Guiné-Bissau Comemorou no passado dia 16 de Novembro, 52º aniversário das Forças Armadas Revolucionárias do Povo

As Forças Armadas Revolucionarias do Povo (FARP), criadas nas matas do sul do país, em 16 de Novembro de 1964, com os objectivos de libertar a Guiné e Cabo Verde do jugo colonial português comemoraram neste dia, o seu 52º aniversário de vida, marcada por avanços e recuos. Hoje as FARP que jamais querem envolver-se nos assuntos que não lhes dizem respeito e nem fazem parte das suas missões sagradas optaram uma nova filosofia que é construir a paz, estabilidade, segurança, respeitar os direitos humanos, de um lado e de outro, o desenvolvimento socioeconómico, a produção agrícola, sobretudo de cereais, tubérculos e legumes, para melhorar a dieta alimentar dos militares, a formação dos quadros, assim como a melhoria progressiva das condições sociais.

Este ano a comemoração desta data que teve lugar nas instalações do clube da Estrela Negra de Bissau, (QG) foi distinguida da s anteriores pelo lançamento do Guia Pratico dos Direitos Humanos para as Forças Armadas, um produto das Nações Unidas em colaboração com o Ministério da Defesa Nacional e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, do Estado Maior General das FARP e do Tribunal Militar Superior.

Na ocasião, o ex-ministro da Defesa Nacional e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Major General Duardo, Costa Sanhá que presidiu a cerimónia na presença do Representante Especial do Secretario Geral das NU em Bissau, Modibo Touré, dos generais e corpo diplomáticos preferiu um discurso que publicamos na integra.

Permitam-me aqui em viva voz, agradecer o Departamento dos Direitos da UNIOGBIS, os seus técnicos, os técnicos do Tribunal Militar Superior, e todos aqueles que contribuíram na elaboração deste GUIA, não só porque é um instrumento importante para as Forças Armadas, mas porque a sua qualidade é inquestionável.

As Forças Armadas estão num processo de mudança irreversível visando não simplesmente o cumprimento da sua missão primária, mas contribuir junto das outras Forças vivas da nação, para o desenvolvimento deste país, que custou suor e sangue dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

O funcionamento de qualquer estrutura deve basear-se no respeito pelos direitos humanos, pois ele é a condição básica e imprescindível de qualquer organização, sociedade ou Estado no cumprimento da sua missão. Este Guia Prático de Direitos Humanos para as Forças Armadas vem reforçar a capacidade técnica da classe castrense e constitui um instrumento orientador do homem militar no cumprimento cabal da sua missão republicana.

Os direitos humanos já vinham, sendo respeitado no seio das Forças Armadas não obstante subsistirem actos e comportamentos isolados que em certa medida, beliscam os esforços dos responsáveis das Forças Armadas. As estruturas competentes em matéria de fiscalização dos actos e comportamentos dos militares, nomeadamente o Tribunal Militar Superior, o Tribunal Militar Regional, a Promotoria Militar, continuam intransigentes no exercício das suas competências, contudo as suas condições do seu funcionamento prevalecem deficitárias, se não mesmo precárias.

Os esforços levados a cabo pelos técnicos das instituições acima referenciadas, os sacrifícios que consentem dia e noite para que possam trazer com clareza os resultados dos trabalhos que desenvolvem em cada processo, merecem ser reconhecidos, pois só assim, terão a motivação de prosseguir nesta via. Nós reconhecemos como qualquer outro povo do mundo, o direito a liberdade de expressão, mas não pudemos de forma alguma, ignorar certos comportamentos, afirmações e atitudes que põem em causa a legalidade e a legitimidade das instituições judiciais militares.

A este respeito, queremos aqui enquanto responsável do Ministério, chamar a atenção a essas vozes que contestam e criticam sem conhecimento da causa e nem da realidade dos tribunais militares.

- Os Tribunais Militares da República da Guiné-Bissau, têm dignidade constitucional; - A Lei 2/78 vem reestruturar os tribunais militares passando a existir o Tribunal Militar Superior e o Tribunal Militar Regional; - Os tribunais militares são legais, isentos e imparciais nos seus processos.

As nossas forças armadas estão a provar de forma recorrente, que não obstante as dificuldades do Governo na satisfação das suas necessidades básicas, servem e vão continuar a servir este país com zelo, abnegação, determinação e sem qualquer condicionalismo, respeitando a Constituição e as demais leis da República.

Estamos consciente dos esforços que tens desenvolvido para corrigir os erros do passado e melhorar o desempenho dos seus homens no cumprimento da sua missão republicana tal como está estipulado na constituição da república e demais leis do nosso país.

