MP impede saida do país do comandante da PIR e seus 3 adjuntos e prepara carta rogatória para Carlos Gomes Jr. e Fernando Gomes

Bissau (Última Hora (UH), 20 de Setembro de 2012) - O Ministério Pública da Guiné Bissau aplicou medidas de coação ao ex-comandante da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) e a mais três dos seus adjuntos. A medida enquadra-se na investigação do caso do desaparecimento do deputado do PAIGC, Roberto Ferreira Cacheu. (a ler no jornal Última Hora de 19 de setembro)
Para além de permanência obrigatória ao ex-comandante da Brigada de Intervenção Rápida e mais quatro dos seus adjuntos, o MP deverá ainda enviar uma Carta Rogatória as autoridades portguesas contra o ex-Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr. e contra o então ministro do Interior, Fernando Gomes. (a ler no jornal Última Hora de 19 de setembro)

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, lembrou hoje que o país é membro fundador da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e disse que o país "vai continuar" na organização.

Faustimo Imbali, que falava em conferência de imprensa em Bissau, respondia assim às declarações do embaixador de Moçambique junto das Nações Unidas, António Gumende, que na quarta-feira disse à Rádio ONU que a Guiné-Bissau pode ser suspensa da CPLP devido ao golpe de Estado de 12 de abril passado.
Moçambique assumiu desde julho a presidência rotativa da CPLP. "Está-se a trabalhar no sentido de se estabelecer as medidas sancionatórias mas prevejo que medidas de suspensão poderão ser acomodadas, como acontece noutras organizações", disse o responsável.
Questionado hoje pelos jornalistas, Faustino Imbali disse que, caso a CPLP tome a decisão de suspender a Guiné-Bissau devido ao golpe de Estado de 12 de abril, o governo vai tirar como conclusão que "a CPLP não se interessa pelo povo da Guiné-Bissau, não se interessa pelos crimes de sangue que aconteceram nos últimos anos na Guiné-Bissau, nem se interessa pelos crimes económicos que aconteceram na Guiné-Bissau. A CPLP só se interessa por uma só pessoa e essa pessoa chama-se Carlos Gomes Júnior [primeiro-ministro deposto]".
Faustino Imbali frisou que a CPLP "nunca meteu os pés" na Guiné-Bissau desde o golpe de 12 de abril e voltou a pedir a presença da organização.
"Nós assegurámos o país depois do golpe de Estado, não vejo porque diriam `não vou falar com aquela gente que são golpistas`. Não é uma posição responsável. Gostaríamos que viessem, que falássemos, talvez, se querem o interesse do povo, encontrássemos uma melhor solução para esse povo. Agora se estão interessados em pessoas e não num povo, a decisão de suspender a Guiné-Bissau compreende-se neste quadro, e só neste quadro", afirmou.
O ministro salientou que da parte da Guiné-Bissau não há dificuldades de relacionamento com a CPLP e que o governo está aberto ao diálogo, e disse que telefonou ao até agora secretário-executivo da organização, o guineense Domingos Simões Pereira, e que este lhe disse que iria a Bissau para falarem após a cimeira de Maputo (em julho passado), o que não aconteceu.
O Governo de transição, assegurou, também está a "fazer o máximo" para incentivar o diálogo entre a CPLP e a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), e disse que as duas entidades se vão reunir em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral da ONU, que está a decorrer.
Sempre salientando que o governo de transição nada tem a ver com o golpe de Estado ocorrido a 12 de abril o ministro concluiu: "A posição extrema de certos responsáveis da CPLP não ajuda à situação. Porque se ficamos aqui a dizer que temos de voltar a 11 de abril, meus caros, não vale a pena, obrigado".

