renúncia quaresmal 2017 mais uma obra de misericórdia corporal: “Estive doente e me visitastes” (Mt 25,36)

O resultado da renúncia quaresmal deste ano 2017 será destinado para o alívio da dor dos doentes. Que pela oração e pela caridade manifestemos toda a nossa proximidade para com estes nossos irmãos e irmãs que tanto precisam da nossa solidariedade.

A exemplo da renúncia quaresmal do ano passado, com seu bom êxito, e da solidariedade para com o povo italiano afetado pelo terremoto em agosto, também do ano passado, - em que o resultado da coleta feita nas paróquias e missões das duas dioceses foi de FCFA 2.057.250 -, abramos, generosamente, “a porta da misericórdia do nosso coração” aos nossos doentes, com a certeza de que estamos acolhendo o próprio Cristo.

A todos, um bom Tempo de Quaresma com votos de frutuosa preparação à Páscoa.

Dom José Câmnate na Bissig, Bispo de Bissau

Dom Pedro Carlos Zilli, Bispo de Bafatá

Guiné-Bissau, um país a deriva!

Por, Ncubor

Não dá para acreditar como chegamos a este plano inclinado, no pleno século XXI.

Que futuro para o país e a geração futura?

Perante a iminência de uma ruptura constitucional e social, não sei oque será da nossa Guiné-Bissau nos próximos tempos. Todos históricos problemas da corrupção, luta pelo poder e da criminalidade, têm origem no seio do PAIGC.

 O calor constante deste conflito, não nos pode substituir o direito a respeito, a dignidade e o rumo a tomar enquanto um povo.

O abuso de intolerância interpretativa das leis, perante diversas conveniências políticas, tem dividido o PAIGC e a própria a opinião pública. O país tem o défice em todas áreas e particularmente na política. Cada político pensa que ele é a constituição da República, ao qual todos nós devemos seguir e respeitar.

O PAIGC é incapaz de corrigir e aprender com experiência recente; vive no mundo anormal a Democracia onde não cabem a constituição, direitos e sonhos do povo Guineense.

Dantes e até agora, os tribunais estão virados para os pobres, adversários políticos e não para instituições da República. É chegado a hora de Justiça socorrer o país e reabilitar a Democracia enquanto portão principal da dignidade da convivência Humana.

O povo Guineense tem direito a Paz, Desenvolvimento e a Verdade.

Cabe ao judiciário a completa isenção de ânimos para nos garantir o estrito cumprimento das leis do país. A Democracia é a justiça e não ao contrário como tem sido com os actuais dirigentes do PAIGC.

O PAIGC perdeu o fervor moral da história da nossa Independência. A sigla desta formação política, serviu de esconderijo de certos grupos, para roubar aquilo que é de todos. Dos poucos verdadeiros donos do PAIGC que restam, foram empurrados para absoluta pobreza.

O país está paralisado há três anos, por culpa da agenda política das três pessoas: O José Mário Vaz, Domingos Simões Pereira e o Cipriano Cassama. Infelizmente pertencem a mesma formação política. A partir da década 80, o PAIGC, perdeu o rumo do seu objectivo e passou para o lado errado da história até data presente. Houve contaminação forte de vírus de calúnias, intrigas e de corrupções em todo o aparelho de Estado e acabando afectar todas as forças vivas do país incluindo o próprio povo. Não é impossível mas, vai ser muito difícil reabilitar aquela mentalidade que rege o princípio do Homem Guineense onde a palavra é desígnio da confiança. A custo do pão nosso de cada dia, passamos a ser os camaleões do regime, onde a luta pela sobrevivência se sobrepor ao princípio.

 Dá para perguntar: como é possível um grupinho de pessoas conseguem adormecer quase todo o Povo em nome da Democracia? Conseguem sim, manipular o povo e saltando para fora do campo, fazendo o papel de vítima.

O PAIGC tem sempre, uma estrutura egoísta, que não se importa com o seu povo. Quantas mediações foram feitas e o bom senso não se reine até presente data. Quantos Governos formaram e demitidos no intervalo deste pouco tempo? O segredo e a imagem do Estado foram transformados em negócios de feira de Bandim e de bantabás internacionais com custos irreparáveis...

Já temos o novo governo, pelo visto não terá as pernas de andar, diante de muitas nuvens de incerteza na Assembleia de Cassama. A dor da culpa do PAIGC é infinita, e quem somente insiste a escrever, certamente aumentará a dor em nossa consciência.

