terça-feira, 16 de outubro de 2012

Guiné-Bissau consciente das suas fraquezas ambientais

Bissau - O ministro do Interior guineense, António Suca Ntchama, afirmou, esta sexta-feira, 12 de Outubro, que a Guiné-Bissau está consciente das suas fraquezas, numa mensagem por ocasião do «Dia Internacional de Redução de Riscos de Catástrofes»
O dia assinalou-se este sábado, 13 de Outubro. Na comemoração, António
Suca Ntchama sublinhou que o país deseja sair da situação em que se encontra mergulhado há já alguns anos.

No que se refere à efeméride, o governante disse que a redução de catástrofes é uma tarefa que deve ser conduzida por todos, sustentando que nenhuma situação desta natureza pode ser controlada eficazmente por uma só estrutura.

«Os riscos de catástrofes implicam a mudança de comportamentos, a adopção de políticas sustentáveis e a criação de equilíbrio entre o consumo e os recursos», referiu António Suca Ntchama.

Perante esta situação, o ministro do Interior destacou a recente criação do Serviço Nacional de Protecção Civil, que visa criar uma sociedade menos vulnerável com a tomada de medidas preventivas em vários sectores da vida nacional e também da população, assim como ao nível do ecossistema.

«Apesar dos esforços engajados nos últimos anos, a Guiné-Bissau continua a ser um país muito vulnerável, quer pela sua situação geográfica, como pela alta dependência dos recursos naturais», sublinhou o governante.

De referir que, na última década, mais de 4.500 desastres naturais foram verificados um pouco por todo mundo, tendo provocado mais de 800 mil mortos e deixado outras centenas de milhões de pessoas afectadas.

Última parte do trabalho de cartografia no setor autónomo de Bissau inicia hoje

Bissau – A última parte do trabalho de cartografia no Setor Autónomo de Bissau inicia hoje, garantiu à imprensa o DG do gabinete técnico de apoio ao processo eleitoral.
Cristiano Nabitam disse que o governo já desbloqueou uma parte para fazer continuar os trabalhos no Setor Autónomo de Bissau.

“Já está disponível uma parte da segunda tranche, quer dizer, dos 34 milhões já estão disponíveis 25 para se continuar a fazer o trabalho no Setor Autónomo de Bissau.. é bom saber que 25 milhões não dão para concluir o trabalho de cartografia neste setor”, informou, alegando que o Ministério das Finanças vai liquidar as dívidas em atraso.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Casa dos Estudantes do Império: berço de líderes africanos em Lisboa

Casa dos Estudantes do Império em Lisboa

Criada durante a ditadura salazarista, a Casa dos Estudantes do Império devia apoiar e controlar estudantes das colónias. Não conseguiu o controlo e a Casa teve um papel fundamental para as lutas de independência.
Quem passa hoje pela Avenida Duque D’Ávila, nº 23, na esquina com a Rua Dona Estefânia, na zona das Avenidas Novas no coração moderno de Lisboa, não se apercebe à primeira vista que aqui se situou a Casa dos Estudantes do Império (CEI). O edifício foi totalmente renovado e pintado de amarelo – e quase ninguém conhece a função que o prédio teve entre 1944 e 1965.

Alguns transeuntes interrogados pela reportagem da DW África não sabiam que ali funcionou a Casa dos Estudantes do Império. Só quando atraídas a ler os dizeres na placa colocada no pavimento se aperceberam da história especial do edifício.

Associação de jovens dos territórios ultramarinos de Portugal


Na Avenida Duque d'Ávila, em Lisboa, o edifício da antiga incubadora de líderes africanos na capital portuguesa chega a passar despercebido Na Avenida Duque d'Ávila, em Lisboa, o edifício da antiga incubadora de líderes africanos na capital portuguesa chega a passar despercebido
A Casa dos Estudantes do Império foi uma associação de jovens dos territórios ultramarinos a estudar na metrópole. Após o início não oficializado em 1943, foi oficialmente fundada em 1944, por proposta do então ministro das Colónias, Vieira Machado.

Mas a Casa não existiu apenas em Lisboa, afirma o historiador Álvaro Mateus: "A Casa tinha uma sede em Lisboa e duas delegações em Coimbra. Em Lisboa tinha, digamos, um posto médico, a cantina e tinha um lar de estudantes que até aumentou – nos últimos anos já tinha pelo menos duas dezenas de estudantes", explica.

