Guiné – Bissau, Eleições Autárquicas, Uma Exigência Urgente para a Consolidação da Democracia

Ao longo dos anos, a Guiné-Bissau enfrentou sérias dificuldades para o estabelecimento de um governo estável, no regime democrático.

O País conquistou a sua independência, em 1973, doze anos depois da maioria dos Países Africanos terem alcançado a sua autonomia política. Com a queda do regime colonial, em Agosto de 1974, poucos foram os recursos deixados por aquele.

A inexperiência da boa governação, mergulhou, quase, de imediato, a nossa jovem Nação num ciclo vicioso de interrupções governativas, revelando uma deplorável incapacidade do Estado para corresponder às expectativas, em vista ao desenvolvimento colectivo que garanta o bem-estar da População.

Ao longo dos quase 40 anos de independência, caracterizados por chacina (sem julgamento) de cidadãos guineenses válidos, a instabilidade política e a insegurança colectiva tem sido uma constante.

É imperioso, e urgente, pôr fim, em definitivo, a tão deplorável cenário de vivência colectiva, que desprestigia o País e atrasa o Desenvolvimento Humano da sua População.

Os vários processos de reconciliação e reconstrução nacional, empreendidos no passado, que deveriam ter sido considerados como desafios, como se sabe, não deram quaisquer resultados, porque não passavam de mera ficção, armadilhada pela má-fé e incompetência governativa.

Para o País ter sucesso, no exercício da Democracia, terá de ganhar, primeiramente, a batalha da evolução cultural da sua liderança política, indo ao encontro das necessidades reais do Povo.

Daí a importância da realização, tão brevemente quanto possível, de Eleições Autárquicas, para, desse modo, permitir uma maior participação popular, nos processos políticos, através da percepção directa da sua vantagem real, enquanto instrumento de resolução efectiva dos seus problemas.

Essa é a nossa sugestão e proposta concreta! Com uma condição: que as regras sejam claras para que o acto eleitoral tenha garantia de fiabilidade!

Efectivamente, os diversos Governos, que se têm formado, no País, têm prestado mais atenção às exigências dos doadores internacionais do que às necessidades concretas do Povo Guineense.

É tempo de se inverter as prioridades!

Se assim se fizer, em pouco tempo, a Democracia Guineense tornar-se-á uma realidade, digna de respeito, ao contrário da farsa desprezível que tem caracterizado os actos eleitorais, nos últimos anos!

É a falta de Verdade Democrática a causa principal da instabilidade política, na Guiné-Bissau.

Pela pressão internacional, dos últimos meses, torna-se evidente que a repetição da mesma situação se prepara, com carácter de urgência, para a reposição do Partido Único no Poder e a sua blindagem duradoura, com a garantia de repetição de violência, que sempre caracterizou o seu modo de governação, em troca de favores inconfessáveis, e sempre em prejuízo do nosso Povo!

A Democracia pode, e deve, ser melhorada na Guiné-Bissau, através da adopção de uma política de Verdade e Realismo, mais inclusiva e patriótica, menos classista e preconceituosa.

Há várias formas de conseguir esse objectivo. Uma delas passa (como dissemos anteriormente) pela realização de Eleições Autárquicas, que, pela sua especificidade, permitirão pôr fim ao esquema de corrupção e monopólio político que preside actualmente a nomeação dos Governadores das Regiões e dos Sectores.

Se não se der a devida atenção a essa outra realidade da nossa governação, as conquistas do passado, assim como a Liberdade, que elas garantiam, poderão tornar-se, cada vez mais, uma miragem distante e inalcançável.

Para tal, deverá dar-se especial atenção à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Gabinete Técnico de Apoio à Administração Eleitoral, que devem ser reformadas, no sentido de ganho de eficiência, imparcialidade e transparência.

Esse é o mínimo razoável para a garantia de uma verdadeira Democracia participativa, que se transformará, então, num autêntico factor de desenvolvimento económico e social, um mecanismo de equilíbrio do poder, entre as principais forças políticas e os diversos actores sociais, tendo por base regras jurídicas claras, aplicadas de forma justa e transparente, numa óptica do Estado de Direito respeitável.

Caberá ao Povo Guineense fazer do seu País um lugar mais digno para se viver, em Paz e Estabilidade, numa base de Solidariedade Fraterna, sem distinções de qualquer espécie! Ler mais aqui»»

Por, Dr. Wilkinne