Com a maioria qualificada ou ainda com todos 102 deputados do parlamento Guineense como aconteceu nesta legislatura, esta formação política jamais governará o nosso país. Provou no isso N vezes. Se não fomos nós, a governar, mais ninguém governará.

É muito importante acordar de verdade, erguer a cabeça e ter a consciência de chamar a razão o nosso torturador. Em todas culturas, os momentos fortes de alegrias e união se celebra com festa onde a partilha de sentimentos, são sinais de convivência em comunhão. Foi o que aconteceu com a nossa Selecção Nacional ao acordar o País com o seu feito inédito no CAN. Única esperança que alimenta a nossa alma e união. Um marco histórico e fenomenal.

Merecidamente, o meu eterna respeito e o tributo da minha admiração.

Que o novo ano, seja de Paz e de Unidade Nacional e que o senhor vos abençoe!

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Guiné-Bissau, Curso de formação de oficiais decorre em Cumeré

O curso de formação dos Comandantes de pelotões e companhias cujo acto de abertura oficial foi presidido no dia 23 de Junho de 2016 pelo Vice-Chefe de Estado-maior General, Tenente General Mamadu Turé (N´Krumah), na presença dos Chefes de Estado-maior de Ramos e de Adidos de Defesa de Portugal e Senegal decorre com êxito no Centro de Cumeré.

O curso sob supervisão pela Cooperação Técnica Militar de Portugal com duração de três meses envolve um total de cem elementos seleccionados nas diferentes unidades militares e da Guarda Nacional (GN). Neste curso estão a ser leccionados as seguintes disciplinas: Armamento, Ordem Unida, Socorrismo, Ética e Deontologia profissional, Topografia Militar, Língua português entre outros.

No entanto um mês depois do início das actividades docentes, o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Revolucionarias do Povo (FARP), Tenente General Biaguê Na N´Tan deslocou-se ontem ao Centro de Instrução Militar de Cumeré para se inteirar da evolução da formação.

Nesta ocasião, ele se fez acompanhar pelo seu Vice, tendo sido recebido pelo Director do Centro, o Brigadeiro General Fernando Infanda, que explicou detalhadamente o Tenente General, o ambiente que caracteriza as actividades de formação, o comportamento dos formadores e formandos, as condições de alimentação.

. O Brigadeiro não esqueceu de apresentar algumas dificuldades que o Chefe do Estado-maior General prometeu sanear rapidamente com vista de manter alto o nível de formão que a instituição quer que sirva de referência de todos os cursos promovidos até agora.

Entre os obstáculos referenciados durante a visita, estão a falta de transportes para os professores, capas de chuva para os estudantes, de comunicação e a questão de alimentação que teve uma solução imediata.

O Tenente General Biaguê Na N´Tan ordenou a cúpula da Direcção do Centro e do ciclo para exigir com rigor, a aplicação do regulamento da disciplina militar de forma permanente, controlar a presença e o comportamento dos professores e assim como a qualidade das aulas.

Depois de uma breve reunião com o Comando do Centro, Biaguê manteve também um encontro com os professores e formandos, antes de visitar a cozinha e as salas de aulas.

Guiné-Bissau: Comunicado à imprensa dos partidos políticos sem assento parlamentar

Os Partidos Políticos sem assento Parlamentar, subscritores do presente comunicado a imprensa, reunidos hoje, dia 22 de Abril de 2016 em Bissau para discussão e análise da crise politica vigente no País e tendo em conta o discurso a Nação de Sua Excelência Senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, que entendeu face actual crise política em que se encontra o País mergulhado a cerca de 9 (nove) meses, promover um debate sobre o Estado da Nação na ANP, sobre matéria que envolva a defesa da ordem democrática e das liberdades fundamentais e ainda por outro lado, tendo em conta a posição de desafio e desobediência do ainda Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, em não acatar e submeter-se as leis vigentes no País, decidiram condenar veemente, manifestar e tornar público o seguinte:

1 - Considerando que o sucedido na última sessão extraordinária da ANP, foi bastante grave, ou seja, a presença na bancada dos Deputados dos quinze Deputados ilegais, que o Supremo Tribunal de Justiça no seu último Acórdão declarou inconstitucional e ilegal,

