segunda-feira, 22 de maio de 2017

O que significa o “Estado de direito democrático”?

O Estado corresponde a uma comunidade de cidadãos politicamente organizada, mas também a uma estrutura organizada de poder e acção — que se manifesta através de órgãos, serviços, relações de autoridade. Tal estrutura organizada destinase a garantir a convivência ordenada entre os cidadãos e manter a segurança jurídica. O Estado consegue fazelo porque regula vinculativamente a conduta da comunidade, ou seja, cria normas e impõe a conduta prescrita, inclusivamente a si próprio. Neste sentido, a estrutura organizativa a que chamamos Estado deve obediência ao direito — isto é, cria direito e vinculase a ele —, não sendo outro o sentido da expressão «Estado de direito».

Não existe, portanto, a ideia de poder legítimo sem a ideia de direito, pois o direito legitima o exercício do poder, na medida em que o controla e modera. Por isso, a expressão «Estado de direito» significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (leiase: a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas.


Este «Estado de direito» é um «Estado democrático», o que significa que o exercício do poder baseiase na participação popular. Tal participação não se limita aos momentos eleitorais, mediante «sufrágio universal, igual, directo e secreto», mas implica também a participação activa dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais, o permanente controlo/escrutínio do exercício do poder por cidadãos atentos e bem informados, o exercício descentralizado do poder e o desenvolvimento da democracia económica, social e cultural — ou seja, a responsabilidade pública pela promoção do chamado Estado social: a satisfação de níveis básicos de prestações sociais e correcção das desigualdades sociais. Com a Fundação Francisco M. dos Santos

sábado, 20 de maio de 2017

Declaração universal dos deveres humanos

Será possível uma sociedade só com direitos? Conhecem alguma organização, associação ou movimento a defender os deveres? Ou alguma declaração Nacional ou Internacional que os promova?

Na falta de outros, ai vão alguns.

Todo o homem tem o dever de trabalhar dignamente, se quiser ter o direito a um digno salário.

Todas as pessoas nascem iguais em responsabilidades e deveres. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de civilidade.

Toda pessoa tem dever de não abusar da paciência de seus iguais.

Todos são iguais perante a lei e têm o dever, sem qualquer distinção, de respeitar a lei.

Ninguém poderá, arbitrariamente, decidir o que é justo e correto em seu próprio benefício.

Todo o homem tem o dever de respeitar, defender e promover os direitos dos outros, se quiser o mesmo direito para si.

Toda pessoa tem o dever de respeitar e proteger a vida, se quiser ter o direito de viver.

Toda pessoa tem o dever de obedecer à autoridade legítima, se quiser ter o direito a uma autoridade competente.

Toda pessoa tem o dever de escutar os outros, se quiser ter o direito à sua própria opinião.

Toda pessoa tem o dever de trabalhar pela justiça social, se quiser ter o direito a uma sociedade mais justa.

Toda pessoa tem o dever de cumprir a lei, se quiser ter direito de ser por ela protegido.

Toda pessoa tem o dever de dizer a verdade, se quiser ter o direito de viver em liberdade.

Toda pessoa tem o dever de melhorar a si mesmo para melhorar seu país antes de pensar em mudar de nacionalidade.

Toda pessoa tem a obrigação de qualificar-se, pela educação e capacitação profissional, mediante o estudo e o trabalho árduo, para conquistar padrão de vida digno assegurando a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação e os demais benesses relacionadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, para evitar ser um Estado-dependente, um fardo para a sociedade, eterno reivindicador de direitos sem prestar qualquer contrapartida em matéria de deveres e obrigações.

Toda pessoa tem o dever de instruir-se. A instrução será paga pelo contribuinte pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória, sobretudo para o estudante. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito, sem distinção de raça e sem regimes de cotas.


No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará consciente de que não existe almoço grátis, que a cada direito corresponde um dever e que, se ele não assumir suas responsabilidades pessoais, essas responsabilidades recairão nos ombros de outras pessoas.

Uma síntese da célebre "Declaração universal dos deveres humanos". Para superar a crise e para que a esperança não seja mera ilusão, wishfull thinking, precisamos todos de ser fiéis às nossas responsabilidades e cumprir os nossos deveres.

Já na discussão do Parlamento revolucionário de Paris sobre os direitos humanos, em 1789, se tinha visto que "direitos e deveres têm de estar vinculados", pois "a tendência para fixar-se nos direitos e esquecer os deveres" tem "consequências devastadoras".

Foi assim que, em 1997 e após debates durante dez anos, o Interaction Council (Conselho Interacção) de antigos chefes de Estado e de Governo, como Maria de Lourdes Pintasilgo, V. Giscard d'Estaing, Kenneth Kaunda, Felipe González, Mikhail Gorbachev, Shimon Peres, fundado em 1983 pelo primeiro- -ministro japonês Takeo Fukuda, sob a presidência do antigo chanceler alemão Helmut Schmidt, propôs a Declaração Universal dos Deveres Humanos. Na sua redacção, teve lugar destacado o teólogo Hans Küng.

O Preâmbulo sublinha que: o reconhecimento da dignidade e dos direitos iguais e inalienáveis de todos implica obrigações e deveres; a insistência exclusiva nos direitos pode acarretar conflitos, divisões e litígios intermináveis, e o desrespeito pelos deveres humanos pode levar à ilegalidade e ao caos; os problemas globais exigem soluções globais, que só podem ser alcançadas mediante ideias, valores e normas respeitados por todas as culturas e sociedades; todos têm o dever de promover uma ordem social melhor, tanto no seu país como globalmente, mas este objectivo não pode ser alcançado apenas com leis, prescrições e convenções. Nestes termos, a Assembleia Geral proclama esta Declaração, a que está subjacente "a plena aceitação da dignidade de todas as pessoas, a sua liberdade e igualdade inalienáveis, e a solidariedade de todos", seguindo-se os seus 19 artigos, de que se apresenta uma síntese.

1. Princípios fundamentais para a humanidade. Cada um/a e todos têm o dever de tratar todas as pessoas de modo humano, lutar pela dignidade e auto-estima de todos os outros, promover o bem e evitar o mal em todas as ocasiões, assumir os deveres para com cada um/a e todos, para com as famílias e comunidades, raças, nações e religiões, num espírito de solidariedade: não faças aos outros o que não queres que te façam a ti.

