Breve nota introdutória
Não foi fácil a minha ultima viagem Bissau-Maputo para estar presente na XVIII Reunião dos Chefes das Diplomacias dos oito países que integram a Comunidade do Países de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Sao Tomé e Príncipe e TimorLeste, cuidadosamente distribuídos pelas quatro regiões do Mundo: Africa, América latina, Ásia, Europa.
Quando eu devia partir para Dakar e dali apanhar um voo da TAP para Lisboa foi-me dito que nao havia voo nesse dia. Dois voos da Air Senegal Bissau-Dakar foram cancelados. Eu devia apanhar esse voo simples de menos de 1hr de Bissau-Dakar e dali para Lisboa e Maputo ja que o voo de SAA Dakar-Joanesburgo, mais direto, estava super cheio. Dai que tinha que recorrer a um itinerário bem mais longo, Dakar-Lisboa-Maputo.
Unica alternativa que restava agora se eu estava mesmo determinado a estar na reuniao de Maputo, era viajar por terra para a pequena cidade/aldeia fronteiriça do Senegal, Zigenshore, em territorio Casamance, uma viagem de umas 3hrs de carro, em velocidade moderada, imposta pela ONU.
Ultrapassando a velocidade estabelecida a maquineta instalada no carro soa o aviso e a infracção fica registada.
Casamance tem sido, desde ha decadas, palco de um “conflito de baixa intensidade” entre tropas Senegalesas e rebeldes autonomistas. Foi aqui que ha alguns meses vários técnicos de desminagem Senegaleses foram feitos reféns pelos rebeldes. As autoridades de Dakar pediram mediação aos militares da Guiné-Bissau e depois de meses de negociação os reféns foram finalmente soltos ha umas poucas semanas passadas. E diz-se que os rebeldes agem naquela regiao com alguma freqüência.
Saimos de Bissau eram 13hrs de uma terca-feira, 16 de Julho, quase sempre fustigados por chuva e vento, embora sem muita intensidade. Aqui na Guiné-Bissau chove a serio, um verdadeiro espetáculo da natureza, abrilhantado por uma enorme cacofonia de trovoadas e por relâmpagos que cegam. Mas a viagem, relativamente agradavel, em boa estrada asfaltada e com floresta verdejante dos dois lados, decorreu sem novidades; chegamos aquela pequena cidade/aldeia Senegalesa eram cerca das 16hrs; fomos comer algo no que parecia ser o melhor hotel local.
No menu anunciava-se spaghetti bolonaise, um dos meus pratos favoritos; e foi o que pedi, já com alguma antecipacao, saliva na boca. Mas quando finalmente a comida chegou foi uma decepcao: este foi o pior bolonaise que já alguma vez comi.
Eram ja umas 18hrs quando nos imformaram que afinal nao havia voo para Dakar como me tinham afiançado. Havia um voo sim mas para levar os passageiros do dia anterior que ficaram em terra pelo cancelamento de voo desse dia. Prometeram um segundo voo que nao veio.
Diz-se que a esperança deve ser a ultima coisa a ser abandonada e ela brotou quando disseram que um voo da Forca Aérea de Senegal chegaria por volta das 19 horas e eu poderia ir nele. Meio mundo interveio a meu favor, incluindo dois Ministros Senegaleses muito educados e simpáticos que também aguardavam o regresso a Dakar. Fizeram as demarches necessarias para eu poder embarcar no avião militar e parecia que estava tudo assente.
Entretanto chega o avião militar mas o comandante deu a ma nova, disse logo que não, invocando razoes de segurança: não transportaria “personagem tão importante” sem autorização expressa do Ministro de Defesa.
Esperanças esfumadas, começamos a pensar pernoitar em Zigenshore para de manha regressar a Bissau, abandonando a pretensão de ir a Maputo.
Ja resignados a ma sorte, somos informados que viria um avião menor de Air Senegal, de 17 lugares, la pelas 21hrs. Finalmente quando o aviao milagroso chegou eram ja 23hrs e seguimos para Dakar quase logo a seguir, exausto da longa espera e ja stressados. Depois foi a maratona aérea Dakar-LisboaMaputo.
De forma simplificada essa foi a minha odisseia para estar presente na reunião ministerial da CPLP no dia 18 de Julho naquela bela cidade do Indico, batizada de Lourenço Marques pelos Portugueses, em homenagem aos muitos Lourencos Portugueses que desembarcaram em terras do grande Rei Gungunhana.
Ja não me lembro se na historia de quarta classe de Soibada ou do Liceu Dr. Francisco Machado de Dili incluia-se explicacao sobre o porque e que esse tal Sr. Lourenco mereceu ser homenageado com o seu nome dado a toda uma cidade. Mas esse senhor Lourenco Marques não devia ser lá muito amado pelos Moçambicanos porque a hora da independência em 1975, ele foi logo saneado e descartado para dar lugar a Maputo.
Enfim, os Europeus tinham esse habito de homenagear os seus mais arrojados exploradores com nomes de países e cidades. Os Ingleses chamaram ao Zimbabawe “Rodésia” em homenagem a um tal Cecil Rhodes.
Os Belgas, os piores colonizadores de sempre e que pouco mais sabem fazer para além de bom chocolate e alguma cerveja, decidiram imortalizar o Rei Leopoldo chamando a capital do Congo “Leopoldville”. Em Portugues seria “Cidade do Leopoldo”. Em Timor-Leste os lambe-botas de Salazar queriam batizar a nossa segunda cidade Baucau “Vila Salazar”!
Mas muitas horas depois a odisseia estressante foi amplamente compensada pela calorosa hospitalidade Moçambicana e pela chance de rever velhos amigos, que sao muitos; o tempo nunca suficiente para os ver a todos.
Ponto alto foram as 2 hrs de conversa com um velho amigo – Joaquim Alberto Chissano, ex-Presidente de Moçambique, alguém que verdadeiramente merece o Prémio Nobel da Paz. Joaquim Chissano liderou a viragem de pagina de Moçambique, de partido único para o multi-partidarismo e de guerra civil para a paz. Homem sereno, de poucas falas, simples, acessível, de paciência asiática, Chissano e o Estadista mais respeitado na África.
Nao foi contemplado com o Premio Nobel da Paz mas em 2007 recebeu o “Mo Ibrahim Prize for Achievement in African Leadership” estabelecido nesse mesmo ano pela Mo Ibrahim Foundation, que leva o nome do seu benfeitor, um homem de negocios originario do Sudão, magnata de telecomunicações.
Em termos monetarios – US$5 million em dinheiro, de imediato, mais $200,000 anuais ate a morte – este Premio ultrapassa de longe a cifra do Premio Nobel da Paz cujo valor monetário hoje ronda $1.300.000.
Chissano foi um verdadeiro grande Amigo da causa Maubere nunca vacilando durante os 24 anos de nossa luta, quer como Ministro de Negócios
Estrangeiros, quer como Presidente. Chissano falou-me do seu esforço de mediação, desde ha quatro anos, na busca de paz e democracia no Madagáscar. Ouvindo-o sobre a complexidade do conflito Malgache nao posso queixar-me da minha missão na Guiné-Bissau.
