Guiné-Bissau no CS da ONU, mais uma vez!

Por, Jornalista Umaro Djau

Hoje, mais uma vez, o Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas e o Chefe da UNIOGBIS, Modibo Touré vai falar para o Conselho da Segurança da ONU, contando com as participações dos embaixadores Luís Bermdez (Uruguai) e António Aguiar Patriota (Brasil).

As alocuções concentrar-se-ão em questões como a última decisão do STJ sobre a validade do Governo de Baciro Dja, as sanções 2045 sobre a Guiné-Bissau, a possível retirada das tropas de ECOMIB, e os riscos das organizações terroristas e de narcotráfico se aproveitaram da situação vigente no país.

Como uma pessoa preocupada com a situação da Guiné-Bissau, gostaria de saber se a UNIOGBIS e a ONU em geral terão a frontalidade (e a coragem) de serem igualmente duros em relação à classe política guineense e à ANP devido ao incumprimento das decisões judiciais e ao desrespeito à Constituição da República, tal como foram em 2012 em relação aos militares guineenses?

Até agora as incidências da ONU têm sido sobre a necessidade da revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau, mas até que isso aconteça, a presente carta magna -- por mais incipiente que ela seja -- é certamente a única que deve guiar o funcionamento institucional do país, no ponto de vista legal. Assim, fazer quaisquer recomendações fora deste quadro seria certamente contraproducente e ineficaz.

Na minha opinião, para que a ONU continue a apelar aos doadores e aos parceiros internacionais, nomeadamente a CEDEAO, no sentido de apoiarem a consolidação da paz na Guiné-Bissau, ela tem que ser capaz de mostrar também sinais claros de consistência nos seus posicionamentos e nas suas recomendações.

Aguardamos ansiosamente.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Guiné-Bissau: A questão de não se rever na justiça guineense

Por, jornalista Umaro Djau

Se calhar o Governo de Domingos Simões Pereira, através do seu Conselho de Ministros, tinha alguma razão quando afirmou que era necessário debater o estado da nossa justiça, tendo feito um pedido à ANP nesse sentido:

 “…Requerer a Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional Popular, um debate de urgência, ao abrigo do disposto na alínea c) do n° 1 do artigo 68°do Regimento da ANP, para Apreciação do Estado e o Funcionamento actual da Justiça, com particular incidência sobre a actuação do Ministério Público, quer nas suas funções de titular de Acção penal como na de advogado do Estado”.[Comunicado do Conselho de Ministros da Guiné-Bissau, 14 de Julho de 2015]

Por sua vez, o Presidente da República, José Mário Vaz talvez tivesse alguma razão também quando, oito meses mais cedo, afirmara que não se revia na justiça guineense:

 “…Enquanto Presidente da República, não me revejo no actual poder judicial e julgo ser esse o entendimento de quase todos os guineenses e de muitos dos magistrados” (…) “Existe no poder judicial um grupinho que manipula a Justiça a favor dos seus interesses, familiares e amigos” (…) “é este grupinho que é também senhor e dono dos processos mais interessantes e que envolvem milhões” (…) “Estamos em Bissau e tudo se sabe, só as autoridades judiciais é que não vêem nem sabem, ou fingem não ver ou não saber”. [Discurso proferido na tomada de posse do PGR Hermenegildo Pereira, 3 de Outubro de 2014]

Mas, mais do que uma “mera” proposta governamental para um debate parlamentar ou uma “descomprometida” constatação presidencial, os dois estadistas guineenses quiseram despertar o alarme sobre o estado da justiça guineense e a necessidade para uma profunda análise e debate. Assim, espero que tenhamos ainda uma boa dose de homens honestos – sobretudo quadros da justiça e especialistas na matéria — para liderar um tal processo que vise diagnosticar seriamente a gravidade do problema e, consequentemente promover um ambiente onde todos os cidadãos e organizações se sintam iguais perante as leis e perante a Constituição da República.

Mais do que um simples edifício novo recheado de modernidade, certamente será preciso uma classe moralmente preparada e eticamente empenhada para debater os seus graves problemas internos, nomeadamente a questão da corrupção interna e da morosidade dos casos, e oferecer soluções credíveis no sentido de restabelecer a sua confiança não só com a classe política, mas com a população em geral.