2. Não violência e respeito pela vida. Todos têm o dever de respeitar a vida. Todo o cidadão e toda a autoridade pública têm o dever de agir de forma pacífica e não violenta. Todas as pessoas têm o dever de proteger o ar, a água e o solo da terra para bem dos habitantes actuais e das gerações futuras.

3. Justiça e solidariedade. Todos têm o dever de comportar-se com integridade, honestidade e equidade. Dispondo dos meios necessários, todos têm o dever de fazer esforços sérios para vencer a pobreza, a subnutrição, a ignorância e a desigualdade, e prestar apoio aos necessitados, aos desfavorecidos, aos deficientes e às vítimas de discriminação. Todos os bens e riquezas devem ser usados de modo responsável, de acordo com a justiça e para o progresso da raça humana.

4. Verdade e tolerância. Todos têm o dever de falar e agir com verdade. Os códigos profissionais e outros códigos de ética devem reflectir a prioridade de padrões gerais como a verdade e a justiça. A liberdade dos media acarreta o dever especial de uma informação precisa e verdadeira. Os representantes das religiões têm o dever especial de evitar manifestações de preconceito e actos de discriminação contra as pessoas de outras crenças.


5. Respeito mútuo e companheirismo. Todos os homens e todas mulheres têm o dever de demonstrar respeito uns para com os outros e compreensão no seu relacionamento. Em todas as suas variedades culturais e religiosas, o casamento requer amor, lealdade e perdão e deve procurar garantir segurança e apoio mútuo. O planeamento familiar é um dever de todos os casais. O relacionamento entre os pais e os filhos deve reflectir o amor mútuo, o respeito, a consideração e o cuidado.

Por, ANSELMO BORGES

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Guiné-Bissau tem novo consulado em Espinho, uma cidade portuguesa pertencente ao Distrito de Aveiro

A Guiné-Bissau tem agora um novo consulado em Espinho, graças a uma parceria entre o Governo desse país e a autarquia portuguesa para reforçar a diplomacia económica e potenciar negócios de interesse mútuo.

A nova estrutura está instalada no Fórum de Arte e Cultura de Espinho, graças a um protocolo de cedência de espaço que mereceu a unanimidade do executivo municipal, e reforçará assim a rede de organismos diplomáticos guineenses já disponível em território português - no que se inclui o consulado-geral e a embaixada em Lisboa, e dois consulados, no Porto e em Leiria.

"A Guiné tem um forte potencial ao nível do turismo, da agricultura, das pescas e dos materiais para construção civil", declarou hoje à Lusa o cônsul honorário desse país, Joaquim Mota.

"Vamos tentar aproximar todos os que possam ter interesse nessas áreas económicas, ajudando os guineenses que estão na diáspora e apoiando também os portugueses que pretendam desenvolver negócios com a Guiné", acrescentou.

Nesse sentido, está já prevista para Novembro a realização de uma missão empresarial à Guiné-Bissau com representantes das principais indústrias de Espinho e da restante Área Metropolitana do Porto.

"Pretendemos que esses empresários fiquem a conhecer melhor a oferta guineense ao nível do turismo, por exemplo, e também a que se refere ao negócio do granito, que pode ter muito interesse para qualquer empresa portuguesa que trabalhe com pedreiras e que produza brita ou betão", realçou Joaquim Mota.

Também para o presidente da Câmara Municipal de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, o protocolo de cedência de espaço ao Consulado da Guiné-Bissau, por um período de cinco anos, "insere-se numa política municipal de diplomacia económica tendente à captação de novos investimentos e à abertura de novos destinos e mercados" para os empresários locais.

"O objectivo é, naturalmente, alargar e reforçar as relações de cooperação cultural, diplomática e económica entre os dois países, facilitando através do consulado potenciais investimentos luso-guineenses", explicou o autarca.

A instalação do novo consulado em Espinho propõe-se também reforçar a cooperação com a Guiné-Bissau no que se refere ao domínio cultural e artístico. "Irá promover a divulgação cultural e formativa entre Portugal e a República da Guiné-Bissau", anunciou Joaquim Mota.

"A cidade de Espinho está geminada com a de Bolama, antiga capital da Guiné-Bissau, e acções bilaterais vão ser realizadas no quadro de fortificação desta geminação", realçou o cônsul. Com o Diário de Noticias

segunda-feira, 15 de maio de 2017

A Arma da Teoria de Amílcar Lopes Cabral

Por, Ndangwa Noyoo
  
História pós- colonial da África é uma das missões não cumpridas porque a direcção nacional tem faltado na teoria revolucionária e ideologia. Desde chamada independência, a África ainda está aguardando o momento em que líder como Cabral, mais uma vez vai subir para a ocasião e conduzir uma agenda para a libertação total de África, a partir de todos os vestígios de imperialismo e neocolonialismo.

Este artigo retraça a arma de tese teoria que foi proposta pelo líder carismático, dotado intelectualmente e revolucionária das forças de libertação da Guiné-Bissau, Amílcar Cabral. O primeiro, sob a bandeira do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde ou Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), travaram uma luta armada contra a dominação colonial Português e da opressão racial. Neste trabalho, é entender que esta teoria não só tem relevância em nossos tempos, mas ressoa com actividades sócio- políticos e económicos da África, especialmente nesta era de globalização altamente penetrante e uma hegemonia ideológica driver Ocidental em matéria de desenvolvimento, em por um lado, e uma maré vermelha ascendente da China, por outro. Nesta equação geopolítica, parece que os países africanos são apanhados em um redemoinho, em que eles são incapazes de determinar, e muito menos, traçar seus próprios destinos. Eles parecem estar à mercê dessas forças dominantes que estão no principal, dirigindo agendas imperialistas e neocolonialista. Mesmo que os governos africanos podem ingenuamente considerem China como tendo motivos menos ocultos, em comparação com os do Ocidente, essa discussão é de opinião de que a China, no entanto, procura maximizar o seu acesso aos recursos naturais da África, o mais rapidamente possível, a expensas do povo africano. Infelizmente, a situação anterior continua a desempenhar o seu auto na África, apesar do fato de que a maioria dos países do continente têm ou já atingido ou prestes a chegar na marca de independência política 50 anos. Análise incisiva de Cabral não é apenas instrutivo, nestes tempos, mas na verdade é quase profética, porque as questões que havia advertido contra parecem ter vindo a passar 41 anos depois de sua vida foi brutalmente interrompida por um assassino.

