Ficou aprovado que os Balantas são Judeus da Guiné - Bissau Escolhido por Deus.

 Agora reclamamos a justiça

A Guiné-Bissau é um país de África Ocidental; antiga colónia portuguesa; independente há mais de 3 décadas e meio. Integrado no espaço da UEMOA há vários anos.

A comunidade internacional, a CEDEAO, a ONU, e demais organismos internacionais olham para a Guiné-Bissau como um território onde reina a desordem, a anarquia; a lei da força e das armas; território a onde o convívio entre a vida e a morte é separado por uma nuvem ténue; a onde a razão a emoção se confundem, como provam os últimos acontecimentos de tentativa de assalto ao agrupamento de para comandos.

A ser verdade aquilo que vem sendo veiculado na comunicação social sobre os responsáveis morais dos referidos acontecimentos, envolvendo Portugal no seu todo, então concluímos que a antiga potência colonial não quer que haja estabilidade e paz na Guiné-Bissau.
Conclui-se ainda que o reino da hipocrisia política, social e económica comanda a atuação de Portugal, Angola e Cabo-verde, em relação a Guiné-Bissau.

Queremos perguntar ao Governo português se já se esqueceu da guerra colonial; quantas vidas perdidas...; quantas famílias destruídas...

Portugal quer novamente uma guerra colonial ou pretende uma guerra civil na Guiné-Bissau???.

Pretendemos contribuir de forma efetiva na definição de conceitos e ideias positivas tendentes á construção de um País onde todos os guineenses e não só, possam viver em paz, trabalhar de forma segura e transparente; gerar riqueza para todos.

Elegemos os temos PAZ E JUSTIÇA  para dar início a um trabalho contínuo e sequencial, reflexões profundas e responsáveis.

Paz e Justiça duas faces da mesma moeda. A justiça pressupõe repor a verdade dos factos, atribuir responsabilidades, ilibar os inocentes e punir os culpados.

«A justiça surge como um elemento importante para a reconciliação nacional. Para além da concretização do seu valor intrínseco, a realização da justiça permite revisitar o passado, apurar a verdade, responsabilizar os agressores e confortar as vítimas. Confere, igualmente, confiança na validade das normas que regem uma sociedade, funcionando assim como um fator social estruturante e aglutinador.»

Queremos apenas relembrar as consciências dos guineenses no país e na Diáspora da necessidade de mantermos a chama viva. Não podemos falar da PAZ na Guiné-Bissau sem primeiro refletirmos a problemática da JUSTIÇA, pois as duas realidades são inseparáveis. Aos que, peito elevado, grita pela paz, apelamos que reivindiquem primeiro e com a mesma intensidade o problema da JUSTIÇA. 

Quantos guineenses foram mortos em circunstâncias obscuras e de forma sumária, nos últimos 20 a 30 anos, sem um único processo de acusação, muito menos de defesa, conforme mandam as leis de direito Internacional?

Alguém foi julgado e condenado ou ilibado, de acordo com as provas?

Vejamos o caso 17 de Outubro, um dos fenómenos mais mediáticos de extermínio sumário de figuras de proa e realce, ligadas à luta de libertação nacional, mortos a sangue frio por razões mesquinhas de intriga e ódio; de pura tentativa de Limpeza Étnica, pois de acordo com a lista que se segue, a grande maioria dos executados pertenciam a etnia balanta, que apresenta um maior número de factitivos nas forças armadas (por razões de ordem histórica).

Lista dos implicados no “Caso 17de Outubro de 1985/86”

1. Paulo Correia (balanta)

2. Binhanquerem Na Tchanda (balanta)

3. Mbana Sambú (balanta)

4. Braima Bangura 

5. Viriato Pã (balanta)

6. Pedro Ramos

7. Bupas Cul (balanta)

8. Tue Na Bangna (balanta)

9. Sana Fuma  (balanta)

10. Alqueia Kuassa (balanta)

11. Fore Mbitna (balanta)

12. Mutna Dentche Na Dum (balanta)

13. Nfon Na Lagna (balanta)

14. Buota Nambatcha (balanta)

15. Bighate Na Biate (balanta)

16. Mbunhe Na Male (balanta)

17. Wangna Nanfade (balanta)

18. Tagme Na Waié (balanta)

19. Sae Braia Na Nhagba (balanta)

20. João da Silva

21. Adriano Cubala (balanta)

22. Fernando Cubala (balanta)

23. Pedro Cubala (balanta)

24. Nhasse Nambera (balanta)

25. Zecaria

26. Agostinho Gomes

27. Lamine Sisse

28. Malam Sane

29. Caramba Conte

30. Ngare Iala Nhanta (balanta)

31. Watna Na Laie (balanta)

32. Kissif Dentche (balanta)

33. Tcham Na Mam (balanta)

34. Ramalho Incanha (balanta)

35. Emílio Costa (balanta)

36. Bitchofola Na Fafe (balanta)

37. Mbana Na Sanha (balanta)

38. Malam Numo Seide

39. Nfon Ntunda (balanta)

40. Alberto Na  Haba (balanta)

41. Damna imbunde (balanta)

42. Blakte Na Dum (balanta)

43. João Biambi (balanta)

44. Alexandre Cul Nassalan (balanta)

45. Mário Nsimba (balanta)

46.Joãozinho Iala (balanta).

A maioria deles perdeu a VIDA, depois de barbaramente torturados e inutilizados; outros, viram os corpos  atirados ao rio para fazer desaparecer as provas.

Um grupo significativo foi abandonado à sua sorte, sem quaisquer condições ou meios, na ilha de Carás (Bijagós). É uma lista longa, mas  para um leitor atento é fácil depreender que mais de 99.9% dos implicados são da etnia balanta, que, perdeu milhares de vidas, entre jovens, adolescentes, adultos e velhos de ambos os sexos, no duro teatro de guerra  no mato, para além de terem contribuído  em vida, com o seu esforço físico e anímico, no abastecimento alimentar aos combatentes da liberdade, ao contrário de muitos que fizeram a guerra  em cómodos escritórios e nos corredores de palácios de países amigos no Estrangeiro.
 

 Será que podemos continuar a sorrir perante esta e outras atrocidades praticadas por guineenses contra guineenses? Tendo como alvo principal a etnia  BALANTA? 