Caritas pede Solidariedade internacional

A Caritas da Guiné-Bissau pede a solidariedade dos parceiros internacionais para ajudarem o país com medicamentos de Tuberculose e SIDA praticamente inexistentes.
O apelo foi lançado esta quinta-feira pelo Secretário Nacional, Pe Domingos Binhague que encorajou os pacientes de Tuberculose e SIDA internados nos diferentes centros do país a terem a fé, pois a Caritas e o Governo estão empenhados na procura de soluções.
Entretanto, o programa de combate ao HIV/Sida funciona a meio gáz já a mais de 11 meses devido a falta de fundos de apoio para combater o flagelo.
Da última vez que os cofres do Fundo Mundial abriram a favor do apoio ao combate ao HIV-sida na Guiné-Bissau, foi em Agosto de 2011.
A partir desta data todas as acções para o combate a esta pandemia ficaram totalmente paralisadas. “Esta situação deixa as associações de pessoas viventes com VIH/sida muito preocupadas”, explicou o Presidente da Rede Nacional das Associações de Pessoas Viventes com Sida, Pedro Mandica.
“A redução dos recursos do programa SIDA trouxe mais sofrimentos aos viventes com HIV/Sida e há já alguns doentes de sida que abandonaram o tratamento por falta de alimentação”, sublinhou.
Face a esta situaçao, o Presidente da Rede Nacional das Associações de Viventes com Sida, Pedro Mandica lança um apelo ao governo que assuma a problemática do VIH como assunto corrente do estado e lhe atribua um orçamento consequente de acordo com a Declaração de Abuja.
A prevalência de 3, 4% coloca o país na lista dos estados com maior prevalência a nível da África ocidental com a existência de mais 50 mil pessoas viventes com o VIH.

Embaixador espanhol mobiliza investimentos para Guiné-Bissau

Bssau, 19 set 12 (ANG) – O embaixador espanhol na Guiné-Bissau, Alfonso López Perona apelou aos empresários do seu pais para se investirem na Guiné-Bissau, destacando o potencial turístico e amplos recursos naturais de que dispõe estes pais africano. López Perona falava na Câmara do Comércio de Santa Cruz de Tenerife, no quadro de uma visita efectuada recentemente àquela região espanhola, refere a agência espanhola EFE.

“Não percam de vista essa Nação que também conta com um importante potencial de desenvolvimento no sector de construção e infra-estruturas básicas”, advertiu. O diplomata espanhol disse aos seus conterrâneos, pois “a Guiné-Bissau conta com cinco parques naturais e uma reserva marítima. “Apesar das suas praias virgens a Guiné-Bissau recebe anualmente uma meda de 18.000 turistas”, referu. Perona destacou que a Guiné-Bissau está a recuperar a normalidade democrática, e assim que restabelecer compromissos com a Europa beneficiará de injecções de fundos para por em marcha vários projectos de que poderão beneficiar o tecido empresarial das Canárias.ANG/SG

Guiné-Bissau: UEMOA apoia agricultura e pescas com 600 mil euros

Bissau, 18 set (Lusa) - A União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) vai apoiar a Guiné-Bissau com 393 milhões de francos CFA (600 mil euros) nos domínios da agricultura e pescas, de acordo com três protocolos hoje assinados em Bissau.

Os documentos foram assinados no âmbito de uma visita de um dia à Guiné-Bissau do presidente da comissão da UEMOA, Cheikhe Hadjibou Soumare, que os rubricou com o ministro das Finanças do governo de transição, Abubacar Demba Dahaba.

Os documentos assinados incidem sobre o apoio a campanhas nacionais de vacinação contra a doença do carbúnculo (que afeta especialmente os animais herbívoros mas que pode atingir também o ser humano) e contra a doença de Newcastle (que afeta as aves), e no reforço da colheita de dados estatísticos sobre pesca artesanal e continental.

Passageiros acusam TAP de prestar mau serviço

Os passageiros da Companhia Transportadora Áerea Portuguesa (TAP) acusam a companhia de

não prestar serviços de qualidade, justificando demoras na entrega das malas, violações e perdas de bagagens.

De acordo com estes passageiros quando um voo é cancelado, a companhia nao se digna fazer a comunicaçao previa aos clientes.

No depoimento que prestaram à radio sol mansi esta segunda-feira a tarde no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, estas vítimas denunciaram que estão a 7 dias sem poderem receber as suas malas.

Numa conversa com a representante da Empresa Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) (…), reconhece que muitas vezes houveram atrasos na concessão de bagagens e cancelamento de voos. Mas nega informaçoes de que a empresa não comunica com anticedencia sobre imprevistos verificados no cancelamento de voo e de atrasos de bagagens.

Sobre este assunto, a radio sol mansi falou com Jurista, Carlitos Djedjo. “ Neste caso, sempre que houver atrasos no transporte de bagagens ou de pessoas, o passageiro pode recorrer as vias legais para o cumprimento do seu direito.