TEORIA REVOLUCIONÁRIA E DESENVOLVIMENTO

A este respeito, reiterando o pensamento de Cabral, que é claramente articulada em um discurso que ele havia entregado na ' Primeira Conferência Tricontinental dos Povos da Ásia, África e América Latina ", em Janeiro de 1966, em Havana, Cuba, espera-se que teoria revolucionária e a práxis pode ser claramente discernido. Obviamente, com o primeiro, o que estamos preocupados é como revolucionária teoria pode impulsionar actividades nacionais de desenvolvimento e prosperidade das pessoas comuns nos tempos actuais. Assim, este artigo pretende extrapolar duas principais pontos do discurso de Cabral que pin-point a essência da arma da teoria e que espelham as lutas actuais da África cerca de emancipação económica e desenvolvimento sustentável. Pungente, em seu tratado, Cabral nos alerta para " a luta contra nossas próprias fraquezas " . Este é o ponto de partida para esta discussão. Na realidade, a nossa incapacidade de chegar a um acordo ou até mesmo para provocar " esta batalha contra nós mesmos " - não importa quais as dificuldades que o inimigo pode criar - foi e ainda continua a ser a armadilha de trajectória de desenvolvimento da África pós- colonial. Após Cabral, esta batalha é a expressão das contradições internas da realidade económica, social, cultural ( e, portanto, histórica ) de cada um dos nossos países. Na verdade, qualquer revolução nacional ou social, que não se baseia no conhecimento desta realidade fundamental corre o grave risco de ser condenado ao fracasso. Evidentemente, no plano político, a nossa própria realidade - porém fino e atraente a realidade de outros podem ser - só pode ser transformado pelo conhecimento detalhado do mesmo, por nossos próprios esforços, por nossos próprios sacrifícios (meu grifo nosso) [1. "> com as afirmações anteriores em mente, é necessário notar que, mesmo que a África é um continente que está cercado por uma infinidade de obstáculos sócio- económicos e políticos, e enquanto muitos desses impedimentos são um resultado directo do comércio de escravos e colonial dominação, no entanto, um bom número permanecem auto-infligido. [ 2 ">

ESTADOS AFRICANOS A SERVIÇO DO IMPERIALISMO

Como o ponto de vista de Cabral encontrar ressonância nas lutas diárias sobre o continente Africano? Bem, em primeiro lugar, está na forma como os governos e os políticos parecem atrapalhar a cada passo em matéria de desenvolvimento nacional. Depois de quase 50 anos de independência, a maioria dos países não estão economicamente emancipadas. Mesmo politicamente, alguns continuam a existir estados como semi-servis, por causa de suas economias dependentes - geralmente em seus antigos senhores coloniais. Muitos países têm que implorar constantemente por ajuda e, como no caso do Malawi, também tentar o seu melhor para não extremo " irritar " os seus mestres. Alguns dessas deficiências são expressos na corrupção desenfreada que é defendido pelos líderes dos países africanos, bem como a pilhagem da riqueza de seus países. No processo, esses líderes também parcelar tais preciosidades ilícitos de seus lacaios e bajuladores. Esta postura amoral e falta de empatia por parte das elites dominantes, como na Guiné Equatorial ou Angola, por exemplo, decorrem da ignorância dos líderes no que diz respeito à obtenção condições materiais de suas sociedades, bem como a sua incapacidade de compreender o seu histórico missão, que deve ser baseada na liberação total da massa de seus povos da pobreza crónica, miséria e miséria. Outro ponto fraco que decorre directamente dos temas citados e que está directamente ligada às actividades de desenvolvimento de África é um dos tribalismos. Em muitos países africanos tribalismo usurpa objectivos nacionais de desenvolvimento e, portanto, assuntos nacionais são reduzidas aos caprichos de uma tribo ou tribos afiliado de uma região. Michael Sata de Zâmbia é um presidente que descaradamente promoveu o desenvolvimento de sua região no menor tempo depois que ele foi eleito ao poder em Setembro de 2011. Ele foi eleito em um bilhete populista enquanto prometendo fazer as condições de vida dos pobres da Zâmbia (que constituem mais de 60 por cento) para o melhor, em 90 dias. Infelizmente, ele escolheu para promover o bem -estar de sua tribo e outros grupos tribais aliados da região norte da Zâmbia, e não todo o país. Quase todos os compromissos de trabalho que ele fez depois que ele se tornou presidente, no governo, serviço diplomático, as organizações paraestatais, forças armadas, a polícia e os órgãos de inteligência, foram ocupados por membros de sua tribo. Este presidente é tão sem vergonha que ele, simplesmente decreta que as universidades são construídas em sua região ou que novas províncias e distritos são criados a partir da mesma área, a fim de canalizar mais recursos para " seu povo " e não a nação zambiana. Por que essas situações insustentáveis desdobramento nos países africanos? A resposta está na falta de teoria revolucionária que poderia informar sua práxis em relação à governança da liderança. Sem dúvida, muitos países da África não conseguiram prestar atenção suficiente a este deficit importante na nossa luta comum, Cabral tinha justamente salientou.