Grupos subversivos


Casa dos Estudantes do Império: berço de líderes africanos em Lisboa

Como precisa Inocência Mata, professora universitária, estudiosa das literaturas africanas de língua portuguesa, tratava-se de um espaço aberto a todos os estudantes, do Minho a Timor. "Qualquer estudante podia ser da Casa", recorda-se. "Realmente a Casa não era um lugar fechado nesse sentido. Ora, dentro da Casa constituíram grupos bastante subversivos. Nem todos os estudantes pertenciam a esse grupo. Havia portugueses também, não eram só africanos".

Na primeira fase a partir da fundação em 1944, os jovens negros que se aproximaram da Casa dos Estudantes do Império para discutir a africanidade foram corridos, como explica o médico são-tomense Tomás Medeiros. Lembra quem, no início, mais frequentava a Casa: "Essencialmente estudantes brancos, vindos de Moçambique, que eram a maioria, vindos de Angola, também em maioria, poucos cabo-verdianos que se isolavam, guineenses em número residual, são-tomenses que viviam na Casa da tia Andreza", conta Medeiros.

O Estado Novo de Portugal


António de Oliveira Salazar António de Oliveira Salazar
Segundo Medeiros, defendiam-se na Casa os ideais coloniais dentro da ideologia do Estado Novo português, que foi fundado por António de Oliveira Salazar em 1933 e derrubado pela revolução do 25 de Abril de 1974. A Mocidade Portuguesa, a organização juvenil do Estado Novo, teve um papel especial, diz o médico são-tomense Tomás Medeiros: "A Casa era correia de transmissão da Mocidade Portuguesa junto da juventude africana, de tal forma que ela fornece um presidente da Câmara, Canto e Castro, e fornece também o Governador Geral de Angola".

Estrutura crítica a Salazar e ao colonialismo

O regime do Estado Novo criou a Casa dos Estudantes do Império com o objetivo de fortalecer a mentalidade imperial e o sentimento da portugalidade entre os estudantes das colónias. No entanto, desde cedo, a Casa despertou neles uma consciência crítica sobre a ditadura e o sistema colonial, mas também a vontade de descobrir e valorizar as culturas dos povos colonizados.

Assim, pouco a pouco, a orientação ideológica dos estudantes da Casa mudou de uma posição a favor do Estado Novo à luta contra o governo fascista português.

Terá contribuído para isso o surgimento do Centro de Estudos Africanos, de acordo com Inocência Mata: "O Centro de Estudos Africanos era uma estrutura que nasceu dos contatos dentro da Casa dos Estudantes do Império, mas funcionava na casa de uma das tias, na altura colega Alda Espírito Santo, na rua Actor Vale, onde vivia a tia Andreza. Desse Centro de Estudos Africanos obviamente que nem todos fizeram parte porque era uma estrutura fechada precisamente por causa da PIDE [Polícia Internacional e de Defesa do Estado]", explica.


A CEI foi completamente reformada. Apenas a placa de pedra lembra os tempos de Casa de Estudantes vindos das ex-colónias africanas A CEI foi completamente reformada. Apenas a placa de pedra lembra os tempos de Casa de Estudantes vindos das ex-colónias africanas
Berço do nacionalismo das ex-colónias

A Casa viria a ser assim o berço em Portugal do nacionalismo das ex-colónias. Por ela passaram muitas figuras da resistência. Entre outros, muitos dos nomes já conhecidos viriam a assumir importantes responsabilidades na luta anticolonial e de libertação dos antigos territórios em África, como Amílcar Cabral, o mais conhecido defensor da independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, e representantes conhecidos do MPLA (hoje partido no poder em Angola), como o ex-secretário geral do partido, Lúcio Lara, e o primeiro presidente do país, Agostinho Neto.

De Moçambique, passou pela CEI Marcelino dos Santos, membro fundador da FRELIMO (partido no poder) e primeiro ministro da Planificação e Desenvolvimento do país.

De Amílcar Cabral a Agostinho Neto


Retrato de Amílcar Cabral na sede do PAIGC em Bissau Retrato de Amílcar Cabral na sede do PAIGC em Bissau
O historiador Álvaro Mateus, que foi membro do Conselho Fiscal da Casa dos Estudantes do Império entre 1960 e 1961, lembra-se de um artigo na revista Mensagem, o boletim mensal da Casa: "Por exemplo, Amílcar Cabral, no nº 11 da revista Mensagem de 1949, ele (sic) publica um artigo com o pseudónimo de Arlindo António, que tem por título Hoje e Amanhã, em que diz o seguinte: 'Do caos surgirá um mundo novo e melhor, o que dignificará o homem preto ou branco, vermelho ou amarelo'", lembra Mateus.

