quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

Guiné-Bissau, UE apoia reforço do controlo das contas públicas



A União Europeia vai investir 555 mil euros na Guiné-Bissau, ao longo dos próximos anos, para reforçar o controlo das contas públicas, num projecto executado pelas Nações Unidas, anunciou nesta quinta-feira a UE em comunicado.


O país vai beneficiar de acções de capacitação profissional no sector público para que o Tribunal de Contas possa pronunciar-se "sobre a Conta Geral do Estado e levar a cabo auditorias financeiras e de desempenho noutros domínios relevantes.

Ao mesmo tempo vão ser também reforçadas as capacidades da Assembleia Nacional Popular (ANP) de fiscalizar o processo orçamental, nomeadamente as fontes de receita nacional e a execução do Orçamento Geral do Estado, em particular nos sectores da Saúde, Educação e Igualdade de Género.

O projecto pretende ainda aumentar o envolvimento do público e da sociedade civil no controlo externo das finanças públicas e no processo orçamental.

O apoio à Guiné-Bissau faz parte de um programa da UE que inclui todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste e que prevê a promoção do controlo das contas públicas.

 A última reunião para definição de estratégias decorreu em Bissau, entre os dias 27 de Outubro e 14 de Novembro.

 O projecto é financiado pela UE e executado pelo escritório de Cabo Verde do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nações Unidas promovem debate sobre comunicação social na Guiné-Bissau



As sessões culminaram com uma reunião de chefes das redacções de jornais, agências, rádios e televisões.

As Nações Unidas juntaram jornalistas de diferentes meios de comunicação social da Guiné-Bissau, numa iniciativa que visa a “Construção da Opinião Pública num Estado de Direito Democrático”.

As sessões culminaram com uma reunião entre chefes de redacções dos jornais, agências, rádios e televisões.

O valor humano da iniciativa das Nações Unidas, neste particular, assenta no facto de estar acontecer numa altura em que a Guiné-Bissau caminha para o reencontro do seu percurso normal e democrático, isto é, com a restituição dos seus órgãos legitimamente eleitos.

Esta realidade implica o envolvimento da imprensa, enquanto instrumento catapultador de uma opinião pública esclarecida, formada e interventiva.

A razão desta iniciativa baseia-se na objectividade da imprensa guineense ser muito activa, refere José Meirelles, Chefe da Unidade de Informação Pública do Uniogbis, om escritório da ONU no pais, para quem ainda a formação dos homens da imprensa guineense é um elemento essencial para uma opinião pública esclarecida.

"Não obstante ser um dos sectores mais carentes do país, em termos de meios humanos e materiais, a imprensa guineense tem tido uma prestação reconhecida e positivamente aceitável em diferentes momentos conturbados do país, sobretudo nas abordagens e formação da opinião públic", observa Francisco Barreto de Carvalho, um dos decanos da comunicação social da Guiné-Bissau.

Para o veterano jornalista guineense, que já foi Director da Televisão Nacional, a influência da imprensa sobre a opinião pública, num país como a Guiné-Bissau, começa com a selecção das notícias.

"E se os jornalistas são chamados como actores determinantes na formação de uma opinião isenta e esclarecida, a organização que os representa, neste caso o Sindicato, tem uma palavra a dizer", adintou  Mamadu Candé, presidente do Sindicato Nacional dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social.

//VOA

Aguiar Branco: Relação de confiança entre Portugal e Timor-Leste existe e deve ser reforçada



O ministro da Defesa português, Aguiar Branco, disse, em Díli onde hoje terminou uma visita de menos de 24 horas, que a relação de confiança entre Timor-Leste e Portugal existe e deve ser reforçada.

O ministro da Defesa português, Aguiar Branco, disse, em Díli onde hoje terminou uma visita de menos de 24 horas, que a relação de confiança entre Timor-Leste e Portugal existe e deve ser reforçada.

A confiança é efetivamente um elemento fundamental e a minha visita e estas receções ao mais alto nível visam mostrar e reforçar essa componente da confiança. A relação entre povos faz-se com base na confiança e portanto esta visita e a possibilidade de ter sido recebido pelo senhor Presidente mostra e é um sinal de que essa confiança existe e deve ser reforçada”, afirmou Aguiar Branco.

O ministro da Defesa português falava aos jornalistas depois de uma visita de cortesia ao Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

Em relação à área da Defesa, Aguiar Branco salientou que Portugal tem cooperado na construção de Timor-Leste desde há 12 anos de uma forma “muito programada”.

A área da Defesa é um pilar do Estado e tive a possibilidade de dar nota que na nossa reunião de ontem (terça-feira) com o primeiro-ministro acertamos um conjunto de projetos a desenvolver nomeadamente na área de formação militar, com a criação de um centro de língua portuguesa, e também no que diz respeito à edificação da componente aérea e naval”, disse.

Para o ministro Aguiar Branco, o mais importante da visita foi a assinatura do protocolo para criar um instrumento reforçado para cooperação relacionado com a língua portuguesa.

Isso foi o ponto principal desta visita. Evidente que a componente naval e aérea, que são embrionárias, têm por parte de Portugal uma atenção especial a pedido de Timor e é o que se vai desenvolver no quadro do programa estabelecido e assinado em fevereiro deste ano”, disse, acrescentando que a formação de militares ou jovens timorenses em Portugal está a ser “avaliada como prioridade”.

A deslocação a Timor-Leste terminou com uma visita do ministro ao Estado-Maior General das Forças de Defesa timorense e ao Instituto de Defesa Nacional.

