quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Viriato Rodrigues Pã, coronel Paulo Correia, coronel Binhancarén Na Tchanda, e os coronéis Braima Bangura, Pedro Ramos e Mbana Sambu, vítimas do "Caso 17 de Outubro" de má memória ocorrido (1985/86) na Guiné Bissau

Justiça é um conceito abstracto que se refere a um estado ideal de interacção social em que há um equilíbrio, que por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. Trata-se de um conceito presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos.

Em um sentido mais abstracto, podemos concluir que justiça é a força que bate bem forte dentro do peito, sendo certo que se deixarmos o homem trabalhar, tal sentido irá aflorar ainda mais no interior de todos os envolvidos, sendo assim mais benéfico a todos.

Já em um sentido mais amplo, pode ser considerado como um termo abstracto que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais, através do Poder Judiciário.

Na Roma Antiga, a justiça era representada por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm direitos iguais". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.

Justiça também "é uma das quatro virtudes cardinais", e ela, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste "na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido" – In Wikipedia
 Homicídio (do latim hominis excidium) é um crime que consiste no ato de uma pessoa matar outra. É tido como um crime universal, sendo punido em praticamente todas as culturas.

Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra.
O homicídio é o crime por excelência. “Como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem lógica, o primeiro dos bens é o bem vida. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a mesma fonte da ordem e segurança geral, sabendo-se que todos os bens públicos e privados, todas as instituições se fundam sobre o respeito à existência dos indivíduos que compõem o agregado social”.In Wikipedia 


Em Julho de 1986, causou horror, em todo o mundo civilizado, a notícia brutal do fuzilamento, na Guiné-Bissau, de seis cidadãos desde país.

Eram eles: Dr. Viriato Pã, ex-Procurador-Geral da Republica da Guiné-Bissau e antigo advogado em Lisboa; coronel Paulo Correia, 1.º vice-presidente do conselho de Estado da Guiné-Bissau e ministro da Justiça e do Poder Local; coronel Binhancarén Na Tchanda, chefe da Casa Civil do Presidente do Conselho de Estado; e os coronéis Braima Bangura, Pedro Ramos e Mbana Sambu.

Acusados de um crime que não cometeram, cerca de duas centenas de cidadãos guineenses, na sua maioria militares de mais elevadas patentes, e alguns civis, foram presos, torturados no silêncio do cárcere, onde muitos sucumbem aos maus tratos.

Por fim, uma sentença iniqua, proferida no final de julgamento injusto por um tribunal formado por juízes “ ad rede” improvisados, cujo presidente na altura um analfabeto Humberto Gomes, concluía um processo irregular e de despiciendo valor jurídico, condenando 44 dos ditos réus a penas de trabalhos forçados, que iam de 1 a 15 anos, e os restantes 12 à pena capital.

Fosse por acatamento da pronta reacção da comunidade internacional, pedindo clemencia para os condenados injustamente, fosse por corresponder à estratégia propagandística do regime do PAIGC, seis dos doze veriam a sua pena comutada para a de trabalho forçados.

Os restantes seis tinham, fatalmente, de cumprir o veredicto declarado, ao longo de meses, aos órgãos de comunicação social pelo Presidente do Conselho de Estado, João Bernaldo Vieira (Nino Vieira): morte por fuzilamento. Por isso, considerados “irrecuperáveis”.

Assim se pusera termo à vida daqueles que, pelo seu modo diferente de ser, de pensar e de estar na vida, encarnavam, na sociedade guineense, a esperança da regeneração da sua Pátria, a consciência critica do regime do PAIGC de que, pelo exemplo, saber e valor militar, eram o verdadeiro sustentáculo moral e físico
(…)

In, Viriato Pã, Uma vida pela pátria

1 comentário:

  1. Sarathou Nabian Esta é das passagens mais sangrentas de entre tantas, da nossa historia.
    Foi dos piores horrores que tive que assistir enquanto adolescente.
    O Paulo Correia era nosso vizinho, separandos apenas por um baixo muro.
    Conhecia-o a ele e aos seus filhos mais velhos, Odette Correia e Vladimir.
    Tantas vezes brinquei no seu quintal e tinha por ele um amor de pai, amigo e tio de luta de libertação nacional, embora tivesse ficado do lado do mal, no golpe de estado de 14 de Novembro que levou o meu pai as prisões como preso político.
    Assistir impotente ao fuzilamento do Paulo Correia provocou em mim uma revolta e um despertar da minha consciência sobre a podridão da política em África em geral e na Guiné-Bissau em particular.
    A falta de sentimentos, o desvalorizar da amizade, camaradagem e o desprezar do companheirismo que permitiu vencer a luta contra o colonialismo, tendo sido o Paulo Correia um guerrilheiro de nota 10.
    Triste, tudo o que se passou com o caso 17 de Outubro.
    Jamais compactuarei com nenhum tipo de prisão politica tortura ou fuzilamento de quem quer que seja, pelas suas ideologias, opiniões, pensamentos contrárias ao dos comuns dos mortais.
    R.I.P. a todos quantos perderam a vida naquele bárbaro fuzilamento.
    E coragem aos seus familiares e amigos.

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