Segundo o historiador, "Agostinho Neto, em 1949, é secretário da direção da delegação de Coimbra da Casa dos Estudantes do Império. O Marcelino dos Santos, de Moçambique, é em 1950 e 1951, secretário da seção de Moçambique e delegado à direção geral da CEI. Lúcio Lara, em 1952, é presidente da delegação de Coimbra da Casa. Está a ver, quer dizer gerações inteiras que [por lá] passam".

Formação de líderesda luta pela descolonização

Para Adelino Torres, professor catedrático na Universidade Técnica e Lusófona de Lisboa, que passou pouco tempo pela Casa, a formação de líderes da luta pela independência dos países de língua portuguesa foi um processo inevitável, "porque mais cedo ou mais tarde isso tinha que acontecer. Foi uma das poucas coisas que o Estado Novo, com outra intenção, fez", constata Torres.

"Deu resultado negativo para o Estado Novo porque agregou, mas ao mesmo tempo foi vantajoso para todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Porque os futuros líderes encontraram-se primeiramente e em segundo lugar porque houve ali um movimento de mobilização e de estímulo recíproco que foi muito importante e que marcou", avalia.


Agostinho Neto, primeiro presidente angolano, com líder cubano Fidel Castro: influência comunista para os membros da Casa Agostinho Neto, primeiro presidente angolano, com líder cubano Fidel Castro: influência comunista para os membros da Casa
Influência comunista e instrumentos para as independências

Ao perceber que havia estudantes simultaneamente a fazer política de oposição, o governo de Portugal deixa de homologar as direções da Casa. Durante oito anos, a partir de 1953, a Casa funcionou com comissões administrativas.

Em 1960, a CEI tinha no total 600 sócios. Mas, no ano seguinte, fogem cem estudantes africanos da Casa para reforçar as direções dos movimentos de libertação das colónias africanas.
A fuga era um sinal de contestação: "Era um período conturbado e interessante porque era um período em que nós queríamos aprender e fazer coisas. E encontrámos um ambiente bom em Portugal, que era o ambiente aceso da luta contra o fascismo", lembra o médico são-tomense Tomás Medeiros.

Aprender com o Partido Comunista Português – PCP

"Naquela altura, costuma-se dizer, ou estás comigo ou estás contra. Ou estava-se com o regime ou estava-se com o Partido Comunista", continua Medeiros. "Mesmo não estando no Partido Comunista, a influência era grande e aprendemos muita coisa com os comunistas. Os livros que devíamos ler, a maneira de organização, a estrutura do partido, tudo isso aprendemos com o PCP não sendo militantes".


Marcelino dos Santos, membro fundador da FRELIMO (no poder em Moçambique), também passou pela CEI Marcelino dos Santos, membro fundador da FRELIMO (no poder em Moçambique), também passou pela CEI
Ainda de acordo com Medeiros, a Casa muniu os quadros africanos das colónias de instrumentos essenciais para a condução dos processos que culminaram com as independências nos anos 70. "Começámos a interessar-nos por tudo que se passasse pelo mundo negro, que não conhecíamos, das Américas Latina e do Norte. Isso fez com que criássemos uma mentalidade muito própria", explica.

"Éramos todos amigos, éramos todos pessoas interessadas em querer encontrar uma solução para o nosso futuro. Somos africanos, mas somos dominados, como sair desta situação? E [com isso], tornámos pessoas disponíveis para um processo que conduzisse à fase da afirmação da luta pela independência nacional", afirma.

CEI fecha as portas

Mas o espírito da Casa foi-se esmorecendo com o tempo e a PIDE , a polícia política do regime salazarista, veio a encerrá-la em setembro de 1965. Depois disso, Manuel Ferreira, estudioso das literaturas africanas de expressão portuguesa, compilou os vários textos da revista Mensagem, publicados em dois volumes, os quais testemunham a força do movimento cultural da Casa dos Estudantes do Império.

Dez anos depois do encerramento da Casa dos Estudantes do Império, nasceram os países de língua portuguesa em África, os PALOP.

Restauro do edifício da Casa


Foi o ex-presidente de Portugal, Jorge Sampaio, que mandou instalar a placa que lembra a CEI Foi o ex-presidente de Portugal, Jorge Sampaio, que mandou instalar a placa que lembra a CEI
O edifício da Casa dos Estudantes do Império foi restaurado e preservado por fora, mas hoje já não é igual o seu interior, abrigando atualmente serviços e áreas residenciais.