Na terça-feira, Aguiar Branco esteve reunido com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, que acumula também a pasta da Defesa, tendo assinado um memorando de entendimento para a criação de um centro de língua portuguesa no centro de formação militar de Metinaro.

Contratos assinados em nome de povo da Guiné-Bissau devem ser conhecidos pelo povo guineense!



Os dirigentes guineenses ainda não entenderam que o mundo, cada dia que passa, ganha novos contornos e nesse processo de transformação constante, os cidadãos em diferentes pontos de globo terrestre tornam-se mais maduros e mais exigentes. Nos dias que passam é quase impossível governar o povo como foi há meio século atrás.

A evolução do mundo trouxe novas exigências que profundamente modificaram as relações entre governantes e governados. A melhor expressão seria talvez “relações entre governantes e cidadãos”. A diferença reside nos dois termos, governado e cidadão. Enquanto o primeiro é tido como sujeito a consume cegamente as orientações oriundas de cima, isto é do chefe, o segundo é antes de tudo um “ator” que analisa e reage às orientações do chefe. Partindo deste novo paradigma, os nossos governantes, os governantes guineenses, devem perceber que o mundo coloca novas ferramentas à disposição dos cidadãos eleitores para um melhor acompanhamento das ações da governação.

Nos últimos anos, têm havido relatos e “ruídos” de que as empresas e firmas estrangeiras assinam acordos, contratos, com o Estado da Guiné-Bissau. Mas, incompreensivelmente, esses acordos são rubricados nos túmulos de sigilo absoluto e guardados nas gavetas. Desde empresas que operam na introspeção petrolífera às empresas que pescam abundantemente nas nossas águas passando por companhias aéreas, o povo desconhece os conteúdos dos acordos que são assinados em seu nome. Tudo é feito com total secretismo de modo a impedir que nada chegue ao ouvido do cidadão comum.

O povo deve ou não saber do conteúdo do protocolo de acordo rubricado com a companhia aérea lusa, EuroAtlantic, e meses antes com a TAP? O povo eleitor deve ou não saber dos termos do novo acordo assinado com a União Europeia sobre a pesca nas águas territoriais guineenses? Este povo deve ou não conhecer as cláusulas de contratos de diferentes companhias estrangeiras que inundam o nosso mar com seus navios à procura do ouro negro? A polémica a volta da exploração da areia pesada de Varela (norte do país) não deveria condicionar o actual governo a tornar público o contrato assinado com a empresa russa e esclarecer a opinião pública nacional sobre esta matéria? O povo guineense tem ou não o direito de conhecer termos de todos os contratos rubricados em seu nome? Não se pode pretender construir um Estado de Direito escamoteando o princípio da transparência na concessão de licenças e assinaturas de acordos de exploração dos recursos naturais do país. Seria uma mera ilusão falar da democracia sem o culto de transparência e de prestação de contas por parte dos decisores públicos.

O imperativo da transparência na gestão da coisa pública deve começar agora no nosso país. O povo guineense já sofreu tanto dos efeitos colaterais do flagelo da corrupção nos corredores de Alfandegas, Finanças, Portos e em todos os níveis da administração estatal e seria demasiado criminoso associar esse sofrimento à escala da exploração dos recursos naturais. Estrategicamente, a exploração dos nossos recursos deve assentar-se na planificação como instrumento para futuros investimentos do Estado nos domínios chaves tais como educação, agricultura, saúde, energia.

Os cidadãos deste país, independentemente das suas afiliações partidárias devem exigir a transparência como alavanca no caminho da construção de um Estado responsável ao serviço de todos os guineenses. Ninguém tem o direito de negociar e assinar silenciosamente os acordos em nome da população do nosso país. A boa governação, slogan exibido nas campanhas eleitorais, só pode encontrar a sua alma no compromisso imprescindível dos governantes a comunicar a verdade ao povo. Publiquem os acordos!

//Odemocrata

Governo timorense propôs Ramos Horta para ser enviado da CPLP na Guiné-Bissau e a Guiné-Equatorial



O Governo de Timor-Leste anunciou hoje que propôs a nomeação de José Ramos-Horta como enviado especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a Guiné-Bissau e Guiné Equatorial.

Uma vez que Timor-Leste detém a presidência da CPLP, que as recomendações da Cimeira de julho sugerem o acompanhamento da situação nestes dois países e tendo já recebido acordo prévio por parte dos restantes países-membros da comunidade, o Conselho de Ministros decidiu propor ao Presidente da República a nomeação do Prémio Nobel da Paz José Ramos-Horta para assumir o cargo de Enviado Especial da CPLP para a Guiné-Bissau e para a Guiné Equatorial», refere o executivo timorense num comunicado hoje emitido.

O antigo Presidente de Timor-Leste José Ramos-Horta liderou entre janeiro de 2013 e fevereiro deste ano a Missão Integrada da ONU para a Guiné-Bissau.

José Ramos-Horta é a proposta do Governo para assumir este cargo que é criado no âmbito da Presidência rotativa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) por parte de Timor-Leste», sublinha o documento, emitido na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de segunda-feira passada.

Segundo o Governo timorense, a Guiné Equatorial integrou a CPLP em julho e importa acompanhar o desenvolvimento social e político deste país, bem como prestar todo o apoio necessário ao novo membro, no seu processo de integração na comunidade».

À Guiné-Bissau, país ao qual Timor-Leste tem vindo a prestar um especial apoio, importa continuar a acompanhar o ainda difícil processo de transição, e manutenção da paz social e política», acrescenta o governo timorense.