Tal como sou da opinião de que não devemos permitir a continuação da nossa submissão colectiva face à uma classe política ou militar, também seria inadmissível continuarmos a ser constantemente encurralados pelos atropelos judiciais. Aliás, qualquer impotência perante uma justiça tida “perceptivamente” como corrupta seria a pior forma de aceitarmos livre e passivamente a escravização de todo um povo, por falta de condições para o exercício da legalidade e de cumprimento das leis e outras normas judiciais. Como dizia o Político e Filósofo francês, Charles de Montesquieu [1689-1755], “Não há tirania mais cruel do que aquela que é perpetuada sob o escudo da lei e em nome da própria justiça“.

Não vos parece preocupante o facto de que em 42 anos de independência nenhum Procurador-Geral da Republica da Guiné-Bissau tivesse levado à justiça um único caso, seja ele de crime de sangue, de delito económico, de carácter institucional, ou qualquer outro de relevo nacional?

Perante uma constatação triste e real da situação, os guineenses, tal como têm aceitado e encorajado as reformas nos sectores da defesa e segurança, devem também incentivar urgentemente outras acções semelhantes no da justiça.

Afinal de contas, para quê ter uma bandeira, um hino nacional, uma soberania, se os cidadãos não têm a liberdade de exercer os seus direitos jurídicos e constitucionais e não são tratados de uma forma igual perante a lei? E antes que me digam que é preciso a vontade política, diria que sim, mas não devemos ilibar os agentes jurídicos pela inércia na prática das suas funções vitais para as quais são devidamente remunerados.

Em suma, temos que concordar com a triste realidade de que são poucos os guineenses que se revêem no actual poder judicial da Guiné-Bissau. E nisso, tanto o antigo Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, como o PR José Mário Vaz tinham e continuam a ter bastante razão: o país precisa de um debate de urgência sobre o vulnerável estado da sua justiça.

Admitir a exposta realidade não é estar a faltar o respeito aos agentes do aparelho judicial. O mais importante é reconhecer (honestamente) a gravidade do problema e promover vias para uma procura de soluções eficazes e duradouras para um sector extremamente importante não só para a consolidação da democracia, mas também na defesa da dignidade humana e universal.

Os homens da justiça nunca devem temer qualquer debate sobre o estado e o funcionamento da sua própria classe! O desejável seria ver este debate num fórum próprio, liderado pela própria classe judicial com ética profissional, integridade individual e responsabilidade institucional, sem qualquer outra pressão externa.

O primeiro passo seria, no entanto, a admissibilidade legítima das desconfianças existentes e o reconhecimento da inércia institucional.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Guiné-Bissau: Segurança Física, um Direito, uma Obrigação Divina

Este Sábado, 16 de Janeiro de 2016, o PAIGC produziu um comunicado condenando as Forças Armadas da Guiné-Bissau por terem alegadamente garantido segurança e/ou escolta aos 15 deputados “expulsos” da ANP. O Comité Central do PAIGC responsabilizou o Presidente José Mário Vaz por quaisquer consequências que possam advir dessa medida.

Desconhecendo as informações confidenciais à posse de José Mário Vaz e a razão da sua decisão executiva, pergunta-se: quais são as “competências estatuárias” do Comité Central para proibir o Supremo Chefe das Forças Armadas de garantir segurança física aos cidadãos do seu país?

Muitos devem desconhecer a razão principal da permanência das forças da ECOMIB na Guiné-Bissau. À luz dos acordos estabelecidos com a CEDEAO, elas encontram-se na Guiné-Bissau para não só proteger as instituições de Estado, mas também as personalidades políticas do país. Portanto, os mesmos políticos que se mostram indignados com a protecção dos outros, são os mesmos políticos que – à custa do orgulho e da soberania nacional -- recebem as melhores protecções, em termos de segurança física e humana.

Ironicamente, estes políticos foram os mesmos que há menos de um ano providenciaram medidas unilaterais de segurança para proteger um único cidadão nacional, na pessoa de Contra-almirante José Zamora Induta, o ex-chefe de Estado Maior das Forças Armadas. De recordar que Zamora Induta recebeu um tratamento “especial” por parte do Conselho de Ministros da Guiné-Bissau que, na sua reunião do dia 28 de Julho de 2015, lhe ofereceu segurança pessoal, 24 horas por dia, na sua residência pessoal.

Aliás, no seu discurso à nação no dia 6 de Agosto de 2015, o então Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, declarou que “o governo limitou-se a garantir a sua segurança e preservação da integridade física”. Acredito que o PR José Mário Vaz terá a tarefa fácil de copiar o mesmo argumento, citando os mesmos motivos.