O regresso Maputo-Lisboa não foi menos dramático: foi-me dado um lugar na ultima fila da classe executiva colada a um WC muito frequentado por passageiros que devem ter ingerido muita feijoada antes do embarque.
Uma agravante: a cadeira nao reclinava. Viajei toda a noite, umas 9hrs, sentado em vertical! Nao me queixo do pessoal, desde o comandante aos assistentes de bordo, foram muito atenciosos! So que o avião era tão velho que fez lembrar aqueles aviões da Segunda Guerra do transporte de tropas na Normandia.
O pequeno almoço, frio, fez-me lembrar um pequeno almoço que foi servido na única vez que viajei na Aeroflot da defunta União Soviética em 1985, de Bamako para Moscovo e Paris. Sim fiz Bamako-Moscovo-Paris quando podia ter viajado direto Bamako-Paris na Air Afrique por $400. So que fazendo a viagem na Aeroflot, muito mais longa, com transito por Moscovo, paguei menos de metade. Depois de 18hrs de voo com a longa espera no aeroporto frio de Moscovo cheguei a Paris sem a mala!
A velha TAP esta muito mal cuidada. Eu enviaria a administração da TAP para Singapura para uma semanas de formação básica de como gerir uma linha aérea de sucesso em que o passageiro e o centro do negocio. Um exemplo para a TAP absorver: quando uma vez viajando na Singapore Airlines (para mim a melhor companhia aérea do mundo), o meu sistema de visualização de filmes nao funcionava bem, o comissario de bordo pediu muitas desculpas e ofereceu de imediato senhas para eu fazer compras a bordo no valor de $300!
Leitor amigo, fico por aqui e deixo-lhe o meu pequeno discurso, sem grandes consequências, sobre a Guiné-Bissau. O discurso atualiza o leitor sobre a situação nesta Terra de Deus, sem querer ser exaustivo ou pretender ter as soluções todas para Guiné-Bissau.
Continuo a dizer, esta gente da Guiné-Bissau e muito boa gente; a Terra muito tranquila com uma taxa de criminalidade das mais baixas do mundo; o negocio da droga descaiu muito de ha um ano para cá. A tensão política que estava em rubro a seguir ao golpe baixou muito, vivendo-se um clima mais pacifico politicamente falando.
O atual governo de grande inclusão esta a manter-se, alguns ministros em grande azafama, com muita gente seria, experiente, altamente qualificados.
Vamos continuar a compreende-los e apóia-los.
Esteve aqui uma delegação do Governo de Timor-Leste, chefiada pelo ViceMinistro de Negócios Estrangeiros Dr. Constâncio Pinto, sendo o primeiro governante de um Pais da CPLP a romper com a ortodoxia diplomática da CPLP em nao relacionar-se com o atual Governo de Transicao. Este ato conquistou os corações de todos os Guinenses e a admiração de países como Senegal, Nigéria, Gana, etc que tem estado na linha de frente de apoio ao regime de transição e tem apelado em vão a CPLP, União Africana e União Europeia para reatar relações normais com a Guiné-Bissau.
A diplomacia Timorense esta a marcar pontos nesta região do mundo como alias já tem estado a fazê-lo desde que o Primeiro Ministro Xanana Gusmao decidiu apadrinhar e liderar o consórcio dos 18 Estados Frágeis, os chamados “G7+”.
Jose Ramos-Horta
Intervenção
de J. Ramos-Horta,
Representante Especial
do Secretário-Geral da ONU
para a Guiné-Bissau
No XVIII Conselho de Ministros
da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Maputo, 18 Julho 2013
Excelências,
Srs. Ministros,
Embaixadores:
Antes de mais, agradeço o honroso convite que me foi dirigido para estar presente neste XVIII Conselho de Ministros da CPLP e a inexcedível hospitalidade bem Moçambicana.
Os meus Irmaos Ovidio Pequeno (UA), Murade Isaac Murargy (CPLP) e eu próprio realizamos uma visita de trabalho a esta bela capital Moçambicana ha escassos meses; na ocasiao tivemos a oportunidade de ouvir os bons conselhos, as preocupacoes e observacoes de Suas Excelências os Srs. Presidente da Republica e Ministro de Negócios Estrangeiros sobre a situação política na Guiné-Bissau e os passos a serem dados com vista a restauração da Ordem Constitucional naquele Pais Irmao.
No decurso dos ultimos seis meses, tivemos oportunidade em atualizar V. Exas. com muita regularidade, seja em encontros de trabalho nas capitais, a margem de reunioes internacionais e em encontros com os Embaixadores/Representantes dos Paises Membros da CPLP em Lisboa, Bruxelas e Nova Iorque.
Decorridos cerca de seis meses desde que pisei o chão Guineense podemos partilhar com Vossas Excelências o que objetivamente constatamos no terreno.
Mas antes devo dizer aqui que me comoveu a forma afetuosa como fui recebido pelo povo e pelas Autoridades de Transição. Por parte do Sr. Presidente de Transição, Sr. Primeiro Ministro e demais Membros do Governo, Deputados, altas entidades do poder judiciário, Chefia Militar, dirigentes partidários, organizações de mulheres, autoridades das Províncias, sociedade civil, lideres religiosos, régulos, jovens e estudantes, acadêmicos, membros do setor empresarial, enfim, da parte de toda a sociedade Guineense so recebi palavras e manifestações de amizade, confiança e expetativa.
Devo acrescentar que igualmente o corpo diplomático sediado na Guine-Bissau – Embaixadas, as representações da União Africana, CEDEAO, União Européia, Agencias Especializadas, Programas e Fundos da ONU que integram a UNIOGBIS- nao regateou apoio, franqueou as suas portas para o dialogo e concertacao de esforços.
Os progressos registrados nos últimos seis meses resultam em primeiro lugar da boa vontade e determinação dos nossos Irmaos Guineenses em encontrar soluções Guineenses para os grandes desafios e perigos que afetam o seu Pais.
Certamente que a comunidade internacional acima citada, os parceiros bi-laterais, sub-regionais, regionais e multilaterais, contribuíram decisivamente para esses progressos mas sabemos como o papel dos atores externos no processo de resolução de conflitos e sempre condicionado pela vontade política dos atores nacionais, pelo seu nivel de compromisso e determinação.
Excelências,
No dia 28 de Junho, o Presidente da República anunciou a realização de eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau para o dia 24 de Novembro deste ano.
Este anuncio foi o culminar de um longo processo que começou no dia 12 de Abril do ano passado com o golpe de Estado – mais um golpe na sucessão de muitos outros, graves crises políticas, culminando nalguns casos em assassinatos bárbaros, aprofundando a dor e o luto de famílias, germinando as sementes e raízes de ódio e vingança.
Desde que cheguei à Guiné-Bissau, em Fevereiro deste ano, dando cumprimento as diretivas do Sr. Secretario-Geral Ban Ki-moon e Conselho de Seguranca, temos tido como um objectivo importante a concertação de posições entre as organizações parceiras da Guiné-Bissau, nomeadamente a União Africana, CEDEAO, CPLP, União Europeia e ONU.
