domingo, 2 de agosto de 2015

Guiné-Bissau, o político e o judiciário: as dissonâncias entre o governo e o ministério público

Por, Dr. Timóteo Saba M’bunde

Em termos normativos, a Política e o Direito, nesse caso vinculados ao executivo e judiciário, respectivamente, são campos de ação distintos, delimitados pela lógica da teoria da separação dos três poderes (os dois mais o legislativo), idealizada e sistematizada pelo iluminista francês, Montesquieu. Porém, são também esferas interdependentes que engrenam ciclicamente, através da lógica da interdependência dos órgãos da soberania, o funcionamento do Estado. Todavia, apesar de muitos esforços empreendidos para fazer valer a observação prática e rigorosa da fronteira entre o Direito e a Política, continua muito difícil lograr esse feito, mesmo nas democracias mais consolidadas. No caso da Guiné-Bissau, um Estado cujo processo de democratização é tenro e imaturo, a nebulosidade é ainda maior.

O recente questionamento do Primeiro-Ministro em relação à atuação do Ministério Público, que é uma das entidades do sistema judiciário, é reflexo da delicada e desconfiada relação das duas esferas. Entretanto, no meu ponto de vista, o questionamento do Primeiro-Ministro à Procuradoria-Geral da República, no que diz respeito ao indiciamento de vários ministros do seu Executivo, por suposto envolvimento em corrupção, foi insinuação de que o Ministério Público teria estado a “judicializar” a política no país. A judicializaçao da política, nesse caso, teria decorrido de tentativas do Ministério Público tolher a governação através de acusação seletiva dos membros da equipa governativa do Simões Pereira. Ao perceber essas insinuações do Chefe do Governo, o Procurador-Geral da República, Hermenegildo Pereira, reagiu apontando que a sua instituição estaria apenas a cumprir com a responsabilidade que a Constituição lhe reserva e que a sua atuação está blindada de ingerências políticas, as quais ele não aceitaria.

A insinuação de judicialização da política pressuporia a ocorrência precedente de politização do judiciário – nesse caso do Ministério Público. Ou seja, que o Ministério Público teria sido acionado pelo Presidente da República a acossar a equipa governamental chefiada pelo Primeiro-Ministro. Esta é a percepção que fica, mesmo não sendo proferida verbalmente e mesmo que não tenha correspondido com a veracidade dos fatos concretos.

Não me compete apontar quem está coberto de razão, aliás não quero adentrar o mérito da questão. O meu propósito é somente analisar a natureza desses atritos e crispações a partir de uma perspectiva político-jurídica. Penso que é mais um problema de natureza político-constitucional, enraizado na Constituição da República, que sempre pode vir à tona em cenários de relações não muito boas entre as instituições da República.

Contudo, naturalmente, geraria alguma desconfiança por parte de qualquer Chefe do Governo, em um cenário de tensionadas relações dele com o Presidente, em que o Ministério Público, cujo Procurador-Geral de República, nomeado pelo Presidente da República, indiciasse coincidentemente vários membros do Governo.

Longe de mim qualquer pretensão de questionar a independência do Procurador-Geral da República e do Ministério Público em relação ao Presidente da República, nos exercícios da sua função. Aliás, o Ministério Público tem mesmo por dever acusar qualquer um quando dispõe de elementos para esse efeito. Ademais, mesmo sendo o número 1 do Ministério Público, o Procurador-Geral da República não é o responsável direto por todos os dossiers processuais dessa instituição.

No entanto, pela difícil demarcação prática de fronteira entre o Executivo e Judiciário, a problemática de politização da justiça e judicialização da política se evidencia cada vez mais. Me parece que a nossa Carta Magna colabora para o agravamento do problema. Talvez o Primeiro-Ministro não teria desconfianças do Procurador-Geral da República se este não era nomeado pelo Presidente da República em um sistema político semipresencial.

Pela nossa experiência de delicada coabitação do Chefe de Estado e o Chefe do Governo, a nomeação do Procurador-Geral da República pelo primeiro magistrado da nação, em um sistema semipresidencial, tende a ser um elemento potencial de geração de desconfianças e crises institucionais. A nossa história democrática de dois decênios tem provado que os políticos não têm se adaptado ao semipresidencialismo, tendo propiciado inúmeras tensões, sobretudo entre o Presidente e o Primeiro-Ministro.