A segunda questão por excelência que continua a mancar a agenda de desenvolvimento pós- colonial é a deficiência ideológica. Como Cabral havia observado tal deficiência ideológica ou mesmo falta de, é, basicamente, devido a, mais uma vez, a ignorância da realidade histórica que eles pretendem transformar dos políticos africanos. Esta constitui uma das maiores fraquezas da nossa luta contra o imperialismo, se não a maior fraqueza de todos. Desde a ascensão do Mundo Banco e Fundo Monetário Internacional Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) (FMI), para os Documentos de Estratégia de Redução da Pobreza (PRSP), a África continua a permitir-se ser um peão dos agentes do imperialismo e neocolonialismo devido às estruturas ideológicas fracas ou mesmo inexistente de seus líderes. Actualmente, a estrangular -hold do neoliberalismo no pensamento político- económico da África pode ser atribuído à incapacidade das suas lideranças para colocar a agenda de desenvolvimento do continente em uma plataforma ideológica som. É quase assumido que o desenvolvimento da África pode acontecer a partir de uma premissa a-histórica e não ideológica com interferências indevidas ou mesmo sabotagem deixarem de seus antigos opressores. O primeiros, que também são agentes do imperialismo, sequer sugerir aos líderes africanos que agora existe uma nova ordem mundial, que é inevitável e, portanto, os países da África não pode escolher qualquer outro caminho, além daquele que foi esculpida por eles. A este respeito, independência permanece ilusória como aqueles que exercem o poder político em África, são apenas reféns dos imperialistas e seus agentes. Assim, muitos dos líderes africanos parecem não só não têm as ferramentas de análise crítica, mas também uma consciência revolucionária que poderia permitir-lhes levar seus países para os estados de bem-estar material para todos os cidadãos. O outro lado da moeda mostra que muitos países africanos estão simplesmente " terceirizando " suas perspectivas de desenvolvimento para a China. Mesmo as actividades mundanas, como a construção de estradas e clínicas são deixados para a China, que, em seguida, exporta seu trabalho para realizar essas construções em detrimento da mão-de-obra local.

VÁCUOS IDEOLÓGICOS E MOVIMENTOS REBELDES

No mesmo sentido, os vários movimentos rebeldes espalhados por toda a África, supostamente lutando pelos oprimidos, mas na realidade lutando só para ganhar o poder através do cano da arma e os meios de violência, também são desprovidos de quaisquer bússolas ideológicas. Indiscutivelmente, o seu principal objectivo é aproveitar o poder do Estado e nada mais. Seu apetite voraz por energia, explica a sua incapacidade de traçar um caminho de construção da nação, o desenvolvimento inclusivo e paz genuína e estabilidade uma vez que ganharam poder. Por exemplo, o grupo rebelde conhecido como Seleka na República Central Africano (CAR), depois de ter deposto o ditador François Bozizé , em Março deste ano, tem apenas passaram a se envolver em orgias de violência , pilhagem e estupro e não colocar em prática um programa coerente de reconciliação e desenvolvimento nacional. Isto levou à decapitação do tecido social e resultando em uma intervenção militar pelo ex-senhor colonial do CAR, a França, a fim de garantir alguma forma de paz. Enquanto isso, as Nações Unidas ainda está discutindo sobre uma força de manutenção da paz que deve ser composto por uma força Africano. A falta de ideologia e teoria revolucionária, na maioria, se não, todos os movimentos rebeldes da África levaram ao deslocamento de milhões de africanos de todo o continente. Os milhões que carregam o peso dessas guerras civis e insurreições armadas são os idosos, crianças e mulheres. Da mesma forma, o deficit ideológico também trouxe à luz regimes políticos semi-autocráticos e ditatoriais em África. Neste cenário, os presidentes governar por décadas e tornaram-se hábeis em manipular sistemas eleitorais para que eles favorecem a si mesmos e seus partidos políticos durante as eleições. A falta de ideologia torna esses líderes, pensam que têm o direito divino de governar continuamente seus países, mesmo que eles não têm nada para oferecer em matéria de melhoria da qualidade dos cidadãos. Então, Paul Biya dos Camarões ou Robert Mugabe do Zimbabwe iria ver nada de errado em ficar no poder por toda a eternidade, enquanto eles abusam de seus súbditos e , enquanto seus cidadãos sofrem de pobreza extrema , deslocamento social e todos os tipos de indignidades humanas.

LIÇÕES CRÍTICAS E RELEVANTES DE CABRAL E FUTURO DE ÁFRICA

Pensamento e visão de Cabral vai durar por um longo tempo no continente Africano, bem como a nível mundial, porque suas teorias foram resultado de suas experiências, começando como um estudante em Lisboa, continuando como um agrónomo que examinou os recursos agrícolas de seu país para o Português governo e concluindo como nacionalista e revolucionário. Ele esperava que a revolução a ser mais do que apenas uma luta pela independência. [3] Ao concluir este artigo, é alegado aqui que a história pós- colonial da África é uma das missões não cumpridas, porque a direcção nacional tinha mais frequentemente do que não , foi falta em teoria revolucionária e ideologia. Assim, os líderes não conseguiram impulsionar uma práxis de desenvolvimento bem -pensada por um lado e também não poderia promover a política nacional dinâmicas e desenvolvimento dirigido, por outro. Criticamente:

A revolução Africano e da luta de libertação maior de pessoas coloniais em todos os lugares, é a característica fundamental do avanço da história neste século, de acordo com Cabral. Tal revolução significa a transformação da vida na direcção do progresso, que, por sua vez, significa a independência nacional, eliminando toda dominação estrangeira, e seleccionando cuidadosamente os amigos e assistir os inimigos para garantir o progresso. " A libertação nacional de um povo é a reconquista da personalidade histórica de que as pessoas, o seu retorno à história através da destruição da dominação imperialista a que foi submetido. " Um povo deve liberar o processo de desenvolvimento das forças produtivas nacionais. Assim, a luta não é apenas contra o colonialismo, mas contra o neocolonialismo também. [ 4 ">

O cenário acima mencionado não ocorreu na África, no século passado, principalmente devido à falta de liderança do continente de entendimento no que diz respeito às contradições internas da realidade económica, social, cultural ( e, portanto, histórica ) de cada um dos seus países. Mesmo no novo milénio ele não parece que as coisas estão melhorando. Muitos exemplos da chamada transição para a independência eram apenas falsos começos e África ainda está aguardando o momento em que líderes como Cabral, mais uma vez vai subir para a ocasião e conduzir uma agenda para a libertação total de África, a partir de todos os vestígios de imperialismo e neocolonialismo e abnegadamente elevar a qualidade de vida de seu povo a maiores alturas sem precedentes, aproveitando os muitos minerais e outros recursos Natural, para o benefício de todos os africanos, independentemente da tribo , género, credo e filiação religiosa . Isto é o que Cabral teria querido ver em seu amado continente - África.