Partindo deste pressuposto, é bom não esquecer que este grupo étnico é muito Tolerante, mas ao mesmo tempo valente, inteligente e trabalhador, para além da honestidade e sinceridade. Único grupo étnico guineense capaz de dar tudo ao amigo, até a própria vida. Eis porque logo nos primórdios da mobilização para a luta armada, a etnia balanta aderiu em massa, em defesa do bem comum.

Até hoje, alguns corpos das vítimas do referido crime (os seis primeiros nomes da lista),não foram entregues aos seus familiares. No entanto os autores morais e materiais dos massacres continuam a passear impunemente nas ruas de Bissau, e a conviver com os Familiares das Vítimas, como se nada tivesse acontecido. 

  O momento é da JUSTIÇA, e para tal é importante ouvir aqueles que mais sofreram durante a luta armada: sejam eles da etnia balanta ou outra.

É chegado a altura de dignificar os COMBAENTES DA LIBERDADE DA PÁTRIA,

Como acontece em qualquer parte do mundo: enaltecer e reconhecer os OBREIROS DA LIBERDADE.

Como é que alguém minimamente sensato pode reivindicar a PAZ sem primeiro questionar e compreender o porquê de tantas mortes sumárias, algumas de forma bárbara, contra uma determinada etnia guineense? Não meus irmãos.

Tenhamos a coragem de dizer e assumir a verdade. Existe um plano secreto bem delineado por alguém ou entidade, contra os balantas, etnia maioritária na Guiné-Bissau. O mesmo fez o monstro Adolfo Hitler contra os Judeus, porque estes constituíam uma ameaça à raça pura alemã; o mesmo sucedeu no Ruanda em que os hutis desencadearam uma ação de autêntica chacina contra os tutsis.

Outrora este grupo étnico (balanta), fora usado como carne para canhão na luta de libertação nacional; após a independência ao invés de um reconhecimento merecido pelo empenho e serviço prestado à causa da nação, receberam o extermínio, o escarnio e o abandono COMO RECOMPENSA.

A quando da partilha dos dividendos da independência, os obreiros da libertação foram puro e simplesmente relegados à miséria e ao abandono completo, para além de terem sido usados, por diversas vezes, por alguns espertos de Bissau, como escada para alcançar o poder; como base de apoio para eleger os seus “assassinos”, é o caso do falecido João Bernardo Vieira (Nino Vieira),o próprio CADOGO e outros. Não meus irmãos, isto são muito lamentáveis. É inaceitável. BASTA!

Grupo étnico destemido e corajoso, aparece sempre na linha da frente em defesa do território nacional; A etnia balanta é um fator aglutinador da nação e força motora da economia nacional, para além do seu humanismo e carácter. Os balantas são a razão de ser da Guiné-Bissau. Educados e preparados para serem capazes de suportar duríssimas dificuldades e supera-las de forma natural  e honrada. Não fora isso,  a violência do terramoto de TAGME/NINO de 2009 e o  TSUNAME Histórico 17 de OUTUBRO acima referido, podiam  ter levado os BALANTAS para uma situação de desnorte completo e  DESORIENTAÇÃO,   e colocar o país numa guerra civil  com  todas as consequências daí inerentes.

Não obstante todos os insultos diários dirigidos contra este grupo étnico, os balantas  continua a demonstrar a sua  paciência, contenção, sentido de responsabilidade e  amor à PÁTRIA. 

No entanto é visto por muitos, como uma ameaça à Paz e Estabilidade na Guiné-Bissau. Por isso é um alvo a abater.  Não meus irmãos. Isto é muito lamentável. É inaceitável. BASTA!

A maioria não pode ser escorraçada, nem abandonada; o poder decisório não pode pertencer a um grupinho, negando à maioria qualificada qualquer tipo de opinião ou participação.

Façamos a Justiça verdadeira, sem exclusão de ninguém, a ver se não alcançaremos a Paz na nossa terra.

A Justiça nunca funcionou na Guiné-Bissau. Por isso o País nunca estará em Paz, porque a maioria está carente da justiça e sofre escarnio, enquanto uma minoria dita “civilizada” e privilegiada passeia e banqueteia pelos corredores dos grandes grupos económicos internacionais a negociar a riqueza da Guiné-Bissau, não no interesse nacional, e sim para os seus cofres, amigos e familiares.

 Reivindiquemos a JUSTIÇA para podermos ter a Paz na Guiné-Bissau.

 Apelamos á comunidade internacional, á ONU, á CEDEAO, á União Africana, e em certa medida a CPLP, ao mundo em geral e Portugal em particular, para a seguinte reflexão: um país pequeno situado na Costa ocidental de Africa, chamada Guiné-Bissau, tinha como primeiro-ministro um comerciante chamado Carlos Gomes Júnior, representante número um da GALP no País; detentor de todos os negócios relacionados com a banca, combustíveis, comércio retalhista e não só. Comprava e vendia a si próprio (primeiro ministro e comerciante ao mesmo) combustível, isento de qualquer tipo de imposto. 

Isto é admissível à luz dos direitos de transparência e boa governação tão apregoados pela comunidade internacional? Há justiça e ética neste tipo de comportamento?

 A isto chamamos nós de Corrupção Estatal, Nepotismo, Abuso de poder, Assalto á riqueza Nacional e Assassinato ao POVO da Guiné-Bissau. Tudo com o conhecimento de altos representantes de Organismos internacionais sedeados no País, em defesa dos seus interesses.

 Em boa verdade, para haver um corrupto é necessário um corruptor; são os verdadeiros Destruidores das Riquezas e da DEMOCRACIA de Países Fracos, como a Guiné-Bissau e outros, maniatados por interesses de grandes grupos económicos, que não olham a meios para colocar no comando de países com alguma riqueza, elementos da sua confiança, mediante Eleições Fraudulentas e Tendenciosas.

 Apelamos também ao Comando Militar guineense que se mantenha vigilante. A ação levado a cabo no dia 12 de Abril último foi cirúrgica e inteligente. Porém a via da força não é aceite para resolver estes e outros problemas, a não ser em legítima defesa, que foi o caso, de acordo com as informações de que dispomos. Pretendemos uma justiça sem o uso da força, porque almejamos uma paz sã e integradora.

Os últimos acontecimentos vieram pôr a nu aquilo que muitos já desconfiavam: o envolvimento de organismos internacionais no complexo étnico da Guiné-Bissau.

Portugal não pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo. Se não pode ajudar a estabilizar a Guiné-Bissau, então que se abstenha, e deixe  de criar e a alimentar o clima de ódio e vingança. Deixem os guineenses resolverem os seus problemas.