A ONU da o seu apoio, cede a primazia e liderança na promoção da paz e cooperação regional, prevenção e solução de conflitos, as instituições sub-regionais e regionais. Esta e uma mantra da ONU, a convicção do Sr. Secretario-Geral a qual emulei e procurei implementar desde a primeira hora.
E tem sido nossa preocupação nao pretender protagonizar ou assumir um papel que mais caberia as organizações regionais, nomeadamente, a CEDEAO e a UA, mesmo sabendo nao existir unanimidade de postura e abordagem do problema por essas instituições.
Nao sao inéditas as divergências entre países e governos em relação a determinados temas e conflitos; vejamos que da Europa a Asia e as Américas, no seio de organizações multi-laterais, regionais ou sub-regionais, nem sempre as percepções e avaliações que se tem em relação a um determinado problema sao convergentes. Alias as divergências tem sido quase a norma.
A Assembleia Geral da ONU, o Conselho de Seguranca, Conselho de Direitos Humanos, a Oraganizacao Mundial do Comercio, etc sao palcos de divergências e conflitos entre os Estados Membros. Por isso, nao deveríamos considerarmo-nos menos bafejados pela inteligência quando na sequência do golpe militar de 12 de Abril de 2012 na Guine-Bissau a comunidade internacional apareceu ou pareceu dividida.
Se o tempo e a melhor cura para os males românticos do coração – eu diria que muitas vezes o tempo e tambem a melhor cura para os nossas divergências diplomáticas e zangas politicas. Se hoje a comunidade internacional parece estar mais unida em torno da questão da Guiné-Bissau acredito que o fator tempo contribuiu para isso.
No plano interno, tenho advogado que em situações pós-conflito, em que os desafios sao muitos e complexos, a estabilidade política deve ser encarada como a prioridade das prioridades e ela so pode ser conseguida através do dialogo paciente, sabendo que o dialogo e sempre dificil, as negociações intermináveis e frustrantes. Mas os nossos irmaos da Guine-Bissau tem dado dar provas de maturidade política e sentido de Estado.
Os dois principais partidos, o PAIGC e o PRS, que em grande parte determinam a paz ou conflito na Guine-Bissau, tem dialogado intensamente e aproximaram posições, celebrando um Acordo Politico que muito esta a contribuir para o desanuviamento politico no Pais.
Aqui devo referir o papel solidário e paciente do Emb Ovídio Pequeno o qual labutando horas a fio facilitou a aproximação entre aqueles dois grandes partidos políticos. A sua experiencia diplomatica de mais de tres decadas e talvez o facto de ser originario de uma Ilha-Postal que a partida nao suscita medos, conferem-lhe algumas vantagens para gerir situacoes melindrosas.
Um novo governo de transição tomou posse em Junho. Trata-se de um governo de base muito alargada, mais inclusivo, que inclui representantes de quadrantes políticos que não integravam o anterior Executivo. Creio mesmo que nunca houve na história da Guiné-Bissau um Governo tão representativo de todos os interesses e sensibilidades da sociedade Guineense.
Esperamos que nas próximas eleições nao haverá perdedores pois o partido mais votado deveria convidar os outros seguintes a formar um Governo de grande inclusão para que juntos possam reorganizar todo o Estado, relançar as bases para uma economia sustentável, diversificada e equitativa; combater a corrupção e crime organizado. Esta tem sido a mensagem que desde a primeira hora temos procurado fazer passar.
Excelencias,
Ha muitos que atribuem todos os males que tem ocorrido no Pais nas ultimas quatro décadas aos militares. Explicações plausíveis para os muitos males de que a Guine-Bissau padece poderão ser encontradas junto das lideranças políticas, no seu comportamento e cultura politica, no modelo Constitucional vigente, no sistema político-partidário importado da Europa e ensaiado em muitas regiões do mundo, etc.
Tenho mantido um dialogo frequente, franco e respeitoso com a Chefia Militar e acredito que ela esta comprometida na reorganização e modernização das FAs. Nao tenho duvidas em relação a isto. Mas esta agenda deve ser gerida e liderada pelas autoridades nacionais e pela CEDEAO.
A ONU nao vai substituir-se aqueles que tem maior legitimidade e responsabilidade em área tao central para a paz, estabilidade e Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Generosas consultorias foram financiadas, estudos e relatórios produzidos, propostas de legislação generosamente financiadas e copy-paste. Mas os militares continuam a viver em condiçõesextremamente precárias, em verdadeira afronta a dignidade militar.
Nao nos surpreendamos que façam golpes ou que os mancebos se envolvam em atividades menos honrosas como extorquir alguns miseráveis dinheiros ou cigarros em check-points improvisados.
Este fenômeno nao e singular da Guine-Bissau. Pelo mundo fora sabemos como agentes das forcas de Defesa e Segurança, negligenciados pelos governantes, tornam-se eles próprios em delinquentes, envolvendo-se em todo o gênero de atividades ilícitas que vao desde o pequeno crime ao crime organizado.
Por isso, devemos passar dos estudos a accao, a implementacao da tao falada reforma das Forcas Armadas, umas FAs como os Guineenses as desejam, equacionadas aos desafios, necessidades e possibildades do Pais.
Excelencias,
A marcação das eleições é apenas mais um passo do processo eleitoral. As autoridades nacionais definirao o método de recenseamento que pretendem efectuar. Isto permitirá desencadear todos os outros actos subsequentes, nomeadamente a finalização do orçamento eleitoral, que permitirá aos parceiros decidir como apoiar as eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau.
Introdução de um novo método de recenseamento da população eleitoral poderá trazer dificuldades acrescidas a um processo que se quer eficiente, transparente e que ponha termo a suspeições recorrentes que ocorreram no passado.
Em época de crise económica e financeira global e, sobretudo, face ao desencanto dos tradicionais parceiros da Guiné-Bissau, estes terão mais dificuldades em contribuir financeiramente para um processo eleitoral para alem do que e financeiramente razoavel.
A principal preocupação, no entanto, deverá ser a de assegurar a lisura de todo o processo. O recenseamento eleitoral deverá ser um passo em frente em relação ao que foi feito no passado, incluindo a introdução de medidas adicionais através, por exemplo, da emissão de cartões de eleitor com a fotografia do portador.
Do ponto de vista da segurança, há razões para acreditar que as eleições vão correr com normalidade. A CEDEAO, através da ECOMIB, está a considerar a transformação da sua presença na Guiné-Bissau de uma força militar para uma força policial de apoio a manutenção da ordem pública.
Uma missão técnica eleitoral da ONU acaba de emitir o seu parecer e recomendações sobre o processo eleitoral, os quais foram por mim transmitidos ao Presidente da República da Transição.
De referir que essa missão técnica alertou para os graves riscos de introdução do sistema bio-métrico nesta fase, tendo como uma das implicações graves a impossibilidade do cumprimento do calendário eleitoral já anunciado.
Lembramos que todos os parceiros internacionais secundam a expectativa dos Chefes de Estado da CEDEAO que o período da transição na Guiné-Bissau terminara a 31 de Dezembro de 2013.