NOTAS:

1 . Amílcar Cabral, (1966). " A Arma da Teoria. Discurso para a primeira Conferência Tricontinental dos Povos da Ásia, África e América Latina, de Janeiro de Havana, Cuba.
2 . Ndangwa Noyoo , (2010 ) . " Política social e desenvolvimento humano na Zâmbia. ‘London: Adonis e Abbey.
3 . Robert Blackey , (1974 ) . Fanon e Cabral: um contraste nas teorias da revolução para a África . A Revista de Estudos Africanos Modernos, 12 ( 2): 191-209.
4 . Ibidem, p.193.

Ndangwa Noyoo é um especialista em Política Social Sénior no Departamento Nacional de Desenvolvimento Social, Pretória, África do Sul. Ele escreve em sua capacidade pessoal.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

O Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas instou o Presidente da Guiné-Bissau a respeitar as disposições do Acordo de Conakry

Conselho de Segurança reitera confiança no Acordo de Conacry e diz estar preparado para tomar medidas

O Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas instou o Presidente da Guiné-Bissau "a nomear um primeiro-ministro que respeite as disposições do Acordo de Conakry”, assinado no ano passado entre os principais actores políticos do país, sob a mediação da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO).

Numa reunião realizada na noite de quinta-feira, 11, em Nova Iorque, os 15 membros do CS “manifestaram a sua profunda preocupação com a prolongada crise política e institucional na Guiné-Bissau, como resultado da incapacidade dos actores políticos de chegarem a uma solução duradoura e consensual, conduzindo ao actual impasse”.

Em comunicado divulgado na madrugada desta sexta-feira, 12, o órgão elogiou “os esforços e a liderança da CEDEAO e congratularam-se com a visita da sua missão ministerial de alto nível a Bissau, a 23 e 24 de Abril de 2017” e reafirmou o Acordo de Conakry como ”quadro-base para a resolução da crise política”.

“O Conselho exortou as partes interessadas a absterem-se de acções susceptíveis de agravar as tensões e incitar à violência, e a respeitarem e cumprirem rigorosamente o Acordo de Conakry, bem como o roteiro estabelecido pela CEDEAO como meio para abordarem as suas diferenças e os desafios que enfrentam”, diz o comunicado.

Os representantes dos 15 membros do órgão, “convidaram o Presidente Vaz a nomear um primeiro-ministro que respeite as disposições do Acordo de Conakry” e reiteraram o seu compromisso de continuar a acompanhar a actual crise política.

Confiança perdida

O CS ainda afirmou estar preparado para “tomar as medidas necessárias para dar resposta ao agravamento da situação na Guiné-Bissau”.

Além de revelar a sua preocupação com a população civil da Guiné-Bissau “que sofre os efeitos negativos da crise política”, o Conselho lembrou que a implementação do Acordo de Conacry “pode ser uma forma de restabelecer a confiança dos parceiros e permitir que a comunidade internacional cumpra os compromissos assumidos durante a Conferência de Bruxelas de Março de 2015 na qual apoiou o programa "Terra Ranka", que visa o desenvolvimento da Guiné-Bissau”.

No extenso comunicado, “os membros do Conselho de Segurança elogiaram as forças de defesa e de segurança por não terem continuado a interferir na situação política na Guiné-Bissau e exortaram-nas vivamente a manter a mesma postura”.


Os signatários do documento manifestaram também o seu apoio ao representante especial do secretário-geral das Nações Unidas em Bissau Modibo Touré e às organizações sub-regionais que trabalham para a resolução da crise política na Guiné-Bissau.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

PAIGC esta na iminência de dar um golpe de estado?

Cabo-verdiano, Manecas dos Santos, 74 anos, juntou-se ainda estudante à luta de libertação liderada por Amílcar Cabral, o fundador do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Mas que ficou na Guiné-Bissau após golpe do estado liderado por Nino Vieira… participou em todos golpes que aconteceu na Guiné-Bissau.

Sim, "nos do PAIGC", estamos na iminência de um golpe de estado. Veja, o primeiro-ministro entra na questão tribal e religiosa, o presidente acompanha de certa forma... É o pior que se pode fazer- afirmou Manecas dos Santos

Como foi o cerco de Guidage?

Eu e o Lúcio Soares comandávamos toda a Frente Norte. Somos os dois únicos comandantes principais que ainda estão vivos, aqui na Guiné. E ele tinha saído para uma formação, eu era o número 2, ia comandar. Nessa altura decide-se fazer o ataque a Guilege, uma pedra no sapato que tínhamos na Frente Sul, precisávamos de a libertar. Para impedir a concentração das tropas especiais portuguesas em Guilege, fizemos ataques a Guidage, criando uma situação extremamente má para o exército colonial. E as tropas especiais portuguesas acabaram por se concentrar em Guidage em vez de Guilege. De facto, combateu-se muito mais em Guidage do que em Guilege.

Impressiona a descrição que Salgueiro Maia faz desses 50 dias de cerco.

A situação deteriorou-se muito para o exército colonial. Tiveram de tentar intervir. Houve uma altura em que mandaram um batalhão de comandos inteirinho mais uma companhia de paraquedistas tentar desbloquear Guidage e não conseguiram. Nós estávamos em vantagem, obviamente.

Quantos homens estavam lá?

Eu tinha entre 800 e 900.

Com que armas?

Tudo o que pode imaginar. Sobretudo Kalashnikovs, a arma de infantaria por excelência. RPG"s, canhões ligeiros. Uma arma pesada, o Morteiro 120. Era uma combinação disso tudo com o cerco. Cortar a estrada que ligava Guidage a Binta, Binta-Farim, cordão umbilical da Guiné, não deixar passar nada. A situação tornou-se... Eu, francamente, admiro o Salgueiro Maia. Ele aguentou o inaguentável. Sofreu muito lá dentro.

O senhor leu o livro com as descrições dele.

Hum, hum.

Foi assim como ele conta?

[Acena com a cabeça].

E vocês tinham o apoio da população.

Naquela zona praticamente não havia população. Guidage está mesmo em cima da fronteira com o Senegal. É óbvio que utilizávamos o território senegalês também. Foram combates extremamente renhidos.