2 - Considerando ainda que o ainda Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, agiu de má-fé, porquanto sabe e conhece muito bem a composição da Câmara dos Deputados, ou seja, que ela é composta por 102 Deputados e não por 117 Deputados como ao seu bel-prazer e mais uma vez, desrespeitando, tudo e todas as instituições de Estado de Direito Democrático, manipulando e ferindo gravemente e sistematicamente a Constituição da República, e ainda desrespeitando o Senhor Presidente da República, o Poder Judicial e toda a Nação Guineense, permitindo de forma ilegal e abusivamente a presença dos 15 Deputados que o STJ decretou no seu acórdão não fazerem parte da nossa ANP,

3 - Considerando ainda que para a persecução da referida sessão extraordinária, convocada nos termos constitucionais por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, o Presidente da ANP adulterou premeditadamente o Regimento deste órgão, que o obriga antes de dar início da sessão, mandar efectuar a verificação de presença dos Deputados, pois a Assembleia Nacional Popular só poderá funcionar nos termos da actual Constituição da República em Plenário estando presente a maioria absoluta dos Deputados que a constituem, 102 e não 117 e ainda no seu Art.º 56 do regimento, citando, Proibição da presença de pessoas estranhas a Assembleia.

4 - Considerando que o que assistimos foi mais uma vez uma tentativa de um golpe de estado Constitucional perpetuado pelo Domingos Simões Pereira e pelo Cipriano Cassamá o ainda Presidente da ANP, com o objectivo de eternizar a crise politica forjada pelos mesmos e ainda conduzir o País ao Caos destituindo ilegalmente o actual PR, criando um cenário de conveniência para os mesmos, em que o Presidente da ANP Cipriano Cassamá assumiria interinamente a Presidência da República e o Governo seria entregue a Domingos Simões Pereira.

Portanto, face ao actual “Status quo” consideramos estarem hoje ameaçada por Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, toda a Nação Guineense, com discursos inflamados e demagogos tendo como único objectivo distorcer a realidade para com isso tentarem consumar um golpe de estado inconstitucional contra o Sr. Presidente da República, único representante da nação escolhido livremente pelo povo guineense para a defesa intransigente dos interesses nacionais, que vem tentando promover o diálogo incessantemente em parceria com a Comunidade Internacional, como única arma para a resolução desta crise em que se encontra o País mergulhado.

Reportamos ainda que o que assistimos ontem na ANP, foi uma das mais tristes cenas de insulto a todos os Guineenses e ao Estado da Guiné, perpetrado por Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, desde que a Guiné se tornou um País independente, depois da heróica luta de libertação por todo o mundo reconhecida, dizíamos, assistimos a uma das mais tristes cenas que há memória na politica Guineense, um Parlamento adulterado, ilegal, inconstitucional, só para servir o interesse pessoal do seu Presidente e Domingos Simões Pereira.

Assim, vêm desta forma os Partidos Políticos sem assento Parlamentar, indignados e subterrados, denunciar e condenar publicamente todos os que protagonizaram estes actos vergonhosos no Parlamento Guineense sem qualquer sentido de Democracia e de Nacionalismo, numa sessão de total desrespeito, mais uma vez ao Primeiro Magistrado do País, Senhor Presidente da República José Mário Vaz e as leis vigentes num Estado de Direito. Exigir e exortar ao mesmo tempo as entidades Judiciais vigentes no País que face a estes vergonhosos e criminosos actos do Presidente da ANP, façam cumprir a lei e ainda intentar acções legais contra o Presidente da ANP, destituindo-o assim dum cargo que manifestamente mostrou não estar capaz de exercer com isenção, fiscalizando a acção governativa, promovendo a Paz e a Estabilidade em vez de tentativas de usurpação de poderes através de Golpes de Estados Inconstitucionais, para satisfação de interesses que não os nacionais.

Por último apelar a sua Excelência Sr. Presidente da República que não excite em tomar uma decisão, pondo fim a actual crise politica e a eventuais futuras crises definitivamente, durante as próximas 72 horas, pois o Povo está cansado, revoltado, desanimado e desacreditado da política e dos políticos, tornando-se necessário e urgente a demissão imediata deste governo para a credibilização da Guiné Bissau.

Viva os partidos democráticos guineenses

Viva a Guiné-Bissau

Subscritores: UPG, UNDP, FD, PDG, UDS, LIPE, FLING, PRP, PPD, PP, MP, PADEC, CD, PDSSG, PSD, CNA,PS-GB

Guiné-Bissau, cidade de Catió sem infraestruturas

A Cidade de Catió é a sede da região de Tombali, no sul da Guiné-Bissau tem mais de 9 mil habitantes é uma das zonas da Guiné-Bissau da qual a população mais contribuíram para independência da gloriosa luta da independência e com sacrifício total para o País.

