sábado, 4 de julho de 2015

Domingos Simões Pereira, diz que Guiné-Bissau "vai entrar na moda

"O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, disse hoje acreditar que o país "vai entrar na moda" e atrair investimento estrangeiro, referiu ao fazer o balanço de um ano de Governo.

"A Guiné-Bissau irá definitivamente entrar na moda e vai ser o grande destino dos investimentos estrangeiros nesta região africana, mas, para isso, precisamos de nos concentrar no essencial e não permitir qualquer tipo de distração", referiu, ao intervir numa conferência pública para fazer o balanço da governação, no dia em que o Executivo comemorou o primeiro aniversário.

A crítica à ação governativa "é bem-vinda", mas deve "acautelar a unidade, a coesão nacional", sublinhou.

Hoje, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), em Bissau, Simões Pereira elencou metas alcançadas pelo Executivo e respondeu a perguntas.
O primeiro-ministro disse acreditar que o país conseguirá recuperar do atraso "pronunciado" no desenvolvimento, em comparação com as nações vizinhas.
Depois de ter conseguido regularizar o abastecimento de água e energia à capital, o Governo já iluminou 28 localidades e espera chegar a outras 50 no interior do país até Dezembro.
"Até final do ano, todas as sedes de região vão ser abastecidas com eletricidade e água", sublinhou Simões Pereira.
Por sua vez, duas das regiões mais isoladas do país, Quinara e Tombali (sul), deverão beneficiar de eletricidade, graças a uma central térmica cuja instalação está prevista para terrenos entre as cidades de Buba e Cátio.
O primeiro-ministro anunciou ainda que está concluído o processo que vai levar à desmobilização dos primeiros 500 efetivos das Forças Armadas, no âmbito da reforma do setor da Defesa - considerada prioritária dado o historial de instabilidade militar no país.
Segundo explicou Domingos Simões Pereira, está concluído "todo o processo legal, mas também a sensibilização para preparar esses efetivos" para a aposentação.
Na área das comunicações, o Governo já concluiu a pré-seleção de empresas para o concurso de fornecimento de três barcos de transporte público para as ilhas, que atualmente são servidas por embarcações bastante deterioradas.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

O discurso de Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, numa Mensagem dirigida à Nação e à Assembleia Nacional Popular.

  • Sua Excelência Senhor Presidente da ANP,
  • Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
  • Venerando Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
  • Digníssimos Deputados da Nação,
  • Excelências Senhores e Senhoras Membros do Governo,
  • Senhor Ministro Director do Gabinete, Chefe de Casa Civil e Conselheiros do Presidente da Republica,
  • Digníssimo Senhor Procurador-Geral da Republica,
  • Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas,
  • Suas Excelências Senhores Embaixadores, Membros do Corpo Diplomático e Consular, Representantes das Agências Internacionais,
  • Ilustre Representante de Confissões e do Poder Tradicional,
  • Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
  • Senhores Representantes das Organizações da Sociedade Civil
  • Ilustres Convidados
  • Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Permitam-me, antes de mais, que manifeste o meu apreço pela imediata disponibilidade da Assembleia Nacional Popular, na pessoa do seu Presidente, em ter criado condições para que hoje dirija esta Mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular, em cumprimento de mais um comando constitucional.

Caros Compatriotas,

No acto de tomada de posse como Presidente da República, perante toda a Nação guineense e o testemunho da comunidade internacional, jurei por minha honra respeitar e defender a Constituição da República, bem como as Leis, a Independência e a Unidade Nacional. Jurei também dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do Povo guineense, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função que o povo me confiou.

Hoje, volvido pouco mais de um ano, e tendo mais uma vez como testemunho os nossos parceiros internacionais, apresento-me perante os Deputados da Nação e perante cada cidadã e cada cidadão guineense, para reafirmar solenemente o meu compromisso de honra inaugural, em como, enquanto Chefe de Estado, sou e saberei ser o Presidente de todos os guineenses, símbolo de Unidade Nacional e garante do regular funcionamento das nossas Instituições da República; e tudo farei para que a força da nossa Constituição prevaleça sempre como parâmetro supremo da nossa actuação enquanto comunidade politicamente organizada em Estado.

Caros Compatriotas,

Durante a campanha eleitoral, enquanto candidato, prometi ao povo guineense trabalhar para o estabelecimento de um clima de paz social e desenvolvimento.

Por tudo quanto vi, ouvi e constatei, resulta das últimas eleições presidenciais e legislativas que, o nosso Povo reafirmou a sua fé inabalável nas virtualidades do jogo democrático, elegendo os seus mais altos e legítimos representantes.