Há uns três anos fui a Lisboa assistir ao lançamento de um livro, "A Última Missão", de um coronel, na altura capitão-paraquedista. Ele combateu em Guidage, num dos combates perdeu vários homens e não conseguiu levar os restos mortais, teve de os enterrar no local. Então, a última missão é que ele veio cá muitos anos depois do fim da guerra retirar os restos desses soldados para os levar.

E encontrou-os?

Encontrou. Ajudámo-lo em tudo o que pudemos.

Ele contactou-vos para pedir ajuda?

Sim.

[Levanta-se, sai da sala, volta com a "Última Missão", de José de Moura Calheiros]

Isto é um livro que vale a pena ler.

Ele estava com Salgueiro Maia?

Não. Era comandante de uma companhia que foi chamada para tentar desbloquear o Salgueiro Maia. Não conseguiram. Encontrei-o já várias vezes em Lisboa.

Salgueiro Maia aprendeu a respeitar quem combatia. A respeitar a causa que os levava a combater.

E os homens que tinha à frente.

Vocês também os respeitavam?

[pausa] Pode parecer um endeusamento de Cabral, não se trata disso. Mas Cabral nos anos 1960, quando uma boa parte dos movimentos de libertação era um bocado racista também, foi capaz de dizer: nós não estamos a lutar contra os portugueses, estamos a lutar contra um sistema, que é o colonialismo português. Eu diria que fomos educados nisso. A tal ponto que 45 dias depois do 25 de Abril os soldados do PAIGC e do exército português já estavam a beber juntos.

Onde?

Em Farim, por exemplo. E menos de um mês depois já nos tínhamos encontrado na mata. Encontrámo-nos e decidimos que não valia a pena estarmos aos tiros, mais. Na Guiné o cessar-fogo foi negociado muito depois de haver um cessar-fogo real, sem violações.

O cessar-fogo real acontece quando?

Acho que um mês depois do 25 de Abril não houve mais combates.

E entre a declaração de Independência a 24 de Setembro de 1973 e o 25 de Abril de 1974 o que é que aconteceu?

Foi a parte mais violenta da guerra. Melhor, entre Março de 1973 até ao fim da guerra. Conseguimos armas antiaéreas eficazes. A aviação deixou de contar.

Armas de onde?

Russas. Portáteis, atirava-se do ombro, uma arma extremamente eficiente para aviões a relativamente baixa altitude. E, ao darmos cabo da supremacia aérea do exército colonial, eles ficaram em maus lençóis. Tenho no meu computador a acta da última reunião do Spínola com o seu estado-maior aqui em Bissau, em Maio de 1973. Dá para avaliar a desorientação que se tinha apoderado de Spínola e do seu exército.

Spínola tinha perfeita consciência de que a guerra não estava nada ganha, como se dizia em Lisboa.

Tinha consciência de que não podia ganhar. Podiam aguentar-se ainda muitos anos, à custa de sacrifícios enormes e de perdas crescentes. Mas era óbvio que a vitória não estava no horizonte. Nessa altura começámos a usar carros blindados.

Também russos?

Todas as armas que tínhamos eram de origem russa. Muito provavelmente em breve iríamos usar aviões, já tínhamos pilotos em formação na União Soviética. Há uma entrevista que na altura deu o major Monge, agora general, em que ele diz que não era o PAIGC que estava a construir defesas anti-aéreas, era o exército português. Efectivamente, o exército colonial tinha muito mais homens do que nós...

Quantos tinha o PAIGC?

Operacionais, à volta de 7000. O exército colonial tinha muita tropa a ocupar quartéis mas que não saía, e tinha muito menos tropas que fazia intervenções, comandos, fuzileiros e paraquedistas. De forma que, em termos de gente operacional, nós tínhamos muito mais. Esses 7000 eram todos operacionais. Bons soldados. Não só porque eram formados mas também porque tinham sete, oito anos de experiência de guerra. Um soldado desses é muito difícil de matar.

Os soldados portugueses ficavam aqui menos tempo.

Os desgraçados vinham e ao fim de dois anos, quando começavam a estar aptos para o combate, iam-se embora. Havia uma diferença de qualidade enorme. Não porque o nosso soldado fosse melhor do que o o soldado português em termos anímicos ou outros. É uma questão de experiência.

E de estarem motivadíssimos para uma causa, não?

Também. Isso na guerra conta muito.

Esses 7000 tinham sido treinados fora?

Eram todos daqui. Todos guineenses, e alguns cabo-verdianos, uma percentagem pequena.

Havia mulheres?

Havia. Mas em unidades militares não. Estavam mais nas forças de autodefesa. Milícias, como lhes chamávamos. Houve algumas mulheres, uma delas ainda está viva, vi-a há dias. Era enfermeira numa unidade, ia aos combates e, quando havia um ferido retirava-o da frente. Uma mulher extremamente corajosa: Cadi.

Quando se dá a morte de Cabral, o senhor está onde?

Na Rússia. Melhor, na Crimeia. A preparar a questão dos mísseis antiaéreos.

Fala russo?

Falava um bocadinho. Ainda entendo muita coisa.

Como lhe chegou a notícia da morte de Cabral?

Pela rádio, pela BBC. Fui ter com o comandante russo e pedi-lhe que confirmasse. Ele confirmou uma hora depois. Nessa escola [da Crimeia] encontrávamos formandos do PAIGC, da Frelimo, do MPLA, do ANC. Éramos 200 [do PAIGC] nessa altura. Reuni-os no anfiteatro e dei a notícia. É das cenas mais pungentes a que assisti. Ver soldados que enfrentavam a morte todos os dias a chorar, porque Cabral tinha morrido.

Porque é que Cabral foi morto?

[sorriso] Isso é uma pergunta que toda a gente faz e para a qual ninguém tem resposta. Cada um vem com as suas elocubrações, mas Cabral foi morto pelo colonialismo, isso não tenha dúvidas. Por pessoa interposta ou não. O braço que atirou em Cabral, sabemos quem foi, agora quem mandou... Não tenho dúvidas de que foi o colonialismo. E a PIDE em particular.

Porque é que isso não é um facto assente?

