Guiné – Bissau, Eleições Autárquicas, Uma Exigência Urgente para a Consolidação da Democracia

Ao longo dos anos, a Guiné-Bissau enfrentou sérias dificuldades para o estabelecimento de um governo estável, no regime democrático.

O País conquistou a sua independência, em 1973, doze anos depois da maioria dos Países Africanos terem alcançado a sua autonomia política. Com a queda do regime colonial, em Agosto de 1974, poucos foram os recursos deixados por aquele.

A inexperiência da boa governação, mergulhou, quase, de imediato, a nossa jovem Nação num ciclo vicioso de interrupções governativas, revelando uma deplorável incapacidade do Estado para corresponder às expectativas, em vista ao desenvolvimento colectivo que garanta o bem-estar da População.

Ao longo dos quase 40 anos de independência, caracterizados por chacina (sem julgamento) de cidadãos guineenses válidos, a instabilidade política e a insegurança colectiva tem sido uma constante.

É imperioso, e urgente, pôr fim, em definitivo, a tão deplorável cenário de vivência colectiva, que desprestigia o País e atrasa o Desenvolvimento Humano da sua População.

Os vários processos de reconciliação e reconstrução nacional, empreendidos no passado, que deveriam ter sido considerados como desafios, como se sabe, não deram quaisquer resultados, porque não passavam de mera ficção, armadilhada pela má-fé e incompetência governativa.

Para o País ter sucesso, no exercício da Democracia, terá de ganhar, primeiramente, a batalha da evolução cultural da sua liderança política, indo ao encontro das necessidades reais do Povo.

Daí a importância da realização, tão brevemente quanto possível, de Eleições Autárquicas, para, desse modo, permitir uma maior participação popular, nos processos políticos, através da percepção directa da sua vantagem real, enquanto instrumento de resolução efectiva dos seus problemas.

Essa é a nossa sugestão e proposta concreta! Com uma condição: que as regras sejam claras para que o acto eleitoral tenha garantia de fiabilidade!

Efectivamente, os diversos Governos, que se têm formado, no País, têm prestado mais atenção às exigências dos doadores internacionais do que às necessidades concretas do Povo Guineense.

É tempo de se inverter as prioridades!

Se assim se fizer, em pouco tempo, a Democracia Guineense tornar-se-á uma realidade, digna de respeito, ao contrário da farsa desprezível que tem caracterizado os actos eleitorais, nos últimos anos!

É a falta de Verdade Democrática a causa principal da instabilidade política, na Guiné-Bissau.

Pela pressão internacional, dos últimos meses, torna-se evidente que a repetição da mesma situação se prepara, com carácter de urgência, para a reposição do Partido Único no Poder e a sua blindagem duradoura, com a garantia de repetição de violência, que sempre caracterizou o seu modo de governação, em troca de favores inconfessáveis, e sempre em prejuízo do nosso Povo!

A Democracia pode, e deve, ser melhorada na Guiné-Bissau, através da adopção de uma política de Verdade e Realismo, mais inclusiva e patriótica, menos classista e preconceituosa.

Há várias formas de conseguir esse objectivo. Uma delas passa (como dissemos anteriormente) pela realização de Eleições Autárquicas, que, pela sua especificidade, permitirão pôr fim ao esquema de corrupção e monopólio político que preside actualmente a nomeação dos Governadores das Regiões e dos Sectores.

Se não se der a devida atenção a essa outra realidade da nossa governação, as conquistas do passado, assim como a Liberdade, que elas garantiam, poderão tornar-se, cada vez mais, uma miragem distante e inalcançável.

Para tal, deverá dar-se especial atenção à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Gabinete Técnico de Apoio à Administração Eleitoral, que devem ser reformadas, no sentido de ganho de eficiência, imparcialidade e transparência.

Esse é o mínimo razoável para a garantia de uma verdadeira Democracia participativa, que se transformará, então, num autêntico factor de desenvolvimento económico e social, um mecanismo de equilíbrio do poder, entre as principais forças políticas e os diversos actores sociais, tendo por base regras jurídicas claras, aplicadas de forma justa e transparente, numa óptica do Estado de Direito respeitável.

Caberá ao Povo Guineense fazer do seu País um lugar mais digno para se viver, em Paz e Estabilidade, numa base de Solidariedade Fraterna, sem distinções de qualquer espécie! Ler mais aqui»»

Por, Dr. Wilkinne

Guiné – Bissau, Divisão Administrativa do País e o Seu Efeito no Sistema Democrático

A Guiné-Bissau enfrenta, como se referiu, anteriormente, altos níveis de pobreza, que constitui, ela mesma, um factor de risco para a Democracia. Toda a Política deve ser orientada para o Bem Comum de todos os Cidadãos e de qualquer estrangeiro que tenha escolhido o nosso País para viver ou trabalhar.