O momento que marcará o fim da transição serão as eleições e a tomada de posse de um novo Presidente e de um novo Governo. Mas mais importante ainda é que as eleições, factor de perturbação no passado, sejam um passo em frente na consolidação da paz na Guiné-Bissau. As eleições têm de contribuir para o início de uma nova era – sem vencidos.
Nas democracias ha eleições com vencedores e vencidos, os primeiros governam e os outros ocupam a bancada da oposição que lhes esta reservada. Mas ninguém se sente realizado ou se conforma na oposição, muito honrosa que seja, e quanto mais essa oposição se sente marginalizada por aqueles que detém os privilégios do poder mais procurará fragilizar e derrubar quem governa.
Dados os grandes desafios e os graves perigos que ameaçam a própria viabilização do Estado, dado que nenhum partido político, mesmo detendo maioria parlamentar absoluta, tem conseguido reunir toda a sociedade e consolidar a paz, estabilidade e o Estado de Direito, e encetar as reformas indispensáveis, parece-nos aconselhável que a actual experiência de um Governo de base alargada venha a ser adotada após as próximas eleições legislativas e que perdure durante os próximos anos.
Excelências,
A Guiné-Bissau continua estigmatizada pela reputação de ser o primeiro e único “Narco-Estado” no mundo, adjetivo que nao corresponde a realidade no terreno.
Em mais do que uma ocasião, publicamente dissociei-me desta nefasta alegação lançada contra todo um colectivo de pessoas.
Mas isto nao quer dizer que nao exista um problema serio de crime organizado na Guine-Bissau. Este flagelo existe na Guine-Bissau como existe em toda a região da Africa Ocidentale tem que ser combatido a todos os níveis.
No entanto, estranhamente a mesma comunidade internacional que denuncia a existência da ameaça do crime organizado naquele Pais irmão nega-lhe apoio financeiro, técnico e humano para apetrechar o Estado com os meios adequados para eficazmente poder fazer frente aos agentes dos cartéis da droga oriundas da Bolivia, Colômbia e Peru.
A chefia militar, a quem se atribui todos males do Pais, declarou aceitar uma investigação internacional imparcial para se apurar da verdadeira dimensão da penetração da droga na Guiné-Bissau e para identificar os verdadeiros beneficiários deste negocio ilícito.
Mas a Guiné-Bissau e afinal uma vitima fácil de poderosos cartéis originários de outras regiões do Mundo, América latina, e dos países receptores na Europa.
A pesca ilegal, descontrolada, um fenómeno recorrente em todo o mundo, ameaça os stocks alimentares de centenas de milhões de seres humanos que vivem nas zonas litorais da Ásia-Pacifico e África.
A Guiné-Bissau assim como outros países da costa ocidental africana e vitima das atividades ilegais e irresponsáveis das grandes frotas de pesca oriundas da Europa e Ásia. Nao podemos denunciar um mal e escamotear outro; nao podemos denunciar o vil crime da transação da cocaína e outros estupefacientes e escamotear o crime da rapina dos mares da Africa perpetrado pelos grandes.
Em relações internacionais ha princípios e valores, regras e formas de procedimento que devem alicerçar cada vez mais as relações entre Estados. Mas também sabemos que a comunidade internacional nem sempre e coerente e consistente: nalguns casos exige-se o cumprimento dos princípios e normas, invocando-se a política da chamada “tolerância zero” contra golpes de Estado ou outras formas anti-democráticas de alteração de uma Ordem Constitucional, impõe-se sanções diplomáticas e económicas.
Noutros casos, realpolitk prevalece e adotam-se atitudes mais pragmáticas apesar da similitude de situações.
A actual situação prevalecente no Egito em que a Primavera democrática foi interrompida por um golpe militar gerou posicionamentos mais dispares, sendo talvez a única coerente a assumida pela União Africana.
Nao escapa a nenhum observador minimamente atento a aplicação da pratica de dois pesos, duas medidas, perante os casos do Mali e Guine-Bissau.
No caso da Guine-Bissau membros a comunidade internacional doadora optou pela política de “tolerância zero”, impôs sanções diplomáticas, econômicas e financeiras. As consequências tem sido nefastas para o povo, este inocente, nao responsável do golpe.
E todos sabemos como e mais fácil imporem-se sanções contra países pequenos e frágeis do que contra paises maiores, detentores de recursos estratégicos.
Excelências,
Enquanto incentivamos progressos na actual fase de transição, devemos pensar ja pensar e planear para a segunda fase, o pos-eleição. A comunidade internacional tem que assumir uma postura mais ativa e solidaria, apoiando seriamente a reorganização e modernização do Estado e o relançamento da economia.
Sem uma estratégia multi-facetada de apoio a reorganização do Estado a Guine-Bissau estara condenada a instabilidade e pobreza.
Dados os progressos visíveis e substanciais registrados na Guine-Bissau espero que a comunidade internacional normalize as relações com o Pais, encete dialogo ativo com o novo regime de transição e reative os programas de ajuda.
O Estado esta depauperado e o povo sofre duplamente; a colheita da castanha de caju, base de sustentação de uma grande parte das famílias Guinenses, esta muito aquém das previsões. A ameaça da fome começa a pairar sobre aquele Pais abencado por Deus com água em abundância, terra fértil, mar rico em proteínas – e um povo bom, pacifico, tolerante.
Sou o testemunho do Sr. Secretario-Geral e do Conselho de Seguranca na Guiné-Bissau; no dia a dia observo a situação nas suas múltiplas dimensões, social, humanitária, política e seguranca; viajo frequentemente para as Províncias; visito escolas, hospitais, os mercados populares; converso com as “Bideras”.
Sou o testemunho dos esforços genuínos realizados pelo Presidente de Transição Manuel Serifo Nhamajo, Primeiro Ministro Rui Barros e lideres políticos para conduzirem o seu Pais para a normalidade Constitucional, a vivência democrática e uma verdadeira Paz.
O meu diagnostico geral e que deram-se passos significativos; estamos no bom caminho; a atmosfera politica e muito distendida; sente-se mais otimismo e esperança; a criminalidade continua muito baixa; nao tenho tido informações de graves violações de direitos humanos; nao tenho tido informações credíveis de aumento no trafico de droga.
Mas muitos cidadãos Guineenses continuam desencorajados a regressar ao seu pais, as suas casas, optando por continuar a viver na diaspora. Vamos continuar os nossos esforços para que a Guiné-Bissau sonhada por Amilcar venha a ser um oásis de paz, tranquilidade e seguranca para todos, para que os seus filhos refugiados no exterior possam regressar sem receios, com esperança e confiança.
A comunidade internacional deve dar sinais de que esta a acompanhar a situação no terreno, que regista os progressos havidos, que reconhece os esforços realizados pelas Autoridades de Transição, que incentiva mais progressos, – reencetando o dialogo com as Autoridades de Transição, normalizando as relações diplomáticas, providenciando ajuda económica, financeira e humanitária.
Que Deus, o Todo Bondoso e o Todo Poderoso, continue a iluminar-nos a todos na nossa missão quotidiana de preservação da paz e harmonia entre os povos.