Uma palavra de apreço e agradecimento à CEDEAO, pelo empenho e dedicação que tem desenvolvido na tentativa de resolver mais este imbróglio guineense, verdadeira conhecedora da Realidade daquela Costa Africana.

Ao governo angolano, mais concretamente ao presidente e seu séquito apelamos que não faço aos outros aquilo que rejeita para si na sua carta magna; que trate de arrumar a sua casa.

Solicitamos particular atenção ao atual poder ora indigitado, sob os auspícios do comando militar com a supervisão da CEDEAO, que esteja de alerta pois existe um contra poder em preparação no exterior, com objetivos bem definidos.

Contudo estamos em crer que o bom senso irá prevalecer. Não acreditamos que as instâncias democráticas internacionais irão dar ouvidos e cobertura a indivíduos que durante o tempo que estiveram à frente dos destinos da Guiné-Bissau nada fizera para o Povo, a ser: zelar pelos seus negócios; assassinar os seus adversários políticos e conduzir o País para uma guerra civil que esteve eminente, não fora a argúcia e ação inteligente dos militares guineenses, os verdadeiros obreiros da paz e detentores do espirito da luta de libertação nacional.

O PAIGC de que tanto se fala, tem duas facões: uma militar, que continua fiel aos princípios que nortearam a luta para a independência; outra civil, que está completamente fragmentada neste momento e prenhe de neocolonialista, oportunistas e corruptos. A justiça nunca será feita por esta réstia da sociedade.

Estamos perante um virar de página na história do País, onde impera a coragem, a verdade e a abertura ao diálogo social, rumo a uma verdadeira Reconciliação Nacional.

Em conclusão

1. A Guiné-Bissau é um País pequeno mas bastante rico;

2. É pertença de todos os guineenses amantes da Justiça e da Paz;

3. Pretende colaborar com todos os organismos internacionais amantes da Justiça, Paz e Solidariedade;

4. Deve viver em verdadeira democracia e respeitar a carta internacional dos Direitos do Homem;

5. Deve ser governado pelos melhores filhos dispersos pelos quatro cantos do mundo;

6. Deve procurar a Justiça para alcançar a Paz

Anedota, Governo deposto da GB

Numa maternidade, um médico vai usar uma máquina que passa as dores do parto da mãe para o pai:
- Estão prontos para testar a máquina?
- Estamos sim sr doutor!
Depois do parto o homem foi a casa buscar as coisas do filho e da mulher. Quando chega está o carteiro à porta agarrado à barriga com dores!!

lição da anedota: Maternidade= Portugal;O medico = CPLP; Mãe= Djalo Pires; Pai= Cadogo

Origens do cinema guineense

Imagens inéditas captadas na Guiné-Bissau estão em exposição na galeria Jeu de Paume, em Paris, um trabalho da artista plástica Filipa César, que no último ano inventariou e a digitalizou filmagens produzidas antes e depois da independência.

Em declarações à agência Lusa, a curadora Filipa Oliveira explicou que a exposição "Luta ca caba inda" ("A luta ainda não acabou") mostra apenas uma parte do projeto de Filipa César, "que é mais longo e mais complexo", e que consiste em "salvar o arquivo de cinema da Guiné-Bissau, que estava em risco de desaparecer".
No arquivo existem imagens documentais filmadas pelos cineastas guineenses Flora Gomes e Sana na N'Hada entre 1972 e 1980, imagens de dois filmes realizados pelos mesmos autores nos anos de 1980, e também filmes produzidos nos países com os quais a Guiné-Bissau estava alinhada na época (República Democrática da Alemanha, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Cuba), diversos registos áudio e uma série de cópias de vídeo de obras cedidas pelo cineasta e escritor francês Chris Marker.
"[Digitalizar o arquivo] é quase um projeto histórico, porque o cinema teve um papel importantíssimo na Guiné-Bissau nos anos de 1970. Era um sonho do Amílcar Cabral. O cinema tinha um lado de propaganda, mas também era uma maneira de unir o povo e de criar uma identidade nacional, através da imagem", acrescentou Filipa Oliveira.
A curadora lembra que "a maior parte" dos filmes em causa "nunca foi vista pelos guineenses".
Este pedaço da história estava fechado dentro de uma sala em Bissau, em "muito mau estado", contou à Lusa a artista portuguesa, a partir de Berlim, onde vive. O arquivo de cinema da Guiné-Bissau, explicou Filipa César, despertava pouco interesse. "Pensava-se que só existiam ali filmes estrangeiros".

Um político divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos

A cultura ocidental e suas religiões assim como a moral judaico-cristã foram temas comuns em suas obras. Nietzsche se apresenta como alvo de muitas críticas na história da filosofia moderna, isto porque, primariamente, há certas dificuldades de entendimento na forma de apresentação das figuras e/ou categorias ao leitor ou estudioso, causando confusões devido principalmente aos paradoxos dos conceitos de realidade ou verdade.

Nietzsche, sem dúvida considera o Cristianismo e o Budismo como "as duas religiões da decadência", embora ele afirme haver uma grande diferença nessas duas concepções. O budismo para Nietzsche "é cem vezes mais realista que o cristianismo". Religiões que aspiram ao Nada, cujos valores dissolveram a mesquinhez histórica. Não obstante, também se auto-intitula ateu:

"Para mim o ateísmo não é nem uma consequência, nem mesmo um fato novo: existe comigo por instinto" (Ecce Homo, pt.II, af.1)

A crítica que Nietzsche faz do idealismo metafísico focaliza as categorias do idealismo e os valores morais que o condicionam, propondo uma outra abordagem: a genealogia dos valores.

Friedrich Nietzsche pretendeu ser o grande "desmascarador" de todos os preconceitos e ilusões do gênero humano, aquele que ousa olhar, sem temor, aquilo que se esconde por trás de valores universalmente aceitos, por trás das grandes e pequenas verdades melhor assentadas, por trás dos ideais que serviram de base para a civilização e nortearam o rumo dos acontecimentos históricos. E assim a moral tradicional, e principalmente esboçada por Kant, a religião e a política não são para ele nada mais que máscaras que escondem uma realidade inquietante e ameaçadora, cuja visão é difícil de suportar. A moral, seja ela kantiana ou hegeliana, e até a catharsis aristotélica são caminhos mais fáceis de serem trilhados para se subtrair à plena visão autêntica da vida.