Porque não pode ser. Cometeu-se um erro diabólico, que foi ter-se liquidado a maior parte da gente que participou. Sem termos declarações fidedignas deles. A partir daí, torna-se tudo muito nebuloso. A PIDE e o regime colonial terão feito um mau cálculo, que matando Cabral tudo se desmoronava. É falso, não se desmoronou, pelo contrário. Nós perdemos um líder extraordinário. E Portugal também perdeu um líder que podia ter dado uma contribuição decisiva para a descolonização. Perdemos todos. Inclusive quem mandou matar.

Cabral teria feito uma diferença decisiva na descolonização?

Penso que sim.

O que é que ele tinha?

Antes de mais a inteligência. Era um génio. Tudo quanto fez, fez bem. Cursou agronomia, foi um excelente agrónomo, ganhou rios de dinheiro a fazer consultoria, depois foi um excelente político, um excelente diplomata, um excelente chefe de guerrilha. Releio muitas vezes o que escreveu e sempre descubro algo.

Porque é que a Guiné é o primeiro país a declarar independência?

Era na Guiné que a luta de libertação se tinha desenvolvido mais. Tínhamos aquele homem, Cabral. E não foi o PAIGC que proclamou o estado. Cabral sempre quis fazer as coisas com alto grau de legitimidade. O que ele faz? Eleições nas regiões libertadas. Elege os conselheiros regionais e deputados, constitui a Assembleia, e é a Assembleia, os representantes do povo que proclamam a existência do Estado. Não é o PAIGC. Uma démarche única nos movimentos de libertação nacional. Mesmo depois da independência: você olha para a declaração de independência de Angola e foi o MPLA que a proclamou.

Quando é que o senhor conhece Salgueiro Maia?

Pessoalmente, em Portugal, depois da independência. Provavelmente em 1975. Encontrei-me com outros, Carlos Fabião, já aqui na Guiné, Hugo dos Santos, Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço. As pessoas não imaginam que assim fosse, mas nós tínhamos relações cordiais.

Como se partilhassem uma coisa.

Partilhamos uma história, de facto. Melhor ou pior, de um lado ou de outro.

Encontrou Salgueiro Maia em que circunstâncias?

Não me lembro bem, penso que terá sido um encontro com outras pessoas. Um encontro fortuito.

Não tem memória de uma conversa longa com ele?

Não.

Não conversaram sobre o que aconteceu em Guidage?

Não. Eu não quis tomar a iniciativa. E muito provavelmente ele não sabia que eu estava do outro lado. Penso que era um homem de grande verticalidade e grande coragem. Isso, ele demonstrou na prática. E a gente respeita isso, sempre. Nós, que fomos combatentes, respeitamos o adversário corajoso. Tínhamos um grande respeito pelo Carlos Fabião, um operacional de grande nível. Para ver a que ponto chegam as coisas: o Fabião é que apadrinha a minha entrada para a maçonaria. Não se alongue muito nisto [risos], como deve imaginar. Mas dá-lhe uma ideia do relacionamento.

O que faz hoje no PAIGC?

Tenho uma voz que foi sempre independente, não me coíbo de dizer o que penso. As pessoas respeitam isso. Sou membro do bureau político.

Portanto é ouvido para as decisões. Como olha para este momento, agora?

Não estou pessimista em relação ao futuro. A Guiné tem coisas boas na sua história, quando estabilizar vai tirar proveito delas. Mudou muito de 1974 para aqui, Mesmo que a gente não queira ver. Em 1974, tinha 97 ou 98% de analfabetos. Agora tem 40%. É uma mudança significativa. Para você avaliar os recursos humanos que tínhamos, em 1978 nomearam-me para ministro dos Transportes: eu era a única pessoa em todo o ministério com formação universitária.

Havia 14 licenciados quando foi o 25 de Abril?

Não sei quantos, mas poucos.

E o primeiro liceu foi em...

1958. E com acesso muito limitado.

Ou seja não só os licenciados não chegariam a duas dezenas como as pessoas com ensino secundário eram apenas algumas centenas.

Poucas centenas.

Mas há grande angústia dos jovens agora em relação à promessa que não vêem cumprida.

Compreendo. Não há jovem que não queira progredir rapidamente. É salutar.

Como descreveria a actual situação política?

O presidente [José Mário Vaz, conhecido como Jomav] utiliza a Constituição a seu bel-prazer. Quando demite o Domingos Simões Pereira - o melhor primeiro-ministro que a Guiné-Bissau já teve -, a única razão que encontrou foi incompatibilidade. Ora, o primeiro-ministro não tem de ser amigo do presidente. Isto não é um regime presidencialista. Depois vem com acusações de corrupção, tudo mentira. Aliás, o Domingos pediu uma comissão de inquérito, que trabalhou, já tem os resultados. Este presidente resolveu assenhorear-se do país. Quer ser primeiro-ministro e não presidente. Quer governar. Donde os problemas que teve com os dois governos do PAIGC. Nenhum aceitou isso.

Como se sai desta situação?

Difícil de dizer. Não acredito muito que se vão cumprir os acordos de Conacri [assinados em 2016 para tentar desbloquear o impasse político], não são fáceis de cumprir. Não acredito também que o presidente vá recuar.

Quando acha realista pensar em eleições?

Se cumprirmos a Constituição, devem realizar-se em Outubro-Novembro de 2018. É claro que há sempre hipótese de haver eleições antecipadas, mas o presidente não quer porque vai perder. Ele tem estado a manobrar no sentido de dominar o PAIGC. Não conseguiu nem vai conseguir.

Há uma pressão internacional para haver eleições na primavera do próximo ano.

Se houver, estamos disponíveis. Mas estou a falar do que diz a Constituição. E como é o presidente que marca as eleições, e ele não quer, seguramente não as vai marcar para a primavera.

Então a Guiné vai ficar um ano e meio...

Penso que antes disso há um golpe de estado [pausa]. Esta situação está-se a tornar insustentável para a maioria.

Estamos na iminência de um golpe de estado?

Sim. Veja, o primeiro-ministro entra na questão tribal e religiosa, o presidente acompanha de certa forma... É o pior que se pode fazer.

Isso é uma questão?

