quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Algumas questões ao Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz

Artigo 67 da Constituição da República da Guiné-Bissau
O Presidente da República eleito é investido em reunião plenária da Assembleia Nacional Popular, pelo respectivo Presidente, prestando nesse acto o seguinte juramento:
Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito.

Por, Fernando Casimiro

Sr. Presidente, qual é de facto o seu papel; quais são as suas competências constitucionais, face a tudo o que tem acontecido na Guiné-Bissau desde que assumiu a chefia do Estado?

A crise política e social é para manter até ao final da legislatura?
Assume que de facto tem cumprido com o seu juramento de tomada de posse, ao abrigo do Artigo 67º da Constituição da República da Guiné-Bissau?

“Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, por que razão apresentou 3 nomes para Primeiro-ministro, quando já tinha um Primeiro-ministro e um Governo em funções ainda que sem a necessária legitimidade parlamentar, consequente da não apresentação e discussão do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, por via do bloqueio da Assembleia Nacional Popular?

Não seria mais sensato insistir no desbloqueio da Assembleia Nacional Popular como forma de viabilizar quer o Parlamento quer o Governo e em resultado disso, pôr-se fim à crise, na sua vertente institucional, que aliás, é a que prejudica o Estado e o Povo?

A Guiné-Bissau e os Guineenses ganharam algo com o Acordo de Conacri, ou voltamos ao ponto de partida com o PAIGC a reivindicar a vitória nas eleições legislativas de 2014 e, por via disso, ter direito a liderar o Governo inclusivo abordado na Mesa Redonda de Conacri?

Voltamos ou não a reavivar a crise com o Acordo de Conacri?

E como pensa, Sr. Presidente da República, resolver o bloqueio na Assembleia Nacional Popular com um Primeiro-ministro de sua escolha, de sua confiança, o que é inconstitucional, mesmo com base no Acordo de Conacri?

Para que serve a Constituição da República, Sr. Presidente?

Para que servem as Leis da República da Guiné-Bissau, Sr. Presidente?

O que representam os Órgãos de Soberania da Guiné-Bissau?

Será que doravante a Organização Política da República da Guiné-Bissau será regulada pela CEDEAO, UNIÃO AFRICANA, ONU ou CPLP?

E no dia que decidirem propor a substituição do Sr. Presidente da República?

É que, por culpa dos actores políticos guineenses, com o Sr. Presidente da República à cabeça, a nossa Constituição deixou de servir para regular a Organização Política do nosso Estado, ao ponto de passarmos a ter que ir ao encontro de políticos e governantes doutros países e esperar por datas pré-anunciadas por este ou aquele, que são Chefes de Estado de outros países e em nome de certas organizações a fim de decidirem o destino da Guiné-Bissau e dos Guineenses...

Lamentável e triste realidade, Sr. Presidente da República, ao que chegamos!

Foi para sermos dirigidos por outros que se lutou arduamente, com tanto sangue derramado, até se conquistar a independência?

Onde está o respeito por todos quantos lutaram (entre mortos e sobreviventes) pela independência da Guiné-Bissau?

Ao longo desta crise, defendi sempre não haver um só culpado, na pessoa do Presidente da República. Reafirmo essa posição, mas não consigo “encaixar” que o Presidente da República continue a cometer erros de palmatória no exercício das suas funções, prejudicando o Estado e o Povo, a exemplo dos demais actores políticos, igualmente partes da crise. A crise política já vai longe demais, Sr. Presidente da República.

Caso persista o bloqueio no Parlamento e se o Presidente da República não conseguir harmonizar as disputas políticas para o desbloquear (o Acordo de Conacri já se viu que não resultou), terá que assumir as suas responsabilidades face ao realismo de não haver uma alternativa de estabilidade política e governativa até ao final desta legislatura, dissolvendo a Assembleia Nacional Popular (tal como estabelece a Constituição da República para situações de grave crise política) e convocando eleições legislativas antecipadas.

Podemos questionar o que resolveria a realização de eleições legislativas antecipadas; ou quem as financiaria. Creio que todos teriam razão em função dos seus argumentos.

O certo é que os custos e os prejuízos materiais consequentes do bloqueio do Parlamento e da ausência de uma Governação fiscalizada, como tem sido ao longo da crise, põem em causa a sustentabilidade do Estado de Direito e Democrático e reflectem igualmente custos e prejuízos humanos, sociais e económicos avultados.