Nietzsche criticou essa moral que leva à revolta dos indivíduos inferiores, das classes subalternas e escravas contra a classe superior e aristocrática que, por um lado, pela adoção dessa mesma moral, sofre de má consciência e cria a ilusão de que mandar é por si mesmo é adotar essa moral.

A vida só se pode conservar e manter-se através de imbricações incessantes entre os seres vivos, através da luta entre vencidos que gostariam de sair vencedores e vencedores que podem a cada instante ser vencidos e por vezes já se consideram como tais. Neste sentido a vida é vontade de poder ou de domínio ou de potência. Vontade essa que não conhece pausas, e por isso está sempre criando novas máscaras para se esconder do apelo constante e sempre renovado da vida; pois, para Nietzsche, a vida é tudo e tudo se esvai diante da vida humana. Porém as máscaras, segundo ele, tornam a vida mais suportável, ao mesmo tempo em que a deformam, mortificando-a à base de cicuta e, finalmente, ameaçam destruí-la.

Não existe vida média, segundo Nietzsche, entre aceitação da vida e renúncia. Para salvá-la, é mister arrancar-lhe as máscaras e reconhecê-la tal como é: não para sofrê-la ou aceitá-la com resignação, mas para restituir-lhe o seu ritmo exaltante, o seu merismático júbilo.

O homem é um filho do "húmus" e é, portanto, corpo e vontade não somente de sobreviver, mas de vencer. Suas verdadeiras "virtudes" são: o orgulho, a alegria, a saúde, o amor sexual, a inimizade, a veneração, os bons hábitos, a vontade inabalável, a disciplina da intelectualidade superior, a vontade de poder. Mas essas virtudes são privilégios de poucos, e é para esses poucos que a vida é feita. De fato, Nietzsche é contrário a qualquer tipo de igualitarismo e principalmente ao disfarçado legalismo kantiano, que atenta o bom senso através de uma lei inflexível, ou seja, o imperativo categórico: "Proceda em todas as suas ações de modo que a norma de seu proceder possa tornar-se uma lei universal".

Essas críticas se deveram à hostilidade de Nietzsche em face do racionalismo que logo refutou como pura irracionalidade. Para ele, Kant nada mais é do que um fanático da moral, uma tarântula catastrófica.

Friedrich Nietzsche em 1861.

Para Nietzsche o homem é individualidade irredutível, à qual os limites e imposições de uma razão que tolhe a vida permanecem estranhos a ela mesma, à semelhança de máscaras de que pode e deve libertar-se. Em Nietzsche, diferentemente de Kant, o mundo não tem ordem, estrutura, forma e inteligência. Nele as coisas "dançam nos pés do acaso" e somente a arte pode transfigurar a desordem do mundo em beleza e fazer aceitável tudo aquilo que há de problemático e terrível na vida.

Mesmo assim, apesar de todas as diferenças e oposições, deve-se reconhecer uma matriz comum entre Kant e Nietzsche, como que um substrato tácito mas atuante. Essa matriz comum é a alma do romantismo do século XIX com sua ânsia de infinito, com sua revolta contra os limites e condicionamentos do homem. À semelhança de Platão, Nietzsche queria que o governo da humanidade fosse confiado aos filósofos, mas não a filósofos como Platão ou Kant, que ele considerava simples "operários da filosofia".

Na obra nietzschiana, a proclamação de uma nova moral contrapõe-se radicalmente ao anúncio utópico de uma nova humanidade, livre pelo imperativo categórico, como esperançosamente acreditava Kant. Para Nietzsche a liberdade não é mais que a aceitação consciente de um destino necessitante. O homem libertado de qualquer vínculo, senhor de si mesmo e dos outros, o homem desprezador de qualquer verdade estabelecida ou por estabelecer e estar apto para se exprimir a vida, em todos os seus atos - era este não apenas o ideal apontado por Nietzsche para o futuro, mas a realidade que ele mesmo tentava personificar.

Aqui, necessário se faz perceber que, ao que superficialmente se parece, Nietzsche cria e cai em seu próprio Imperativo Categórico, por certo, imperativo este baseado na completa liberdade do ser e ausência de normas. Porém, a liberdade de Nietzsche está entre a aceitação consciente (livre-escolha) de um objetivo moral superior (que transcende a racionalidade do ser humano) e a matéria, a razão material Kantiana. Portanto, a realidade está na escolha consciente entre a moral superior (instinto, vontade do coração) e a moral racional (somatório de valores criados pelo homem). O que reside não nas palavras mas nos sentimentos (amor, musica, etc).

Para Kant a razão que se movimenta no seu âmbito, nos seus limites, faz o homem compreender-se a si mesmo e o dispõe para a libertação. Mas, segundo Nietzsche, trata-se de uma libertação escravizada pela razão, que só faz apertar-lhe os grilhões, enclaustrando a vida humana digna e livre.

Em Nietzsche encontra-se uma filosofia antiteorética à procura de um novo filosofar de caráter libertário, superando as formas limitadoras da tradição que só galgou uma "liberdade humana" baseada no ressentimento e na culpa. Portanto toda a teleologia de Kant de nada serve a Nietzsche: a idéia do sujeito racional, condicionado e limitado é rejeitada violentamente em favor de uma visão filosófica muito mais complexa do homem e da moral.

Nietzsche acreditava que a base racional da moral era uma ilusão e por isso, descartou a noção de homem racional, impregnada pela utópica promessa - mais uma máscara que a razão não-autêntica impôs à vida humana. O mundo para Nietzsche não é ordem e racionalidade, mas desordem e irracionalidade. Seu princípio filosófico não era portanto Deus e razão, mas a vida que atua sem objetivo definido, ao acaso, e por isso se está dissolvendo e transformando-se em um constante devir. A única e verdadeira realidade sem máscaras, para Nietzsche, é a vida humana tomada e corroborada pela vivência do instante.

Nietzsche era um crítico das "idéias modernas", da vida e da cultura moderna, do neo-nacionalismo alemão. Para ele os ideais modernos como democracia, socialismo, igualitarismo, emancipação feminina não eram senão expressões da decadência do "tipo homem". Por estas razões, é por vezes apontado como um precursor da pós-modernidade.

Nietzsche fotografado por Hans Olde no verão de 1899.

A figura de Nietzsche foi particularmente promovida na Alemanha Nazi, tendo sua irmã, simpatizante do regime hitleriano, fomentado esta associação. Como dizia Heidegger, ele próprio nietzschiano, "na Alemanha se era contra ou a favor de Nietzsche".