Transformaram isso numa questão. Quando o primeiro-ministro vem dizer que é fula, e agora os fulas é que têm de mandar, os balantas ficam todos com as unhas de fora, e eles são a maioria do exército. É um bocado simplista, mas é isso. No gabinete do primeiro-ministro actualmente só há fulas. Isso é uma coisa que nunca aconteceu na Guiné. É uma coisa, diria mesmo, contranatura, porque a miscigenação interétnica neste país é enorme, então em Bissau é quase 100 por cento. É difícil prever conflitos de ordem tribal porque as etnias estão todas misturadas.

Há sinais concretos desse mal-estar?

Há. Inclusive nas Forças Armadas.

Da parte dos balantas nas Forças Armadas?

Não só. As Forças Armadas têm bons oficiais e eles estão conscientes desta situação. Para dizer a verdade, não acredito que haja um golpe para os militares tomarem o poder. Estamos na iminência de haver um golpe de estado, e eventualmente violento, para tirar o presidente, o primeiro-ministro, e provocar eleições rapidamente. Não creio que os militares façam um golpe para se apoderarem do poder.

Diria que esse golpe de estado é necessário?

Um pouco como o 25 de Abril [ri]. O 25 de Abril foi um golpe de estado mas foi um golpe de estado bom. Serviu a sociedade portuguesa.

Está a dizer que estamos na iminência de um golpe de estado bom.

Pode ser.

Esse golpe contaria com o apoio da maioria da população?

Seguramente.

E quem podia assumir o poder até às eleições?

O presidente da Assembleia. É o que está na Constituição.

O presidente não tem noção disso?

Deve ter, mas está perfeitamente obcecado pelo poder. Pelo poder e pelo dinheiro, que para ele é complemento essencial do poder. O tipo está a meter a Guiné-Bissau no bolso. Antes de ele ser eleito, eu já tinha dito aos camaradas do partido: esse tipo vai nos criar grandes dores de cabeça. Ele é um traidor. Claro que o presidente sabe disso e não me pode ver nem com molho de tomate.

De Cabo Verde à Guiné: o percurso de Manecas dos Santos

Este comandante histórico do PAIGC era estudante de engenharia quando Amílcar Cabral lhe disse que precisava mais de soldados do que de engenheiros.

Como se juntou ao PAIGC?

O PAIGC mandou um dos seus militantes, Abílio Duarte, que depois veio a ser presidente da Assembleia, organizar o partido em Cabo Verde. Ele foi estudar no liceu onde eu estava, em São Vicente. Era um bocado fraco em matemática, matemática sempre foi o meu forte e eu dava-lhe uma ajuda. Então, é da boca do Abílio que ouço as primeiras coisas sobre nacionalismo, colonialismo, etc.

Conte-me um pouco sobre a sua família.

Sou de uma família de classe média. O meu pai era comandante da marinha mercante portuguesa. Caboverdiano.

No Mindelo?

Sim. Tirou o curso de piloto na escola náutica do Mindelo, bem antiga. Depois fez o curso de comandante em Portugal. Tenho um tio que também era comandante.

E a sua mãe?

Cabo-verdiana de São Vicente com pais de São Nicolau. Assim como o meu pai era de São Vicente mas o pai da Boavista. E o meu avô, pai do meu pai, esteve preso em Portugal por ser republicano no tempo da monarquia. Foi preso em Cabo Verde e levado para Lisboa. Por ser republicano e nativista. O advogado de defesa dele foi o Trindade Coelho [risos]. Eu não sabia, o meu irmão é que foi à Torre do Tombo investigar.

Portanto, uma família com consciência política antiga.

Quando saio de Lisboa em fins de 1964 [a caminho da luta do PAIGC], o meu pai é que me foi levar à estação. E ele sabia ao que eu vinha. Não se opôs de maneira nenhuma. Nem a minha mãe, o que ainda é mais estranho [sorri].

Voltando ao liceu no Mindelo...

Terminei e matriculei-me na Faculdade de Ciências com 16 anos. Vou para Lisboa, para um ambiente estudantil de esquerda. O meu irmão já lá estava, a estudar engenharia também. As nossas leituras eram "Os Subterrâneos da Liberdade", de Jorge Amado, coisas desse calibre.

Em 1962 fundámos um comité do partido em Lisboa. E o nosso contacto era um estudante que estava a fazer um doutoramento em matemáticas na Sorbonne. Era um elo entre nós e o secretariado [do PAIGC] em Conacri, veio a ser professor catedrático em Portugal, chamava-se António Saint-Aubin, neto de um inglês que passou por Cabo Verde e ficou. Apesar de a avó ser quase preta, ele era branco, louro, de olhos azuis - acontece muito em Cabo Verde. Então, através dele contactávamos Conacri, e as instruções que recebemos é que aqueles que terminassem os estudos e não tivessem problemas de serviço militar que regressassem ao país de origem. Aqueles que tivessem problemas de serviço militar que saíssem de Lisboa. Quando chego a Paris em 1964, [Amílcar] Cabral passa por lá.

Já o tinha encontrado?

Não.

Como foi?

Bom, era o encontro entre um jovem estudante e o líder confirmado [ri].

Uma figura já lendária para si.

Não propriamente lendária mas era uma figura que considerávamos muito. E eu em particular. É por causa dele que venho parar às Forças Armadas. Eu estava quase a acabar engenharia e Cabral diz-me que precisa mais de soldados do que de engenheiros. De facto, com o desenvolvimento da luta armada aqui na Guiné precisava de gente com alguma capacidade técnica. Então, fomos a Cuba...

De Paris para Cuba?

Paris-Algiers [Argel], Algiers-Cuba. Havia uma velha ideia de desembarcar em Cabo Verde, ainda bem que não levámos isso a cabo, se não era suicídio. Cabral desistiu da ideia. Viemos todos, um grupo de 30 e tal caboverdianos, para a Guiné-Conacri.

Onde já tinha estado?

Nunca. Viemos já integrados em unidades do PAIGC. E com os vários episódios da luta as pessoas foram divergindo, alguns para a esquerda, outros para a direita. Fiz uma carreira militar, entre aspas, até 1974. Com o diário de Noticias.