Não foi fácil a minha ultima viagem Bissau-Maputo para estar presente na XVIII Reunião dos Chefes das Diplomacias dos oito países que integram a Comunidade do Países de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Sao Tomé e Príncipe e TimorLeste, cuidadosamente distribuídos pelas quatro regiões do Mundo: Africa, América latina, Ásia, Europa.
Quando eu devia partir para Dakar e dali apanhar um voo da TAP para Lisboa foi-me dito que nao havia voo nesse dia. Dois voos da Air Senegal Bissau-Dakar foram cancelados. Eu devia apanhar esse voo simples de menos de 1hr de Bissau-Dakar e dali para Lisboa e Maputo ja que o voo de SAA Dakar-Joanesburgo, mais direto, estava super cheio. Dai que tinha que recorrer a um itinerário bem mais longo, Dakar-Lisboa-Maputo.
Unica alternativa que restava agora se eu estava mesmo determinado a estar na reuniao de Maputo, era viajar por terra para a pequena cidade/aldeia fronteiriça do Senegal, Zigenshore, em territorio Casamance, uma viagem de umas 3hrs de carro, em velocidade moderada, imposta pela ONU.
Ultrapassando a velocidade estabelecida a maquineta instalada no carro soa o aviso e a infracção fica registada.
Casamance tem sido, desde ha decadas, palco de um “conflito de baixa intensidade” entre tropas Senegalesas e rebeldes autonomistas. Foi aqui que ha alguns meses vários técnicos de desminagem Senegaleses foram feitos reféns pelos rebeldes. As autoridades de Dakar pediram mediação aos militares da Guiné-Bissau e depois de meses de negociação os reféns foram finalmente soltos ha umas poucas semanas passadas. E diz-se que os rebeldes agem naquela regiao com alguma freqüência.
Saimos de Bissau eram 13hrs de uma terca-feira, 16 de Julho, quase sempre fustigados por chuva e vento, embora sem muita intensidade. Aqui na Guiné-Bissau chove a serio, um verdadeiro espetáculo da natureza, abrilhantado por uma enorme cacofonia de trovoadas e por relâmpagos que cegam. Mas a viagem, relativamente agradavel, em boa estrada asfaltada e com floresta verdejante dos dois lados, decorreu sem novidades; chegamos aquela pequena cidade/aldeia Senegalesa eram cerca das 16hrs; fomos comer algo no que parecia ser o melhor hotel local.
No menu anunciava-se spaghetti bolonaise, um dos meus pratos favoritos; e foi o que pedi, já com alguma antecipacao, saliva na boca. Mas quando finalmente a comida chegou foi uma decepcao: este foi o pior bolonaise que já alguma vez comi.
Eram ja umas 18hrs quando nos imformaram que afinal nao havia voo para Dakar como me tinham afiançado. Havia um voo sim mas para levar os passageiros do dia anterior que ficaram em terra pelo cancelamento de voo desse dia. Prometeram um segundo voo que nao veio.
Diz-se que a esperança deve ser a ultima coisa a ser abandonada e ela brotou quando disseram que um voo da Forca Aérea de Senegal chegaria por volta das 19 horas e eu poderia ir nele. Meio mundo interveio a meu favor, incluindo dois Ministros Senegaleses muito educados e simpáticos que também aguardavam o regresso a Dakar. Fizeram as demarches necessarias para eu poder embarcar no avião militar e parecia que estava tudo assente.
Entretanto chega o avião militar mas o comandante deu a ma nova, disse logo que não, invocando razoes de segurança: não transportaria “personagem tão importante” sem autorização expressa do Ministro de Defesa.
Esperanças esfumadas, começamos a pensar pernoitar em Zigenshore para de manha regressar a Bissau, abandonando a pretensão de ir a Maputo.
Ja resignados a ma sorte, somos informados que viria um avião menor de Air Senegal, de 17 lugares, la pelas 21hrs. Finalmente quando o aviao milagroso chegou eram ja 23hrs e seguimos para Dakar quase logo a seguir, exausto da longa espera e ja stressados. Depois foi a maratona aérea Dakar-LisboaMaputo.
De forma simplificada essa foi a minha odisseia para estar presente na reunião ministerial da CPLP no dia 18 de Julho naquela bela cidade do Indico, batizada de Lourenço Marques pelos Portugueses, em homenagem aos muitos Lourencos Portugueses que desembarcaram em terras do grande Rei Gungunhana.
Ja não me lembro se na historia de quarta classe de Soibada ou do Liceu Dr. Francisco Machado de Dili incluia-se explicacao sobre o porque e que esse tal Sr. Lourenco mereceu ser homenageado com o seu nome dado a toda uma cidade. Mas esse senhor Lourenco Marques não devia ser lá muito amado pelos Moçambicanos porque a hora da independência em 1975, ele foi logo saneado e descartado para dar lugar a Maputo.
Enfim, os Europeus tinham esse habito de homenagear os seus mais arrojados exploradores com nomes de países e cidades. Os Ingleses chamaram ao Zimbabawe “Rodésia” em homenagem a um tal Cecil Rhodes.
Os Belgas, os piores colonizadores de sempre e que pouco mais sabem fazer para além de bom chocolate e alguma cerveja, decidiram imortalizar o Rei Leopoldo chamando a capital do Congo “Leopoldville”. Em Portugues seria “Cidade do Leopoldo”. Em Timor-Leste os lambe-botas de Salazar queriam batizar a nossa segunda cidade Baucau “Vila Salazar”!
Mas muitas horas depois a odisseia estressante foi amplamente compensada pela calorosa hospitalidade Moçambicana e pela chance de rever velhos amigos, que sao muitos; o tempo nunca suficiente para os ver a todos.
Ponto alto foram as 2 hrs de conversa com um velho amigo – Joaquim Alberto Chissano, ex-Presidente de Moçambique, alguém que verdadeiramente merece o Prémio Nobel da Paz. Joaquim Chissano liderou a viragem de pagina de Moçambique, de partido único para o multi-partidarismo e de guerra civil para a paz. Homem sereno, de poucas falas, simples, acessível, de paciência asiática, Chissano e o Estadista mais respeitado na África.
Nao foi contemplado com o Premio Nobel da Paz mas em 2007 recebeu o “Mo Ibrahim Prize for Achievement in African Leadership” estabelecido nesse mesmo ano pela Mo Ibrahim Foundation, que leva o nome do seu benfeitor, um homem de negocios originario do Sudão, magnata de telecomunicações.
Em termos monetarios – US$5 million em dinheiro, de imediato, mais $200,000 anuais ate a morte – este Premio ultrapassa de longe a cifra do Premio Nobel da Paz cujo valor monetário hoje ronda $1.300.000.
Chissano foi um verdadeiro grande Amigo da causa Maubere nunca vacilando durante os 24 anos de nossa luta, quer como Ministro de Negócios
Estrangeiros, quer como Presidente. Chissano falou-me do seu esforço de mediação, desde ha quatro anos, na busca de paz e democracia no Madagáscar. Ouvindo-o sobre a complexidade do conflito Malgache nao posso queixar-me da minha missão na Guiné-Bissau.
