Despacho
de devolução de pastas das candidaturas
Tendo em consideração que a data prevista
para as eleições legislativas para o dia 18 de Novembro do corrente ano, com o
efeito, tecnicamente não será exequível, devido o atraso na realização dos actos
preparatórios, nos termos da lei.
Os candidatos a deputados devem apresentar
toda documentação exigida por lei, nomeadamente cópia do Cartão do Eleitor,
actualizada, considerando que o recenseamento ainda por efectuar será de raiz
(nova emissão).
Por isso, é prematuro a apresentação da
candidatura, antes da realização do recenseamento.
Pelo que se convide o mandatário da lista,
Dr. Manuel Cabral para proceder o levantamento das pastas das candidaturas em
tempo depositados nesta Corte Suprema.
PRS
EXIGE APRESENTAÇÃO DE NOVO CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL
O Partido da Renovação Social (PRS) exigiu
na tarde desta sexta-feira, 21 de setembro 2018, apresentação de um novo
cronograma do processo eleitoral, que de acordo com os renovadores, irá
credibilizar o próprio processo.
A exigência dos renovadores foi
manifestada num comunicado lido pelo seu porta-voz, Victor Pereira, durante uma
conferência de imprensa realizada numa das unidades hoteleiras da capital
Bissau. O ato contou com a presença de altos dirigentes do partido, incluindo o
seu líder, Alberto Nambeia…
Victor Pereira defendeu ainda a
necessidade de apresentação de uma “cartografia fiável” e conhecida pelos
principais atores intervenientes, bem como a instalação urgente das comissões
regionais de eleições.
“E porque todas estas iniciativas se
encontram fora dos prazos previstos na lei, instamos o Governo de Consenso e de
inclusão chefiado por Aristides Gomes, a recentrar os seus esforços no sentido
de, junto de todos partidos candidatos às próximas eleições, incluindo a
sociedade civil, buscar os consensos necessários para a realização dos atos
preparatórios para as eleições legislativas previstas para Novembro”, lê-se no
comunicado.
Assegurou ainda que a não observância
destas iniciativas, que o partido julga sérias e responsáveis para o bem
desenrolar e a credibilidade do processo preparatório das eleições, poderá
levar o PRS a pugnar junto à instância do Presidente da República “para que
medidas corretivas sejam encontradas, a fim de preservar a finalidade para que
este executivo foi criado, que é fazer eleições legislativas na data de 18 de
Novembro de 2018”.
“Não conseguimos entender o anúncio feito
pelo Primeiro-ministro sobre a utilização da base de dados de 2014, se o que
foi acordado e decidido é o cenário 1, que conforme a lei, prevê um
recenseamento de raiz”, espelhou o comunicado.
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