De recordar que sobre o Contra-almirante impendem várias acusações de crimes: alteração da ordem constitucional, organização terrorista, associação criminosa, entre outros. Similarmente, em Abril de 2014, o Supremo Tribunal Militar concluiu que Pansau N'Tchama, a mando de Zamora Induta, tentou subverter a ordem constitucional no país, numa operação que teria sido preparada a partir da Gâmbia. Apesar de ter sido condenado à prisão, o Capitão N'Tchama foi mais tarde indultado pelo PR Mário Vaz.

Mas, assumindo a noção da presunção da inocência, ninguém contestou o facto de Zamora Induta ter recebido protecção por parte do Governo de Domingos Simões Pereira. E ninguém questionou também os motivos do executivo. Todavia, será que a vida e a integridade física doutros cidadãos nacionais têm menos valor?

Afinal de contas, foram nessas tristes e estranhas circunstâncias que muitos políticos guineenses perderam as suas vidas. E falando do PAIGC, quero vos lembrar os nomes de Hélder Proença, Baciro Dabo, para além doutros que ainda continuam desaparecidos e presumivelmente assassinados, nomeadamente Roberto Cacheu. Paz às suas almas! Portanto, como esses trágicos exemplos demonstram, não é nenhuma paranoia estar a tomar medidas úteis no sentido de proteger qualquer cidadão, cuja vida aparente estar em perigo, sobretudo no interior do país onde há uma notável escassez de forças policiais.

Por fim, e se me perguntarem, diria que o grande perigo que se coloca agora é o grave facto de que alguma franja política guineense esteja a tentar veementemente envolver os militares nos assuntos políticos do país. Felizmente, eles têm sabido assumir uma atitude republicana, contendo assim os seus ânimos e evitando, a todo o custo, o seu envolvimento nas actuais querelas políticas.

Na iminência da alegada (e já propalada) intervenção das forças policiais na ANP para impedir a entrada dos 15 deputados em causa, esta segunda-feira apresentar-se-á como o maior teste para as Forças Armadas da Guiné-Bissau, em termos de contenção.

Mas, como todas as vidas são preciosas, a iminência do perigo não deve ser simplesmente ignorada. O pior deve ser evitado, sem demora e sem hesitações. A defesa da vida humana deve constituir sempre uma obrigação divina e sagrada.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Guiné-Bissau, o Rei parte e a bandeira desce!

Em primeiro lugar, todos os guineenses querem que a terra arranque (Terra Ranka), mas questionar soberanamente aquilo que parece ser um tremendo erro protocolar não é uma trivialidade nenhuma. Antes pelo contrário, é patriotismo imbuído de um criticismo positivo.

Por, Jornalista Umaro Djau

Nós os guineenses devemos reconhecer que criticar um “erro protocolar” não é criticar ou estar contra uma governação ou uma presidência. Todos nós almejamos a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do país, independentemente de quem esteja a dirigi-lo.

Portanto, todo e qualquer cidadão, imbuído de um bom espírito, deve saudar, louvar e encorajar o esforço diplomático da Presidência da República da Guiné-Bissau que resultou nesta honrosa visita do rei de Marrocos, Mohamed VI. Afinal de contas, não é possível um desenvolvimento económico sem um bom e durável sustentáculo diplomático.

Hoje, tal como ontem, todo e qualquer país precisa de “apadrinhamento” de um outro para abrir caminhos, forjar novas relações, novas alianças e, consequentemente trazer benefícios para os seus cidadãos. Exemplos não faltam. Senegal e Cotê d’Ivoire (Costa do Marfim) em relação à França; Cabo Verde em relação a Portugal; Libéria, Egipto, Coreia do Sul e Israel em relação aos EUA; Cuba em relação à Venezuela; Gana e Tanzânia em relação à China; Iraque e Síria em relação ao Irão, e daí por fora.

Portanto, a Guiné-Bissau precisa de ser apadrinhada pelos países e organizações bem-intencionadas. E, claro, no contexto das monarquias, a maneira mais sólida de forjar alianças duráveis é ter o “amor” e o “carinho” de um rei ou de uma rainha. Daí a importância da visita do rei Mohamed VI à Guiné-Bissau, como sendo uma figura de autoridade na política interna e externa marroquina.

Mas, também acredito que os acordos assinados não são apenas um sinal de benevolência em relação à Guiné-Bissau. Marrocos já deve saber que os seus interesses económicos, regionais e até de segurança, neste novo contexto global, passam também pela Guiné-Bissau. Assim, há certamente uma reciprocidade em várias escalas ainda por definir.