Historicamente, os Presidentes da República da Guiné-Bissau não conseguiram se restringir a supervisionar, enquanto garantes da paz e estabilidade, a atuação dos governos, sem politizarem. Afinal de contas são políticos e têm seus círculos políticos e dispõem de agendas políticas próprias. Aliás, o nosso sistema político lhes atribui essa margem. Essa realidade os impõe, mesmo não “querendo”, a influir por bem ou por mal nos governos. Isso é normal no tabuleiro político. Entretanto, em um modelo semipresidencial, essas influências tendem a ser problemáticas, sobretudo quando este e o Primeiro-Ministro carregam divergências políticas.

A questão é que um sistema que outorga ao Presidente da República poder sobre o judiciário e o mesmo semipresidencialismo, paradoxalmente, se diz “pretender equilibrar” o poder entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, associado às tradicionais rivalidades entre as duas figuras, tende a gerar casos de questionamentos e insinuações de politização da justiça e judicialização da política. Repito, não estou a afirmar que foi o que aconteceu em relação à acusação de alguns membros do Governo pelo Ministério Público, embora seja a impressão que se pode ter.

Portanto, os questionamentos do Primeiro-Ministro só existiram porque o modelo político é semipresidencial. Se fosse parlamentarismo ou presidencialismo, dificilmente teria havido o ocorrido. O semipresidencialismo pode nos propiciar o amadurecimento e convívio democrático a partir da doutrina montesquiana de freio e contrapesos, mas pela nossa própria experiência democrática, tende a gerar, por muito tempo, delongas e controvérsias nas relações interinstitucionais. Por outro lado, se o parlamentarismo e/ou presidencialismo não são bons pedagogos nos mesmos termos que é o semipresidencialismo, os dois últimos tenderiam a ser mais eficientes e pragmáticos na governação da nossa jovem nação.


Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Plano para consolidação da paz discutido entre Governo da Guiné-Bissau e ONU

O primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, discutiu com o representante da ONU no país, Miguel Trovoada, a estratégia de utilização de fundos do Plano Prioritário para a Consolidação da Paz.

À saída da audiência com o chefe do Governo guineense, Miguel Trovoada adiantou aos jornalistas que analisou com Domingos Simões Pereira as prioridades para a utilização do fundo cujo montante não quis revelar.

Fonte das Nações Unidas disse à Lusa tratar-se de um fundo de 2 milhões de dólares (1,8 milhões de euros).

O diplomata da ONU referiu apenas que ficou acordado que a verba será utilizada para o reforço do diálogo entre os guineenses, o apoio às reformas nos sectores da Defesa, Segurança e Justiça e para incentivo à participação dos jovens e das mulheres no desenvolvimento económico do país.

"São essas as áreas prioritárias. Tratou-se de dizer qual é o caminho que vai ser seguido agora para a elaboração das notas conceptuais que vão ser aprovadas pela Comissão e para entrada em vigor da execução do plano", observou Miguel Trovoada.


O antigo presidente são-tomense disse ainda que o período de execução do plano será determinado oportunamente no âmbito do Comité Executivo que gere o Fundo de Consolidação da Paz da ONU. Com a Lusa

quinta-feira, 30 de julho de 2015

General Dr. Daba na walna, afirma que a “impunidade na Guiné-Bissau explica-se pela inércia do estado e pela cultura”

O Porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Daba Na Walna, afirmou esta quinta-feira, 30 de Julho, que uma parcela da impunidade no país explica-se a par da inércia do próprio Estado e pelos preconceitos culturais.

O militar falava no âmbito da segunda sessão de um ciclo de conferências sobre os desafios estruturais do sector da justiça na Guiné-Bissau, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP).

Para Daba Na Walna, se o país voltar um pouco para a história, começar pela independência olhando para forma como as coisas correram e como a população estava dividida entre os que mandam e os que não mandam, pode se chegar à conclusão que, “a par da inércia do Estado, a impunidade explica-se igualmente pela própria cultura”, declarou perante cerca de uma centena de participantes.

“Temos um problema cultural. E para mim a impunidade remete-se a isso e encaixa-se à educação. Temos um ensino mau. Vamos até à décima segunda classe, continuamos analfabetos e não dominamos o português”, acrescenta.

Neste particular, o Brigadeiro-general alerta para a necessidade de o português ser encarado para todos como a língua de acesso à ciência “e quando não a dominamos, não dominados consequentemente a ciência e esperamos ter um país maravilho, o que segundo o militar não é possível”.