Mesmo que não haja condições logísticas abrangentes para organizar e realizar eleições legislativas num prazo legal e realista, a dissolução do Parlamento significa automaticamente o seu desbloqueio. Porém, é preciso que quem de direito saiba o que terá que fazer se isso vier a acontecer, para se viabilizar o país. Tenho obviamente as minhas ideias sobre o assunto, mas não faço questão de apresenta-las no momento presente.

Se o Sr. Presidente da República não estiver à altura das suas competências constitucionais, sempre pode renunciar ao seu mandato, de forma livre e consciente, mas por favor, não continue a hipotecar o futuro da Guiné-Bissau, delegando a Chefes de Estado de outros países, bem como Organizações regionais, continentais, mundiais e outras a tomada de decisões soberanas, ou seja, que todo um Povo delegou nos representantes políticos que elegeu, entre o Presidente da República e os Deputados da Nação.


Positiva e construtivamente.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

VI fórum nacional de justiça da Guiné-Bissau vai abordar temas críticos, tais que a justiça, a prevenção do radicalismo, a justiça militar e reforma de prisão, bem como a avaliação do Documento Estratégico para a Reforma Penitenciária 2016-2020

O ministro da Justiça, Olundo Mendes presidiu ontem, na presença do RESG Modibo Touré, a abertura do 6º Fórum Nacional de Justiça, que decorre no Palácio do Governo até ao dia 08 de Dezembro.

Esta sexta edição do Fórum reúne os principais intervenientes nacionais, peritos e os principais parceiros internacionais. Está a abordar temas críticos, tais que a justiça, a prevenção do radicalismo, a justiça militar e reforma de prisão, bem como a avaliação do Documento Estratégico para a Reforma Penitenciária 2016-2020.

O Fórum é apoiado pela Seção do Estado de Direito e Instituições de Segurança (ROLSI) do UNIOGBIS.

A prevenção do radicalismo vai ser um dos temas em foco nos três dias de debates do Fórum Nacional de Justiça da Guiné-Bissau, que decorre a partir de ontem e até sexta-feira na sede do Governo na capital guineense.

"As sessões a serem ministradas durante o fórum dedicam-se sobretudo à justiça criminal, à prevenção do radicalismo, à justiça militar e à reforma penitenciária, bem como à avaliação do documento estratégico sobre o Sector Penitenciário (2016-2020) ", anunciou a organização, a cargo das Nações Unidas e do governo.

Apesar de já ter havido várias tentativas para reformar o sector na última década, nenhuma resultou devido às instabilidades políticas no país.

Só no último ano e meio o país já conheceu quatro governos, aguardando-se a nomeação de um quinto executivo.

Numa avaliação feita em Outubro de 2015, a ONU concluiu que a Justiça na Guiné-Bissau "não chega às pessoas" e que o sector está numa situação "grave".

A Resolução 2267 do Conselho de Segurança, que rege o mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, estabelece a justiça criminal como um dos domínios prioritários para a consecução da estabilidade política e da paz duradoura.

Neste quadro, o Fórum Nacional de Justiça junta os militares, profissionais do sector, especialistas e principais parceiros internacionais cujo ato cerimonial foi presidido pelo ministro cessante da Justiça, Luís Olundo Mendes.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Marinha de guerra nacional da Guiné-Bissau, aprisiona navios chineses de pesca

A Marinha de guerra nacional da Guiné-Bissau que efectuava as actividades de rotina de fiscalização marítima nas águas territoriais guineenses, nos últimos dias de Novembro último, aprisionou oito navios chineses de pesca.

Os referidos navios conduzidos para o porto de Bissau, foram encontrados a pescar nas águas nacionais com as redes proibidas pelas normas intencionais de actividades pesqueiras. Esta não é a primeira vez que navios de pavilhões chineses são capturados pelas autoridades de fiscalização marítima. Aliás, a captura de pesqueiros chineses em práticas ilícitas são actos frequentes e constantes no nosso país.

