Rui Diã de Sousa viola a lei, usurpando os poderes do Conselho Superior da Magistratura

Bissau (Rádio Bombolom-FM, 4 de Dezembro de 2012) –   Rui Néné, foi proposto ontem, terça-feira, pela bancada parlamentar do PAIGC como o seu candidato de consenso a presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), violando assim de uma forma propositada a lei, usurpando os poderes do Conselho Superior da Magistratura.
A proposta foi apresentada à plenária da ANP pelo líder da bancada do PAIGC, Rui Diã de Sousa.
“Senhor Presidente, a entrar no projeto da ordem do dia, nós já temos o nosso candidato. Trata-se do Rui Néné, ele nasceu a 6 de Maio de 1951, é natural de Bula, região de Cacheu, de nacionalidade guineense residente no Bairro de Impantcha”, anunciou Diã de Sousa.
“É o candidato que o grupo parlamentar do PAIGC propõe em substituição do nosso falecido colega Desejado Lima da Costa”, acrescentou.
Entretanto, esta proposta foi contrariada pelo líder da bancada parlamentar do PRS, Serifo Djaló, para quem, por questão de transparência, as candidaturas ao cargo de presidente da CNE devem proceder do Conselho Superior da Magistratura.
“Quanto o seu currículo, não duvidamos da pessoa que é, mas, Senhor Presidente, nós gostaríamos que respeitássemos a lei. Por isso, gostaríamos, por questão de transparência, entendemos que, futuramente, as candidaturas para o cargo de presidente da CNE e seu secretário executive devem sair do Conselho Superior da Magistratura, através de um concurso”, alertou.
“Nós limitar-nos-íamos a determinar o perfil destes candidatos, que até podem ser um, dois candidatos aprovados nesse conselho superior da magistratura e nós aqui os votaríamos”, defendeu Serifo Djaló.
Esta contrariedade entre as duas bancadas parlamentares levou à suspensão da sessão, para permitir concertações por parte de cada bancada parlamentar.
Mesmo assim, Rui Diã de Sousa disse ter a intenção de falar com o seu colega do PRS no sentido da viabilização da proposta do PAIGC, mas alertou: “…é preciso começarmos a trabalhar seriamente para a realização das eleições, mas com esses bloqueios, esses avanços e recuos, muito sinceramente, eu não estou desencorajado, mas, não é o que eu esperava”. Apesar da oposição da bancada do PRS, Diã de Sousa mostrou-se optimista: “Eu vou concertar-me agora com líder da bancada do PRS, acho que vamos encontrar uma saida no interesse da Guiné Bissau, no interesse de todos”.

Encerou o 1º curso advogados estagiários

O Centro Nacional de Formação Judiciária (CENFOJ) promoveu hoje uma cerimónia de entrega de certificados a 14 formandos do 1º curso de ingresso à carreira dirigido a advogados estagiários.

“Com esta formação, a primeira na Guiné-Bissau, os advogados estagiários são devidamente acreditados e receberão as carteiras profissionais”, segundo uma nota da instituiçao.

Esta acção, bem como o próprio CENFOJ, foram financiados pelo PNUD através do programa de fortalecimento do estado de direito e segurança (FORTES) graças à contribuição financeira do fundo dos objectivos de desenvolvimento do milénio (MDGF).

Mercados passarão a ter brigadas policia

Alguns mercados da capital Bissau com grande afluência dos utentes terão brevemente as brigadas de polícia para a garantia de segurança.

A decisão vem na sequência das reuniões feitas entre a direção da Câmara Municipal de Bissau e a Associação dos Retalhistas dos mercados e feiras de Bissau, sobre os atos de vandalismo, roubos e até agressões físicas, situações com que deparam os comerciantes no seu quotidiano.

“Por essa razão a câmara decidiu criar brigadas de polícia nesta primeira fase, nos mercados de Bamdim, Caracol e do Bairro Militar”, afirmou Odónio Dias, Diretor dos Mercados e Matadouro de Bissau, que assegurou para breve, ou, até sexta-feira próxima, a colocação pelo Ministério do Interior dos elementos policiais nas referidas briga

Angola impediu quem denúnciou a corrupção de viajar para Lisboa

As autoridades angolanas impediram ontem Adriano Parreira, o professor de História que apresentou queixa em Portugal contra os principais dirigentes angolanos, de entrar a bordo do avião que o levaria para Madrid e depois para Lisboa.

No auto de apreensão, a que o Expresso teve acesso, é referido que Adriano Parreira terá de se apresentar na Procuradoria Geral de Angola, mas não adianta o motivo. Por email, Adriano Parreira, que é membro da Academia de História e tem dupla nacionalidade portuguesa e angolana, diz que lhe apreenderam os passaportes "sem qualquer justificação" e "nem sequer me indicaram uma data para me apresentar na procuradoria". Mais: "O auto nem sequer tem número. O que é isto?".

Adriano Parreira garante que se apresentará na procuradoria "assim que reunir com o advogado". Em declarações à "Sabado", o professor universitário diz que está a ser alvo de "uma retaliação".

