As Forças Armadas Revolucionarias do Povo guineenses, formam as suas estruturas para obter respostas convenientes que permitirão no futuro uma atuação rigorosa com base nas leis e normas internacionais capazes de garantir um controlo eficaz da costa marítima e um desenvolvimento sustentável, o que obviamente passa pelo cumprimento das directrizes do Estado da Guiné-Bissau
O curso de 15 dias decorrera sob tema: As
Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) e Regras
Internacionais para Evitar Choques Marítimos.
Na ocasião, o Contra Almirante Carlos
Alfredo Mandungal mostrou-se esperançado na receção de novos conhecimentos
pelos seus tropas e fez menção do famoso pensador Gabriel Queiroz Ribeiro que
diz que o saber nunca ocupa o espaço. Tendo destacado a tamanha importância da
participação dos oficiais militares e paramilitares nesta formação e no combate
colectiva contra as ações nefastas praticadas na costa marítima da
Guiné-Bissau, o que segundo ele vai contribuir para uma maior segurança
costeira.
Para o Consultor Especial das Nações
Unidas (NU) para o Programa de Combate aos Crimes e Drogas, Capitão-de-fragata,
José Maria da Silva na qualidade do monitor do curso, esta formação é muito
importante para os homens que operam no mar, visto que se trata das convenções
das Nações Unidas sobre diferentes leis incluindo as do mar que muitas das
vezes designam-se como “As convenções do Mondego Bay Jamaica” assinado em 10 de
Dezembro de 1982.
Tendo defendido ainda que este curso
enquadra-se na transmissão de conhecimentos situacionais marítimas da
Guiné-Bissau como um país que está situado numa encruzilhada costeira, onde
passam os três continentes nomeadamente, a Europa, América e a Ásia, e com um
potencial comercial e de transporte marítima, pois, é fundamental para a
economia dos Estados e autoridades marítimas intervenientes nestas zonas, e
torna imperativo a aquisição dos conhecimentos, o saber e a aplicação das
referidas leis e normas internacionais que orientam o funcionamento marítimo
nesta costa.
O Comandante Geral da Guarda Nacional
(GN), Brigadeiro General Armando Marna enalteceu a importância do curso na
medida em que visa capacitar os técnicos da Marinha e da Guarda Nacional no
intuito de implementarem a lei nº 8 da GN, conjugar com a Marinha da Guerra
Nacional a aplicação da lei magna do país e fortalecer os trabalhos comum extra
a sua instituição. Em segundo lugar, servir de fiscalizadores do cumprimento
das leis e normas internacionais sobre a circulação e o tráfico marítimo.
Ainda o Brigadeiro Marna apelou os
formandos no sentido de aproveitar no máximo o momento, para questionar e com a
finalidade de obter respostas convenientes que permitirão no futuro uma atuação
rigorosa com base nas leis e normas internacionais capazes de garantir um
controlo eficaz da costa marítima e um desenvolvimento sustentável, o que
obviamente passa pelo cumprimento das directrizes do Estado da Guiné-Bissau.
Com as FARP’s
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