
Depois de três dias de intrégno, os deputados retomaram os trabalhos da terceira sessão ordinária da ANP, da oitava legislatura, com a apresentação pelo Primeiro-ministro, do programa do seu Governo transicional, elegendo como prioridade, o regresso do país à ordem constitucional, a reforma no sector da defesa e segurança, a função pública e saneamento das finanças.
Articula-se em torno dos seguintes eixos prioritários de intervenção: primeiro, o regresso à ordem constitucional, no qual a preparação e realização de eleições presidenciais e legislativas, a preparação do pacote legislativo para viabilizar as primeiras eleições autárquicas no decurso de 2014. Segundo, a reforma do Estado, a reforma do sector da defesa e segurança, a reforma do sector da justiça, a reforma da administração pública. Terceiro, económico e financeiro – saneamento económico a transparência na gestão pública, a melhoria da qualidade das despesas públicas, a normalização das relações de cooperação com as instituições financeiras internacionais, a promoção do desenvolvimento da produção agrícola, a promoção do desenvolvimento das infraestruturas sociais, dos transportes, das comunicações e do turismo, a preparação da mesa redonda em 2014 com os parceiros de desenvolvimento da Guiné Bissau. Quarto: manutenção e agilização do processo de concertação social”, enumerou Rui Duarte Barros.
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