Segundo o Vice-Chefe do Estado-maior de Armada, o Comodoro Armando Sigá, a unidade naval, para além das suas missões fiscais de rotinas, tem a missão fundamental de defender a integridade territorial das zonas marítimas, busca e salvamento e a fiscalização. Hoje essas missões de fiscalização marítima são cumpridas em conjunto com a Guarda Nacional através da sua brigada costeira. As acções fiscais conjuntas permitem-nos inteirar-se da situação dos nossos mares, isso não obstante termos dificuldades de o controlar eficazmente.

Portanto foi no sentido de efectuar e controlar o espaço marítimo que o Estado-maior de Armada enviou para o mar, um destacamento de marinheiros que conseguiram, durante a missão, capturar oito navios pesqueiros de pavilhões chineses que cometeram infracções, disse o Comodoro Armando Sigá.

O Comodoro sublinhou que os pesqueiros foram aprisionados por terem utilizado redes de pesca proibidas. Sendo assim, eles tinham que ser capturados e sancionados. Adiantou que os proprietários dos navios aceitaram pagar as multas aplicadas pelas autoridades competentes do país.


Em termos de equipamentos, o interlocutor evocou a insuficiência de meios adequados para um melhor cumprimento das tarefas de fiscalização marítima incumbida. Por outro lado, disse que a colaboração da sua unidade naval com a Guarda Nacional neste sentido é muito positiva e frutuosa. Pois, os dados estatísticos deste ano, isto é, entre Janeiro e Dezembro, apontam que foram aprisionados 12 (doze) barcos praticando pesca ilícita.Com as FARP’s

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Estado-maior General das Forças Armadas Revolucionarias do Povo da Guiné-Bissau, promove curso de actualização para os Comandantes

O Estado-maior General que está empenhado na reestruturação e reorganização das Forças Armadas Revolucionarias do Povo (FARP) com vista a poder atender as exigências actuais da defesa e da arte militar. Abriu mais um curso de reciclagem para os Comandantes e os Chefes de Estado-maior de batalhões, regimentos e grupos.

O curso de reciclagem iniciado no dia 1 de Dezembro de 2016, decorrendo no Centro de Instrução Militar de Cumeré envolve 53 oficiais superiores e subalternos, terminara em 20 deste mês para retomar em Janeiro do próximo ano.

No entretanto, para se inteirar in loco das condições de acomodação, de alimentação e do funcionamento das aulas, o Chefe do Estado-maior General, Biaguê Na N´Tan, acompanhado pelo seu vice e o Inspector-geral das FARP efectuou no dia 2 de Dezembro 2016, uma visita relâmpago ao Centro de Cumeré. Percorreu as acomodações dos oficiais e a sala de aulas onde passou a pente fino os mapas de tácticas elaboradas pela Divisão de Operação e Treino do Estado-maior General.

A visita permitiu ao General corrigir algumas lacunas verificadas e recomendou os formandos, que são todos, os dirigentes das unidades militares, para encararem com seriedade e dedicação na formação pela qual foram designados. Porque estão aqui para mais uma reciclagem que vai os permitir recordarem-se das lições apreendidas há décadas atrás e também adquirir novos conhecimentos científicos que irão facilitar-lhes a exercer as suas funções de comandantes e de chefes de Estado-maior de unidades. Com as FARP’s

Semeadores de mudança: poetas sociais (1)

Crónica de Frei Bento Domingues, no PÚBLICO

1. Falar e escrever para calar os outros era uma tradição papal que João XXIII interrompeu. O exemplo não vingou, mas o Papa Francisco tem gosto em acolher, ouvir e partilhar a palavra seja com quem for, seja onde for. Não aceita que a Doutrina Social da Igreja continue a ser apenas a voz dos Papas.

No passado dia 5 de Novembro, Bergoglio acolheu, em Roma, o 3º Encontro dos Movimentos Populares. No anterior, realizado na Bolívia, ficou claro que sem transformar as estruturas não é possível vida digna para as populações. A luta continua e entusiasma o argentino: “Vós, movimentos populares, sois semeadores de mudança, promotores de um processo para o qual convergem milhões de pequenas e grandes acções interligadas, de modo criativo, como numa poesia. Foi por isso que vos quis chamar poetas sociais”.

O ritmo dessa poesia é marcado pelos passos da caminhada rumo a uma alternativa humana face à globalização da indiferença: 1. pôr a economia ao serviço dos povos; 2. construir a paz e a justiça; 3. defender a Mãe Terra.