Todavia, Nietzsche era explicitamente contra o movimento anti-semita, posteriormente promovido por Adolf Hitler e seus partidários. A este respeito pode-se ler a posição do filósofo:

Antes direi no ouvido dos psicólogos, supondo que desejem algum dia estudar de perto o ressentimento: hoje esta planta floresce do modo mais esplêndido entre os anarquistas e anti-semitas, aliás onde sempre floresceu, na sombra, como a violeta, embora com outro cheiro.^[6]

… tampouco me agradam esses novos especuladores em idealismo, os anti-semitas, que hoje reviram os olhos de modo cristão-ariano-homem-de-bem, e, através do abuso exasperante do mais barato meio de agitação, a afetação moral, buscam incitar o gado de chifres que há no povo… ^[6]

Sem dúvida, a obra de Nietzsche sobreviveu muito além da apropriação feita pelo regime nazista. Ainda hoje é um dos filósofos mais estudados e fecundos. Por vários momentos, inclusive, Nietzsche tentou juntar seus amigos e pensadores para que um fosse professor do outro, uma espécie de confraria. Contudo, esta idéia fracassou, e Nietzsche continuou sozinho seus estudos e desenvolvimento de idéias, ajudado apenas por poucos amigos que liam em voz alta seus textos que, nos momentos de crise profunda, ele não conseguia ler.

Guineenses despertem as vossas mentes pelos livros!

Eis as propostas de leituras:Pillar of Fire,At Canaan's Edge,Bearing the Cross,The Clinton Tapes,Let the Trumpet Sound,Eyes on the prize,Freedom bound, ...Walls come tumbling down

Alerta maxima, se consola....

Aclamado como a história mais magistral já contada do movimento americano pelos direitos civis, Parting the Waters está destinada a perdurar por gerações.
Passando do batismo de fogo político de Martin Luther King, Jr., para os corredores de Camelot, onde os irmãos Kennedy pesados ​​demandas por justiça contra os enganos de J. Edgar Hoover, aqui é uma tapeçaria viva da América, rasgado e, finalmente, transformado por um luta revolucionária inigualável desde a Guerra Civil.
Taylor Branch fornece um retrato insuperável da ascensão do rei para a grandeza e ilumina a coragem impressionante e conflito privado, os negócios, as manobras, traições e rivalidades que marcaram a história por trás de portas fechadas, em boicotes e sit-ins, em passeios de liberdade de sangue, e por meio de cerco e assassinato.
Épica em alcance e impacto, a crónica de Branch definitivamente capta uma das passagens mais importantes do país.

O PROJECTO DE APOIO À REFORMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARAP) FOI MAL DESENHADO E MAL CONCEBIDO» - MINISTRO CARLOS VAMAIN

Dr. Carlos Joaquim Vamain, ministro da Função Pública, do Trabalho e da Reforma do Estado, do Governo de Transição, concedeu uma entrevista exclusiva à Gazeta de Notícias em que faz uma “radiografia” da função pública guineense, da legislação desta área,  dos projetos de decretos-lei e dos decretos em preparação, e, da situação dos trabalhadores em geral. Também falou do papel que esta instituição podia desempenhar no processo da reforma do sector da defesa e segurança tendo salientado que “A reforma não é colocar as pessoas fora do quartel, mas sim permitir que o exército cumpra o seu papel constitucional e que tenhamos uma nova estratégia que promova o desenvolvimento.”

O ministro esclareceu a famosa questão dos alegados “funcionários fantasmas” que no passado recente fez correr muita tinta no país, passando pela propalada reforma e modernização do Estado que foi objeto de um projeto de três anos financiado pela União Europeia, mas cujos resultados, segundo diz, “estão aquém das expectativas”..

Está a frente da função pública, há cinco meses. Quer fazer uma análise crítica do estado deste pelouro. Qual é a sua prioridade fixada?

Carlos Vamain (CV) – Tenho estado a estudar os “dossiers”, a tentar entender a mecânica do ministério. Mas, só que, está aquém das expectativas porque é um ministério que beneficiou de um apoio substancial para a sua reforma e a do Estado. A reforma da administração pública beneficiou de 6.5 milhões de euros para a reforma durante os três anos da duração do projecto, que findou em Novembro do ano passado. Só em Julho deste ano é que os seus gestores conseguiram fechar o relatório e encerrar efectivamente as portas. Durante todo esse tempo houve vários projectos de diploma de modernização e inovação da administração pública elaborados pela consultoria, mas nenhum desses diplomas, infelizmente, foi aprovado durante a vigência do projecto.

Ao assumirmos esse pelouro encontramos vários projectos de diplomas que podem, certamente, contribuir para a modernização e uma certa eficácia e eficiência na administração, nomeadamente, os projectos relativos ao novo estatuto do pessoal da administração pública, ao regime de incompatibilidade na administração pública, que vai regular e disciplinar o conflito de interesse na administração pública, ao regime jurídico de emprego público, aos princípios gerais do emprego público, à reestruturação de carreiras na administração pública, à avaliação do desempenho dos funcionários e dos serviços e unidades orgânicas dos diferentes departamentos governamentais, passando pelo projecto do diploma relativo à formação profissional dos funcionários e agentes da administração pública, entre outros.

Todos estes projectos já foram adoptados pelo Conselho de Ministros e agora só estamos a espera da sua promulgação e respectiva publicação para procedermos à sua implementação e formação dos funcionários e agentes da Administração Pública em articulação com a Escola Nacional da Administração, recentemente criada, relativamente ao conteúdo desses diplomas para que essas decisões possam efectivamente ser implementadas ao serviço do país e do seu desenvolvimento.

Uma das grandes dificuldades dos governos que se sucederam foi a gestão dos trabalhadores do Estado. Há tempos atrás foi desencadeada uma caça aos alegados “funcionários fantasmas”. Ainda existe essa categoria de funcionários na função pública? A caça continua?

CV – Estando de fora como analista e observador atento, nunca pensei que numa administração pública pudessem existir fantasmas. Agora, estando por dentro, é claro, não me parece existir fantasmas, mas sim, situações de irregularidades das pessoas que são contratadas a termo certo e que continuaram irregularmente na Administração, assim como aqueles que beneficiaram de nomeações irregulares e mesmo ilegais. Porque quando se tem contrato na administração pública deve ser um contrato de provimento a termo certo e mediante prévio concurso público, visto que o contrato é para algumas actividades não permanentes da Administração Pública. Para actividades permanentes do Estado o recrutamento e a base da selecção e recrutamento, que culmina em nomeação definitiva ou em comissão de serviço segundo os casos previsto na lei.

