sábado, 28 de março de 2015

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, exorta diáspora em Portugal a regressar ao país


O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, apelou hoje em Lisboa à comunidade guineense em Portugal para que considere regressar ao país e ajudar na sua reconstrução.

"Eu vim cá precisamente para apelar-vos: comecem a pensar no vosso regresso. Os riscos que vocês assumem aqui em Portugal, devem aceitar corrê-los na vossa terra natal", declarou, num encontro com a diáspora guineense no Fórum Lisboa.

Depois de sublinhar que conhece bem os problemas dos emigrantes em Portugal, o chefe de Estado guineense acrescentou: "Não estou aqui para vos dar uma lição, estou aqui para ouvir conselhos e para vos dizer como vai a terra que vos viu nascer".

"A Guiné-Bissau é um país de oportunidades, porque nada está feito, está tudo por fazer - e 1,1 milhões de dólares é muito dinheiro", observou José Mário Vaz, referindo-se à ajuda financeira da comunidade internacional que fez questão de agradecer.

"Muito obrigado à comunidade internacional, que nunca virou costas à Guiné-Bissau, apesar de nós não termos sido muito corretos no seu uso: dinheiro dado para comprar copos foi gasto a comprar viaturas...", exemplificou, desencadeando o aplauso no auditório quase cheio.

Salientando que "agora, a bola está do lado da Guiné-Bissau", o Presidente classificou a atual situação do país como "uma oportunidade para os guineenses que estão em Portugal".

"Temos uma grande responsabilidade, meus concidadãos, e cada um tem de fazer o que sabe fazer: temos bons pedreiros, bons carpinteiros, bons eletricistas, bons empresários... Não pensem em ir para a Guiné-Bissau para serem ministros, secretários de Estado, funcionários públicos", advertiu.

"Devem regressar para concorrer com os demais para a concretização de projetos" que contribuam para "a construção do país", porque, acrescentou, se os guineenses não aproveitarem os recursos financeiros disponibilizados pela comunidade internacional "outros estão à espera".

José Mário Vaz explicou que "hoje, na Guiné-Bissau, o Estado é o maior empregador e não pode ser".

"O Estado não pode ser tudo, porque senão enfrenta problemas sérios; o Estado não pode criar riqueza e não pode criar emprego, isso cabe ao setor privado, e temos de ter a coragem de fazer essa reforma", defendeu.

Instando mais uma vez os seus concidadãos a regressar, neste seu primeiro encontro com a diáspora desde que foi eleito, em junho de 2014, o Presidente guineense fê-lo na forma de pedido.

"Eu vou pedir: temos de limpar essa mágoa, esse ódio que está no interior dos guineenses; devemos esquecer o passado e olhar para o futuro, para a construção do país", insistiu, recordando ser sua ambição "contribuir para a mudança radical da Guiné-Bissau", porque acredita que "o Presidente da República tem de ser o homem que está sempre à procura de consensos". Com a Lusa

sexta-feira, 27 de março de 2015

Banco Mundial anuncia a retoma das operações com a Guiné-Bissau

Após a Conferência Internacional de doadores da Guiné-Bissau, que teve lugar esta quarta-feira, 25 de Março, em Bruxelas, o Banco Mundial anunciou que está a reatar as operações para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A comunicação foi feita durante um debate do Conselho de Directores Executivos do Banco, sobre o futuro das suas relações com a Guiné-Bissau, após o Banco ter suspendido as operações na sequência de um golpe militar.

As recomendações do Banco Mundial para uma reaproximação e outras medidas políticas estão contidas numa nota de Compromisso com a Guiné-Bissau e estabelecem os marcos a atingir para apoiar o país, ao longo do período 2015-2016. 

Assinala a normalização das relações entre o Grupo do Banco e a Guiné-Bissau, e está desenhado no sentido de avançar com apoio ao Governo a curto prazo, para ajudar a criar instituições de importância, reforçar as capacidades do sector público e restabelecer serviços essenciais.