O discurso do papa é longo e multifacetado [1]. É uma antologia da vida dos movimentos populares na resistência à tirania. Esta alimenta-se da exploração do medo e do terror. Os cidadãos que ainda conservam alguns direitos são tentados pela falsa segurança dos muros físicos ou sociais. Muros que prendem uns e exilam outros. De um lado, cidadãos murados, apavorados; do outro, os excluídos, exilados, ainda mais aterrorizados. Será esta a vida que Deus, nosso Pai, deseja para os seus filhos?

2. Além de ser um bom negócio para os comerciantes de armas e de morte, o medo destrói as nossas defesas psicológicas e espirituais, anestesia-nos diante do sofrimento do próximo e torna-nos cruéis.

Quando se festeja a morte de um jovem, que talvez tenha errado o caminho, quando se prefere a guerra à paz, quando se propaga a xenofobia, quando propostas intolerantes ganham terreno, sabemos que por detrás de tal crueldade sopra o frio vento do medo.

O Papa não esquece a capacidade mobilizadora da oração: peço-vos que rezeis por todos aqueles que têm medo. O próprio Jesus nos intima: Não tenhais medo [2]! Tende misericórdia. A misericórdia é muito melhor do que os remédios, antidepressivos e tranquilizantes. Mais eficaz do que muros, grades, alarmes e armas. E é grátis: uma dádiva de Deus.

Bergoglio acredita que todos os muros, mas todos, vão ruir. «Continuemos a trabalhar para construir pontes entre os povos, pontes que nos permitam derrubar os muros da exclusão e da exploração». Enfrentemos o terror com o amor!

3. O fosso entre os povos e as nossas actuais formas de democracia alarga-se cada vez mais, como consequência do enorme poder dos grupos económicos e mediáticos, que parecem dominá-las.

Sei, diz o Papa, que os movimentos populares não são partidos políticos. Em grande parte, é nisto que se encontra a vossa riqueza. Exprimis uma forma diferente, dinâmica e vital de participação social na vida pública. Mas não tenhais medo de entrar nos grandes debates, na Política com letra maiúscula, e cito Paulo VI: «A política é uma maneira exigente — não a única — de viver o compromisso cristão ao serviço do próximo». Ou então a frase que repito muitas vezes e já não sei se é de Paulo VI ou de Pio XII: «A política é uma das formas mais altas da caridade, do amor».

Frisa, então, dois riscos na relação entre movimentos populares e política: o de se deixarem encurralar e o de se deixarem corromper.

Não se deixar cercar, porque alguns dizem: a cooperativa, o refeitório, a horta agro-ecológica, as microempresas, o projecto dos planos assistenciais... até aqui tudo bem.

Enquanto vos mantiverdes no âmbito das «políticas sociais», enquanto não puserdes em questão a política económica ou a Política com «P» maiúsculo, sois tolerados. A ideia das políticas sociais concebidas como uma política para os pobres, mas nunca com os pobres, nunca dos pobres e muito menos inserida num projecto que reúna os povos, às vezes parece-me um carro de carnaval a esconder o lixo do sistema.

Quando vós, da vossa afeição ao território, da vossa realidade diária, do bairro, do local, da organização do trabalho comunitário, das relações de pessoa a pessoa, ousais pôr em causa as macro relações, quando levantais a voz, quando gritais, quando pretendeis indicar ao poder uma organização mais integral, então deixais de ser tolerados. Estais a deslocar-vos para o terreno das grandes decisões que alguns pretendem monopolizar em pequenas castas. Assim a democracia atrofia-se, torna-se um nominalismo, uma formalidade, perde representatividade, vai-se desencantando porque deixa de fora o povo na sua luta diária pela dignidade, na construção do seu destino.

Não estará o Papa a meter-se em seara alheia? Sem qualquer monopólio da verdade, deve pronunciar-se e agir face a «situações nas quais se tocam as chagas e os sofrimentos dramáticos, e nas quais estão envolvidos os valores, a ética, as ciências sociais e a fé».

Continuaremos no próximo Domingo do Advento.

[1] O meu texto pretende chamar a atenção para o discurso do Papa. Não procura reproduzi-lo. Os recortes e as paráfrases são da minha responsabilidade.