Aqueles que trabalham na Administração Pública com base em contratos a termo certo, são agentes e não funcionários da administração pública, pelo facto de serem contratados a termo certo. Assim, quando termina, não tendo sido renovado o contrato devem deixar a Administração. Ademais, por não serem funcionários públicos devem descontar para a previdência social. Neste caso, o Estado tem o dever de contribuir com a sua quota-parte (14%) para a reforma do trabalhador nos mesmos moldes que a empresa privada contribui para os seus trabalhadores, que descontam 8% do seu salário, perfazendo o total de 22% que o empregador deve remeter ao Instituto da Previdência Social (INPS), para a pensão de reforma futura do trabalhador. Isto porque, pode sair do Estado e continuar a trabalhar por conta de outrem e a descontar. Esta situação prevaleceu e prevalece na administração pública por culpa dos administradores e não desses agentes, que ainda continuam de forma irregular na Administração Pública sem efectivação. Assim, na minha perspectiva, não se pode falar de fantasma por não corresponder à realidade dos factos. Pois, não obstante esta tentativa louvável de recenseamento biométrico que se fez, mas carece profundamente de cruzamento dos dados para se ter uma ideia exacta dos números e se poder-se-á falar de fantasmas. Repito, ainda não há números exactos resultantes do recenseamento biométrico.

Porquê?

CV - Não se pode falar em números exactos na medida em que estivemos a ler o relatório final do Projecto de Apoio a Reforma na Administração Pública (PARAP) que conclui taxativamente que o projecto foi mal desenhado e mal concebido e que os resultados estão aquém das expectativas.

Nessa questão dos funcionários fantasmas de que se falou na altura, sobraram milhões de Francos cfa na alegada caça. Como se explica esse facto?

CV – O problema dessa questão carece de confirmação e consolidação, porque houve pagamentos essenciais que foram feitos, mas que não abrangiam todo o mundo. Havia funcionários ou agentes da Administração Pública que estavam fora do país, evacuados para tratamento no estrangeiro e que portanto, saíram legalmente do país, havia outros funcionários que estavam nos confins da Guiné-Bissau, privados de transportes e que não foram objecto de recenseamento… E, mesmo aqui, vimos que de entre os quadros do Ministério do Interior houve funcionários que foram consideradas fantasmas e, depois das remodelações governamentais, quem estava aqui e foi para lá achou que houve injustiça em relação a uma série de pessoas consideradas “fantasmas”. Vê-se claramente que não existem números consolidados ainda para se falar de fantasmas.

Neste momento mandamos imprimir todas as folhas resultantes de recenseamento de cada ministério para proceder a cruzamento dos dados para se ter a realidade dos números. Mesmo ao nível do Data Center (o banco de dados deste Ministério), também vamos retomar o cruzamento das folhas de pagamento das finanças com as bases de dados do Ministério da Função Pública, para que se possa avaliar obter os números concretos e consolidados dos funcionários públicos, expurgando os irregulares que possam estar nas nossas folhas.

- Concretamente, em que pé está o projecto de modernização do Estado. As metas traçadas foram minimamente alcançadas?

CV - O processo está em curso. Começou mas está ainda longe de dar passos decisivos no sentido da sua própria modernização, porque isso passa pela aprovação de diplomas, pela formação das pessoas e sua qualificação e, eventualmente, a sua reclassificação e reconversão. Tudo isso é um processo, como eu disse. No momento em o projecto estava em vigor, pois terminou em 2011, durou mais ou menos três anos efectivamente. No período da duração desse projecto é que se devia implementar as reformas e tentar corrigir as eventuais deficiências que pudessem ser constatadas, mas isso, infelizmente, não aconteceu, e, só agora é que nós estamos a aprovar esses projectos de decretos-lei e de decretos para depois, numa segunda fase, na sequência da sua promulgação e publicação, começar a respetiva implementação e formação dos funcionários e agentes da Administração Pública em articulação com a Escola Nacional da Administração. Portanto, é nesta perspectiva que se pretende modernizar a administração. A partir da formação, de aquisição de conhecimentos, é que se pode alcançar a eficiência na Administração Pública.

- Critica-se a falta de reprodução e produtividade dos funcionários públicos. Diz-se até que o Estado finge que paga salários e os trabalhadores fingem que trabalham. O que acha?

CV - Tem sido verdade até aqui, mas eu penso que com o processo da reforma em curso, com o novo sistema de avaliação de desempenho, não só dos funcionários mas também do desempenho das unidades orgânicas e dos serviços, vamos ter elementos para a apreciação dessas deficiências e tentar diagnosticá-las bem, corrigir os erros e tentar formar as pessoas no sentido da imprimir eficiência à nossa Administração.

Sabemos que a administração pública que nós temos está desmantelada há várias décadas. A reforma deve ser um processo, que poderá, a médio e longo prazo reverter essa tendência, isto é, se tentarmos instituir a neutralidade na administração, tornando-a estável, independentemente das mudanças de governos.

Através da legislação que já estava feita, decidimos dar uma certa estabilidade ao nível do novo estatuto do pessoal dirigente da administração pública. Doravante, a escolha dos directores gerais, não obstante ser livre, deve recair de entre quadros superiores com certa experiencia. Em caso de ausência desse perfil na administração pública pode-se recorrer aos quadros experientes não funcionários, por concurso. Já é um passo para certa profissionalização e tentativa de estabilização de quadros na administração pública. E, isso deve ser acompanhado também com uma reforma ao nível salarial para poder atrair e estimular os quadros para e na administração pública.

- Tempos atrás, foi suspensa a admissão do pessoal no quadro da função pública. Essa decisão ainda vigora? Em que situação é que se pode abrir excepção?

CV – Sim, continua a vigorar essa decisão da não admissão de pessoal na administração pública, mas com a excepção relativa aos quadros técnicos, médios e superiores, que não são afectados por essa medida. Mas desde que haja vaga deve-se proceder ao recrutamento e selecção através de concursos públicos.

- Há garantias que esse concurso será um concurso isento, transparente sem pendor político? 