Tem falta de quase tudo, mas tudo! Uma cidade com 58 kms de estrada principal de acesso a cidade é em terra batida e em más condições.

A par das estradas está a falta de água potável e de escolas e não só.

A Rádio Vaticana falou com Júlio Quintino, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos na região de Tombali.

A situação dos direitos humanos na zona é crítica. Casamento forçado e violência doméstica são frequentes e sem presença do estado que outrora teve a sua origem nesta libertada.

O Hospital Musna Sambú é o principal na região de Tombali, Mas tem falta de quase tudo, desde as elementares condições de saúde. Falta de pessoal, sobretudo de especialistas e de diagnóstico.

Januário Biaguê é Diretor do Hospital e falou do funcionamento do mesmo, mas em nome do pior partido da Guiné-Bissau da actualidade em termos de ideologia (PAIGC). Com a Rádio Vaticana 

GUINÉ-BISSAU, COMISSÃO PERMANENTE DE ANP DECLARA PERDA DE MANDATO DOS 15 DEPUTADOS DO PAIGC

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular declarou hoje, 15 de Janeiro, que os deputados expulsos do PAIGC, por decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do partido, perderam seus assentos no parlamento.

A decisão foi comunicada esta noite em uma deliberação, na qual o órgão da ANP competente na matéria evoca dispositivos regimentais e estatuto de deputados, sem grandes pormenores relativos à decisão.

A Comissão permanente diz ter recebido requerimentos do PAIGC e da sua bancada parlamentar no qual estes pedem a perda de mandatos ao abrigo dos seus estatutos. Entretanto, foi solicitado o parecer da Comissão de Ética Parlamentar que diz “exprimiu no sentido de dar provimento ao pedido do PAIGC, declarando por conseguinte, a perda de mandatos dos deputados visados no requerimento”, lê-se no documento.

São os deputados que acabam de perder seu mandato: Baciro Djá, Braima Camará, Adja Satú Camará Pinto, Abel da Silva Gomes, Soares Sambú, Tomane Mané Eduardo Mamadu Baldé, Maria Aurora Abissa Sano Sanhá, Rui Diã de Sousa, Isabel Mendes Buscardini, Adulai Baldé (Nhiri Bui), Amidu Keita, Tcherno Sanhá, Bacai Sanhá Júnior e Manuel Nascimento Lopes.

Em reação à deliberação da Comissão Permanente da ANP, o Partido da Renovação Social (PRS) lembra que os estatutos do PAIGC não orientam os instrumentos da Assembleia Nacional Popular.

O PRS, acusou ainda o PAIGC de violar constantemente o regimento do parlamento e a constituição da República, por convocar a reunião da comissão permanente do hemiciclo guineense para analisar a substituição dos seus dois parlamentares no órgão.

O líder da oposição alega não ter sido notificado para participar na reunião da comissão de líderes, tal como manda a mesa da Assembleia e da comissão permanente da ANP.

Em conferência de imprensa esta noite, Certório Biote, responsabiliza o PAIGC pela actual situação de impasse que se criou por não ser capaz de resolver diferendos internos no seu seio, arrastando o país para situações imprevisíveis.

Guiné-Bissau, PAIGC continua a ser o fogo de instabilidade governativa no país devido a sua divisão interna

O Programa do Governo da Guiné-Bissau liderado por Carlos Correia deve ser discutido pela 2ª vez no Parlamento, após ter sido reprovado na 1ª apresentação em 23 de Dezembro último.

Segundo a lei, o Primeiro-Ministro deveria voltar a fazer a apresentação 15 dias depois da primeira votação. De acordo com as interpretações deveria ser no dia 5 de Janeiro, mas a mesa da Assembleia Nacional Popular, ANP, fez outra interpretação da lei, não contando com os dias feriados das festas do Natal e do Novo Ano marcando assim a discussão para o dia 21 de Janeiro.

O Partido da Renovação Social, PRS, o 2º maior do País e na ANP discorda. Depois de várias negociações entre o PAIGC e o PRS pede que seja antecipado para o dia 12, o PAIGC vem reduzir e fez a proposta para o dia 18 deste mês.

Mas ainda não está decidido.as partes mostram flexíveis e próximas a um entendimento.

Certório Biote, Líder da Bancada Parlamentar do PRS, teceu alguma esperança quanto a fixação da data de discussão do Programa do Governo.