Adriano Parreira apresentou em Portugal contra os principais dirigentes do país, incluindo o número dois do Governo, Manuel Vicente, o general Hélder Dias Vieira, chefe de segurança da presidência, e o assessor deste, Leopoldino Nascimento.

Antigo embaixador, Adriano Parreira foi condenado por alegado desvio de fundos e a devolver um milhão de euros que terá gasto sem justificação. Cumpriu dois anos de prisão.

PR pede solidariedade aos deficientes

Comemora-se esta segunda-feira, 3 de Dezembro, o “Dia internacional das Pessoas com Deficiência”, sob lema " Eliminar barreiras para criar uma sociedade acessível e inclusiva para todos".

No quadro das suas actividades comemorativas, a Federação das Associações de Defesa e Promoção de pessoas com Deficiência na Guiné-Bissau em colaboração com o Ministério da Saúde Publica e Solidariedade Social, realizaram hoje uma marcha com percurso a partir de chapa Bissau (mercado de bandim), Assembleia Nacional Popular e até a Presidência da Republica, que culminou com a entrega duma carta aberta, solicitando a ratificação pelo estado guineense da convenção das Nações Unidas sobre as pessoas com deficiência.

Na ocasião, o Presidente de Transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo pede a “solidariedade” a todos para com os deficientes, exortando que “nenhum ser humano é perfeito e todos são deficientes”.

O chefe de estado de transição manifesta ainda o seu anseio de ver “minimizada as dificuldades dos guineenses”, com base na partilha equitativa de todos os bens de que depõe o país.

Num gesto de solidariedade, Serifo Nhamadjo ofereceu do seu bolso 2 milhões de francos cfa à Federação das Associações de Defesa e Promoção de pessoas com Deficiência na Guiné-Bissau, destinado ao pagamento de renda da sede da organização.  

Por outro lado, o PRT promete instalações próprias à organização com o apoio do governo.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído, em 1992, pela Assembleia Geral da ONU, ambiciona sensibilizar, mobilizar e comprometer toda a humanidade para a concretização dos Direitos Humanos destes Cidadãos, reafirmados na Convenção sobre  os Direitos  das Pessoas com Deficiência, numa sociedade para todos.

O ministro da Saúde Pública e da Solidariedade Social, Agostinho Cá, na sua mensagem alusiva a data afirma que é “urgente e imperativo” a inclusão de pessoas com deficiência no processo de desenvolvimento, como forma de “consolidar a coesão social”.

Desde que foi adoptada pela ONU em 1992, a convenção das nações unidas sobre as pessoas com deficiência nunca chegou a ser ratificado pelo estado da Guiné-Bissau, embora tenha havido muitas pressões para o fazer, inclusive por parte da Federação das Associações de Defesa e Promoção de pessoas com Deficiência na Guiné-Bissau.

Encontro Internacional de Saúde em Cuba

O Ministro da Saúde Pública e da Solidariedade Social deixou esta fim-de-semana o país para participar no encontro da Convenção Internacional de Saúde, com o tema “Cuba Saúde 2012”, que se realiza entre os dias 3 e 7 de Dezembro, no Palácio de Convenções de Havana, em Cuba.

Falando aos jornalistas antes de ter partido, Agostinho Cá disse que aproveitará a ocasião para “agradecer ao povo Cubano e ao Governo Comunista” por tudo que têm feito para a Guiné-Bissau, principalmente, para o sector da saúde.

O encontro dos Ministros da Saúde Pública é patrocinada pela Organização Mundial de Saúde e tem como objectivo analisar a situação da saúde em Cuba e no resto do mundo.

A iniciativa visa criar um espaço de reflexão profunda, comprometida e orientada para a discussão de temas ligados à agenda internacional sobre saúde e onde os participantes poderão compartilhar suas experiências.

A UA faz consultas sobre a situação na Guiné-Bissau

Por iniciativa da Comissão da União Africana (UA), uma reunião consultiva sobre a situação na Guiné-Bissau teve lugar no sábado passado, 01 de Dezembro de 2012, na sede da UA em Addis Abeba.

Além da UA, a reunião contou com as presenças da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Europeia (UE) e das Nações Unidas.

Presidido pelo Comissário para a Paz e Segurança da União Africana, o Embaixador Ramtane Lamamra, a reunião permitiu uma discussão franca entre as cinco organizações sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau. Os participantes querem saber a melhor forma de ajudar a superar a curto, médio e longo, os desafios que enfrentam.

Neste sentido, as organizações que participaram na reunião discutiram alguns termos de referência e dos objetivos que pretendem atingir na Guiné-Bissau. Espera-se que a primeira missão conjunta seja capaz de realizar uma avaliação da situação no terreno, através de consultas com todas as partes interessadas. Dela espera-se também uma série de recomendações sobre que ações conjuntas a tomar para enfrentar a crise multidimensional que Guiné-Bissau enfrenta.

Sem especificar os nomes, uma nota da União Africana faz alusão à uma troca de impressões com uma delegação dos membros que estiveram no poder antes de 12 de Abril.

A UA diz pretender discutir e estabelecer contactos com todas as partes interessadas, tanto no interior como no exterior da Guiné-Bissau, numa clara alusão às autoridades depostas, assim como o atual Governo de Transição.