Viriato Rodrigues Pã, coronel Paulo Correia, coronel Binhancarén Na Tchanda, e os coronéis Braima Bangura, Pedro Ramos e Mbana Sambu, vítimas do "Caso 17 de Outubro" de má memória ocorrido (1985/86) na Guiné Bissau

Justiça é um conceito abstracto que se refere a um estado ideal de interacção social em que há um equilíbrio, que por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. Trata-se de um conceito presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos.

Em um sentido mais abstracto, podemos concluir que justiça é a força que bate bem forte dentro do peito, sendo certo que se deixarmos o homem trabalhar, tal sentido irá aflorar ainda mais no interior de todos os envolvidos, sendo assim mais benéfico a todos.

Já em um sentido mais amplo, pode ser considerado como um termo abstracto que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais, através do Poder Judiciário.

Na Roma Antiga, a justiça era representada por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm direitos iguais". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.

Justiça também "é uma das quatro virtudes cardinais", e ela, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste "na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido" – In Wikipedia

 Homicídio (do latim hominis excidium) é um crime que consiste no ato de uma pessoa matar outra. É tido como um crime universal, sendo punido em praticamente todas as culturas.

Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra.

O homicídio é o crime por excelência. “Como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem lógica, o primeiro dos bens é o bem vida. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a mesma fonte da ordem e segurança geral, sabendo-se que todos os bens públicos e privados, todas as instituições se fundam sobre o respeito à existência dos indivíduos que compõem o agregado social”.In Wikipedia 

Em Julho de 1986, causou horror, em todo o mundo civilizado, a notícia brutal do fuzilamento, na Guiné-Bissau, de seis cidadãos desde país.

Eram eles: Dr. Viriato Pã, ex-Procurador-Geral da Republica da Guiné-Bissau e antigo advogado em Lisboa; coronel Paulo Correia, 1.º vice-presidente do conselho de Estado da Guiné-Bissau e ministro da Justiça e do Poder Local; coronel Binhancarén Na Tchanda, chefe da Casa Civil do Presidente do Conselho de Estado; e os coronéis Braima Bangura, Pedro Ramos e Mbana Sambu.

Acusados de um crime que não cometeram, cerca de duas centenas de cidadãos guineenses, na sua maioria militares de mais elevadas patentes, e alguns civis, foram presos, torturados no silêncio do cárcere, onde muitos sucumbem aos maus tratos.

Por fim, uma sentença iniqua, proferida no final de julgamento injusto por um tribunal formado por juízes “ ad rede” improvisados, cujo presidente na altura um analfabeto Humberto Gomes, concluía um processo irregular e de despiciendo valor jurídico, condenando 44 dos ditos réus a penas de trabalhos forçados, que iam de 1 a 15 anos, e os restantes 12 à pena capital.

Fosse por acatamento da pronta reacção da comunidade internacional, pedindo clemencia para os condenados injustamente, fosse por corresponder à estratégia propagandística do regime do PAIGC, seis dos doze veriam a sua pena comutada para a de trabalho forçados.

Os restantes seis tinham, fatalmente, de cumprir o veredicto declarado, ao longo de meses, aos órgãos de comunicação social pelo Presidente do Conselho de Estado, João Bernaldo Vieira (Nino Vieira): morte por fuzilamento. Por isso, considerados “irrecuperáveis”.

Assim se pusera termo à vida daqueles que, pelo seu modo diferente de ser, de pensar e de estar na vida, encarnavam, na sociedade guineense, a esperança da regeneração da sua Pátria, a consciência critica do regime do PAIGC de que, pelo exemplo, saber e valor militar, eram o verdadeiro sustentáculo moral e físico

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In, Viriato Pã, Uma vida pela pátria

VIRIATO PÃ- O HOMEM, O POLÍTICO, O MÁRTIR DA GUINÉ-BISSAU

Viriato Rodrigues Pã, vítima do "Caso 17 de Outubro" de má memória ocorrido (1985/86) na Guiné Bissau

Era um Balanta, duro consigo próprio e com os que ele trabalhava. Pontualíssimo, rigoroso em tudo o que fazia profissionalmente, exigente na qualidade, brusco nos protestos por erros, intolerante com mediocridade, a vaidade enfatuada, a mentira, a desonestidade. Era um procurador da república da Guiné-Bissau disciplinador sem emoções aparentes e sem dar confiança a ninguém de “baixo”.