O regresso Maputo-Lisboa não foi menos dramático: foi-me dado um lugar na ultima fila da classe executiva colada a um WC muito frequentado por passageiros que devem ter ingerido muita feijoada antes do embarque.
Uma agravante: a cadeira nao reclinava. Viajei toda a noite, umas 9hrs, sentado em vertical! Nao me queixo do pessoal, desde o comandante aos assistentes de bordo, foram muito atenciosos! So que o avião era tão velho que fez lembrar aqueles aviões da Segunda Guerra do transporte de tropas na Normandia.
O pequeno almoço, frio, fez-me lembrar um pequeno almoço que foi servido na única vez que viajei na Aeroflot da defunta União Soviética em 1985, de Bamako para Moscovo e Paris. Sim fiz Bamako-Moscovo-Paris quando podia ter viajado direto Bamako-Paris na Air Afrique por $400. So que fazendo a viagem na Aeroflot, muito mais longa, com transito por Moscovo, paguei menos de metade. Depois de 18hrs de voo com a longa espera no aeroporto frio de Moscovo cheguei a Paris sem a mala!
A velha TAP esta muito mal cuidada. Eu enviaria a administração da TAP para Singapura para uma semanas de formação básica de como gerir uma linha aérea de sucesso em que o passageiro e o centro do negocio. Um exemplo para a TAP absorver: quando uma vez viajando na Singapore Airlines (para mim a melhor companhia aérea do mundo), o meu sistema de visualização de filmes nao funcionava bem, o comissario de bordo pediu muitas desculpas e ofereceu de imediato senhas para eu fazer compras a bordo no valor de $300!
Leitor amigo, fico por aqui e deixo-lhe o meu pequeno discurso, sem grandes consequências, sobre a Guiné-Bissau. O discurso atualiza o leitor sobre a situação nesta Terra de Deus, sem querer ser exaustivo ou pretender ter as soluções todas para Guiné-Bissau.
Continuo a dizer, esta gente da Guiné-Bissau e muito boa gente; a Terra muito tranquila com uma taxa de criminalidade das mais baixas do mundo; o negocio da droga descaiu muito de ha um ano para cá. A tensão política que estava em rubro a seguir ao golpe baixou muito, vivendo-se um clima mais pacifico politicamente falando.
O atual governo de grande inclusão esta a manter-se, alguns ministros em grande azafama, com muita gente seria, experiente, altamente qualificados.
Vamos continuar a compreende-los e apóia-los.
Esteve aqui uma delegação do Governo de Timor-Leste, chefiada pelo ViceMinistro de Negócios Estrangeiros Dr. Constâncio Pinto, sendo o primeiro governante de um Pais da CPLP a romper com a ortodoxia diplomática da CPLP em nao relacionar-se com o atual Governo de Transicao. Este ato conquistou os corações de todos os Guinenses e a admiração de países como Senegal, Nigéria, Gana, etc que tem estado na linha de frente de apoio ao regime de transição e tem apelado em vão a CPLP, União Africana e União Europeia para reatar relações normais com a Guiné-Bissau.
A diplomacia Timorense esta a marcar pontos nesta região do mundo como alias já tem estado a fazê-lo desde que o Primeiro Ministro Xanana Gusmao decidiu apadrinhar e liderar o consórcio dos 18 Estados Frágeis, os chamados “G7+”.
Jose Ramos-Horta
Intervenção
de J. Ramos-Horta,
Representante Especial
do Secretário-Geral da ONU
para a Guiné-Bissau
No XVIII Conselho de Ministros
da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Maputo, 18 Julho 2013
Excelências,
Srs. Ministros,
Embaixadores:
Antes de mais, agradeço o honroso convite que me foi dirigido para estar presente neste XVIII Conselho de Ministros da CPLP e a inexcedível hospitalidade bem Moçambicana.
Os meus Irmaos Ovidio Pequeno (UA), Murade Isaac Murargy (CPLP) e eu próprio realizamos uma visita de trabalho a esta bela capital Moçambicana ha escassos meses; na ocasiao tivemos a oportunidade de ouvir os bons conselhos, as preocupacoes e observacoes de Suas Excelências os Srs. Presidente da Republica e Ministro de Negócios Estrangeiros sobre a situação política na Guiné-Bissau e os passos a serem dados com vista a restauração da Ordem Constitucional naquele Pais Irmao.
No decurso dos ultimos seis meses, tivemos oportunidade em atualizar V. Exas. com muita regularidade, seja em encontros de trabalho nas capitais, a margem de reunioes internacionais e em encontros com os Embaixadores/Representantes dos Paises Membros da CPLP em Lisboa, Bruxelas e Nova Iorque.
Decorridos cerca de seis meses desde que pisei o chão Guineense podemos partilhar com Vossas Excelências o que objetivamente constatamos no terreno.
Mas antes devo dizer aqui que me comoveu a forma afetuosa como fui recebido pelo povo e pelas Autoridades de Transição. Por parte do Sr. Presidente de Transição, Sr. Primeiro Ministro e demais Membros do Governo, Deputados, altas entidades do poder judiciário, Chefia Militar, dirigentes partidários, organizações de mulheres, autoridades das Províncias, sociedade civil, lideres religiosos, régulos, jovens e estudantes, acadêmicos, membros do setor empresarial, enfim, da parte de toda a sociedade Guineense so recebi palavras e manifestações de amizade, confiança e expetativa.
Devo acrescentar que igualmente o corpo diplomático sediado na Guine-Bissau – Embaixadas, as representações da União Africana, CEDEAO, União Européia, Agencias Especializadas, Programas e Fundos da ONU que integram a UNIOGBIS- nao regateou apoio, franqueou as suas portas para o dialogo e concertacao de esforços.
Os progressos registrados nos últimos seis meses resultam em primeiro lugar da boa vontade e determinação dos nossos Irmaos Guineenses em encontrar soluções Guineenses para os grandes desafios e perigos que afetam o seu Pais.
Certamente que a comunidade internacional acima citada, os parceiros bi-laterais, sub-regionais, regionais e multilaterais, contribuíram decisivamente para esses progressos mas sabemos como o papel dos atores externos no processo de resolução de conflitos e sempre condicionado pela vontade política dos atores nacionais, pelo seu nivel de compromisso e determinação.
Excelências,
No dia 28 de Junho, o Presidente da República anunciou a realização de eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau para o dia 24 de Novembro deste ano.
Este anuncio foi o culminar de um longo processo que começou no dia 12 de Abril do ano passado com o golpe de Estado – mais um golpe na sucessão de muitos outros, graves crises políticas, culminando nalguns casos em assassinatos bárbaros, aprofundando a dor e o luto de famílias, germinando as sementes e raízes de ódio e vingança.
Desde que cheguei à Guiné-Bissau, em Fevereiro deste ano, dando cumprimento as diretivas do Sr. Secretario-Geral Ban Ki-moon e Conselho de Seguranca, temos tido como um objectivo importante a concertação de posições entre as organizações parceiras da Guiné-Bissau, nomeadamente a União Africana, CEDEAO, CPLP, União Europeia e ONU.