De acordo com Daba Na Walna, o maior problema de justiça da sociedade guineense é o problema cultural e cita exemplo de preconceitos culturais que podem, na sua visão, potenciar a ação dos criminosos.

Referindo-se aos crimes económicos e crimes de sangue, Na Walna afirmou ter visto alguém atropelado por um autocarro por negligência e são os próprios familiares da vítima que se apresentam perante às autoridades para dizer que a origem da morte tinha a ver com a obra de um feiticeiro”, insistiu.

No entendimento do militar guineense, o indivíduo que deve ser punido por ter cometido um crime de forma negligente e a punição que lhe é aplicável servir para que no futuro não haja a negligência e chamar a atenção a potenciais criminosos de modo a absterem-se de fazer o mesmo.


“Mas se o cidadão comum acreditar que aquilo que aconteceu tem uma explicação transcendental, mandar para prisão o criminoso não surtirá efeito dissuasor a essa comunidade porque simplesmente os membros da mesma não acreditam que o indivíduo em causa é o verdadeiro autor do crime”, assinala. Com Odemocrata

O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Hermenegildo Pereira, admitiu a possibilidade de abandonar as suas funções se houver interferências políticas na justiça guineense

O Procurador-Geral da República admitiu esta quinta-feira, 30 de Junho, a possibilidade de abandonar as suas funções se houver interferências políticas na justiça guineense.

Hermenegildo Pereira fez esta declaração no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) quando se dirigia à plateia da segunda sessão de um ciclo de conferências sob o lema: os desafios estruturais do sector da justiça na Guiné-Bissau.

Na mesma ocasião o líder do órgão detentor da ação penal e o advogado do Estado lembra que a justiça do país está nos níveis em que se encontra, porque houve no passado, várias interferências políticas.

“Quero-vos garantir que se houver interferências políticas na justiça e na atuação da Procuradoria-Geral da República, tal como no passado, deixo o meu cargo”, nota.

Segundo Hermenegildo Pereira, o Ministério Público não pode estar a funcionar sem um fundo de investigação, nem meios materiais disponíveis e necessários à justiça.

“Como é que se pensa que o Ministério Público pode funcionar sem papéis, tonéis e máquinas impressoras e fotocopiadoras”, assinala.

Na visão de magistrado guineense, o maior problema da justiça está relacionado à objectividade e à imparcialidade.

Aparte desta preocupação, Hermenegildo Pereira teceu ainda duras críticas aos magistrados que são alvos de “influências de familiares ou de terceiros em pleno andamento do processo”, facto que segundo destacou, não ajuda no desenvolvimento que se reclama da justiça.


O ciclo de conferências organizado pelo INEP decorre até Dezembro próximo. Com Odemocrata

Praga de gafanhotos assola sul da da Guiné-Bissau, o celeiro do país na produção de arroz, alimento base da população guineense.

Os gafanhotos estão de volta à Guiné-Bissau e têm estado a assolar o sul do país. O insecto autóctone afecta a região de Tombali, de importante produção de arroz.

O alerta foi dado no início desta semana por agricultores da região que temem pelas suas culturas. O sul da Guiné-Bissau é o celeiro do país, tendo nas regiões de Quinara e de Tombali as zonas de maior produção de arroz, alimento base da população guineense.

Carlos Amarante, director-geral da Agricultura, fala de uma infestação que não é muito significativa e dá conta da acção governamental. Com FRI

Parlamento guineense, aprova levantamento da imunidade ao deputado indiciado pela justiça

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou na noite desta quarta-feira, 29 de Julho, o levantamento da imunidade a um dos deputados indiciado pela justiça, designadamente José Miguel Dias (Zé N’Pu) da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). A resolução passou com 56 votos favoráveis, 33 contra e três abstenções.

Dirigindo-se aos deputados na sequência do pedido de levantamento de imunidade solicitado pela justiça, Presidente do parlamento, Cipriano Cassamá refere que levantar a imunidade não significa o julgamento do parlamento.

Neste sentido lembra que os deputados são eleitos pelo povo e em consequência têm a responsabiliadade de representar o memso povo de uma forma exemplar respeitando as leis.

“Na vida há sempre primeira vez. Existem dúvidas, medo, perguntas e mobilizações. Mas permitam-me dizer que o levantamento do parlamento não significa o julgamento do parlamento e nem estamos a dizer que o deputado A ou B é culpado, mas sim estamos a dizer que a justiça tem a autorização do parlamento para julgar o deputado”, explica.