Respeitador e respeitado; delicado e cortês; grave, quase distante; um riso comedido, quase tímido; de olhar franco e directo - Dr. Viriato Rodrigues Pã era fundamentalmente um homem bom. Gostava de ajudar o seu semelhante e sofria com os que sofrem. Trajava com aprumo, mas com modéstia, pois procurava mais impor-se pela positiva do que fazendo apelo a vulgaridade mundana. Ordenado, disciplinado e metódico, Viriato não tolerava desconsiderações, sendo capaz de uma reacção imediata e convincente. Sem favor, era um perfeito “Gentleman”, conduta que, durante os seus cinco anos de vivência na Guiné-Bissau, lhe granjeou fama e prestigio entre o povo e a classe intelectualizada.

Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Integro, estudioso arguto, homem do estado responsável, cidadão exemplar, Dr. Viriato Rodrigues Pã, príncipe da cidadania do seu tempo, bem pode ser apresentado as novas gerações de cidadãos guineenses e dirigentes como um modelo a conhecer e respeitar.

Foi morto por Nino Vieira, em Julho de 1986

Nascimento e infância

No dia 17 de Janeiro de 1947 em Quinhaque, pequena aldeia dos arredores de Bissorã, na então Colonia Portuguesa da Guiné, viu a luz do dia, uma criança do sexo masculino que, meses depois, viria a receber o nome de Clabús. Entre os Balantas é costume atribuir-se nome às crianças apenas alguns meses após o nascimento.

Era o primeiro filho de N’hona Siga e quando nasceu, o marido, Infoy Pã, encontrava-se preso num calabouço colonial em Bissorã.

Dai o nome de Calabús, tradução em língua balanta do vocábulo português “calabouço”.

Situada no Centro Norte do território, a região de Bissorã, pelas suas condições climáticas, era uma zona de cultivo da mancarra (amendoim), tomate, arroz e mandioca, produtos que movimentava a quase totalidade dos habitantes da área. Como é normal nas sociedades tradicionais, os filhos são uma garantia para a continuidade, no futuro, das actividades agrícolas e, no presente, força que permite manter e ampliar os recursos familiares. Possuir uma prole numerosa significativa uma bênção de Deus e foi nesta óptica que Infoy Pã encarou o nascimento de mais oito filhos, seis rapazes e duas raparigas.

Além da estima pelos valores tradicionais e respeito pelos mais idosos, a educação básica de então visava a robustez e resistência físicas, preparando o jovem para as inúmeras dificuldades da vida. As árduas tarefas do campo e das bolanhas (terrenos baixos e alagadiços próprios para o cultivo do arroz na Guiné-Bissau) eram também acauteladas nessas zonas predominantemente agrícolas.

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Viriato Pã Ingressa na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

Viriato Ingressa, no ano lectivo de 1969/70, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se inscreve aos 06/10/1969.

Desde logo, procura impor-se intelectualmente, habito que criara desde a educação primária, graças à solida formação de base que trazia do colégio e completara em Lisboa.

Nesta altura já não era um simples estudante: era um jovem que sentia necessidade de se posicionar, quer perante o regime de então, quer perante os seus professores.

A coerência e a audácia de que dava mostras e que sempre o haviam de acompanhar pela vida fora, retiram-lhe qualquer hipótese de disfarçar a sua posição. O seu embate psicológico e ideológico com alguns dos seus professores, que mais se identificavam com o regime, tinha de se manifestar. Em relação a esses, assumia uma atitude de reserva e de distanciamento.