Mas, mais do que o cumprimento de mais um ciclo eleitoral, resultou claro e evidente que, a Nação guineense – nisso incluindo a nossa diáspora – elegeu por unanimidade a estabilidade como um dos valores a preservar. É perfeitamente audível que os guineenses clamam – e a meu ver, muito justamente – por uma verdadeira e efectiva paz, não só política, institucional e social, como também das almas. Nisso reside o interesse nacional, cuja boa interpretação e satisfação compete a todos.

Mas, se bem me lembro também prometi trabalho, justiça, rigor e probidade na gestão da coisa pública. Para que não restem mais dúvidas, as minhas promessas não são meras retóricas eleitorais, mas sim para serem cumpridas.

Caros Compatriotas,

Os últimos doze meses decorridos foram marcados por momentos políticos e sociais que deram azo a vários posicionamentos, interpretações, comentários, enviado especial do exterior e inúmeras delegações à Presidência da República. Tenho acompanhado com atenção as intervenções públicas, bem como algumas movimentações, assentes outra vez em rumores.

A volta disso, muitas coisas foram ditas. Tantas especulações foram feitas. Muitas insinuações são lançadas minuto a minuto, todos os dias.

O Presidente da República observou tudo com serenidade e com a natural compreensão que se impõe num contexto democrático.

Enquanto Presidente da República, quero garantir-vos que estes rumores são infundados à luz do que tem sido a minha actuação até aqui. Aliás, em todas as minhas intervenções públicas nunca demonstrei tal intenção, antes pelo contrário, tenho chamado a atenção para a necessidade das instituições desempenharem as suas funções com competência e no estrito cumprimento do que está estabelecido constitucionalmente, com vista a proporcionar à nossa população melhores condições de vida.

O Presidente da República não se move por rumores, especulações e nem tão pouco em insinuações. Em nenhum momento, o Presidente da República pronunciou-se sobre a queda ou não do Governo. Quem o fez, saberá as motivações que o levou a tal pronunciamento. Pois, a “hora é de acção e não de palavras”, como dizia o Camarada Amílcar Cabral.

Esta Mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular visa sobretudo estancar esta hemorragia de boatos e especulações, desbloqueando assim o país, e imprimindo uma maior dinâmica às nossas instituições da República.

O povo espera muito de nós e com toda a legitimidade. Por isso, nestas horas difíceis, renovo a minha habitual exortação para que nos concentremos mais no trabalho, como costumo dizer «PA MITI MON NA LAMA». Hoje, como ontem, quero insistir, nós os guineenses trabalhamos muito pouco e, talvez por isso, temos tido mais tempo para boatos, especulações e rumores. Não conheço nenhum país onde se trabalha apenas 3 ou 4 horas por dia e 15 ou 20 horas por semana e que tenha conseguido pôr a sua economia a crescer e o País a desenvolver. Só com trabalho podemos alcançar a auto-suficiência alimentar, reduzir o desemprego dos jovens, melhorar o nosso ensino, acudir as grávidas e jovens que vão morrendo diariamente nos nossos hospitais, as infra-estruturas, entre outros.

A minha preocupação com o trabalho e o aumento da produtividade prende-se com o facto de estarmos cada vez mais distantes na implementação das Directivas da UEMOA. No futuro, isto obrigar-nos-á a mais esforços para recuperarmos a distância que nos separa dos países amigos e irmãos da sub-região.

Por tudo isso, estou plenamente convencido que, o trabalho sério e profissional é o único remédio contra festas, rumores, especulações e insinuações, que só servem para desviar a nossa atenção dos problemas de fundo como a corrupção, a delapidação de bens públicos, o nepotismo, o conflito de interesses, males que minam a credibilidade das nossas instituições, desvirtuam os valores da nossa sociedade, desencorajam a pro-actividade de investidores sérios, entre outros que graçam entre nós.

Quero assegurar a nossa população que não me elegeu para ser um actor passivo no palco da governação do país, mas sim porque quer ter “um árbitro entre o Governo e a ANP, um polícia do Governo e, em caso de crise, um bombeiro do sistema”, como ensinam os ilustres constitucionalistas da Lusofonia. Por isso mesmo, estarei sempre atento à boa execução do programa governativo que foi sufragado e o Orçamento aprovado no Parlamento pelos Digníssimos Deputados e, se em algum momento, constatar derrapagens importantes e persistentes que coloquem em causa os interesses da população, saberei estar a altura das minhas responsabilidades para repor o respeito às leis em prol do bem-estar do nosso Povo.

