quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

Militares assumem “governo de transição” no Burkina Faso após dia de caos na capital



Presidente Compaoré tentou mudar a Constituição e enfrentou uma revolta. Não se sabe qual o seu destino.

O chefe do Estado Maior das Forças Armadas do Burkina Faso anunciou a dissolução da Assembleia Nacional e a criação de um governo de transição que durará, no máximo, 12 meses. No entanto, ao fim de um dia que a capital deste país da África Ocidental esteve a ferro-e-fogo, o general Honoré Traoré não disse quem dirigiria este governo, nem qual seria o futuro do Presidente Blaise Compaoré, que está no poder há 27 anos e desencadeou a violência ao anunciar uma revisão da Constituição para se candidatar uma quinta vez .

Foi instaurado um recolher obrigatório entre as 19h e 6h, anunciou Traoré. A capital, Ouagadougou, ficou literalmente a arder, depois de os edifícios da Assembleia Nacional, da câmara municipal e da sede do partido governamental terem sido incendiados por manifestantes furiosos com a possibilidade de uma revisão constitucional para prolongar o mandato do Presidente Compaoré.

Perante os apelos da oposição — que exige a saída do Presidente e lançou a ideia de uma campanha de desobediência civil —, os protestos na capital foram subindo de tom. Em 48 horas, a situação escalou do protesto para a violência e ficou descontrolada: informações contraditórias mencionavam a possibilidade de um golpe militar para a deposição do Governo de Compaoré e, simultaneamente, davam conta da intervenção do Exército em defesa do Presidente.

O jornal Le Monde falava em intensas negociações entre o partido no poder e na oposição, e também de consultas do exército. O general Traoré terá pelo menos falado com Mogho Naba, o rei dos Mossi, uma autoridade tradicional muito respeitada no Burkina Fasso, e da etnia à qual pertence o chefe de Estado, maioritária no país.

Mesmo antes de o general Traoré se pronunciar, ninguém conseguia dizer o que estaria em curso — uma revolução ou um novo golpe de Estado, semelhante ao que levou Blaise Compaoré ao poder, em 1987. O Presidente decretou o estado de emergência e dissolveu o Governo.

Ao início do dia, uma multidão enfurecida marchou, sobre a Assembleia Nacional, que ia votar a proposta de mudança da lei fundamental para abrir o caminho a uma nova candidatura de Compaoré, que foi a votos pela primeira vez em 1991. A polícia que fazia a segurança do Parlamento desmobilizou com a chegada dos manifestantes, que entraram, saquearam e incendiaram o edifício.

Os manifestantes ocuparam as estações de televisão e rádio públicas, que foram forçadas a suspender a emissão; destruíram automóveis de parlamentares e residências de ministros. A caminho do palácio presidencial, que foi cercado, os manifestantes foram destruindo e ateando fogo, incluindo ao hotel Azalai Independence, um dos pontos de encontro de governantes e diplomatas em Ouagadougou.

Ao fim da manhã, Blaise Compaoré fez uma primeira prova de vida através do Twitter, pedindo aos seus compatriotas que mantivessem a "calma e serenidade" — chegou a circular que saíra do país com a sua família. Ao mesmo tempo, o Governo anunciava que o decreto remetido ao Parlamento para mudar a Constituição tinha sido anulado e já não seria votado. Não ficou, porém, claro se se tratava de um adiamento ou se a proposta tinha sido abandonada, como exigiu a União Europeia e os Estados Unidos.

Segundo a BBC, cinco pessoas morreram nos protestos. A Reuters dizia que helicópteros estavam a sobrevoar a principal praça da capital, e a disparar gás lacrimogéneo para os dispersar.

//Publico

Guiné-Bissau precisa de ajuda para responder a «grandes problemas»


José Mário Vaz, presidente da Guiné-Bissau deixou o apelo durante uma visita ao Presidente da República, uma reunião que considerou «muito importante»

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, declarou, esta quinta-feira, em Lisboa que o seu país precisa da comunidade internacional para responder a «grandes problemas» que enfrenta atualmente, no final de uma audiência com o chefe de Estado, Cavaco Silva.