«Esta nota de colaboração com o país assinala um retomar do apoio continuado do Banco Mundial à Guiné-Bissau e contribuirá com um apoio essencial ao país, ao longo dos próximos dois anos. Abrirá também caminho à transição do país da situação crítica subsequente a um conflito, para uma paz sustentada e rápido desenvolvimento», afirmou Vera Songwe, Directora Nacional do Banco Mundial para a Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau é um dos poucos países de África onde a pobreza estagnou, ou até aumentou, ao longo dos últimos anos. Estimativas oficiais mostra a pobreza (com dois dólares por dia) a um nível de 69%, e a extrema pobreza (menos de um dólar por dia) cifrada em 33%, em 2010. 
Após o golpe militar em Abril de 2012, as eleições Gerais de 2014 marcaram um regresso à ordem constitucional e uma oportunidade para os doadores retomarem o seu apoio a um dividendo de paz para o povo da Guiné-Bissau.

Os compromissos agora assumidos pelo Banco Mundial fazem parte de um esforço mais alargado por parte da comunidade internacional, incluindo o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia, o Banco Africano de Desenvolvimento e outras entidades, para dar um largo apoio ao novo Governo. 

O Banco Mundial manteve consultas alargadas para desenhar a sua nova estratégia com todos os intervenientes na Guiné-Bissau, incluindo o Governo, membros da sociedade civil, o sector privado e os parceiros para o desenvolvimento.

O apoio do Banco, de acordo com o CEN, concentrar-se-á na necessidade de uma estabilização a curto prazo, que inclui a criação de instituições e capacidades no sector público, e o reforço da provisão de serviços básicos aos mais carenciados. 

Com um primeiro passo para o reatar da colaboração, o Conselho do GBM aprovou hoje também o valor de cinco milhões de dólares (4,5 milhões de euros) para o Projecto para o Reforço do Sector Público. Este financiamento, em créditos da AID e subsídios, melhorará a gestão das finanças públicas da Guiné-Bissau, de forma a criar uma base para uma maior transparência e responsabilização na gestão e uso de recursos públicos.

O Banco alavancará intervenções da AID, SFI e MIGA, e desenvolverá sólidos conhecimentos e trabalho de análise, incluindo um recente Memorando Económico sobre o País e um Diagnóstico Sistemático do País, que está ainda a decorrer. A linha de apoio proposta está em sintonia com o Relatório do Desenvolvimento Mundial sobre Conflitos, de 2011, e o enfoque da AID 17 sobre estados frágeis.

Fazendo parte da reaproximação do Grupo Banco Mundial à Guiné-Bissau, a SFI está a trabalhar com a instituição para apoiar o melhoramento da prestação de serviços, com a participação do sector privado, em sectores-chave de infra-estruturas, incluído água, electricidade e portos. A SFI financiará também directamente projectos do sector privado, para encorajar outras entidades a investir, para melhorar o clima de investimento e dar destaque tanto ao acesso ao financiamento, como à capacidade das pequenas e médias empresas do país.

«A Guiné-Bissau apresenta oportunidades promissoras para as empresas privadas, no entanto, alguns elementos fundamentais têm que ser instituídos para atrair investidores», disse Jerome Cretegny, Delegado Principal Nacional, para a Guiné-Bissau. 

«O objectivo é ajudar a criar um ambiente favorável, no qual o sector privado pode desempenhar o seu papel como motor de crescimento económico e criação de emprego», referiu.

A reaproximação do Grupo do Banco chegou na véspera de uma Conferência Internacional de Doadores para a Guiné-Bissau, que decorreu em Bruxelas a 25 de Março. 

Tirará partido do momento positivo que o país atravessa, juntando a comunidade internacional para um endosso ao Plano Estratégico e Operacional da Guiné-Bissau, para o período 2015-2020. O Grupo Banco Mundial espera consagrar cerca de 250 milhões de dólares (cerca de 228 milhões de euros) ao longo dos próximos cinco anos


//Lusa

Compromissos assumidos com doadores devem ser respeitados, diz José Mário Vaz

O Presidente guineense, José Mário Vaz, disse esta quinta-feira em Lisboa, Portugal, que a conferência internacional sobre a Guiné-Bissau, realizada na quarta-feira, foi um «grande sucesso» e que os compromissos assumidos pelo país africano lusófono devem ser respeitados.