Calífa Seidi, Líder da Bancada do PAIGC justificou porque motivos o PAIGC insistia com a data de 21 de Janeiro para a discussão do documento, visto que o governo tinha sido notificado para  apresentar o programa no dia 21 do mês em curso, pela mesa da ANP .

No Parlamento guineense são visíveis sinais de riscos que pairam sobre o governo de Carlos Correia, o 2º da nona Legislatura.

Aliás alguns deputados admitem mesmo o chumbo do programa, o que significaria a queda automática deste executivo. Mas o Líder da Bancada do PAIGC nega que o governo esteja em risco.

Verdade ou não, o cenário ilustra uma eventual queda do governo.

O primeiro sinal foi dado a 23 de Janeiro, dia em que dos 101 deputados presentes na sessão apenas 45 do PAIGC, da União para a Mudança-UM e do Partido da Convergência Democrática-PCD votaram a favor, e 56 dos quais 41 do Partido da Renovação Social -PRS e 15 descontentes do PAIGC abstiveram-se.

Desde esta data intensificaram se as reuniões, tanto na sede do PAIGC, entre militantes descontentes do PAIGC e também na sede do PRS.

Guiné-Bissau, balanço da operação realizada durante a Quadra Festiva

URGÊNCIA DO HNSM REGISTOU 66 CASOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Os serviços de Urgência do Hospital Nacional Simão Mendes registaram entre os dias 31 de Novembro de 2015 ao 1º de Janeiro do ano em curso, 66 casos de assistência médica devido a ferimentos ligeiros provocados por agressões física, e acidentes de viação, disse hoje à ANG a Enfermeira chefe do referido hospital.

De acordo com Rosolete Emília da Silva, 42 casos deram entrada nos serviços de ortopedia e pequena cirurgia, sendo 11 de agressões físicas e 13 relacionados com acidentes de viação.

“Dentre os casos de acidentes de viação temos um ingressado que sofria de uma grave fractura exposta na perna esquerda e que perdia muito sangue”, afirmou.

No entanto, considerou de positivo o balanço do final do ano, em termos de incidentes que implicam assistência medica uma vez que não se registou nenhum óbito.

Em comparação com o período natalício, esta responsável do Banco de Socorros da HNSM, disse que houve mais casos de agressão e acidentes de viações registadas durante a passagem de ano.

Aquela responsável sanitária informou igualmente que neste momento, o serviço de urgência está munido de meios materiais e medicamentos gratuitos para responder às necessidades dos pacientes diabéticos, hipertensos e casos de acidentes de viação ou agressão.

Rosolete Silva aproveitou a ocasião para pedir aos populares no sentido de se manterem mais calmas e acautelarem sobretudo durante a viagem.

Disse que não pode fazer comparação com o ano anterior porque não teve acesso aos dados de 2014. 

Quanto à possíveis queixas da parte dos pacientes durante este período a enfermeira chefe do hospital Simão Mendes disse que não receberam nenhuma reclamação relativamente ao mau tratamento dos assistidos.

Em Dezembro os serviços de urgência de HNSM registaram 21 casos de ferimentos.

POP CONSIDERA POSITIVA  “OPERAÇÃO QUADRA FESTIVA”

O Comandante adjunto da Policia de Ordem Pública (POP) considerou de positivo o balanço da operação realizada durante a Quadra Festiva em comparação com o ano passado apesar de lamentar as perdas humanas.

Celso de Carvalho que falava hoje numa conferência de imprensa disse que em comparação com os anos anteriores este ano foi muito melhor, pois registaram-se menos mortes por acidentes de viação.

"Registamos dois mortos, um por afogamento e outro por acidente de viação, dos 14 acidentes verificados em Bissau, Biombo e Gabu", disse.

O Adjunto Comandante da POP, informou ainda que houve também menos agressões físicas em 

Comparação com o ano transacto, ou seja, foram 12 casos e ocorreram em Bissau,  Bafata e Gabu.

Celso de Carvalho elogiou a corporação implicada na operação quadra festiva pela manutenção da segurança necessária aos cidadãos e todos aqueles que estão a viver no país.  

Questionado sobre se as operações de rusgas vão terminar com o fim da época festiva, respondeu que o trabalho policial  é feito todos os dias, pelo que as mesmas irão prosseguir. 

A operação quadra festiva envolveu 1310 agentes das forças de defesa e segurança. Com Agencia Noticiosa da Guiné-Bissau

Guiné-Bissau, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) expulsa ex-primeiro-ministro

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) expulsou hoje das suas fileiras Baciro Djá por desrespeito dos estatutos ao ter aceitado tomar posse como primeiro-ministro em agosto.