«Sem sombra de dúvida estamos a precisar da comunidade internacional para poder fazer face a grandes problemas que temos neste momento», disse José Mário Vaz, quando questionado sobre o balanço da reunião extraordinária de ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu esta quarta-feira em Bissau.

O Presidente guineense, que não participou no encontro de governantes da organização lusófona, acrescentou apenas ter-se tratado de uma «reunião muito importante» para a Guiné-Bissau.

José Mário Vaz, que se encontra em Lisboa numa visita privada, referiu que a sua audiência de hoje com o Presidente português - que demorou cerca de uma hora - se deve à «grande amizade» que disse ter para com Aníbal Cavaco Silva.

«Não podia passar por Portugal sem vir cumprimentar o meu homólogo e [expressar] o respeito que tenho por ele», mencionou aos jornalistas.

No final da reunião da comunidade lusófona, os governos de cada país ficaram de analisar individualmente o pedido de apoio orçamental feito pelo primeiro-ministro da Guiné-Bissau e dar respostas brevemente, tendo decidido criar um «programa especial» para coordenar todos os apoios.

O chefe do governo guineense, Domingos Simões Pereira, pediu apoio orçamental e assistência técnica aos restantes membros da CPLP.

Os chefes da diplomacia da CPLP disseram ter constatado «o estado precário» da Guiné-Bissau nos domínios da educação, justiça e saúde, agravado com a ameaça do vírus do Ébola.

Governo prevê atingir 21 mega Watts da produção energética para Bissau até final deste ano


O governo decidiu aumentar a produção energética para Bissau de sete patas 17 megawatts, anunciou quarta-feira numa conferência de imprensa, o ministro da Energia e Industria, Florentino Mendes Pereira.

Mendes Pereira falava apos a assinatura de um contrato para o efeito com a empresa de fornecimento de energia denominada Aggreko PLC.

Segundo o ministro, com a reparação de um grupo de geradores de corrente electrica de mais 4 MW, até Dezembro próximo a capita terá a sua produção energética aumentada para 21 MW, que consumirão diariamente 120 mil litros de gasóleo.

 “ A Empresa de Eletricidade e Aguas da Guiné-Bissau (EAGB) passará a gastar diariamente cerca de 63 milhões de francos cfa. Este montante não é reembolsável comercialmente, através do tarifário atualmente praticado pela EAGB” esclareceu.

Só em combustível, segundo Mendes Pereira, e sem contar com outras despesas, a EAGB vai gastar cerca de 1 bilhão de fcfa mensalmente.

“ A iniciativa de aluguer do grupo de gerador de 10 MW é tanto mais pertinente quanto o facto de que sem ela teríamos que esperar até o final de 2016, para a concretização da instalação da nova central de 15 MW, localizada em Bôr”, declarou.

Aquele responsável confirmou que existem vários projectos concernentes a implementação de energias limpas no país.

Mendes Pereira apelou ao espirito de cidadania do povo guineense, no sentido de contribuir para a boa gestão da EAGB, pelo bom funcionamento de toda a cadeia, através da denúncia de más praticas, furtos de gasóleo e fraudes na rede, que ainda se verificam.

“Estas iniciativas contribuirão para que se eleve não só a distribuição mas também a qualidade do serviço prestado e consequentemente a qualidade de produto que é oferecido à todos os consumidores.

Segundo aquele responsável, a equipa que dirige herdou uma situação difícil com 6 meses de grande défice no fornecimento de água e energia eléctrica à população de Bissau.

Dadas as circunstâncias, sentiu-se a necessidade de alargar a capacidade de produção para 40 MW, potencia mínima capaz de satisfazer as necessidades da capital neste momento.

quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

Declaração final MNEs – CPLP


Por, J. F. Gomes

«Encorajou as autoridades da Guiné-Bissau a concertar com a CEDEAO, e outros parceiros africanos, o mandato de uma ECOMIB reconfigurada para apoiar a implementação das reformas.

Notou, ainda, as vantagens de tal mandato vir a ser reconhecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para gerar confiança internacional no processo de reformas e facilitar o seu cofinanciamento.

(...)

Sublinhou, a este respeito, que o GIC (Grupo Internacional de Contacto) deverá ter em conta a tomada de decisões, a curto prazo, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto à renovação e atualização do mandato da UNIOGBIS e reconhecimento do mandato da ECOMIB reconfigurada para apoiar as reformas do sector de defesa e segurança.»