Daí, lanço esta veemente Mensagem a toda a Nação guineense, no sentido de darmos uma oportunidade sincera à serenidade, à contenção e, sobretudo, ao trabalho, pautando as nossas condutas no estrito respeito pelas normas que regem as nossas sociedades.

Creio que esse seria o melhor quadro para continuarmos a contar com o apoio complementar dos nossos parceiros bilaterais, da CEDEAO, da CPLP, da União Africana, da União Europeia, do sistema das Nações Unidas, bem como de outros parceiros multilaterais.

Caros Compatriotas,

Numa perspectiva pedagógica, é bom reconhecer que é hoje do domínio público que as relações institucionais entre os órgãos de soberania podiam ser melhores do que são actualmente.

É verdade que esforço de afirmação, a necessidade de visibilidade política, o empenho na delimitação de áreas de competências exclusivas por alguns de nós não têm produzido efeitos convergentes com os propósitos iniciais de estabilidade política das nossas instituições. Para que esses propósitos iniciais possam perdurar até ao fim da legislatura, como é nosso profundo desejo, temos que abandonar as nossas zonas de conforto formal e buscar soluções de compromisso que criem e garantam condições de uma verdadeira estabilidade governativa.

Aliás, o ambiente institucional em que presentemente vivemos, se não tivesse sido gerido com maturidade e elevado sentido de Estado, poderia ter degenerado numa grave crise política, susceptível de pôr em causa o regular funcionamento das instituições, que forçaria o Presidente a adoptar medidas correctivas, sob pena de omissão do seu dever e compromisso constitucional de garantir o regular funcionamento das instituições que perante vós assumi no acto da tomada de posse e que acabo de reiterar nesta minha Mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular.

As democracias constitucionais, na qual a nossa se insere, são justamente caracterizadas por um leque de liberdades, pelo pluralismo de ideias, pelo intenso debate público e pelo salutar contraditório. Os desafios institucionais que enfrentamos no nosso quotidiano político são, em nosso entender, próprios do nosso sistema de governo e não devem ser tidos como a Caixa de Pandora ou a origem de todos os nossos males.

Por outras palavras, e convém referi-lo, o nosso sistema representa, em si mesmo, um convite à articulação e concertação permanente entre os órgão políticos de soberania, razão pela qual, embora cada um deles tenha funções e competências constitucionais distintas, são todos interdependentes e parte integrante duma unidade única, o Estado!

Caros compatriotas,

Desde que assumi o compromisso de servir os outros, a começar pela minha passagem pela Câmara de Comércio, Câmara Municipal de Bissau e Ministério das Finanças, trabalhei e trabalho todos os dias imbuído do espírito de verem materializadas as expectativas legítimas da nossa população, nomeadamente a melhoria da sua condição de vida e, conforme as nossas promessas eleitorais, tenho-me implicado sempre que possível na sensibilização das instituições nossas parceiras e países amigos e na mobilização de apoios para o nosso país.

A título de exemplo, cito a nossa contribuição na mobilização do empréstimo de quinze bilhões de Francos CFA logo após a instalação do Governo, pois entendi que era minha obrigação porquanto eram necessários para colmatar as necessidades urgentes que o país enfrentava, nomeadamente a regularização de salários atrasados, contribuindo assim, para instaurar um clima de confiança e de esperança no seio da nossa população sobre a futura governação.

Igualmente, participei pessoalmente com o meu homólogo do Senegal, Presidente Macky Sall, na Mesa Redonda realizada em Bruxelas em Março de 2015, para reforçar e dar maior dimensão político-institucional e diplomática à iniciativa do Governo da República da Guiné-Bissau, na mobilização de recursos financeiros e apoios tão necessários para sustentar um verdadeiro programa de desenvolvimento nacional.

Outrossim, no sentido de melhorar a nossa imagem no estrangeiro e aproveitar as vantagens que a cooperação internacional pode trazer para o país nesta fase difícil, não deixei de participar nos fóruns regionais da CEDEAO e da UEMOA. E, ainda, desenvolver esforços e granjear apoios outros países amigos, como por exemplo a iniciativa que culminou recentemente com a visita a Bissau de Sua Majestade Mohammed VI, Rei de Marrocos, que resultou na assinatura de 16 Acordos de Cooperação Bilateral, em vários domínios.

Quero assegurar-vos que, como tenho feito até aqui, estarei sempre disponível em apoiar todas as iniciativas do Governo que visem encontrar os meios para materializar o seu programa de desenvolvimento económico e social.