A esse respeito, continuamos engajados na mobilização de meios materiais e técnicos que vos sirvam de suporte e meio de orientação no cumprimento da vossa missão, pois só assim, os resultados decorrentes do vosso trabalho, pode ser globalmente satisfatório. Este Guia que acabaste de receber, acrescida do Manual de Liderança Militar recebido a bem pouco tempo, prova de forma veemente, que o nosso engajamento neste processo de consolidação destas mudanças, permanece inalienável.

Tal como afirmamos sempre, reafirmo mais uma vez aqui neste acto, que com poucos recursos e grandes dificuldades que nos vimos confrontados diariamente, vamos continuar a trabalhar para que o vosso trabalho seja cada vez mais melhor e mais produtivo.

Se num passado mais recente prevalecesse duvidas relativamente ao comportamento das Forças Armadas e do seu envolvimento em actos que resultam na criação da instabilidade política e governativa e na violação dos direitos humanos, hoje, ficou claro e patente que a classe castrense só está empenhada em garantir a inviolabilidade do nosso território e promover a segurança nacional; as Forças Armadas estão simplesmente focadas no cumprimento das suas responsabilidades constitucionais.

Não pudemos refutar que, por desconhecimento ou qualquer outra razão, um ou outro militar possa violar ou desrespeitar o direito de qualquer outro cidadão, mas devemos trabalhar para que esses equívocos ou actos premeditados não se reproduzam, sem no entanto deixar de solicitar as instituições competentes em matéria judicial militar, faca o seu trabalho e que o infractor seja chamado a razão.

Hoje, graças ao apoio da UNIOGBIS e com a contribuição e colaboração dos nossos técnicos, temos mais um instrumento que nos orienta nas nossas actividades quotidianas, O GUIA PRATICO DE DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS ARMADAS. Este documento de 9 capítulos e 75 páginas, não é mais que um documento onde poderão encontrar muitas informações relevantes para o vosso dia-a-dia nas vossas diferentes estruturas e Unidades Militares; desde questões jurídico-constitucionais, a profissão militar, o poder político, os aspectos sociais, o direito humanitário internacional, entre outros.

Neste particular, rogo o vosso maior empenho para que possam interiorizar os ensinamentos nele constante, porque só assim, poderão pôr em prática esses ensinamentos em prol do cumprimento da vossa missão republicana.

Vivemos um momento particularmente sensível caracterizado pela demissão de Executivo de que sou membro. Independentemente de ser membro deste Executivo, neste caso Ministro da Defesa Nacional, sou cidadão guineense, combatente da liberdade da pátria, e defensor dos interesses nacionais.

Com isto, quero sublinhar aqui, o que deve ser o nosso comportamento enquanto militares, cumpridores das leis, respeitadores da cadeia de comando e defensores dos interesses supremos do país. Devemos zelar pelo cumprimento da nossa missão republicana em estreita observância da Constituição da República e das demais leis.

Deixemos os políticos ocuparem da política, e nós da defesa da integridade territorial da República da Guiné-Bissau.

Para o Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, o Ministro da Defesa Nacional disse: Devemos continuar a trabalhar de forma conjunta e concertada, articular sempre que necessário, opinar quando as circunstâncias o justificam e colaborar, na medida do possível, porque é desta forma que pudemos melhorar o desempenho das Forças Armadas e capitalizar os ganhos dele decorrente.

Estou certo que o caminho que estamos a seguir é tortuoso, mas não deixa de ser o melhor, porque os resultados alcançados ao longo deste período, demonstram que houve mudanças positivas e que produziram impacto imediato a nível da sociedade, mas particularmente, a nível político. É importante que cada um de nós, a nível da instituição que dirige, trabalhar para que a Guiné-Bissau possa ser desenvolvida de forma sustentável e inclusiva em todos os seus domínios.

Gostaria antes de terminar esta intervenção, renovar os nossos agradecimentos a UNIOGBIS, os seus técnicos, os técnicos do Tribunal Militar Superior, e todos aqueles que contribuíram na elaboração deste GUIA, pelo árduo trabalho que fizeram.

Vamos continuar a envidar os nossos esforços para que este país, que aos olhos do nosso continente e do mundo em geral, conseguiu lutar e conquistar a sua independência, para que os seus filhos pudessem ter hoje esta identidade.

A construção deste Estado custou suor e sangue, por isso não deve haver nenhum limite de sacrifício para que os seus filhos possam viver na paz, na tranquilidade e na estabilidade, pois só assim poderemos alcançar o progresso que tanto almejamos.

Esta pátria é o nosso orgulho, por ela continuemos a lutar de forma unida. Com as FARP's