CV - Haverá comissão que será criada previamente. Está na lei. O júri é formado por representantes do ministério que dispor da vaga e de representante da administração pública. Uma vez que os nomes dos júris serão publicados previamente, os candidatos terão todo o direito de os recusarem caso haja suspeita relativamente a parcialidade dos membros da comissão do júri, tal como se passa ao nível do sistema judicial. Qualquer cidadão pode recusar um juiz sob fundamento da sua parcialidade ou pelo simples facto de ser um familiar ou parente da outra parte em litígio. Caso em que pode haver reclamações.

Não se pode dizer que será uma coisa perfeita, porque o homem não é perfeito, as suas leis e atitudes também não as são. Por isso há mecanismos de salvaguarda, que são a reclamação e recursos hierárquicos relativamente a quem se sinta prejudicado.

- Até aqui o Estado tem sido o maior empregador em todos os níveis. Absorve a maior parte dos quadros recém-formados. O que acha dessa situação, poder-se-á um dia inverter essa situação?

CV – Penso que sim, pode-se fazer isso a partir da criação de condições para a atracção de investimentos nacionais e estrangeiros, desde que o Estado desempenhe cabal e eficientemente o seu papel de facilitador. O Estado não pode empregar todo o mundo. Apesar de ter sido o caso até aqui, mas não tem conseguido dar respostas satisfatórias. A única resposta à essa situação é criarmos condições de tornar a nossa economia mais dinâmica e, sobretudo produtiva e diversificada. Para que a economia seja dinâmica é necessário que haja uma ambiente favorável para os negócios no país. O que significa a simplificação burocrática, a facilitação da criação de empresas, que já esta a dar alguns passos com a criação do Centro de Formalização de Empresas (CFE), mas isso só não basta, é preciso irmos mais ao fundo da questão, nomeadamente, a da lei da terra que assusta os potenciais investidores e não é nada atractiva ao investimento. O Estado tem que ter um domínio público da terra, livre e desimpedido. Quando houver investidores, o papel do Estado deve ser o de conceder a sua propriedade e não permitir que os potenciais investidores negoceiem com os ocupantes tradicionais. Isto porque, negociar com ocupantes tradicionais significa que o Estado não tem terras e nem é proprietário delas. Pois, a Constituição da República dispõe que a terra pertence ao Estado e não aos ocupantes tradicionais. Há uma contradição aqui, que deve urgentemente ser sanada. O Estado tem que remover este tipo de obstáculos e criar condições favoráveis mais atraentes do que todos os outros países da zona para que possamos ter investimentos que criem empregos e gerem riqueza. Só assim é que o Estado da Guiné-Bissau poderá ter condições de resolver os seus problemas sociais, nomeadamente, a saúde, a educação e as infra-estruturas para a promoção do desenvolvimento.

- O seu pelouro é gestor dos recursos humanos do governo. Nos últimos tempos tem se falado da reforma na defesa e segurança, qual tem sido a intervenção do seu pelouro nessa actividade?

CV - O Ministério é da Função Pública, do Trabalho e da Reforma no sector do Estado, devia ser transversal e essa transversalidade passa por um maior protagonismo e proximidade ao chefe do governo, mas não é isso que está a acontecer na medida em que a orgânica do governo esqueceu-se do papel preponderante e primordial da reforma do Estado. Por isso, se formos ver, desde a orgânica do governo anterior, o ministério da reforma é o último ministério. Isso porquê? Explica-se por uma razão bastante simples, é que, ainda na prática estamos no Partido-Estado.

Não é em função do papel preponderante e essencial do ministério que as pessoas eram nomeadas no anterior governo, e a precedência não correspondia a isso. Era a precedência correspondente à posição desempenhada no partido-Estado, isto é, a posição que você ocupa no partido é o mesmo que vai ter no Estado. E isso desvirtuou um pouco essa situação.

Penso que este é o momento propício para se fazer uma boa reforma transversal na defesa e segurança e também no Estado, como um todo, com vista a diminuir o peso no Estado na vida das pessoas. A questão da pressão sobre a receita fiscal devia ser uma matéria de reflexão de todos os guineenses. E há toda uma necessidade do sacrifício de todos, para que o país encontre o caminho do seu desenvolvimento. Os militares, ao devolverem o poder aos civis, assinaram um Acordo reafirmando a sua adesão a reforma. Mas para que isso tenha sucesso, deve ser apropriada pelos próprios militares e pela toda a sociedade e tem que ser aprovada pelos guineenses. Se os guineenses não a apropriarem nunca vamos ter uma reforma eficiente e duradoura. A reforma não é colocar as pessoas fora do quartel, mas sim permitir que o exército cumpra o seu papel constitucional e que tenhamos uma nova estratégia que promova o desenvolvimento. Eu sempre me pergunto se a estratégia colonial que implementou esses aquartelamentos ainda existentes corresponde ao nosso conceito estratégico militar. Se sim, talvez não precisemos da reforma.

E será que os quartéis que estão semeados no país e que correspondiam à estratégia colonial, ainda correspondem à nossa visão estratégia? Julgo que é preciso, nesta matéria, começarmos a pensar com as nossas cabeças e a andar com os nossos próprios pés, bem assentes no chão, contando, em primeiro lugar, com os nossos próprios meios para resolver os problemas que nos criamos.

A Comunidade Internacional falhou também nesse processo. Este era o momento propício para ajudar o país no processo da reforma do sector de defesa e segurança. Não foi o caso. Preocupam-se tão-só com eleições que, por si só, não resolvem o problema neste país. O que resolve o problema deste país é quando estivermos todos conscientes de que quem ganha as eleições não ganha tudo e quem perde, não perde tudo. Tem que haver dosagem. Enquanto não houver inclusão no processo de desenvolvimento deste país, e enquanto não utilizarmos os quadros formados pelo país, independentemente da sua filiação partidária, o país continuara a registar os sobressaltos para não falar em instabilidade crónica.

É preciso que reflictamos o país para que saíamos dessa situação de crónica instabilidade. Uma situação que depende duma reforma urgente e profunda, bem construída e bem debatida por todos, sem exclusão.

- Os funcionários públicos reclamam que não beneficiam de mudança de letras há mais de 20 anos. Há alguma possibilidade de alterar essa situação?

CV - Efectivamente isso corresponde à uma realidade. Essa realidade decorre da ausência de políticas públicas coerentes e consistentes, à falta de conhecimento de normas. Um ministro quando gere um departamento governamental tem que gerí-lo  com base na lei. O estatuto do pessoal em vigor, se não me engano data de 1994. E, de lá para cá, nunca houve avaliação do desempenho dos funcionários públicos. Para mudar de letra o funcionário, por lei, tem que ser avaliado o seu desempenho; mas, que eu saiba, nunca foram avaliados relativamente ao seu desempenho durante todo esse período. Quando entrei aqui criei uma comissão de avaliação de todo o pessoal da função pública. Mas a promoção neste momento está cancelada enquanto decorre a reforma.