Digníssimos Deputados da Nação,

É imbuído desse espírito, sobretudo de profundo respeito pela Constituição e pelo compromisso sagrado com este Povo, que não constituímos factor de bloqueio na promulgação de nenhum instrumento de governação, não regateando esforços na agilização de nenhum acto passível de emperrar a dinâmica social e económica do país. Neste sentido, jamais interferi em actos ou actividades do Parlamento, do Governo e nem da Justiça, respeitando de facto a separação de poderes consagrada na nossa Lei Magna.

Contudo, é compreensível que os meus pronunciamentos públicos possam ter causado algum incómodo em certos sectores sociais. Por isso, questiono-me:
  • Terão esses incómodos sido provocados pela circunstância de ter alertado para os riscos de uma exploração desenfreada dos nossos recursos naturais?
  • Terão esses incómodos sido provocados pelo facto de ter apelado a uma gestão transparente e responsável dos nossos recursos pesqueiros?
  • Terão esses incómodos sido provocados por ter chamado atenção pela devastação das nossas florestas?
  • Terão esses incómodos sido provocados por ter assumido um combate intransigente contra a corrupção, o nepotismo e a delapidação do erário público?
  • Terão esses incómodos sido provocados por ter questionado a transparência do processo de concessão de obras públicas e a qualidade das estradas construídas?
  • Terão esses incómodos sido provocados por ter denunciado o absentismo, a falta de cultura de trabalho dos funcionários públicos?
Muito sinceramente, e salvo melhor opinião, estas minhas exortações não devem ser entendidas como interferências na actividade governativa, mas antes como um convite à inconformação geral, na medida que são assuntos que dizem respeito ao “conjunto das instituições de governação: Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Executivo, Tribunais” e se o autor me permitir (o meu caro amigo e irmão, Presidente Miguel Trovoada) acrescentaria a este leque, a própria Sociedade Civil.

Na verdade, ao Governo, órgão executivo e administrativo supremo, compete Governar. Por seu turno, à Assembleia Nacional Popular, para além da actividade legislativa por excelência, compete a árdua e delicada tarefa de fiscalizar a actividade do Executivo. A mim, enquanto Presidente da República e Chefe de Estado, símbolo de unidade nacional, é-me reservado o papel de árbitro e garante do regular funcionamento das instituições.

Consequência desta triangulação institucional, resulta que o Governo, enquanto órgão executivo, é duplamente responsável. É politicamente responsável perante a Assembleia Nacional Popular e Politicamente responsável perante o Presidente da República, na medida em que a sua subsistência depende da confiança que destes merecer.

Neste contexto, com a aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, a Assembleia Nacional Popular expressou confiança política ao Executivo, confiança essa recentemente reiterada com a votação, por unanimidade, de uma Moção de Confiança apresentada pelo Governo.

Este facto, com importante significado político, deve ser objecto de atenta leitura na busca de compromissos institucionais de estabilidade. Com a aprovação da Moção de Confiança em questão, a Assembleia Nacional Popular manifesta de forma clara e inequívoca total apoio ao Governo na sua actual composição e configuração, com todas as suas qualidades e deficiências. Como pode o Presidente da República acompanhar esta mensagem política de apoio ao Governo e, simultaneamente, enquadrar a anunciada proposta de remodelação, dias depois de o mesmo elenco ter obtido apoio unânime desta Augusta Câmara?

Digníssimos Deputados da Nação,

Salvo melhor opinião, creio estarmos colocados perante sinais políticos contraditórios entre a mensagem de apoio subjacente à Moção de Confiança ao colectivo governamental e a mudança que nele se pretende operar. Não teria sido mais sensato conter as emoções circunstanciais, aguardar pela remodelação e depois, desta feita, expressar confiança ao Executivo na sua nova configuração, reforçando-lhe a legitimidade, dando-lhe um novo fôlego e alento para os importantes desafios de governação? É este um dos novos desafios de clarificação política que se impõem!

Todavia, o espírito que molda a nossa conduta é a de um comandante atento aos movimentos do leme e à direcção dos ventos, pronto a corrigir qualquer veleidade ou desatenção da tripulação para garantir uma navegação correcta, segura e o atracar do navio num bom porto.

É nessa senda que estamos determinados a prosseguir, contribuindo para que se instalem as condições políticas necessárias ao bom funcionamento de todos órgãos de soberania, fundamentalmente o poder judicial, a quem compete fazer a Justiça em nome do Povo, e a ANP, responsável pelo acompanhamento da execução do OGE e pela fiscalização da acção governativa. O OGE, porquanto uma lei de valor reforçado, quando for violada, deve haver consequências, porque lesadora de interesses colectivos.