A ONU da o seu apoio, cede a primazia e liderança na promoção da paz e cooperação regional, prevenção e solução de conflitos, as instituições sub-regionais e regionais. Esta e uma mantra da ONU, a convicção do Sr. Secretario-Geral a qual emulei e procurei implementar desde a primeira hora.
E tem sido nossa preocupação nao pretender protagonizar ou assumir um papel que mais caberia as organizações regionais, nomeadamente, a CEDEAO e a UA, mesmo sabendo nao existir unanimidade de postura e abordagem do problema por essas instituições.
Nao sao inéditas as divergências entre países e governos em relação a determinados temas e conflitos; vejamos que da Europa a Asia e as Américas, no seio de organizações multi-laterais, regionais ou sub-regionais, nem sempre as percepções e avaliações que se tem em relação a um determinado problema sao convergentes. Alias as divergências tem sido quase a norma.
A Assembleia Geral da ONU, o Conselho de Seguranca, Conselho de Direitos Humanos, a Oraganizacao Mundial do Comercio, etc sao palcos de divergências e conflitos entre os Estados Membros. Por isso, nao deveríamos considerarmo-nos menos bafejados pela inteligência quando na sequência do golpe militar de 12 de Abril de 2012 na Guine-Bissau a comunidade internacional apareceu ou pareceu dividida.
Se o tempo e a melhor cura para os males românticos do coração – eu diria que muitas vezes o tempo e tambem a melhor cura para os nossas divergências diplomáticas e zangas politicas. Se hoje a comunidade internacional parece estar mais unida em torno da questão da Guiné-Bissau acredito que o fator tempo contribuiu para isso.
No plano interno, tenho advogado que em situações pós-conflito, em que os desafios sao muitos e complexos, a estabilidade política deve ser encarada como a prioridade das prioridades e ela so pode ser conseguida através do dialogo paciente, sabendo que o dialogo e sempre dificil, as negociações intermináveis e frustrantes. Mas os nossos irmaos da Guine-Bissau tem dado dar provas de maturidade política e sentido de Estado.
Os dois principais partidos, o PAIGC e o PRS, que em grande parte determinam a paz ou conflito na Guine-Bissau, tem dialogado intensamente e aproximaram posições, celebrando um Acordo Politico que muito esta a contribuir para o desanuviamento politico no Pais.
Aqui devo referir o papel solidário e paciente do Emb Ovídio Pequeno o qual labutando horas a fio facilitou a aproximação entre aqueles dois grandes partidos políticos. A sua experiencia diplomatica de mais de tres decadas e talvez o facto de ser originario de uma Ilha-Postal que a partida nao suscita medos, conferem-lhe algumas vantagens para gerir situacoes melindrosas.
Um novo governo de transição tomou posse em Junho. Trata-se de um governo de base muito alargada, mais inclusivo, que inclui representantes de quadrantes políticos que não integravam o anterior Executivo. Creio mesmo que nunca houve na história da Guiné-Bissau um Governo tão representativo de todos os interesses e sensibilidades da sociedade Guineense.
Esperamos que nas próximas eleições nao haverá perdedores pois o partido mais votado deveria convidar os outros seguintes a formar um Governo de grande inclusão para que juntos possam reorganizar todo o Estado, relançar as bases para uma economia sustentável, diversificada e equitativa; combater a corrupção e crime organizado. Esta tem sido a mensagem que desde a primeira hora temos procurado fazer passar.
Excelencias,
Ha muitos que atribuem todos os males que tem ocorrido no Pais nas ultimas quatro décadas aos militares. Explicações plausíveis para os muitos males de que a Guine-Bissau padece poderão ser encontradas junto das lideranças políticas, no seu comportamento e cultura politica, no modelo Constitucional vigente, no sistema político-partidário importado da Europa e ensaiado em muitas regiões do mundo, etc.
Tenho mantido um dialogo frequente, franco e respeitoso com a Chefia Militar e acredito que ela esta comprometida na reorganização e modernização das FAs. Nao tenho duvidas em relação a isto. Mas esta agenda deve ser gerida e liderada pelas autoridades nacionais e pela CEDEAO.
A ONU nao vai substituir-se aqueles que tem maior legitimidade e responsabilidade em área tao central para a paz, estabilidade e Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Generosas consultorias foram financiadas, estudos e relatórios produzidos, propostas de legislação generosamente financiadas e copy-paste. Mas os militares continuam a viver em condiçõesextremamente precárias, em verdadeira afronta a dignidade militar.
Nao nos surpreendamos que façam golpes ou que os mancebos se envolvam em atividades menos honrosas como extorquir alguns miseráveis dinheiros ou cigarros em check-points improvisados.
Este fenômeno nao e singular da Guine-Bissau. Pelo mundo fora sabemos como agentes das forcas de Defesa e Segurança, negligenciados pelos governantes, tornam-se eles próprios em delinquentes, envolvendo-se em todo o gênero de atividades ilícitas que vao desde o pequeno crime ao crime organizado.
Por isso, devemos passar dos estudos a accao, a implementacao da tao falada reforma das Forcas Armadas, umas FAs como os Guineenses as desejam, equacionadas aos desafios, necessidades e possibildades do Pais.
Excelencias,
A marcação das eleições é apenas mais um passo do processo eleitoral. As autoridades nacionais definirao o método de recenseamento que pretendem efectuar. Isto permitirá desencadear todos os outros actos subsequentes, nomeadamente a finalização do orçamento eleitoral, que permitirá aos parceiros decidir como apoiar as eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau.
Introdução de um novo método de recenseamento da população eleitoral poderá trazer dificuldades acrescidas a um processo que se quer eficiente, transparente e que ponha termo a suspeições recorrentes que ocorreram no passado.
Em época de crise económica e financeira global e, sobretudo, face ao desencanto dos tradicionais parceiros da Guiné-Bissau, estes terão mais dificuldades em contribuir financeiramente para um processo eleitoral para alem do que e financeiramente razoavel.
A principal preocupação, no entanto, deverá ser a de assegurar a lisura de todo o processo. O recenseamento eleitoral deverá ser um passo em frente em relação ao que foi feito no passado, incluindo a introdução de medidas adicionais através, por exemplo, da emissão de cartões de eleitor com a fotografia do portador.
Do ponto de vista da segurança, há razões para acreditar que as eleições vão correr com normalidade. A CEDEAO, através da ECOMIB, está a considerar a transformação da sua presença na Guiné-Bissau de uma força militar para uma força policial de apoio a manutenção da ordem pública.
Uma missão técnica eleitoral da ONU acaba de emitir o seu parecer e recomendações sobre o processo eleitoral, os quais foram por mim transmitidos ao Presidente da República da Transição.
De referir que essa missão técnica alertou para os graves riscos de introdução do sistema bio-métrico nesta fase, tendo como uma das implicações graves a impossibilidade do cumprimento do calendário eleitoral já anunciado.
Lembramos que todos os parceiros internacionais secundam a expectativa dos Chefes de Estado da CEDEAO que o período da transição na Guiné-Bissau terminara a 31 de Dezembro de 2013.
