O primeiro-ministro de Portugal, Pedro
Passos Coelho, acredita que vai ser possível começar a aplicar sem demoras
parte dos 40 milhões de euros que vão disponibilizados à Guiné-Bissau até 2020.
Temos condições para não perder muito
tempo e começar a executar alguns desses projectos”, referiu o líder do Governo
português depois de assistir à assinatura do Programa Estratégico de Cooperação
Portugal – Guiné-Bissau, para o período de Julho de 2015 a Dezembro de 2020,
hoje, no Palácio do Governo, em Bissau.
O documento foi assinado pelos ministros
dos negócios estrangeiros dos dois países, Rui Machete e Mário Lopes da Rosa,
respectivamente titulares da pasta em Portugal e na Guiné-Bissau.
O programa visa apoiar o processo de
consolidação da democracia e desenvolvimento do Estado guineense em quase todas
as áreas, da defesa ao desenvolvimento rural, passando pela educação.
As verbas vão ser transferidas à medida
que os projectos ficarem prontos do lado da Guiné-Bissau para poderem ser
executados, explicou Passos Coelho.
“O ritmo de execução depende dos projectos
que vierem a aparecer. Não temos uma fatia destinada a cada ano e é natural que
uma parte importante do financiamento se possa concentrar nos primeiros anos”,
referiu.
O importante, acrescentou, é que “os
projectos estejam bem alicerçados e que depois de serem executados vão ao
encontro do que são as necessidades de diagnóstico que constam do programa de
cooperação”.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau,
Domingos Simões Pereira, reconheceu que a bola está do lado guineense, e que
agora, para além da estratégia, vai ser preciso capacidade para passar da
teoria à prática.
Seja como for, considerou desde já que a
cooperação entre a Guiné-Bissau e Portugal “está de boa saúde e os próximos
tempos prometem trazer ganhos para os dois países, mas obviamente com
particular atenção para a Guiné-Bissau que passa por um período bem mais
difícil”.
Passos Coelho deixou ainda um apelo à
estabilidade, referindo que “apesar dos importantes progressos já alcançados, a
situação permanece frágil. A credibilidade alcançada dependerá, em muito, da
manutenção da estabilidade política”.
A tensão entre o primeiro-ministro da
Guiné-Bissau e o Presidente da República, José Mário Vaz, fez com que, ainda na
última semana, o chefe de Estado discursasse à nação para negar que tivesse um
plano para demitir o Governo – como era admitido em meios diplomáticos e
comentado pela população. A comunidade internacional espera agora que ambos se
entendam.
Ainda no que respeita a acordos, o chefe
de Governo português entregou simbolicamente 80 distintivos destinados à
Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau de um total de 1.700 a entregar no
âmbito da cooperação policial entre estados.
Passos Coelho anunciou também que vai ser
relançado o projecto de construção de um novo centro cultural português em
Bissau.
Noutro âmbito, ainda durante o verão, os
dois países vão assinar o Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar 2015-2017,
“cuja elaboração está em fase de negociação avançada”, referiu Passos Coelho. Com a Lusa
IBD - Intelectuais Balantas Na Diáspora
IBD - Intelectuais Balantas Na Diáspora
No quadro da visita oficial do Primeiro-ministro de Portugal, Passos Coelho, no dia 6 de julho, foi assinado com a Guiné-Bissau, um “Programa Estratégico de Cooperação” (PEC) até 2020, num montante de 40 Mil €, que traduz um forte compromisso entre os dois países de realizarem um conjunto de programas e projetos que pautem pelos princípios da construção da paz e da consolidação do Estado.
ResponderEliminarEste Programa, do ponto de vista das prioridades, está estruturado em dois Eixos, a saber: I – Governação, Estado de direito e direitos humanos e II – Desenvolvimento humano e bens públicos globais. Aonde, no primeiro, “será dada particular atenção ao reforço institucional e criação de contextos jurídicos e administrativos modernos e consistentes com as boas práticas internacionais, nas várias áreas de competência do Estado, nomeadamente assistência técnica a organismos junto da Primatura, bem como em programas de modernização da Assembleia Nacional Popular.”
E, no segundo, projeta-se alcançar um desenvolvimento sustentável apoiando os setores sociais fulcrais, como ações de promoção dos direitos fundamentais e que contribua para a erradicação da pobreza, criando oportunidades para todos os cidadãos guineenses, através do acesso ao sistema de educação e da formação profissional, serviços de saúde de qualidade, promoção da qualidade ambiental, desenvolvimento rural, promoção do emprego e reforço de sistemas de proteção social.
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros: Rui Machete de Portugal e Mário Lopes da Rosa da Guiné-Bissau, foram quem assinaram o presente Programa, que preconiza para a Guiné-Bissau um progresso social em ambiente de prosperidade e paz num contexto de desenvolvimento inclusivo e durável, com a participação de todos os cidadãos, em particular os jovens como atores chave de transformação.