Digníssimos Deputados da Nação,

A história da Guiné-Bissau – que todos conhecemos – encerra a epopeia de uma Nação heróica forjada na Luta, plena de sacrifícios consentidos de forma voluntaria durante 11 anos. Contudo, não esqueçamos que essa história também encerra a frustração de um povo que não tem conseguido superar um ciclo de instabilidade político-governativa e rupturas constitucionais ainda bem presentes na nossa memória colectiva.

Não obstante, registamos que já nesse tempo de sacrifícios, AMÍLCAR CABRAL, fundador das nacionalidades Guineense e Cabo-verdiana, soube compreender a inesgotável força da união, reunindo mulheres e homens a volta de um ideal comum – a conquista da Independência Nacional.

Hoje, todos nós nos revemos no exemplo dos nossos valorosos Combatentes da Liberdade da Pátria e sentimo-nos orgulhosos da história da Luta de Libertação Nacional, cujo exemplo maior de UNIDADE e LUTA constitui uma base sólida sobre a qual devemos apoiar-nos na difícil e sempre inacabada tarefa de construir uma Nação estável, próspera e de gente digna, em consonância com ideais de Luta de Libertação Nacional.

Mais do que nunca, o nosso destino está nas nossas próprias mãos – mais «mão-na-lama» do que nos bolsos – pois, cabe sobretudo a nós, Combatentes pelo Desenvolvimento Nacional, a responsabilidade de erguer este país das cinzas, resolver os nossos problemas, respeitando-nos mutuamente e, sobretudo, falando verdade.

Antes de terminar, permitam-me ainda dirigir uma saudação especial a todas as nossas irmãs e irmãos muçulmanos, que estão a cumprir mais um mês sagrado do Ramadão.

Termino com a esperança de que as nossas magistraturas sejam exercidas em benefício das gerações futuras, olhando para o nosso amanhã comum e projectando a nossa acção para lá da luta política e dos interesses de hoje.

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu Povo!

A Guiné-Bissau, que fique claro que o Presidente da República, não uma figura de mero desempenho de um cargo simbólico tipo "corta -fitas"


Por, Fernando Casimiro

A Guiné-Bissau, que fique claro, não deve ter no Presidente da República, uma figura de mero desempenho de um cargo simbólico tipo "corta -fitas" ou figura presencial ilustrativa em eventos protocolares do Estado.

A Constituição da República da Guiné-Bissau atribui funções e competências específicas e exclusivas ao Presidente da República, que não podem ser ignoradas pelo próprio Presidente da República no exercício das suas funções e com base nas competências que lhe são atribuídas pela Constituição da República, sob pena dele próprio entrar em incumprimento para com o estabelecido na Constituição da República.

Uma das principais competências do Presidente da República é a fiscalização política dos dois órgãos de soberania com competência legislativa, neste caso concreto, a Assembleia Nacional Popular, com a competência de produzir Leis e, o Governo, com a competência de produzir Decretos-Leis.

Tanto num como noutro caso, é da competência do Presidente da República a promulgação das Leis e dos Decretos-Leis para que sejam juridicamente validados!

Não queremos dizer que ao Presidente da República assiste o direito de se imiscuir nas competências, funções e tarefas dos demais órgãos de soberania, aliás, o princípio da separação e da interdependência de poderes sustenta inequivocamente a relação basilar que deve nortear todos os Órgãos de Soberania.

Independentemente dos gostos e das vontades de cada cidadão e, do seu voto, há que reconhecer que a sustentabilidade de um Estado de Direito e Democrático passa pelo respeito de TODOS, pela Constituição da República.

Os órgãos de soberania têm competências, funções e tarefas bem definidas na Constituição, para que exerçam na efectividade do estabelecido na Constituição, por isso, ainda que tenhamos que estar unidos em prol do Interesse Nacional, devemos saber acautelar esse Interesse Nacional, evitando a promoção de desvios na esfera governativa capazes de condicionar e descredibilizar a Justiça, por um lado, e prejudicar a imagem do País por outro.

Não podemos estar a favor dos Órgãos de Soberania quando, ao invés de cumprirem com as suas competências, tarefas e funções estabelecidas na Constituição da República, passam a ser promotores de desvios considerados crimes!

Devemos estar solidários com todos os órgãos de soberania e colaborar para que tenham o melhor desempenho para as tarefas que lhes foram confiados, mas não devemos promover uma "constituição pessoal" para, endeusando uns e outros, transformarmos o Presidente da República em bode-expiatório, sempre que haja rumores de possível derrube do governo.

A Constituição permite ao Presidente da República derrubar o Governo e dissolver a Assembleia Nacional Popular, com base em pressupostos constitucionais.