De acordo com o chefe de Estado guineense, a comunidade internacional está a dar, «sem sombra de dúvida», um voto de confiança à Guiné-Bissau

Eu posso afirmar que foi, de facto, um grande sucesso a mesa redonda de Bruxelas. É uma grande responsabilidade para nós dirigentes hoje na Guiné-Bissau», disse José Mário Vaz, que falava à saída de um encontro com o seu homólogo português, Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, em Lisboa.

A conferência internacional sobre a Guiné-Bissau celebrada na quarta-feira, em Bruxelas, permitiu mobilizar mais de mil milhões de dólares de apoios prometidos pela comunidade internacional. A União Europeia comprometeu-se a conceder 160 milhões de dólares à Guiné-Bissau, para consolidar a democracia, reforçar o Estado de direito, acelerar a retoma económica e melhorar as condições de vida dos cidadãos.

«Perante o que nós pedimos à comunidade internacional, ela foi além do limite. Significa uma grande responsabilidade para o nosso país», disse. «Julgamos que a comunidade internacional fez aquilo que deveria ter feito e, agora, compete-nos a nós cumprirmos com a nossa parte, respeitarmos todos os compromissos que foram assumidos durante a mesa redonda de Bruxelas», acrescentou José Mário Vaz.

De acordo com o chefe de Estado guineense, a comunidade internacional está a dar, «sem sombra de dúvida», um voto de confiança à Guiné-Bissau. «Vi algo que nunca vi na minha vida (na conferência em Bruxelas). Estavam tantos países, tantos países, que eu fiquei contente e ao mesmo tempo também fiquei triste, porque agora esta responsabilidade passou para a Guiné-Bissau. Estou muito feliz com este facto», sublinhou.

Sobre a aplicação das verbas que serão recebidas da comunidade internacional, o Presidente disse que não pode avançar com maiores informações. «Eu ainda não tive um encontro com o senhor primeiro-ministro. Como sabem, já fui ministro das Finanças e, há regras, e estas regras terão de ser respeitadas. Não poderei avançar nada, é um assunto que vai merecer, talvez na próxima semana, uma reunião com o senhor primeiro-ministro para discuti-lo, e também com os parceiros», declarou José Mário Vaz.

A conferência internacional sobre a Guiné-Bissau foi organizada em conjunto pelo Governo da Guiné-Bissau, pela UE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e decorreu no dia seguinte à suspensão das restrições à cooperação aplicadas pela UE em 2011, na sequência do golpe militar de 2010. O encontro reuniu a comunidade internacional e a Guiné-Bissau no intuito de apoiar a estratégia própria do governo em matéria de desenvolvimento para os próximos dez anos e visou também incentivar os doadores internacionais a assumir um compromisso quanto a uma assistência financeira, bem como a coordenar este apoio.


Sobre o encontro com Cavaco Silva, o chefe de Estado guineense disse que foi uma «visita normal» e que já conhece o Presidente português há muito tempo. «Todas as vezes que passo por cá o procuro, mais que não seja para o cumprimentar e trocar algumas relações sobre o que se passa hoje no nosso mundo, na nossa sub-região, no mundo em geral. Foi, fundamentalmente, passar em revista o que se passa hoje no mundo», referiu. Com africa21online

quinta-feira, 26 de março de 2015

Governo da Guiné-Bissau e UNIOGBIS analisam Exame Periódico Universal sobre direitos Humanos

O Governo guineense, com o apoio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) organiza, esta quinta-feira, 26 de Março, um ateliê para análise das recomendações do segundo Exame Periódico Universal da Guiné-Bissau sobre os direitos Humanos.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça, que a PNN consultou, este ateliê visa analisar e posicionar face às recomendações emitidas pelo Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal sobre os direitos humanos no país, que teve lugar em Janeiro, em Genebra, Suíça.

Dessas recomendações, refere ainda a nota, o país tem que fornecer as respostas, o mais tardar até 15 dias antes da data agendada da adopção na vigésima nona sessão do conselho de direitos humanos da ONU, a realizar-se de 15 de Junho a 3 de Julho de 2015.

Participam no ateliê os intervenientes na promoção e defesa dos direitos humanos, nomeadamente instituições públicas, ONGs, autoridades regionais e tradicionais.


