Portugal, Chumbos TC. Bruxelas aceita aumento de impostos mas só a curto prazo

Comissão Europeia recomenda a Portugal que adopte medidas de substituição de dimensão e qualidade" equivalentes às chumbadas, assim que possível

A Comissão Europeia reconhece que o governo português não tem grandes alternativas a um aumento de impostos para responder, de imediato, à inviabilização de três medidas de consolidação das contas públicas para 2014. Mas, em nome de um ajustamento sustentado, Bruxelas pede, assim que possível, medidas de "qualidade" e dimensão equivalente às chumbadas e amigas de crescimento.

Nas recomendações sobre política orçamental ao Conselho Europeu, Bruxelas quantifica o rombo provocado pelas decisões do Tribunal Constitucional (TC) em 0,35% do produto interno bruto (PIB), o que equivale a um impacto líquido negativo de quase 600 milhões de euros, que pode estender-se por 2015.

Para Portugal atingir as metas do défice, "o governo terá de introduzir medidas de substituição de dimensão equivalente", defende Bruxelas. Avisa contudo que falta conhecer a decisão do TC sobre duas soluções em vigor - alargamento da CES (contribuição extraordinária de solidariedade) e o aumento das contribuições para a ADSE - o que impede uma completa quantificação das alternativas a adoptar (ver texto do lado).

"Em face do limitado tempo disponível, o governo pode precisar de recorrer a medidas menos amigas do crescimento, em particular do lado da receita." Por outras palavras, Bruxelas aceita um cenário de aumento de impostos no curto prazo, ou seja, para este ano - a subida da taxa máxima do IVA é a hipótese mais falada. No entanto, a recomendação específica sobre a estratégia de consolidação orçamental a partir de 2015, já defende: "Substituir medidas de consolidação que o Tribunal Constitucional declare inconstitucionais por medidas de dimensão e qualidade equivalentes, assim que possível". Qualidade para Bruxelas quer dizer soluções do lado da despesa pública, por oposição a iniciativas do lado da receita como aumentos de impostos, o que dificulta ainda mais a tarefa de preparar o Orçamento para 2015, ano em que o défice deverá baixar para 2,5%.

A Comissão defende ainda que a correcção do défice deve ser feita de forma sustentável e amiga do crescimento, evitando medidas extraordinárias. O documento apela ainda à revisão do sistema fiscal de forma a torná-lo, a expressão volta a aparecer, "mais amigo do crescimento", o que parece sinalizar um rumo mais virado para a descida de impostos.

Esperar pela ces reduz margem O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso deu ontem conta da vontade de Lisboa de reflectir sobre as consequências das deliberações do Tribunal e de outras que possam ainda vir a ser tomadas. Mas a Comissão recomenda ao governo "que no curto prazo mais curto possível possa precisamente apresentar essas medidas alternativas".

Apesar da vontade de reflectir, esperar pela decisão que falta do TC antes de avançar com alternativas num Orçamento Rectificativo representa um risco acrescido. Em causa estão medidas que valem mais de 400 milhões de euros (maior fatia vem da nova CES), caso uma eventual deliberação negativa dos juízes imponha efeitos retroactivos, o que não aconteceu, em nome do interesse público, com a reposição dos cortes salariais.

No pior cenário, o governo pode ter resolver um buraco de 900 a mil milhões de euros - os 600 milhões já perdidos mais os 316 milhões da CES. E quanto mais tarde forem operacionalizadas as medidas de compensação, menos tempo sobra para conseguir recuperar a execução orçamental. Neste pano de fundo, a solução mais eficaz para obter resultados em pouco tempo seria replicar a taxa aplicada em 2011 sobre os subsídios de Natal.

Recomendações a Portugal

• Substituir soluções declaradas inconstitucionais por medidas de dimensão e qualidade equivalentes logo que possível. Correcção do défice deve evitar medidas extraordinárias e apostarem opções amigas do crescimento

• Desenvolver até final do ano uma solução duradoura para a sustentabilidade do sistema de pensões

• Evolução do salário mínimo deve ser compatível com objectivos de promoção de emprego e produtividade

• Concluir em Março de 2015 avaliação independente do impacto das reformas na protecção do emprego e propor novas reformas

• Melhorar a avaliação do mercado residencial e concluir até Novembro um relatório sobre economia paralela no arrendamento.

• Prosseguir racionalizaçãoe modernização da administração central e local e produzir avaliações semestrais sobre a execução das reformas

//Jornal i