Deputados da Guiné-Bissau ganham sem trabalhar

Mas os deputados recebem os seus ordenados, o que divide opiniões, uma vez que há um grupo que diz ser injusto ganhar sem trabalhar.

Na Guiné Bissau, faz um ano e três meses que o parlamento não se reúne. Na origem disso, a crise politica.

Mas os deputados recebem os seus ordenados. A questão divide opiniões, uma vez que há um grupo que diz ser injusto receber sem trabalhar.

Já se contam dois governos que não conseguiram fazer reunir a sessão plenária para eventualmente aprovar ou reprovar os respectivos programas e orçamento: O de Baciro Djá e o actual, liderado por Umaro El Mocktar Sissoco Embaló.

No meio do debate sobre os ordenados estão a legalidade e a ética.

O jurista Nelson Moreira diz que "o salário é a contrapartida do serviço prestado. Não há outro conceito. Se o parlamento não reúne e não funciona, os deputados não têm que receber."

Moreira sublinha que "do ponto do vista ético, isso não fica bem aos deputados."

Leitura contrária tem o jurista e consultor, Luís Peti, para quem "o salário é um direito adquirido pelos deputados, que mesmo não estando a reunir em plenária fazem outros trabalhos nas comissões especializadas e do próprio parlamento".

"Ora, é bom dizer que aquilo que é o ético não é legal, e o que é legal não o ético", recorda Peti, que reitera que não existe nenhum outro mecanismo legal para impedir que os deputados recebam os seus respectivos salários. Com a VOA