(c) PNN Portuguese News Network

quarta-feira, 25 de março de 2015

Comunidade internacional promete à Guiné-Bissau 100 milhões de dólares por ano

A meta eram 1,8 mil milhões de dólares, para a década até 2025. O governo guineense regressa da conferência de doadores de Bruxelas com a promessa de 1,1 mil milhões de dólares, mais de 100 milhões de dólares por ano. Mas, para que as promessas se concretizem, terá de cumprir à risca as reformas com que se comprometeu.

Quando se anteviam dificuldades para alcançar os objetivos, num país que tem sido frequentemente esquecido pela comunidade internacional, as reações gerais na quarta-feira foram de alívio, quando não de regozijo. Um dos portugueses com mais experiência no sistema ONU, Victor Angelo, mostrou-se mais cauteloso.

Quando se anteviam dificuldades para alcançar os objetivos, num país que tem sido frequentemente esquecido pela comunidade internacional, as reações gerais na quarta-feira foram de alívio, quando não de regozijo. Um dos portugueses com mais experiência no sistema ONU, Victor Angelo, mostrou-se mais cauteloso.

Muitas vezes, adiantou no seu blogue, estes compromissos “ficam por cumprir ou são implementados lentamente”, dando origem a um “jogo de passa-culpas”. “Esperamos que desta vez vejamos um andamento mais rápido”, adiantou Ângelo.

Geraldo Martins, ministro das Finanças da Guiné-Bissau, havia assumido como objetivo para a conferência de doadores financiamento para 115 projetos, num total de 1,8 mil milhões de dólares, entre 2015 e 2025.

A União Europeia, anfitrião da reunião, prometeu 160 milhões de euros. O Serviço Europeu de Ação Externa defendeu que a mensagem saída da conferência é de que “a comunidade internacional está com a Guiné-Bissau". Para o Plano de Desenvolvimento das Nações Unidas, foi “um grande dia para a Guiné-Bissau”.


A falta de financiamento para a força regional destacada na Guiné-Bissau (ECOMIB) tem sido motivo de preocupação dos principais parceiros do país. Com África Monitor

Guiné-Bissau mobiliza mais de um bilião de euros em Bruxelas

A conferência internacional sobre a Guiné-Bissau realizada esta quarta-feira, em Bruxelas, permitiu mobilizar 1, 3 mil milhões de euros (1,5 mil milhões de dólares norte-americanos) de apoios prometidos pela comunidade internacional, com Portugal a comprometer-se com um programa de cooperação de 40 milhões de euros.

Segundo o comunicado final lido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, na sessão do encerramento da reunião, o fundo a ser disponibilizado pelos parceiros, vem na sequência das prioridades identificadas pelas autoridades no seu plano estratégico e operacional para os próximos cinco anos.

O documento apresentado por Mário Lopes da Rosa indica ainda que os parceiros decidiram contribuir com mais de mil milhões de euros à Guiné-Bissau para atingir os seus objetivos e para conseguir melhorias tangíveis nas condições de vida do povo da Guiné-Bissau.


Na conferência, co-organizada pelo governo da Guiné-Bissau, União Europeia e Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, participaram delegações de 70 países e instituições, tendo o Governo português anunciado a intenção de assinar, até junho próximo, um programa estratégico de cooperação num montante que rondará os 40 milhões de euros. Com Odemocrata

Comunicado final conferência internacional dos parceiros da Guiné-Bissau

“Nem a brincar, terminar um comunicado que deveria ser de coesão nacional, com uma ofensa às Forças Armadas guineenses. Os dois últimos pontos são uma verdadeira vergonha, dedicados apenas à intenção de ocupação angolana. Afinal esta mesa redonda foi uma farsa, servindo apenas para reafirmar a venda do país, contra uns trocos? 
Rapidamente se compreende o teor da referida Resolução 2203... 
«Notant les efforts que fait le Gouvernement pour asseoir le contrôle et la tutelle effectifs des autorités civiles sur les forces de défense et de sécurité, faute de quoi le bon fonctionnement des institutions de l’État pourrait être entravé par la collusion entre certains acteurs politiques et les chefs militaires.(...)Exige de nouveau des forces de sécurité et de défense qu’elles se soumettent pleinement à la tutelle du pouvoir civil.»- J. F. Gomes