O momento que marcará o fim da transição serão as eleições e a tomada de posse de um novo Presidente e de um novo Governo. Mas mais importante ainda é que as eleições, factor de perturbação no passado, sejam um passo em frente na consolidação da paz na Guiné-Bissau. As eleições têm de contribuir para o início de uma nova era – sem vencidos.
Nas democracias ha eleições com vencedores e vencidos, os primeiros governam e os outros ocupam a bancada da oposição que lhes esta reservada. Mas ninguém se sente realizado ou se conforma na oposição, muito honrosa que seja, e quanto mais essa oposição se sente marginalizada por aqueles que detém os privilégios do poder mais procurará fragilizar e derrubar quem governa.
Dados os grandes desafios e os graves perigos que ameaçam a própria viabilização do Estado, dado que nenhum partido político, mesmo detendo maioria parlamentar absoluta, tem conseguido reunir toda a sociedade e consolidar a paz, estabilidade e o Estado de Direito, e encetar as reformas indispensáveis, parece-nos aconselhável que a actual experiência de um Governo de base alargada venha a ser adotada após as próximas eleições legislativas e que perdure durante os próximos anos.
Excelências,
A Guiné-Bissau continua estigmatizada pela reputação de ser o primeiro e único “Narco-Estado” no mundo, adjetivo que nao corresponde a realidade no terreno.
Em mais do que uma ocasião, publicamente dissociei-me desta nefasta alegação lançada contra todo um colectivo de pessoas.
Mas isto nao quer dizer que nao exista um problema serio de crime organizado na Guine-Bissau. Este flagelo existe na Guine-Bissau como existe em toda a região da Africa Ocidentale tem que ser combatido a todos os níveis.
No entanto, estranhamente a mesma comunidade internacional que denuncia a existência da ameaça do crime organizado naquele Pais irmão nega-lhe apoio financeiro, técnico e humano para apetrechar o Estado com os meios adequados para eficazmente poder fazer frente aos agentes dos cartéis da droga oriundas da Bolivia, Colômbia e Peru.
A chefia militar, a quem se atribui todos males do Pais, declarou aceitar uma investigação internacional imparcial para se apurar da verdadeira dimensão da penetração da droga na Guiné-Bissau e para identificar os verdadeiros beneficiários deste negocio ilícito.
Mas a Guiné-Bissau e afinal uma vitima fácil de poderosos cartéis originários de outras regiões do Mundo, América latina, e dos países receptores na Europa.
A pesca ilegal, descontrolada, um fenómeno recorrente em todo o mundo, ameaça os stocks alimentares de centenas de milhões de seres humanos que vivem nas zonas litorais da Ásia-Pacifico e África.
A Guiné-Bissau assim como outros países da costa ocidental africana e vitima das atividades ilegais e irresponsáveis das grandes frotas de pesca oriundas da Europa e Ásia. Nao podemos denunciar um mal e escamotear outro; nao podemos denunciar o vil crime da transação da cocaína e outros estupefacientes e escamotear o crime da rapina dos mares da Africa perpetrado pelos grandes.
Em relações internacionais ha princípios e valores, regras e formas de procedimento que devem alicerçar cada vez mais as relações entre Estados. Mas também sabemos que a comunidade internacional nem sempre e coerente e consistente: nalguns casos exige-se o cumprimento dos princípios e normas, invocando-se a política da chamada “tolerância zero” contra golpes de Estado ou outras formas anti-democráticas de alteração de uma Ordem Constitucional, impõe-se sanções diplomáticas e económicas.
Noutros casos, realpolitk prevalece e adotam-se atitudes mais pragmáticas apesar da similitude de situações.
A actual situação prevalecente no Egito em que a Primavera democrática foi interrompida por um golpe militar gerou posicionamentos mais dispares, sendo talvez a única coerente a assumida pela União Africana.
Nao escapa a nenhum observador minimamente atento a aplicação da pratica de dois pesos, duas medidas, perante os casos do Mali e Guine-Bissau.
No caso da Guine-Bissau membros a comunidade internacional doadora optou pela política de “tolerância zero”, impôs sanções diplomáticas, econômicas e financeiras. As consequências tem sido nefastas para o povo, este inocente, nao responsável do golpe.
E todos sabemos como e mais fácil imporem-se sanções contra países pequenos e frágeis do que contra paises maiores, detentores de recursos estratégicos.
Excelências,
Enquanto incentivamos progressos na actual fase de transição, devemos pensar ja pensar e planear para a segunda fase, o pos-eleição. A comunidade internacional tem que assumir uma postura mais ativa e solidaria, apoiando seriamente a reorganização e modernização do Estado e o relançamento da economia.
Sem uma estratégia multi-facetada de apoio a reorganização do Estado a Guine-Bissau estara condenada a instabilidade e pobreza.
Dados os progressos visíveis e substanciais registrados na Guine-Bissau espero que a comunidade internacional normalize as relações com o Pais, encete dialogo ativo com o novo regime de transição e reative os programas de ajuda.
O Estado esta depauperado e o povo sofre duplamente; a colheita da castanha de caju, base de sustentação de uma grande parte das famílias Guinenses, esta muito aquém das previsões. A ameaça da fome começa a pairar sobre aquele Pais abencado por Deus com água em abundância, terra fértil, mar rico em proteínas – e um povo bom, pacifico, tolerante.
Sou o testemunho do Sr. Secretario-Geral e do Conselho de Seguranca na Guiné-Bissau; no dia a dia observo a situação nas suas múltiplas dimensões, social, humanitária, política e seguranca; viajo frequentemente para as Províncias; visito escolas, hospitais, os mercados populares; converso com as “Bideras”.
Sou o testemunho dos esforços genuínos realizados pelo Presidente de Transição Manuel Serifo Nhamajo, Primeiro Ministro Rui Barros e lideres políticos para conduzirem o seu Pais para a normalidade Constitucional, a vivência democrática e uma verdadeira Paz.
O meu diagnostico geral e que deram-se passos significativos; estamos no bom caminho; a atmosfera politica e muito distendida; sente-se mais otimismo e esperança; a criminalidade continua muito baixa; nao tenho tido informações de graves violações de direitos humanos; nao tenho tido informações credíveis de aumento no trafico de droga.
Mas muitos cidadãos Guineenses continuam desencorajados a regressar ao seu pais, as suas casas, optando por continuar a viver na diaspora. Vamos continuar os nossos esforços para que a Guiné-Bissau sonhada por Amilcar venha a ser um oásis de paz, tranquilidade e seguranca para todos, para que os seus filhos refugiados no exterior possam regressar sem receios, com esperança e confiança.
A comunidade internacional deve dar sinais de que esta a acompanhar a situação no terreno, que regista os progressos havidos, que reconhece os esforços realizados pelas Autoridades de Transição, que incentiva mais progressos, – reencetando o dialogo com as Autoridades de Transição, normalizando as relações diplomáticas, providenciando ajuda económica, financeira e humanitária.
Que Deus, o Todo Bondoso e o Todo Poderoso, continue a iluminar-nos a todos na nossa missão quotidiana de preservação da paz e harmonia entre os povos.
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Sr, Ramos Horta o senhor não pode e nem deve reclamar de nada porque esse é o seu trabalho a sua tarefa aguenta.
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