Com a nova legislação vamos ter a possibilidade de corrigir essas distorções e malefícios que existem na administração pública.

– Falemos do processo de recenseamento biométrico. Na altura quando foi iniciado era considerado a pedra basilar para o saneamento da função pública. Continuará? Acabou? Quantos funcionários existem na função pública?

CV- Em relação a essa questão não tenho bem presente os números exactos. Mas fala-se de cerca de 18 mil funcionários, incluindo os excedentários (funcionários cujas carreiras foram extintas desde o ano de 1994, quando da adopção do estatuto do pessoal da administração pública, que mandou para a reforma os que recebiam da letra O à Z, mas que continuaram. Houve desvinculação e indemnização, mas muitos regressaram, engrossando de novo o numero de funcionários. Os funcionários que venciam da letra O a Z são considerados os “excedentários”, cuja solução requer a adopção de um diploma próprio e que deve ser para breve.

 Há dois números, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM) dizem que nós temos no total 27.000 (vinte e sete mil) funcionários: 6.000 (seis mil) pensionistas e 21.100 (vinte e um mil e cem) funcionários. É preciso proceder-se ao cruzamento de dados par se conhecer o número exacto dos funcionários. Porque houve recenseamento biométrico que não contemplou muitas pessoas que estavam em tratamento fora do país que, a medida que forem regressando, vão pedido o recenseamento e consequente reintegração na Administração Pública. Há outros funcionários que não foram recenseados mas que eram secretários de Estado ou ministros, voltaram à precedência e pediram recenseamento e reintegração.

Em dois meses podemos tentar cruzar os dados no sentido de obter um número exacto. Já vai ser constituída uma comissão interministerial para a verificação e confirmação dos dados do recenseamento biométrico em diferentes ministérios. Isto é, fazendo este trabalho, conjugado com o cruzamento de dados de folhas de pagamento das finanças e das folhas que nós temos aqui no ministério. O cruzamento desses dados pode levar-nos a um número real e consolidado. Fez-se o recenseamento biométrico mas ninguém tem cartão biométrico, excepto o primeiro-ministro, que por sinal não é funcionário. E, dinheiro foi pago a uma empresa para fazer o software, não se fez o software para que a outra empresa pudesse proceder à impressão dos cartões.

- Quer dizer que vão começar de novo?

CV - Para ter cartão tem que ser assim, eu penso que podemos tentar dar volta a isso porque o normal é, os funcionários, ingressarem na administração pública através de recrutamento e selecção, seguida de nomeação, que tem que ser publicada no boletim oficial. Só os nomes que constam do boletim oficial é que deviam ser pagos pelo Ministério das Finanças. Assim acontecia na época colonial, até aos meados de 80, tendo funcionado bem; depois disso, foi o desmantelar do Estado e agora temos é que reconstrui-lo. E essa reconstrução não é fácil porque passa pela mudança de mentalidades.

- Tendo em conta a situação que encontrou neste pelouro, quais as metas que fixou para cumprir até ao final da transição?

CV – Até ao fim da transição, penso que já é bom o facto de se ter uma dezena de legislação que após a promulgação vai ser implementada, e o pessoal dirigente vai ser formado a nível dessa legislação. O pessoal menor vai ter formação contínua e, assim, com a formação posso deixar um legado para o futuro. O próximo governo poderá trabalhar em melhores condições. Haverá uma necessidade de conjugarmos esforços para antes do fim do mandato deste governo tentar mudar o panorama salarial no país incentivando e motivando os funcionários e agentes públicos, que são importantes no processo da eficiência da nossa Administração Pública. Estou a falar, sobretudo, de quadros técnicos, médios e superiores.

Há que haver mudança e há que haver sacrifício para que tenhamos menos pressões sobre as receitas e que os colegas das finanças transponham para ordem interna o novo regime fiscal que incide sobre o consumo. Estou a falar da taxa de valor acrescentado (TVA), que pode permitir ao Estado arrecadar mais receitas e com uma política racional a nível do salário pode perfeitamente ajustar o país ao seu nível. O país tem que começar a viver de acordo com as suas reais possibilidades e reduzir drasticamente a sua dependência económica estrangeira.

 - A dignificação do funcionário público passa por que etapas?

CV - Passa por muitas etapas, valorização do conhecimento e passa pelo salário estimulante. Nós vimos que o Estado foi desarticulado, os vários projectos que nós tivemos no país desarticularam a administração pública levando os melhores quadros nacionais para os projectos, sem que o Estado apropriasse devidamente esses projectos. E se formos analisar no conjunto, quais foram os resultados desses projectos todos, o balanço é altamente negativo, embora tenha permitido a esses quadros adquirirem outros conhecimentos, mas esses quadros dificilmente conseguem enquadrar-se na função pública porque estão habituados a receber mais do que aquilo que a função pública paga.

Tem que haver um trabalho árduo nesse sentido para invertermos essa situação para que o país possa dar passos qualitativos.

- Como explica o grande desnível que existe em termos salariais entre algumas instituições estatais: umas pagam mais e outras pagam menos. Há instituições que pagam subsídios… A que se deve isso?

CV – Deve-se a distorções. Mas neste momento há um esforço no sentido de se eliminar essas distorções na administração pública. Só passarão à receber subsídios, aqueles que trabalham tal como no passado existiu. Quem faz esforços no sentido de arrecadar mais receitas deve ser recompensado, mas com uma compensação razoável, que não seja dobro do seu salário. O seu salário tem que ser melhorado mas não pode ser mais de 20% de subsídio. Isto está na lei e deve ser aplicado. As distorções têm já os dias contados.

- Há funcionários que tiveram baixa na função pública mas continuam a receber no quadro do chamado “contrato de provimento”. Saíram mas não saíram?

CV- Se isso está a ocorrer poderá haver alguma distorção nesse sentido; significa que se você saiu da função pública está reformado; significa que tem uma pensão… Se o Estado ainda precisa de si, então vai escolher entre a pensão e o contrato. O Estado não pode pagar uma pessoa duas vezes. Está na lei do Orçamento Geral do Estado e eu penso que deve ser aplicado e vai se aplicar porque é uma distorção e não pode continuar assim.