Trata-se de “um importante contributo para a estabilidade, a promoção do Estado de Direito e da Boa Governação, bem como para a erradicação da pobreza, visando o desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau e dando sequência ao Plano de Ação assinado em novembro de 2014,” que visa apoiar nos próximos anos fortemente no capital natural e humano do país, permitindo dinamizar a economia e reforçar as capacidades institucionais e humanas, o processo de consolidação da democracia e desenvolvimento do Estado, em quase todas as áreas, da defesa ao desenvolvimento rural, passando pela educação, por forma a alcançar um desenvolvimento sólido e sustentável com resultados mensuráveis e visíveis.
O programa também procurará promover a igualdade de género, no que diz respeito aos esforços desenvolvidos para a eliminação de todas as práticas nefastas de que são alvo as meninas e as mulheres, designadamente a mutilação genital feminina. Continuará a apoiar a promoção, capacitação das mulheres no sentido da sua intervenção ativa no desenvolvimento numa abordagem transversal e numa lógica de transversalidade, sensibilizando as comunidades para que se encare a escola como um lugar de formação e o acesso a cuidados primários de saúde como um direito, dado o impacto na autonomia e capacidade das mulheres para tomarem decisões sobre a sua vida. E, igualmente os direitos da criança que deverá estar inscrita nas estratégias mais amplas de desenvolvimento e de redução da pobreza.
ResponderEliminarPortugal, com este Programa de Cooperação compromete-se a contribuir para a implementação do Plano Estratégico Operacional “Terra Ranka” 2015-2020, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos guineenses, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
No fim da reunião, que decorreu na Sala Francisco Mendes do Palácio do Governo, o chefe de Governo português num ato simbólico entregou 80 distintivos destinados à Polícia de Ordem Pública, dos 1700 que irão ser entregues as autoridades nacionais de segurança.
Em conferência de Imprensa Conjunta, Passos Coelho fez o apelo à estabilidade, referindo que “a credibilidade alcançada dependerá, em muito, da manutenção da estabilidade política”. E,Simões Pereira reconheceu que no tocante a implementação dos objetivos obtidos, aquando da Mesa Redonda, o Governo tem que andar mais de pressa, demonstrando “um forte compromisso com a estabilidade, o que constitui uma base indispensável ao seu desenvolvimento.”
No âmbito da visita oficial para além da ida ao Hospital Simões Mendes e do Laboratório do INEM, o Primeiro-ministro português avistou-se com o Presidente da República, José Mário Vaz e o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá.
NEGAÇA DOS 40 MILHÕES DE EUROS
ResponderEliminarNão sou economista, mas também não posso ser ingénuo a ponte de imaginar (sonhar) que o financiamento de 40 milhões de euro disponibilizados por Portugal não serão contabilizados como investimento daquele país no estrangeiro. Pura ilusão! O gesto significa que Portugal aplicou capital com o intuito de obter um valor suplementar. Por isso mesmo, precisamos, mais do que nunca, de ser responsáveis, para que esse financiamento (doação) não se evapore, como tem acontecido com tantos outros, desde à nossa independência.
O chefe do Governo português, Pedro Passos Coelho, foi explícito na sua comunicação, após a assinatura, no dia 6 de Julho, do Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Guiné-Bissau, até 2025. Dirigindo-se a uma delegação de empresários portugueses que estavam, também, em visita ao nosso país, disse o seguinte: “Faço um apelo aos empresários aqui presentes para que explorem as mais-valias e a oportunidades potenciadas pelo desenvolvimento da Guiné-Bissau”. Senão, e já no sentido contrário, não ouvimos o mesmo apelo aos empresários guineenses, por parte do nosso actual Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira.
E sobre a execução de projectos? Alertou Passos Coelho que “o ritmo de execução depende dos projectos que vierem a aparecer”, muito embora já tivesse esculpido (espiritualmente) o figurino do projecto, dizendo que o importante é que os projectos "estejam bem alicerçados e que depois de serem executados vão ao encontro do que são as necessidades de diagnósticos que constam do programa de cooperação".
Na minha opinião, não passa de um engodo, a questão de que o ritmo de execução depende dos projectos que vierem a aparecer, visto que em termos de "oportunidade de negócio" Passos Coelho dissera: “Temos condições para não perder muito tempo e começar a executar alguns desses projectos.
Os 40 milhões podem não chegar a 2025, como consta no programa de cooperação. Porquê? A ideia deduz-se do que disse, também, Passos Coelho: “(…) Não temos uma fatia destinada a cada ano e é natural que uma parte importante do financiamento se possa concentrar nos primeiros anos”. Aqui, a ideia toma já uma dimensão mais abrangente, geopolítica, de demarcação territorial...
Já deu para entender, portanto, que existe uma "torneira" de onde brotarão as verbas. Ela tem sede em Lisboa e controlada à partir de lá. Mas, o outro mecanismo de controlo, maior, da "torneira brotando verbas", e que servirá de chantagem política, são as instabilidades políticas cíclicas na nossa terra. Passos Coelho referiu isso claramente ao dizer o seguinte: “apesar dos importantes progressos já alcançados, a situação permanece frágil. A credibilidade alcançada dependerá, em muito, da manutenção da estabilidade política”.