CNE avisa o governo que atrasos no desbloqueamento de fundos podem comprometer cronograma eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições manifestou-se preocupada com sistemáticos atrasos e ou adiamento verificado no desbloqueamento de fundos para fazer face as diferentes responsabilidades que são inadiáveis.

A preocupação foi manifestada esta sexta-feira (24 de Agosto) pela Secretaria executiva adjunta Felisberta Moura Vaz que lembrou ainda que até o momento as comissões regionais de eleições não estão a funcionar

“ A Comissão Nacional de Eleições continua preocupada pelos sistemáticos atrasos e ou adiamentos verificados no desbloqueamento de fundos para fazer face as diferentes situações e responsabilidades que lhes são próprias e inadiáveis nomeadamente, a instalação e funcionamento das Comissões Regionais de Eleições, assim como aquisição de meios logísticos indispensáveis ao exercício pleno da sua função que é de supervisão do processo eleitoral entre outros de carácter urgente, a luz de cronograma de actividade, dando enfase aos prazos críticos que decorrem da lei”, sublinha a Secretária executiva.

Para isso, solicita o governo o desbloqueamento com caracter de urgência de fundos para que a instituição gestora das eleições possa se iniciar seus trabalhos e “ exortar a comunidade internacional das consequências que podem advir pelos atrasos verificados no início do recenseamento eleitoral, relativamente ao ajustamento do cronograma em cascata, se as actividades não forem observadas de forma progressiva e nas datas previstas”.

De referir que o recenseamento eleitoral marcado para iniciar ontem, não teve lugar por falta de materiais necessários.

Ontem em comunicado, lido por Victor Pereira, porta-voz do PRS, o partido considera que o Governo tinha "tempo mais que suficiente" para preparar todos os atos prévios para que as eleições pudessem ter lugar a 18 de novembro.

Mas, adiantou Pereira, tendo conta "a forma atrapalhada" como o Governo marcou a data do recenseamento, tudo leva a crer que já não terá lugar na data marcada, tudo por causa de "distração, incompetência e joguinhos políticos".

Em vez de realizar ações, dada a exiguidade do tempo disponível, o PRS acusa o primeiro-ministro de ter preferido destruir tudo o que já tinha sido feito pelo anterior executivo, nomeadamente os trabalhos da cartografia eleitoral.

O partido liderado por Alberto Nambeia acusa ainda o primeiro-ministro de ter enveredado em "joguinhos políticos obscuros" ao preferir gerir o processo eleitoral à margem da lei e da opinião pública, disse Victor Pereira.

No documento lido na conferência de imprensa, o também ministro da Comunicação Social defendeu que os atuais órgãos de administração eleitoral "passaram a prestar vassalagem" aos seus superiores hierárquicos "mas que a lei que dita as suas competências".

Para o PRS, "toda trapalhada potenciadora de conflitos" chegou a tal ponto, por ter sido permitido pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes.

O partido negou quaisquer responsabilidades pelo atraso no cumprimento de prazos eleitorais, conforme pretende fazer crer o primeiro-ministro, assinalou ainda Victor Pereira, salientando que o PRS "apenas defende a legalidade".

O PRS disse ainda que todos os partidos legalmente constituídos no país devem ser consultados para busca de consensos para atos eleitorais, nomeadamente encurtamento de prazos, contrariamente ao que defende o primeiro-ministro que apenas quer ouvir os cinco partidos com assento parlamentar.