“Temos a convenção de Varsóvia de 1929 que regulamenta transporte aérea de passageiros, mercado e mercadorias a qual a Guine Bissau faz parte. Ela determina e dá prazo a responsabilidade civil onde pode ser resolvido por forma extrajudicial, e, caso provar os prejuízos causados pela empresa a companhia deve recompensar os prejuízos”.

“Se a companhia não querer indemnizar ou dar o montante inferior a do prejuízo, o passageiro pode recorrer-se ao tribunal nacional”.

Segundo o jurista, “a convenção do Montreal protege mais os passageiros e a Guiné-Bissau é um país de passageiro e não de transportadoras, então isso daria mais razão ao país”.

Sobre cancelamento de voo desta semana e atraso de bagagens, a responsável da companhia da TAP na Guiné-Bissau (…) afirmou que tudo isto, se deve a falta de fornecimento de combustível por parte da empresa ENGEN.

Os prejuízos que provocam são incalculáveis. Por exemplo, os bilhetes comprados não são reembolsados a 50% do valor total, para alem das questões laborais que afectam.

De acordo com a convenção de Varsóvia de 1929 da qual a Guiné-Bissau é reembolsável a metade do custo de bilhete do avião por cancelamento de voo, um direito que não se aplica na Guiné-Bissau, um país onde praticamente não existe a concorrência nos serviços de transportadora aérea.

A única transportadora aérea portuguesa TAP que opera na Guiné-Bissau cancelou voo deste fim-de-semana, adiando o destino de centenas de passageiros durante três dias.

Nos serviços aeroportuário são ainda as bagagens que desaparecem sem nunca mais encontra-las, na sua maioria. Contudo as queixas e até processos judiciais, os prejudicados têm reclamado muitas vezes pela falta de resposta às exigências e de injustiça perante as queixas apresentadas, apurou ainda a radio sol mansi.

Comparativamente com outros países, as bagagens são entregues nas casas dos seus proprietários, ao passo que na Guiné-Bissau são horas e dias de espera para que os passageiros possam ter acesso as suas malas.

Recorde-se que, em Dezembro de 2011 os guineenses na diáspora que viriam passar com famílias as festas do Natal e do Fim do Ano, não conseguiram ter no momento oportuno as suas bagagens, divido as dificuldades e procedimentos burocráticos da TAP.

Uma testemunha contou a rádio sol mansi de que ela foi uma das vítimas, por ter “esperado muito para ter acesso a sua bagagem”, e no momento em que a recuperou “faltava alguns afazeres” que tinha comprado de regresso à Bissau, explicou.

O valor que custa um bilhete da TAP Bissau-Lisboa e vice-versa é considerado como o mais caro da sub-regiao.

Actualização de mapas cartográficos decorrem normalmente no País

Bissau, 14 Set 12 (ANG)- Os trabalhos de actualização de mapas cartográficos ao nível de algumas regiões, iniciados a 17 de Agosto, decorrem, por enquanto, normalmente, revelou o Director-Geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), Cristiano Na Betam.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné-ANG, Na Betam assegurou que os trabalhos podem ser concluídos em Outubro, se tudo decorrer como previsto. O Director-geral do GTAPE assegurou que têm recursos humanos suficientes para fazer face aos trabalhos necessários mas destacou que a “ única dificuldade tem sido a falta de verbas para satisfazer o pagamento dos agentes instalados no terreno, por dívidas contraídas pelo o Governo deposto. Segundo, Na Betam, para os trabalhos iniciados em Agosto nas regiões onde não tinham sido concluídos os trabalhos de actualização de mapas cartográficos o executivo de transição desbloqueou 29 milhões de francos cfa. “Apesar de terem recebido o subsídio para os trabalhos em curso, os agentes cartógrafos reclamam o pagamento da dívida anterior”, precisou. 

O Director-geral do GTAPE referiu que o Ministro da Administração Territorial, Baptista Té terá apelado a todos os cartógrafos para continuarem a trabalhar sob promessa de suas dívidas virem a ser liquidadas posteriormente. Para Na Betam, a melhor solução seria a assumpção, pelo actual governo, da divida cujo pagamento é exigido, uma vez que fazer um novo recrutamento e organizar novas sessões de formação vão custar mais caro ao governo, para além do tempo que já é escassa tendo em conta o período previsto para realização de eleições gerais no próximo ano. “As autoridades nacionais estão empenhados na busca de soluções através de mobilização de mais fundos para pagar a dívida contraída aos agentes cartográficos”, afirmou. ANG/AI