Todos sabemos que assim é, por isso, não devemos condicionar as competências do Presidente da República, ainda que possamos criticar uma sua decisão nesse sentido, mas só depois de termos conhecimento das causas, das razões, dos motivos que levaram a que tomasse uma ou outra decisão, de derrubar o Governo ou de dissolver a Assembleia Nacional Popular.

Assistimos ultimamente a uma tomada de "partido" de alas dos órgãos de soberania.

Certamente todos desejamos o melhor para a Guiné-Bissau, mas devemos todos saber que o Partido de Todos nós é a Guiné-Bissau e não fulano ou beltrano e que apenas a CONSTITUIÇÃO da República define e estabelece quem pode e deve fazer; o que pode e deve fazer, como e quando pode fazer.

O Presidente da República, não pode ser um mero observador do exercício legislativo ou governativo. É o Presidente da República, ao abrigo da Constituição e entre outros, o Chefe do Estado e o Garante da Independência Nacional e da Constituição, por isso, cumprindo com as suas responsabilidades e ao abrigo das suas competências constitucionais, temos que aceitar o que a Constituição lhe permite decidir.

O mesmo se diz e se aplica relativamente aos outros órgãos de soberania!

Obviamente é desejável e recomendável o respeito pelo princípio da separação de poderes e da interdependência entre todos os órgãos de soberania, sem que isso, signifique compactuar com desvios que comprometem a legitimidade democrática perante a jurisdição constitucional.

Se os membros do Governo são responsáveis perante o Primeiro-ministro, é importante que se destaque que, o Governo, através do Primeiro-ministro é responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular ao abrigo do nosso sistema político-constitucional.

Estranha-me que, com agendas semanais entre o Presidente da República e o Chefe do Governo, não se esteja a promover o respeito pela separação e interdependência de poderes...

Estranha-me que num Governo com tantos arguidos indiciados com acções criminosas relacionadas com a corrupção, ainda não tenha havido, por parte do Primeiro-ministro, decisões para limpar a imagem do Governo, por um lado e, a demarcação a uma cumplicidade directa ou passiva do Chefe do Governo por outro.

Sabemos todos que ao abrigo dos consensos alcançados e que ditaram a formação de um Governo inclusivo, a Assembleia Nacional Popular adoptou semelhante conduta, passando a haver unanimidade dos deputados na aprovação de tudo que é apresentado pelo Governo, ou seja, deixamos de ter uma Democracia tradicional para termos uma democracia consensual, sem oposição.

Se não há mecanismos legais que impedem esta "coligação parlamentar e governativa", há contudo um fiscalizador desta "coligação parlamentar e governativa", na figura do Presidente da República, enquanto Chefe do Estado e Garante da Constituição da República!

É positivo que todos se demarquem de tentações que visam derrubar o Governo, pois isso não vai de encontro à estabilidade e ao desenvolvimento da Guiné-Bissau, mas é bom que tenhamos todos presente que, ao Chefe do Governo importa ter na sua equipa governamental, pessoas acima de quaisquer suspeitas, ou seja, o Chefe do Governo não pode continuar a ignorar que tem na sua equipa arguidos por corrupção e a desafiar as competências do Presidente da República, contando que, tem o apoio da Assembleia Nacional Popular devido à "Coligação parlamentar e governativa" existente...!

Os guineenses devem posicionar-se sempre a favor da transparência, da verdade e da Justiça, sem "pôr as mãos no fogo" por seja quem for. O deus que idolatramos hoje, por desconhecermos a "capa" que o encobre, pode amanhã ficar nu e à mercê de todos os juízos e responsabilizações...

Positiva e construtivamente

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Queda do Governo “não passa de especulações” – PR José Mário Vaz

O Presidente da República da Guiné-Bissau dirigiu, esta sexta-feira, uma mensagem à nação, no discurso proferido na Assembleia Nacional Popular (ANP).

José Mário Vaz começou por falar da necessidade de viabilizar o país, garantindo não querer ver cair o actual Governo e que “tudo não passa de especulações”.

Para o Chefe de Estado guineense, “as especulações, os rumores e as insinuações existem porque se trabalha muito pouco no país”. Mas, Mário Vaz reafirmou a sua intenção de fazer tudo para “desbloquear o país”, tendo exortado o Governo para “continuar a trabalhar”.

José Mário Vaz lembrou aos deputados e à nação dos seus esforços em “mudar a imagem do país”. A intenção do Presidente da República é, nas suas palavras, “continuar a mobilizar financiamentos para o desenvolvimento da Guiné-Bissau”.