[2] Mt 14, 2

sábado, 3 de dezembro de 2016

FMI vai desembolsar 7,1 milhões de dólares para Guiné-Bissau

O Representante Residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) na Guiné-Bissau, Oscar Melhado, anunciou esta sexta-feira, 02 de Dezembro do ano em curso, que o Conselho de Administração do FMI aprovou a primeira e a segunda avaliação no âmbito da facilidade de crédito alargado que permite o desembolso imediato, um montante equivalente a 7,1 milhões de dólares americanos.

De acordo com Oscar Melhado, todos os créditos de desempenho para a primeira e a segunda avaliação foram cumpridos, as discussões do corpo técnico com as autoridades, centraram-se em medidas destinadas a colmatar o défice de financiamento de 2016, decorrente da perda de apoio ao orçamento para relançar as reformas estruturais.

“As autoridades tomaram medidas correctivas, inclusivamente a anulação do resgate bancário e medidas para sanar as debilidades da gestão das finanças públicas. A estratégia de desenvolvimento da Guiné-Bissau centra-se num sector público eficiente, num ambiente de negócios propício ao crescimento e na redução da pobreza”, espelhou.

Representante do Fundo Monetário Internacional, explicou ainda que as medidas tomadas pelas autoridades do país, são dignas e mostram a sua determinação para aplicar políticas económicas sólidas, mas subsistem riscos consideráveis que exigirão medidas decisivas e contínuas para garantir o sucesso.

“A prolongada crise política, provocou derrapagens na gestão das finanças públicas e a desaceleração das reformas económicas. As medidas correctivas recentes, conjugadas com a aplicação decisiva das políticas económicas e da agenda de reformas estruturais no âmbito do programa que ajudarão a recuperar a confiança dos investidores privados e dos parceiros de desenvolvimento”, advertiu.

Para o Ministro cessante da Economia e Finanças, Henrique Horta dos Santos, disse que o momento é de satisfação para todos os guineenses, sendo que “não é todos os momentos que se consegue dar a um resultado tão difícil como este que tivemos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) ”.

Horta dos Santos acrescenta ainda que é uma responsabilidade acrescida do governo, sendo que não basta dizer que o programa está reatado com FMI, mas sim prosseguir na implementação, respeitando todas as metas e princípios assumidos para que o país não conheça novas derrapagens.


Em Junho deste ano, uma missão do FMI tinha condicionado o desembolso das parcelas remanescentes” de um apoio de 9,2 milhões de euros em 2016, com adopção de “medidas correctivas relativas ao resgate à banca” de 2015 [no valor de 52 milhões de euros] pelas autoridades guineenses. Com o semanário Odemocrata

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Adama Barrow é o novo Presidente da República da Gâmbia

Adama Barrow é o novo Presidente da República da Gâmbia  e sucede a Yahya Jammeh, no poder há 22 anos.

"Declaro que Adama Barrow foi legalmente eleito como presidente da república da Gâmbia", proclamou o presidente da comissão eleitoral Momar Nije num anúncio televisivo ao início da tarde.

O candidato da coligação da oposição Adama Barrow venceu a eleição presidencial de ontem com 45.5% dos votos contra os 36.6% do actual presidente Yahya Jammeh no poder há 22 anos - e que reconheceu de imediato a derrota.

"É único, nunca aconteceu até hoje. É mesmo único que alguém que tenha estado à frente do país há tanto tempo tenha aceite a derrota antes que a comissão eleitoral anuncie os resultados (do escrutínio). É mesmo, mesmo, mesmo único. É incrível", afirmou o presidente da comissão eleitoral Momar Nije.

O Presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, no poder há 22 anos, prepara-se para assumir a derrota eleitoral nas presidenciais.

O vencedor é Adama Barrow, que prometeu acabar com a violação dos direitos humanos no país. Adama Barrow afirmou que iria esperar que o Presidente assumisse a derrota.

Às eleições presidenciais de ontem concorriam o actual Chefe de Estado Yahya Jammeh, Adama Barrow, principal candidato opositor, e Mama Kandeh, antigo-deputado governista que criou um novo partido.

Hoje é dia de festejar para muitos gambianos que saíram às ruas de Banjul depois do anúncio dos resultados para festejar a vitória de Adama Barrow.


As eleições de ontem que decorreram calmamente depois de uma campanha marcada por agitação. Com a RFI