Como marco desse período, em 1992, durante o mandato do então edil Jorge Sampaio (ex-presidente de Portugal e atual secretário geral da Aliança das Civilizações, iniciativa das Nações Unidas), a Câmara Municipal de Lisboa mandou embutir no pavimento frente ao edifício uma placa evocativa em homenagem à Casa dos Estudantes do Império para que não se perca completamente a memória deste lugar histórico da luta pela independência dos países africanos.

Autor: João Carlos (Lisboa)

domingo, 14 de outubro de 2012

Reencontro de todos os militares na Guiné Bissau para a paz no país

As chefias militares das Forças Armadas da Guiné Bissau, ao mais alto nível, estiveram reunidos neste sábado (13 de Outubro) durante mais de seis horas com o Governo de transição.

Esta reunião que decorreu em Bissau, marca sobretudo, segundo o Ministro da Defesa Nacional, Celestino de Carvalho o "reencontro dos militares" em desavença desde o último golpe militar de 12 de Abril de 2012.

Mas um dos pontos igualmente fundamentais na reunião, foi também a tentativa de golpe de estado de 26 de Dezembro de 2011, que teria sido protagonizada pelo ex-Chefe de estado Maior da Armada, Bubo Na Tchut, que participou também no encontro depois de vários meses desaparecido.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Guiné-Bissau: Estudo sobre perfil e potencial da diáspora guineense em Portugal e França

Bissau - Em resposta a uma solicitação do Governo guineense, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), através de financiamento do Fundo de Desenvolvimento da OIM e com a coordenação científica do Centro de Estudos sobre África e Desenvolvimento (CEsA), do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), concluiu um perfil da diáspora guineense em Portugal e França, ligando-o às prioridades de desenvolvimento deste país.
O crescente reconhecimento por parte da Guiné-Bissau acerca da importância da sua diáspora enquanto recurso para o desenvolvimento do país, surge num contexto de relativa ausência de recursos humanos altamente qualificados em sectores-chave para o desenvolvimento da nação, particularmente nas áreas da Saúde, Educação e Agricultura.

Este reconhecimento do papel da diáspora enquadra-se também num apoio significativo prestado pela mesma ao desenvolvimento local nos sectores-chave mencionados.

O estudo-diagnóstico iniciado em Junho de 2011, contou com a participação científica do Centro de Estudos sobre África e Desenvolvimento (CEsA) e da Universidade Técnica de Lisboa. A acção foi implementada pela Missão da OIM Lisboa.

«O estudo ajudou-nos a perceber melhor de que forma as comunidades guineenses em Portugal e em França contribuem para as suas regiões de origem, mas também nos permitiu identificar o seu perfil, as suas competências, e o potencial que isso representa para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. A investigação oferece-nos várias direcções de acção para operacionalizar este potencial e aumentar o impacto deste contributo», revelou a Chefe de Missão da OIM Lisboa, Marta Bronzin.

A análise pretende identificar o grau de envolvimento directo da diáspora guineense em Portugal e França, no processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau, ao nível local e regional, bem como a existência de competências relevantes para os sectores prioritários de desenvolvimento do país de origem.

A relevância das poupanças e remessas – a nível individual e colectivo – no contributo da diáspora para as suas tabankas e regiões de origem, através de acções de cooperação e apoio nos domínios da Saúde, Educação, Infra-estruturas e Transportes, Saneamento básico e Agricultura, são questões que o diagnóstico também apurou.

Os resultados finais da investigação serão apresentados em Lisboa, a 17 de Outubro, pelas 15 horas, no escritório da OIM.

domingo, 7 de outubro de 2012

Procurador geral da Guiné Bissau proíbe declarações públicas sobre inquéritos


Bissau - As declarações à imprensa e comunicados sobre os dossiers relacionados com os inquéritos judiciários na Guiné-Bissau, incluindo o golpe de Estado de 12 de Abril, estão interditos, segundo uma nota recente da procuradoria geral da República desse país, citada sexta-feira, pela AFP.
"As entrevistas, conferências de imprensa, comunicados abordando casos que dizem respeito às investigações, entre as quais a do golpe de Estado de 12 de Abril, estão interditas e os prevaricadores serão objecto de sanções", declarou o Ministério Público no seu texto datado de 29 de Setembro e assinado pelo seu responsável da comunicação, Maurício Alves.
O golpe de Estado de 12 de Abril, que sacudiu a Guiné, entre duas voltas duma eleição presidencial, não foi objecto dum procedimento judicial publicamente conhecido no país.
No seu comunicado, a Procuradoria da República não fornece nenhum detalhe sobre as "investigações" concernentes ao assunto.
"Há investigações em curso a propósito de vários crimes que aconteceram, sobretudo nos últimos tempos e que necessitam de ser esclarecidos. A utilização constante dos órgãos de comunicação coloca em causa o trabalho que está em vias de ser realizado", lê-se no comunicado..
Para o procurador geral, Abdu Mané, uma tal atitude arrisca fazer desaparecer os elementos de prova; "por isso, é necessário que haja um clima de tranquilidade e uma atitude imparcial, afim de permitir uma condução eficaz e em conformidade com as regras jurídicas e os procedimentos que isso exige", segundo a nota citada pela AFP.
Abdu Mané, advogado e ex-ministro, foi nomeado procurador geral em Agosto último. Segundo uma fonte junto da Procuradoria da República, a decisão de proibir as declarações públicas sobre assuntos relacionadosa com o inquérito foi tomada a seu pedido.
Entre os crimes não esclarecidos até hoje estão os assassinatos políticos, nomeadamente os do chefe do Exército Baptista Tagmé Na Waie e do presidente da República João Bernardo "Nino" Vieira (em Março de 2009).