Nesta ordem de ideias, Mário Vaz disse nunca ter constituído “um motivo de bloqueio para o governo” e para o cumprimento da justiça, no seio da sociedade guineense.

Houve também momentos de frontalidade durante a intervenção do Chefe de Estado. Por exemplo, no ponto de vista de Mário Vaz, “a necessidade de visibilidade política” interna e internacional terá sido um factor que tem “minado as relações entre os órgãos da soberania”.

Desde que entrou em funções, um pouco mais de um ano, o Presidente da República tem tecido várias críticas à governação, à justiça e à sociedade guineense em geral. Esta sexta-feira, na ANP, José Mário Vaz disse não compreender a razão porquê muitas pessoas se mostram “incomodadas” face às suas “interrogações” quanto ao desempenho do actual governo.

No final da sua intervenção, o Chefe de Estado guineense reiterou o seu slogan de “mais mãos na lama”, mas desta vez, com um pormenor: tirar as mãos dos “bolsos”, numa clara alusão à corrupção e à preguiça. “Não conheço nenhum país do mundo” onde se pode alcançar uma economia sustentável “tendo uma função pública que trabalhe apenas por quatro ou cinco horas”, denunciou, mais uma vez, o Presidente da República da Guiné-Bissau.

A intervenção de Mário Vaz, numa sessão especial do parlamento guineense, aconteceu numa altura em que se fala de muitas divergências institucionais entre os três mais importantes órgãos da soberania nacional: a Presidência da Republica, a Primatura e a ANP.

Muitos analistas guineenses e a imprensa nacional acreditavam na iminência da caída do Governo liderado por Domingos Simões Pereira, numa altura em que este completa seu primeiro ano no poder.

Em consequência disso tudo, nos últimos dias tem-se registado várias iniciativas e “movimentos” que visam apaziguar as tais “tensões” entre José Mário Vaz, o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, e o líder do parlamento guineense Cipriano Cassama. Aliás, na última semana, os órgãos do PAIGC, o partido no poder, assim como a ANP aprovaram moções de apoio ao Governo de Domingos Simões Pereira.

Para além dos deputados da nação e das chefias militares, estiveram também presentes na ANP vários representantes do corpo diplomático acreditados em Bissau, assim como das instituições internacionais acreditadas na Guiné-Bissau.

A notícia foi avançada pelo Gbissau, um site de notícias, actualidades e opiniões sobre a Guiné-Bissau e as suas comunidades espalhadas pelo mundo

Alguns pontos de discurso do presidente José Mário Vaz, reportado Pelo jornalista António Aly Silva

  • Prometi trabalho, justiça e rigor na utilização da coisa pública.
  • Últimos 12 meses foram marcados por muitas coisas...
  • Tenho acompanhado com atenção movimentações
  • Muita coisa foi dita, especulações
  • Enquanto Presidente da Republica os rumores são infundados, alias, nunca demonstrei tais intenções
  • O Presidente da Republica não se move por rumores ou especulações e nem tao pouco insinuações
  • Nunca o Presidente da Republica se pronunciou sobre a queda do governo
  • Esta mensagem à nação visa sobretudo estancar esta hemorragia de boatos
  • "Nunca disse que o Governo vai cair"
  • Guineenses, trabalhamos muito pouco e talvez, por isso, há tanto tempo para boatos e especulações
  • Estou preocupado é com o trabalho e o aumento da produtividade
  • Serei um polícia do Governo e um bombeiro em caso de crise
  • Povo não me elegeu para ser passivo
  • Corrupção e desvio da coisa pública estão a minar o país
  • Numa perspetiva pedagógica as relações entre os órgãos de soberania PODIAM ser melhores
  • Temos de abandonar a zona de conforto
  • O ambiente institucional em que atualmente, vivemos, se não tivesse sido gerido com sabedoria, podia descambar em outras medidas
  • Quero assegurar-vos que estarei sempre disponível para ajudar na solução dos problemas do País
  • Não constituímos força de bloqueio
  • Jamais interferi em actos ou actividades do governo, do parlamento ou da Justiça
  • Terão os incómodos sido provocados por ter denunciado para os riscos de exploração desenfreada dos recursos naturais, dos recursos pesqueiros, da devastação das nossas florestas, da minha luta contra a corrupção?
  • Ao Governo compete governar, por seu turno a ANP compete a árdua tarefa de fiscalizar as actividades do Governo. Eu sou o árbitro
  • Com a aprovação da moção de confiança, ANP mostrou total apoio ao Governo
  • Seria bem melhor proceder à remodelação governamental e só depois pedir ao parlamento uma moção de confiança

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Presidente da AICEP de visita à Guiné-Bissau para estreitar relações

O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Miguel Frasquilho, inicia na sexta-feira uma visita de quatro dias à Guiné-Bissau com o objetivo de estreitar relações empresariais, referiu hoje numa nota dirigida à Lusa.