“E para que esse deputado possa defender o seu bom nome, nome da sua família, a sua dignidade, honra e a sua conduta perante a justiça,” acrescenta.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular assinala ainda que levantar a imunidade nao tira ao parlamento o estatudo de um órgao soberano do país.

“O levantamento de imunidade é um ato normal na vida dos parlamentos em qualquer parte do mundo. Levantar imunidade não quer dizer que o Parlamento não é soberano. Nós somos um poder como qualquer outro poder. Somos um poder legislativo” que deve colaborar com o poder judiciário e executivo, assinala Cipriano Cassamá.

Cipriano Cassamá disse ainda que aceitar o levantamento aos deputados é também um acto de respeito pelo poder judicial e não deve ser considerado como uma perseguição política aos parlamentares chamados na justiça.

Na sua mensagem, o chefe do Parlamento mostra claramente que não quer ver o hemiciclo guineense a obstruir a ação da justiça no país, mas antes reforçar a sua credibilidade com o levantamento de imunidade aos deputados.

De referir o Procurador-Geral da República, Hermenegildo Pereira deslocou-se pessoalmente ao parlamento para pedir o levantamento da imunidade aos dois deputados indiciados pela justiça.

Recorde-se que o jovem deputado José Miguel Dias (Zé N’Pu) envolvido no caso ligado aos salários dos pensionistas e reformados. A vara crime do tribunal regional de Bissau, tinha agendado o julgamento do referido processo, mas o deputado não compareceu e razão pela qual a sessão do julgamento foi adiada para o mês de Outubro do ano em curso.

Entretanto, o parlamento ficou para debater ainda esta semana o caso do deputado Gabriel Lopes Só, também da bancada do PAIGC (no poder).

De lembrar que a vara crime do Tribunal Regional de Bissau, julgou e condenou Gabriel Lopes Só, na qualidade do gerente da empresa Nova Gráfica, e por crimes de administração danosa e abuso de confiança, pela qual foi aplicada uma pena de oito anos de prisão efetiva.

Ainda foi condenado pelo tribunal a restituir a empresa Nova Gráfica, a importância de 194.204.224 (Cento noventa e quatro milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro), francos CFA, bem como a pagar igualmente uma indemnização a favor da empresa no valor de 17 milhões de Francos CFA.


O deputado Gabriel fora condenado igualmente num outro processo pelo tribunal do comércio relativo a empresa “GETRAN-GB”, sobre o qual vai restituir a empresa uma soma de cerca de 400 milhões de Francos CFA. Com Odemocrata

EUA acusam Governo do Domingos Simões Pereira de não combater o tráfico humano

Relatório do Departamento de Estado americano acusa alguns "marabus, sem escrúpulos" de forçar crianças que frequentam escolas islâmicos à mendicidade.

As crianças da Guiné-Bissau continuam a ser submetidas ao trabalho forçado e tráfico sexual, enquanto as formas de exploração dos adultos não estão bem identificadas, diz o Departamento de Estado americano.
O relatório sobre tráfico humano no mundo adverte, também, que muitas crianças que frequentam escolas islâmicas lideradas pelos conhecidos “marabus” são vítimas de vários desses “instrutores sem escrúpulos” que as forçam a mendigarem nas ruas de Bissau, Senegal e Mali.

As meninas continuam fora da escola e a realizarem trabalhos domésticos tanto no país como no Senegal, enquanto um número menor é levada para a prostituição.

O Departamento de Estado americano considera que o Governo da Guiné-Bissau não cumpre plenamente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico e não está a realizar esforços significativos nesse sentido.

Apesar de o país ter um novo Executivo eleito em 2014, diz o relatório, “não foi registado qualquer progresso no período em análise”, e falhou ao “não demonstrar qualquer esforço para perseguir os criminosos”.

O Governo americano recomenda as autoridades de Bissau a investigarem e julgar crimes de tráfico humano, inclusive os “marabus sem escrúpulos", a preparar pessoas de modo a se poder cumprir a lei do trabalho na parte referente ao trabalho escravo e a melhorar a recolha de dados de vítimas de traficantes.


Entre outras medidas, Bissau deve estabelecer um mecanismo, com a participação de organizações da sociedade civil, para protecção das vítimas de tráfico e desenvolver campanhas de sensibilização sobre a problemática do tráfico humano.