Não se trata, obviamente, de uma ECOMIB reconfigurada, mas de uma MISSANG reciclada, que deverá coroar os esforços de Angola para chegar ao Conselho de Segurança. Julgo que há aqui "um grande equívoco da diplomacia angolana" pois o poder, no CS das NU, é um não-poder, consubstanciado no direito de veto. Não dá para atribuir missões ou «reconhecer» mandatos.

Mas o plano tem, entre outros, um ponto fraco capital: fica dependente da CEDEAO, para reconfigurar a sua ECOMIB. Como a CEDEAO não está mesmo nada para aí virada, a ideia da planeada invasão fica adiada, pelo menos por mais 100 dias que é quanto dura ainda o mandato da ECOMIB, tantos quantos a extensão do estado de graça solicitada por DSP. Não havendo, nessa data, concertação possível com a CEDEAO, que vai fazer? Assumir uma força «africana» auto-proposta e proclamada? Com que designação? Força de apoio à implementação de reformas? O ridículo de toda esta psicose serve apenas para desacreditar a CPLP!

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Bissau, comunicado Final da XIIIª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP


Os Ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros da República de Angola, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República Portuguesa e da República Democrática de Timor-Leste, e o Vice-Ministro da República de Moçambique, o Subsecretário-Geral Político para a África e Oriente Médio da República Federativa do Brasil, o Representante da República Democrática de São Tomé e Príncipe junto da CPLP e o Conselheiro Diplomático da República da Guiné Equatorial, reuniram-se em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Bissau – República da Guiné-Bissau, no dia 29 de Outubro de 2014.

Estiveram também presentes, como convidados, o Representante do Presidente da Comissão da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Representante Especial na Guiné-Bissau, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, o Representante da União Africana na Guiné-Bissau, o Representante da União Europeia na Guiné-Bissau e o Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas e da Configuração Específica para a Guiné-Bissau.

O Conselho de Ministros reunido na sua XIII Sessão Extraordinária, presidido por S. Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste:

Saudou a determinação clara e inequívoca do povo da Guiné-Bissau, manifestada massivamente aquando da realização das eleições gerais e presidenciais, dos passados meses de abril e maio, que permitiu o regresso à legalidade constitucional interrompida pelo golpe de estado de 12 de abril de 2012.

Tomou boa nota da apresentação feita por Sua Excelência o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau sobre a situação política e os desafios da governação, que o país enfrenta, nos processos de consolidação da estabilidade, reformas do Estado e mobilização da ajuda internacional para a reconstrução económica e o combate à pobreza.

Notou, com agrado, a evolução da situação sociopolítica na Guiné-Bissau, não obstante a fragilidade ainda existente e as enormes dificuldades técnicas e financeiras que as autoridades recém-eleitas enfrentam, com vista ao restabelecimento da confiança abalada no passado recente e à legitimação social da governação.

Congratulou-se com o relato verbal do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné Bissau, do Representante da União Africana, do Representante do Presidente da Comissão da CEDEAO, do Representante da União Europeia e do Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas e da Configuração Específica para a Guiné-Bissau, que enalteceram e encorajaram os passos significativos que o país tem dado no processo de estabilização, na melhoria da governação e no diálogo político interno.

Saudou a formação de um Governo inclusivo, o que constitui um manifesto sinal de tolerância e espírito de Unidade Nacional.

Considerou que o balanço dos primeiros cem (100) dias de governação das actuais autoridades demonstra coerência nas decisões e aponta as bases para uma governação séria, e encorajou o Governo a prosseguir as reformas, visando a estabilidade política, económica e social, bem como a consolidação do Estado de Direito Democrático e a proteção e promoção dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais de todos os guineenses, condições essenciais para a paz, estabilidade e desenvolvimento duradouros.

Reiterou a importância da cooperação da CPLP com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, nomeadamente a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas e apelou ao aprofundamento dessa cooperação.