A expulsão do terceiro vice-presidente do PAIGC foi determinada pelo Conselho Nacional de Jurisdição através de um acórdão afixado na vitrina na sede do partido em Bissau.

Além de Baciro Djá, único a ser expulso, foram suspensos, por um período de quatro anos, os dirigentes Rui Diã de Sousa, Aristides Ocante da Silva e Respício Silva.

Todos são considerados culpados pela justiça do partido de desrespeito pelos estatutos, quando, em agosto, assumiram cargos ministeriais num executivo não reconhecido pelo partido.

Depois de exonerar Domingos Simões Pereira e o seu Governo no dia 12 de agosto, o Presidente guineense, José Mário Vaz, nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro.

Vaz justificou a sua escolha com o facto de Djá ser o terceiro vice-presidente do PAIGC e por ter sido responsável pela condução da campanha eleitoral do partido nas últimas eleições legislativas.

O partido, que é liderado por Simões Pereira, contestou a decisão argumentando que a escolha não respeitou os estatutos da força política que mandam que o nome a ser indicado é o do presidente do PAIGC ou, em caso de impedimento, de um dirigente proposto pelo bureau político (órgão de decisão).

Baciro Djá foi nomeado líder de um Governo que durou apenas 48 horas até ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Rui Diã de Sousa era chefe da diplomacia, Aristides Ocante ocupava o cargo de ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Respício Silva o de ministro da Comunicação Social.

Baciro Djá e Rui Diã de Sousa foram eleitos deputados, mas as medidas disciplinares impedem ambos de tomarem parte nos trabalhos parlamentares em nome do PAIGC, explicou fonte partidária.

O Parlamento guineense retoma as sessões plenárias na próxima segunda-feira.

GUINÉ-BISSAU, “FLORESTA DE CANTANHEZ É A BARREIRA NATURAL FACE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS”

O Secretário de Estado do Ambiente, Seco Cassamá, disse ontem terça-feira, 17 de Novembro, que a floresta de Cantanhez é a barreira natural face às mudanças climáticas em direcção ao sul do continente africano.

Cassamá falava na cerimónia de assinatura do projecto “Reforço do Quadro Financeiro e Operacional do Sistema Nacional das Áreas Protegidas na Guiné-Bissau”, entre o Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizada na sede do IBAP.

Seco Cassamá acrescentou que o governo da Guiné-Bissau, com apoio dos seus parceiros, tem feito progressos significativos para enfrentar as ameaças à biodiversidade, através da protecção das áreas críticas do modelo de conservação assente no sistema nacional de áreas protegidas.

“O modelo de financiamento das áreas protegidas existentes actualmente no país é baseado num conjunto de projectos de curto prazo, o que não garante a durabilidade da sua gestão ao longo da sua implementação” notou.

Este responsável pela pasta do Ambiente assegurou que o projecto ora assinado é consistente e está em total consonância com planos, politicas e prioridades nacionais definidos pelo governo da Guiné-Bissau, nomeadamente o plano de gestão ambiental, a estratégia e plano de acção nacional para a diversidade biológica, áreas protegidas e a conservação da biodiversidade 2014-2020, no âmbito do objectivo estratégico para o fortalecimento institucional.

A Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maria do Vale Ribeiro, sublinhou que actualmente na Guiné-Bissau, o sistema nacional das áreas protegidas cobre cerca de quinze por cento (15%) do território nacional.

“A rede das áreas protegidas da Guiné-Bissau conta actualmente com seis parques marinhos e costeiros, em matéria de conservação e gestão dos recursos naturais e constituem uma das maiores conquistas do país” revelou.

Maria do Vale Ribeiro explicou que nos últimos 20 anos, o meio ambiente tem tido um papel marginal, e hoje é um tema integral e universal. Tendo adiantado que a sustentabilidade do meio ambiental é um desafio para o governo da Guiné-Bissau e seus parceiros.

“Precisamos erradicar a pobreza de forma irreversível, ter no ponto central da agenda de desenvolvimento a busca pela dignidade humana e o crescimento económico, sem agredir os recursos naturais”.

De recordar que este projecto pretende consolidar os resultados já alcançados pelo governo no domínio da conservação da biodiversidade na Guiné-Bissau, resultados esses que sempre contaram com apoio técnico e financeiro do PNUD e outros parceiros de desenvolvimento do país e tem a duração de quatro (4) anos. Com Odemocrata