As Forças Armadas Revolucionárias do Povo da Guiné-Bissau – FARP, recebem guia dos direitos humanos

O Ministério da Defesa da Guiné-Bissau e a ONU lançaram ontem um guia de direitos humanos para as Forças Armadas, dias depois de os militares terem sido acusados por uma organização nacional de violar garantias fundamentais.

O guia apresenta "o sistema internacional dos direitos humanos, bem como a configuração e o papel que cabe" aos militares num "Estado de direito democrático", lê-se no prefácio da publicação de 80 páginas. O texto foi assinado por Miguel Trovoada, ex-representante da ONU

O guia apresenta-se como uma "base para a formação de formadores em direitos humanos" de maneira a integrar "o conteúdo programático da futura Academia Militar".

O guia foi simbolicamente distribuído pelos militares no Dia das Forças Armadas Revolucionárias do povo da Guiné-Bissau, que ontem se assinala.

Na quinta-feira, um relatório apresentado pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, em Bissau, acusou os militares de espancamentos, detenções arbitrárias, assassinatos e desrespeito pelos tribunais entre 2013 a 2015.

Os militares tomaram o poder num golpede Estado em 2012, porque o governo liderado por Carlos Gomes Jr. introduziu armamento, através dos militares angolanos, no país sem brévia aprovação da ANP levando a um período de transição até às eleições de 2014 após as quais o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, António Indjai, foi substituído pelo atual líder, Biaguê Nan Tan. com a Lusa 

Apesar de toda desinformação e campanha desnecessária por parte da Lusa, a ONU, através do seu representante na Guiné-Bissau, UNIOGBIS lança guia dos direitos humanos para as FARP.E, é de saber que:

Conhecer os direitos humanos e respeita-los em todas as circunstâncias devem ser um dever e uma obrigação para todos pelo bem-estar da humanidade. A sua instituição e implementação, não fazem nada senão, trazer os benefícios, o progresso e a justiça social. Por esta razão, o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) procedeu no dia 16 de Novembro 2016 no Clube da Estrela Negra de Bissau, o lançamento do Guia Prático dos Direitos Humanos para as Forças Armadas.

O presente guia prático que acaba de ser entregue às autoridades militares vem reforçar os outros documentos de orientação já existentes nas forças armadas guineenses.

A ocasião do lançamento do guia que coincidiu com a celebração do 52º aniversário das Forças Revolucionarias do Povo (FARP), testemunha o reconhecimento pela comunidade internacional os comportamentos cívicos exemplares demonstrados pelas estruturas militar na manutenção da paz estabilidade e segurança no país.

O facto referido pelo Representante Especial do Secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, Modibo Ibraim Turé que no seu discurso proferido no acto solene disse que, com este evento, as forças armadas bissau-guineenses dão um sinal forte da sua adesão aos direitos do homem e também da vontade de projectar uma imagem renovada de defensores destes direitos.

No inicio da mensagem Turé sublinhou ser “uma dupla honra estar convosco neste dia. Primeiramente, por que é o dia das Forças Armadas bissau-guineenses, e eu vos felicito em nome das Nações Unidas. Em segundo lugar, é uma honra estar aqui porque vocês celebram este dia lançando um guia dos direitos humanos, um guia para o qual muitos contribuíram. Com este evento, as forças armadas bissau-guineenses dão um sinal forte da sua adesão aos direitos do homem e também da vontade de projectar uma imagem renovada de defensores destes direitos”.

Adiantou que a ideia de produzir o Guia, que é publicado hoje, é o resultado das necessidades que eles têm encontrado juntos durante as sessões de formação em todas as regiões da Guiné-Bissau desde 2010. Para realçar a importância do presente documento que servira de instrumento de instrução e preparação para os efectivos, disse que o guia foi uma contribuição activa do Ministério da Defesa e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, do Gabinete do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Tribunal Militar Superior, o Vasco Biagué, UNICEF, organizações femininas e outras ONG´s, facto pelo que também expressou a sua gratidão por essas contribuições.

Felicitou o Ministério da Defesa e o Estado Maior das Forças Armadas pelo seu lançamento assinalando este dia especial para as forças armadas e a vontade de introduzir direitos humanos nos seus programas de treinamento.

“O Guia procura, de uma forma simples, aumentar a consciência das normas internacionais de direitos humanos, o direito internacional humanitário e o papel específico das Forças Armadas na sociedade. Foi concebido como uma ferramenta de treinamento para orientar treinadores militares do Centro de Cumeré, e também como uma preparação inicial para as missões de manutenção da paz”.

O Representante Especial recordou que a Guiné-Bissau contribuiu de forma excelente para importantes missões de manutenção da paz da ONU incluindo Angola, Moçambique, Libéria, Ruanda e Chade. É agora necessário reforçar a formação das forças Armadas, a fim de retomar as suas contribuições para a manutenção da paz internacional.

“Mais uma vez, agradeço ao Ministério da Defesa e das Forças Armadas ter convidado as Nações Unidas a participar na formação futura sobre estes direitos em Cumeré e parabéns por introduzir direitos humanos na formação regular das Forças Armadas. As Nações Unidas aguardam a formalização desta iniciativa o mais rapidamente possível.