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O perfil sociopolítico do Dr. Viriato

Talvez a faceta mais saliente da personalidade do Dr. Viriato Rodrigues Pã fosse a sua solícita dedicação a família, tanto aquela donde originalmente proveio como a que ele próprio constitui. Dele pode dizer-se, no mais clássico sentido da expressão, que foi um verdadeiro bom pai de família.

Parece exacto inferir que a intensidade com que se entregava ao estudo das causas forenses que lhe vinham parar às mãos era por ele integralmente transferida para a família. A sua devoção à família manifestava-se nas mais pequenas atenções.

A sua vida em família era o reflexo da sua vida pública, social e profissional.

O Dr. Edmundo Mateus, um conhecido advogado angolano em lisboa, dedicado amigo do Dr. Viriato Rodrigues Pã, dizia-lhe frequentemente, numa clara alusão à sua capacidade em fazer amigos: “as vezes, penso que deveria ser diplomata em vez de advogado. Quando queres um carpinteiro, tens; se precisas de um médico, tens um amigo à disposição; se pretendes um sapateiro, há sempre um pronto a prestar-te o saber do seu ofício. Admira-me a tua capacidade em fazer amigos.”

Respeitador e respeitado; delicado e cortês; grave, quase distante; um riso comedido, quase tímido; de olhar franco e directo - Dr. Viriato Rodrigues Pã era fundamentalmente um homem bom. Gostava de ajudar o seu semelhante e sofria com os que sofrem. Trajava com aprumo, mas com modéstia, pois procurava mais impor-se pela positiva do que fazendo apelo a vulgaridade mundana. Ordenado, disciplinado e metódico, Viriato não tolerava desconsiderações, sendo capaz de uma reacção imediata e convincente. Sem favor, era um perfeito “Gentleman”, conduta que, durante os seus cinco anos de vivência na Guiné-Bissau, lhe granjeou fama e prestigio entre o povo e a classe intelectualizada.

Tolerante por princípio, não acreditava que divergências ideológicas pudessem levar os Guineenses a tornarem-se tão inimigos uns dos outros ao ponto de se negarem mutuamente a identidade nacional.

Apesar da sua clara posição face ao projecto da unidade política da Guiné-Bissau com cabo verde, vector principal da política do regime de Luís Cabral, Viriato, não obstante, nunca se furtava ao diálogo com elementos afecto ao PAIGC que pretendessem falar-lhe.

O secretário da Embaixada, Maximiano Sá, contactou-o, uma vez, em 1976, para ele falar. Com o maior à-vontade, Viriato aceitou recebê-lo, convidando-o para um almoço em sua casa. As relações de proximidade entre ambos chegaram a ser tão estreitas que Maximiano, um dia, lhe pediu que lhe apresentasse os elementos do afamado grupo Roque Gameiro, núcleo oposicionista de alguns estudantes em Portugal, adversários da unidade Guiné-Bissau e Cabo Verde.

Toda a Lisboa sabia que Maximiano era o homem da segurança da Embaixada, naqueles difíceis anos que se seguiram à independência, em que o silêncio era a melhor companhia da prudência.

Nacionalista convicto, Viriato Pã aceitava por igual os seus compatriotas e não tinha reserva mental contra ninguém, nem dos próprios inimigos, unilateralmente declarados. Fazer política para ele era, talvez devido à sua profunda e solida educação humanista, uma forma de ajudar o próximo.

Tratando-se de um guineense, Viriato R. Pã nunca se preocupou com o facto de Maximiano poder estar ou não a desempenhar, sem escrúpulos, o seu papel de agente do regime. Dissuadindo a esposa dos seus receios, céptica quanto às reais intenções do secretário da embaixada, Viriato, honrado a sua amizade por Maximiano, avançou com o almoço, que consistiu num elaborado prato típico da Guiné-Bissau: Caldo de mancarra.

In, Viriato Pã, uma vida pela pátria