"Os contactos que iremos desenvolver durante estes quatro dias serão muito relevantes no que concerne à cooperação empresarial e institucional e tenho esperança que possam constituir boas oportunidades para o tecido empresarial guineense e português", referiu.

Para sábado, às 10:30, está agendada a inauguração de uma delegação da AICEP na capital guineense e para segunda-feira está marcado um seminário sobre economia que vai juntar os primeiros-ministros dos dois países.

O resto do programa da visita de Miguel Frasquilho vai ser preenchido com encontros com empresários e autoridades guineenses, bem como com a comunidade portuguesa radicada na Guiné-Bissau.

Segundo a AICEP, a Guiné-Bissau consta dos registos de exportação de 750 empresas portuguesas - o país lusófono representa um mercado de 65 milhões de euros, com os combustíveis minerais e produtos alimentares a representarem cerca de 60% do total das exportações.

A Galp Petromar, participada a 80% pela petrolífera portuguesa, é o fornecedor de referência do Estado guineense, por grosso e a retalho, com uma rede de postos de abastecimento espalhados pelo país.

"Portugal é o principal fornecedor de bens desta economia, com uma quota superior a 20% em 2014", aponta Miguel Frasquilho.

A abertura da AICEP em Bissau faz parte da estratégia de alargamento da Agência que a partir deste ano estará presente também na Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.


O crescimento da economia da Guiné-Bissau em 2015 deverá superar os números do último ano e chegar a 4,7%, de acordo com dados divulgados na última semana pelo Conselho Nacional de Crédito guineense.

Ministros da economia e finanças da UEMOA reunidos em Bissau

Os ministros da área económica e financeira  dos oito países membros da União Económica e Monetária Oeste Africana(UEMOA) estão reunidos em Bissau no âmbito da sua segunda reunião ordinária.

A cerimónia de abertura do evento que decorre até amanhâ, nas instalações do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), foi presidida pelo ministro das Finanças da Republica do Níger e igualmente Presidente do Conselho de Ministros da UEMOA.

Na sua intervenção, Saidou Sidibé revelou que os países da UEMOA conseguiram este ano um crescimento do seu Produto Interno Bruto na ordem de 7,2 por cento contra 6,6 por cento  do ano passado, graças a performance do sector terciário e da produção industrial.

Disse que a manutenção da referida performance passa pela garantia de estabilidade sociopolítica e de segurança no espaço comunitário.

Em declarações à imprensa, à margem da reunião, o ministro da Economia e  Finanças da Guiné-Bissau disse que o encontro é realizado trimestralmente e rotativamente  nos  Estados membros da organização.

Geraldo Martins disse tratar-se de reuniões para discutir as questões económicas, financeiras e monetárias nos oito Estados membros da UEMOA.

O ministro das Finanças da Guiné-Bissau disse que existem ainda outros pontos inscritos na Ordem do Dia da Reunião do Conselho de Ministros da UEMOA, nomeadamente a questão da Lei Uniforme sobre o Branqueamento de Capitais, o Programa Estatístico Regional da organização para o ano 2015/20 bem como o reforço dos dispositivos para as crises no sector bancário no espaço comunitário.

Geraldo Martins disse que a situação económica da organizaçâo é boa, acrescentando que a organização está a porta-se bem do ponto de vista económico.

Declarou que a taxa de crescimento económica no ano passado foi de 5 por cento e que estima-se que os países do espaço UEMOA vão continuar a crescer na ordem de 6 à 7 por cento.

"A Guiné-Bissau que é um país cuja economia não crescia em média dos países da UEMOA, também cresceu entre 4 e 5 por centos", explicou.

Geraldo Martins sublinhou que apesar de todas as crises que está a afectar vários países mais desenvolvidos, os países da UEMOA estão a portar-se bem do ponto de vista económico.

Instado a dizer sobre o que espera da reunião de Bissau, Geraldo Martins frisou que é, acima de tudo, um espaço de solidariedade entre os países membros da UEMOA, salientando que são Estados que partilham a mesma moeda e políticas comuns em vários sectores nomeadamente, o monetário e fiscal.

"Esperamos que as decisões que vão ser tomadas no encontro reforcem  ainda mais a coesão na organização e sobretudo a sua solidariedade entre os povos", disse. Com Agencia Noticioso da Guiné-Bissau