Dito tudo isto, volto para a questão do tal erro protocolar, a questão da bandeira de Marrocos ter merecido maior destaque no Palácio da República da Guiné-Bissau. Apesar da falta de clareza quanto às leis que regem o uso e o hasteamento das bandeiras nacionais nos lugares públicos e privados, o que se viu no edifício do Palácio da República merece uma explicação pública, um esclarecimento público.

Pessoalmente não acredito que uma tal medida tenha sido uma exigência do monarca. Ele já esteve em vários países do mundo, mas não acredito que tenha hasteado a bandeira do seu país em todos os lugares por onde passou. Do mesmo modo, não quero acreditar que a tal medida tivesse sido um erro diplomático, mas essencialmente um erro protocolar precipitado pelo espírito de “abertura” e de hospitalidade do povo guineense.

Todavia, os cidadãos da Guiné-Bissau podem, certamente, pedir explicações às autoridades competentes porque, conforme as normas internacionais ditam, dentro de qualquer país soberano, o único lugar onde uma bandeira estrangeira deve ser hasteada por si só (ou num lugar de honra) é numa representação diplomática desse mesmo país estrangeiro, como por exemplo, numa embaixada que é geralmente considerada um território do país que ela representa.

Os países mais organizados têm leis redigidas (e guias) para lidar com as suas bandeiras. Por exemplo, nos Estados Unidos da América:

• Nenhuma outra bandeira ou flâmula deve ser colocada acima ou, se no mesmo nível, à direita da bandeira dos EUA;
• Nos EUA e nos seus territórios, nenhuma pessoa pode hastear uma outra bandeira nacional ou internacional numa posição de igualdade, superioridade ou em maior destaque em relação à bandeira dos Estados Unidos;
• A bandeira dos Estados Unidos da América, quando é exibida com outra bandeira numa parede, ela deve estar à direita da bandeira estrangeira;
• Continuando ainda nos EUA, quando as bandeiras de dois ou mais países forem exibidas, os mastros, devem ser da mesma altura e as bandeiras no mesmo nível e as duas devem ser de tamanho aproximadamente igual.

E, como me lembrou um diplomata, em tempos de paz, o uso internacional proíbe a exibição da bandeira de uma nação acima de uma outra nação congénere.

Aliás, por mais monárquico que seja, Marrocos é estado membro das Nações Unidas e a sua bandeira certamente não representa um rei, mas sim um país soberano, tal como a nossa bandeira representa o povo soberano da Guiné-Bissau.

Compreende-se, no entanto, que na euforia do momento, pequenos detalhes tendem a cair no esquecimento. Espero que tenha sido este o caso com os serviços protocolares da Guiné-Bissau. Mas, por mais trivial que pareça para alguns, no mundo diplomático e protocolar, onde os pequenos detalhes fazem toda a diferença, o erro (seja ele da Presidência da República ou do Governo) não deixa de ser considerável. Portanto, em vez de estarmos a tentar calar os críticos, essa questão da “bandeira” deve constituir uma lição histórica para todos os guineenses. A questão não deve ser ignorada, mas sim discutida e esclarecida. Pelo menos, assim exige a democracia participativa e o exercício do poder electivo.

Quanto à cedência do palácio ao ilustre hóspede guineense, acho genuíno o gesto do Presidente da República da Guiné-Bissau. Na ausência de outras referências e antecedências internacionais (dentro das limitações do meu conhecimento histórico), quero acreditar que essa hospitalidade de José Mário Vaz tem as suas raízes africanas, assentes no “tradicionalismo” das nossas culturas.

Tal como nas legendárias e míticas histórias de El Dorado, espero que esse ouro floresça, percorra todos os rios e riachos do país e dê a prosperidade tão almejada pelo povo nobre e humilde da Guiné-Bissau. Na expectativa de que o país irá acolher bons frutos a partir dessa visita, brindemos ao rei Mohamed VI! Brindemos também ao Presidente José Mário Vaz!

E porque queremos que a terra arranque (pâ terra ranka), devemos sempre evitar os erros básicos de natureza protocolar e/ou diplomática, encorajar o princípio básico de responsabilização individual, colectiva e/ou institucional e, por último, nunca subestimar o direito à contestação cívica de qualquer que seja. A democracia participativa constrói-se com críticas, opiniões e acções correctivas.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.