“Terra ranka”

Bruxelas, 25 de Março de 2015

1. Teve lugar em Bruxelas, a 25 de Março de 2015, uma conferência internacional em apoio da Guiné-Bissau, co-presidida pelo Governo da Guiné-Bissau, pela União Europeia e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objectivo de manter o actual momentum positivo do país e confirmar o apoio internacional ao esforço desenvolvido para a reconstrução do país, ao reforço das suas instituições democráticas e ao seu progresso em direcção da estabilidade socio-política, da reconciliação e do desenvolvimento económico.

2. A Conferência foi aberta pelo Sr. Neven Mimiça, Comissário Europeu para a Cooperação International e Desenvolvimento, por Sua Excelência, Sr. José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné Bissau, por Sua Excelência, Sr. Macky Sall, Presidente da República do Senegal e a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas foi lida pelo Sr. Jeffrey Feltman, Secretário- Geral Adjunto das Nações Unidas.


3. Participaram na Conferência de Bruxelas delegações de 70 países e instituições, incluindo Ministros dos Negócios Estrangeiros e Altos Representantes de instituições regionais e internacionais, bem como representantes da sociedade civil.

4. A Conferência realizou-se num momento crítico, em que a Guiné-Bissau se dirige para um novo caminho de paz, reconciliação e desenvolvimento, após anos de fragilidade e instabilidade política. Os participantes assinalaram que a realização das eleições de Abril e Maio de 2014, bem como a restauração da ordem constitucional foram um virar de página na história da Guiné- Bissau. A comunidade internacional poderá prestar o seu apoio à consolidação destas realizações.

5. A Conferência felicitou o progresso feito pelas autoridades democraticamente eleitas, desde a sua tomada de posse, na promoção da inclusão e do diálogo, e reconheceu os esforços feitos em conjunto com líderes comunitários e com a sociedade civil para estabelecer os alicerces de uma estabilidade e reconciliação duráveis. Os participantes louvaram a determinação da Guiné-Bissau em trabalhar para a consolidação da democracia, do estado de direito, da retoma económica e da redução da pobreza.

6. Os participantes assinalaram os resultados encorajantes obtidos pelo Governo da Guiné-Bissau na execução do programa em três fases, incluindo os planos de Emergência, Contingência e Desenvolvimento que tinham sido adoptados por unanimidade pela Assembleia Nacional. Louvaram ainda a melhoria do fornecimento de serviços básicos à população, o pagamento de salários atrasados, o sucesso da campanha agrícola, bem como as medidas tomadas para melhorar a gestão das finanças públicas e a mobilização de recursos financeiros, reforçar o estado de direito e lutar contra a corrupção.

7. Os parceiros da Guiné-Bissau sublinharam a necessidade de continuar neste caminho. Foi essencial para o país ter cortado decididamente com a fragilidade do passado, ao manter-se unido e iniciar um conjunto importante de reformas, nomeadamente nas áreas da segurança, justiça, administração pública e gestão das finanças públicas. Estas reformas devem ser claramente orientadas pelos princípios da transparência e responsabilização, e pela luta contra a impunidade e a corrupção.

8. A Conferência afirmou o apoio contínuo da comunidade internacional às autoridades da Guiné-Bissau no seu empenhamento. A Conferência acolheu particularmente as contribuições e os esforços políticos e diplomáticos das Nações Unidas, da CEDEAO, da CPLP, da União Africana, da União Europeia e dos seus Estados-Membros durante o período de transição. A Conferência assinalou a reactivação do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau (ICG-GB) e as conclusões da sua 10ª. Sessão de Nova Iorque em 18 de Novembro de 2014.

9. A Conferência acolheu igualmente a retoma da plena cooperação por vários parceiros, apelou a novos parceiros e doadores a juntarem-se a este esforço, e sublinhou a necessidade de se respeitarem os princípios da eficácia da ajuda tal como delineado na Declaração de Paris, na Agenda de Acção de Accra e a Parceria de Busan para uma Cooperação Efectiva para o Desenvolvimento.