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

MNE de transição aponta dedo a embaixador e a Portugal pelo desastre na ONU


O ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de transição da Guiné-Bissau responsabilizou hoje (sexta-feira) o embaixador acreditado na ONU pela situação que impediu o país de discursar na Assembleia Geral, e acusou Portugal de o apoiar, noticia a LUSA.   

 Faustino Imbali deu hoje uma longa conferência de imprensa em Bissau para explicar a sua versão do que aconteceu em Nova Iorque na semana passada, quando Raimundo Pereira, Presidente interino deposto, foi acreditado para falar às Nações Unidas e que
acabou por não falar. Pela primeira vez na sua história a Guiné-Bissau não se dirigiu às Nações Unidas.   

 Serifo Nhamadjo, presidente de transição, deslocou-se a Nova Iorque, mas não foi credenciado para entrar na ONU, tudo porque o embaixador do país acreditado, João Soares da Gama, preferiu credenciar Raimundo Pereira, disse o ministro.  

Faustino Imbali entregou aos jornalistas cópias da carta de substituição de João Soares da Gama por Manuel Monteiro dos Santos (enviada à ONU a 31 deJulho) e disse que, desde então, João Soares da Gama tem impedido que seja feita a substituição.  

"João Soares disse que a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) escreveu uma carta à ONU para ele continuar", disse Faustino Imbali, acrescentando que "há todo um lobby de Portugal para ele ficar. Portugal fez tudo por tudo para acreditar
Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior" (primeiro-ministro deposto no golpe de Estado de 12 de Abril).  

O ministro entregou também aos jornalistas cópia da carta enviada por João Soares da Gama às Nações Unidas a credenciar Raimundo Pereira para falar na Assembleia Geral (enviada a 18 de Setembro), e da carta que ele mesmo fez, dia 26 de setembro em Nova Iorque, a credenciar Serifo Nhamadjo, bem como de uma carta enviada pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) à ONU, a alertar para o perigo de instabilidade no país caso fosse Raimundo Pereira a representar a Guiné-Bissau.  

"Se não tivesse a noção de que fizemos tudo o que deveríamos ter feito esta conferência de imprensa seria para anunciar que punha o cargo à disposição. Se há um erro que cometemos foi confiar no profissionalismo de João Soares da Gama", disse.  

Tudo porque "cinco meses depois (do golpe de Estado) ainda há pessoas que pensam que o retorno a 11 de Abril é possível. Vou dizer mais uma vez que o retorno a 11 de Abril não é possível nem desejável", afirmou o ministro de transição, acrescentando que
também não há um governo no exílio, mas apenas uma pessoa que tem "fortes apoios".  

Crítico em relação à CPLP e à delegação da ONU em Bissau, Faustino Imbali disse também que se há países membros da CPLP que acham que a Guiné-Bissau devia ser suspensa da organização "então que tomem a responsabilidade histórica de tomar essa
decisão".

E sobre a ONU em Bissau disse que apenas se encontrou com o representante do secretário-geral na Guiné-Bissau no mês passado e que Joseph Mutaboba ainda não se encontrou também com o Presidente de transição.  

"Disse-lhe que sentimos que a ONU abandonou a Guiné-Bissau", contou, acrescentando que o sentimento do governo de transição é o de que a ONU "não cumpre o papel que esperavam, que devia de ser um papel de árbitro, conciliador e de diálogo".  

Faustino Imbali considerou de "passo decisivo" a vinda ao país de uma missão conjunta da ONU, União Africana, CEDEAO e CPLP, mas acrescentou que ainda não foi fixada uma data.