Comunicado: PJ Guineense desmente o PGR, Abdú Mané

POLÍCIA JUDICIÁRIA - DIRECTORIA NACIONAL

Nota de Imprensa Nº 03/2013

A Directoria Nacional da Policia Judiciária em resposta a nota de esclarecimento do Ministério Publico relativamente ao “Caso 74 Sírios” vem pela presente esclarecer a comunidade nacional e internacional o seguinte:

1 – Em nenhuma circunstância e até a presente data a Policia Judiciária chegou de receber qualquer Mandado de Detenção ou de Condução a cadeia contra o Eng. António Suca Ntchama e que recusara cumprir, pelo que solicita o M.P a tornar público o oficio que remetera a PJ contendo o Mandado em causa;

2 – A PJ realça e esclarece que foi este órgão de investigação criminal, que tendo conhecimento logo à partida dos factos, iniciou o competente inquérito tendo inclusive efectuado a imediata detenção do indiciado Calido Baldé tendo-lhe apresentado ao Ministério Publico para interrogatório e consequente requerimento de prisão preventiva e realizado ainda várias outras audições;

3 – A PJ salienta que é uma instituição cujo procedimentos e actuações são presididos pelos mais elementares princípios e normas legais e constitucionalmente consagrados, aos quais deve escrupuloso cumprimento, observando sempre o primado da tramitação documental;

4 – A PJ apela o M.P. a encetar mais e melhor coordenação com os órgãos de investigação criminal, em especial a Polícia Judiciária, seu principal órgão auxiliar, reiterando aqui, a sua estrita dependência e submissão hierárquica nos termos da lei.

Bissau, 28 de Dezembro de 2013

A Directoria Nacional

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Faustiniano Aires dos Reis

Director Nacional Adjunto da Polícia J