10. Os participantes felicitaram a liderança do país na condução do seu processo de desenvolvimento nacional e acolheram a Visão Estratégica do Governo para a consolidação do Estado, para a estabilidade socio-política e para a boa governação, bem como o seu Plano Estratégico e Operacional para o período 2015-2025. Sublinharam a necessidade de trabalhar para a retoma económica com base em reformas estruturais que possam assegurar o desenvolvimento sustentável. Foram identificados quatro vectores principais de crescimento económico: agro-indústria, pescas, turismo, bem como a exploração transparente e sustentável dos recursos minerais do país. A paz e a boa governação, as infraestruturas e o desenvolvimento urbano, um ambiente favorável aos negócios, o desenvolvimento humano e a preservação e uso responsável da biodiversidade da Guiné-Bissau serão os pilares fundamentais para esse crescimento e desenvolvimento sustentável.

11. Os participantes salientaram a importância do desenvolvimento social e humano para melhorar as vidas e o quotidiano da população da Guiné-Bissau, através do reforço do acesso à educação e saúde, e das prestações nesses sectores. No caso da saúde, também devem ser previstas medidas de aptidão para lidar com a ameaça de Ébola e outros desafios sanitários.

12. Com base nas prioridades identificadas pelas autoridades no seu ambicioso Plano Estratégico e Operacional para os próximo cinco anos, os parceiros decidiram dedicar mais de um bilião de euros à Guiné-Bissau para atingir os seus objectivos e para conseguir melhorias tangíveis nas condições de vida do povo da Guiné-Bissau.

13. Os participantes reiteraram que esta Conferência não é uma finalidade em si. É o ponto de partida de uma nova dinâmica e uma cooperação com vista a um melhor futuro para a Guiné-Bissau. Os fundos dos parceiros podem dar um impulso, mas o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável serão conduzidos sobretudo pelo apoio ao sector privado, particularmente através da criação de emprego, da construção de infra-estruturas e transporte, do acesso à energia, de um ambiente de negócios concorrencial e seguro, e de um acesso facilitado ao crédito. Para a sustentação de um tal crescimento será necessário um maior domínio dos recursos domésticos a fim de aumentar a apropriação nacional das políticas públicas e assegurar a responsabilização perante os cidadãos.

14. Os participantes destacaram a necessidade de respeitar os princípios democráticos e de assegurar um diálogo inclusivo nacional bem como um processo genuíno de reconciliação incluindo todos os partidos e forças políticas. Sublinharam a importância de incluir todos os guineenses no processo de estabilização e reconciliação tanto a nível nacional como local. Os participantes assinalaram a importância crucial de reforçar o estado de direito e o sistema judicial e de assegurar o respeito pelos direitos humanos. A fim de assegurar uma estabilidade socio-política durável, a Conferência salientou que devem ser tomadas medidas para lutar contra a impunidade e contra o tráfico de droga. Os participantes concordaram sobre a necessidade de continuar a apoiar a Guiné-Bissau nos seus esforços para lidar com o crime organizado transnacional, incluindo o tráfico de droga. Nesta área, uma cooperação reforçada a nível internacional e regional com o país continua a ser crucial.

15. A necessidade de consolidar tanto a democracia como o estado de direito exige a instauração de um controle civil efectivo e supervisão das forças de defesa e segurança. Os participantes sublinharam, assim, a importância de implementar uma reforma genuína e completa do sector de defesa e segurança, crucial para uma estabilidade durável. Assinalaram os actuais esforços para este fim e apelaram à comunidade internacional para apoiar os esforços nacionais de forma inclusiva e coordenada.

16. Os participantes louvaram especialmente os esforços da CEDEAO para ajudar a manter a paz e segurança na Guiné-Bissau e para apoiar a reforma do sector de segurança, nomeadamente através da sua missão militar (ECOMIB). Reconheceram a importância da ECOMIB para garantir a segurança das instituições políticas e para apoiar a reforma do sector de segurança, tal como sublinhado pela Resolução 2203 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

17. Os participantes acolheram com agrado a extensão do mandato da UNIOGBIS até 29 de Fevereiro de 2016, assinalando que a presença da UNIOGBIS permanece um factor essencial de estabilidade na actual fase de consolidação.

A CONFERÊNCIA