Congratulou-se com a assinatura dos Memorandos de entendimento entre a CPLP e a União Africana, e entre a CPLP e a CEDEAO, que estabelecem as grandes linhas de colaboração visando a promoção da paz e segurança, a governação democrática e dos direitos Humanos, a promoção do desenvolvimento, da educação e conhecimento científico e tecnológico, a irradicação da fome e da pobreza, entre outros.

Confirmou a necessidade da presença da CPLP em Bissau, tanto para o acompanhamento do período pós-eleitoral, como para promover a concertação e interação com o Governo e os parceiros regionais e internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas, a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, bem como os parceiros bilaterais em prol da assistência internacional ao processo de normalização política e institucional da Guiné-Bissau.

Decidiu a abertura de uma Representação da CPLP em Bissau, financiada, inicialmente, por contribuições voluntárias dos Estados membros através do Fundo Especial da CPLP e a ser, logo que possível, incorporada no orçamento de funcionamento regular do Secretariado Executivo.

Constatou o estado precário do país, especialmente, nos domínios da saúde - agravado pela ameaça da pandemia da ébola -, da educação, da justiça e da administração pública no geral e decidiu criar um programa especial, que sirva de mecanismo de coordenação da cooperação dos vários Estados membros, com vista a apoiar, de forma mais eficaz, e que permita ao Governo da Guiné-Bissau fazer face às situações mais prementes do país naqueles sectores.

Encorajou as autoridades da Guiné-Bissau a acelerar o processo da normalização da vida política, económica e social do país, com vista a promover a coesão, condição essencial para a estabilidade e progresso do país.

Encorajou o Governo a prosseguir "as reformas do sector de defesa e segurança" tidas como cruciais para a manutenção da estabilidade na Guiné-Bissau, sublinhando, a este respeito, a importância da Comunidade internacional em apoiar as autoridades da Guiné-Bissau na implementação destas reformas, nos seus vetores técnico, financeiro e de condições de estabilidade.

Sublinhou o papel positivo que a ECOMIB desempenhou na manutenção da estabilidade.

Encorajou as autoridades da Guiné-Bissau a concertar com a CEDEAO, e outros parceiros africanos, o mandato de uma ECOMIB reconfigurada para apoiar a implementação das reformas.

Notou, ainda, as vantagens de tal mandato vir a ser reconhecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para gerar confiança internacional no processo de reformas e facilitar o seu cofinanciamento.

Reafirmou o papel relevante que a CPLP, em coordenação com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, deve desempenhar na concessão de apoio técnico ao país, considerando as facilidades proporcionadas pela língua comum e pelo modelo administrativo e a experiência dos seus Estados membros na cooperação com a Guiné-Bissau.

Recomendou à Reunião de Pontos Focais de Cooperação e ao Secretariado Executivo para ter em atenção as necessidades prementes do país, no sentido de elaborar projetos e programas no domínio de segurança alimentar e nutricional, por via da campanha “Juntos contra a Fome” e da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Saudou a iniciativa da revitalização do Grupo Internacional de Contacto (GIC), que constitui um quadro institucional de acompanhamento de ações e iniciativas levadas a cabo pelas autoridades da Guiné-Bissau, com vista a promover, encorajar e apoiar as melhores práticas de boa governação e o financiamento de programas de desenvolvimento.

Sublinhou, a este respeito, que o GIC deverá ter em conta a tomada de decisões, a curto prazo, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto à renovação e atualização do mandato do UNIOGBIS e reconhecimento do mandato da ECOMIB reconfigurada para apoiar as reformas do setor de segurança e defesa, e que aquele poderá ainda servir para mobilizar a Comunidade internacional para a Mesa-Redonda de Doadores da Guiné-Bissau a ter lugar no início de 2015.

Apelou, pois, à participação e coordenação dos Estados membros nas reuniões do GIC e nos órgãos das Nações Unidas para promover as posições da CPLP e apoiar a Guiné-Bissau.

O Conselho de Ministros saudou a República Democrática de São Tomé e Príncipe, a República de Moçambique e a República Federativa do Brasil pela recente realização de eleições credíveis, livres e pacíficas.

O Conselho de Ministros saudou a eleição da República de Angola, como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e da República Portuguesa para o Conselho de Direitos Humanos.

Os Ministros agradeceram as excelentes condições criadas pelo Governo da Guiné-Bissau para a realização desta Reunião.