Numa sociedade de Pobreza, manifestam-se situações em que a Política nacional corre o risco de ficar refém das elites políticas e económicas, sem relações de proximidade com a realidade quotidiana do nosso Povo, muitas vezes, sujeito à manipulação em função das suas necessidades de subsistência.

Isso explica a pouca, ou nenhuma, acção digna de nome, empreendida, para resolver esse problema central, pelo PAIGC (que, em boa verdade, continua sendo, e agindo, como Partido Único, no nosso sistema de Democracia simulada, no qual aparece como sendo o único Partido do arco de governabilidade do País).

Não há pobreza maior do que essa, em qualquer regime democrático! Porque revela uma sociedade fortemente desigual, uma má distribuição de riqueza, um acento crescente de pobreza, numa espécie de ghetto político, que justifica, tendencialmente, a fuga de quadros para o Partido Único, encarado como o único capaz de garantir a subsistência económica.

É a manifestação mais evidente de défice democrático, na Guiné-Bissau! Uma vergonha para a História da Guiné-Bissau, pelo que significa de fraude ao genuíno sentido da Luta de Libertação Nacional, em que esteve envolvido, de forma exemplar, directa ou indirectamente, todo o Povo Guineense para, depois, ser ludibriado, no momento de gozar os benefícios da Independência, tornados monopólio daqueles que pouco, ou nada, contribuíram para ela!

A História falará dessa abominável Injustiça que, ano após ano, foi empurrando os melhores Filhos da Terra a buscar a sua subsistência em actividades menos dignas, ou forçados à emigração, apenas pela necessidade de sobrevivência, de apoiar a educação dos filhos, de manter uma Família, com o mínimo de dignidade possível!

É por isso que se torna urgente fazer reformas profundas no nosso sistema eleitoral, para que o acto de votar espelhe, com autenticidade, a verdadeira vontade dos Cidadãos Eleitores e não seja apenas uma marca traçada pela manipulação do voto, muitas vezes, consentida pela Comunidade Internacional (através dos seus Observadores), na convicção de que este ou aquele Partido é o mais indicado para vencer o pleito eleitoral, não por ser do interesse do Povo, mas por ser conforme os seus próprios interesses.

Sendo a Guiné-Bissau dividida em três Províncias (Sul, Norte e Leste) e subdividida em oito Regiões, repartidas em Sectores Administrativos, em nosso entender, a verdadeira Democracia representativa deveria articular a distribuição territorial da sua População em conformidade com aquela divisão administrativa.

A descentralização do Poder político é uma tarefa nobre, em Democracia e para a Democracia, pois permite a população envolver-se mais, e melhor, na promoção dos valores democráticos, não só através do acto de votar, mas, sobretudo, pela sua participação efectiva no desenvolvimento das respectivas Regiões e Sectores, potenciando um desenvolvimento económico e social mais conforme os seus interesses e do País, no seu todo.

No contexto de uma economia fortemente dependente da Ajuda Externa, o nosso País, através do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento, deveria procurar garantir, não só a existência de regras claras que garantam a transparência real dos actos eleitorais e o bom funcionamento das instituições democráticas, ao nível do que já é possível fazer-se na África e, em especial, na nossa Sub-Região Oeste-Africana.

Para tal, torna-se, ao mesmo tempo, necessário assegurar uma gestão transparente e democrática no seio de cada Partido, para se ganhar o respeito da População e da Comunidade Internacional, em prol do desenvolvimento de um sistema democrático mais vigoroso e estável. Ler mais aqui»»

Por, Dr. Wilkinne

O POVO DECIDIU: TEMOS LIDERANÇA

	PELAS FUTURAS GERAÇÕES
		A NOSSA MENSAGEM
Pelas Futuras Gerações e pela nossa! Da profundeza dos Tempos, aportamos à nossa Época! Trazemos a Sabedoria dos Antigos e do nosso Tempo! Não renegamos a nossa Cultura nem rejeitamos o contributo válido de qualquer outra! Compreendemos melhor o Passado e perspectivamos na medida justa o nosso Futuro Colectivo! Com o presente Blogue, queremos dar o nosso contributo para uma reflexão isenta sobre o nosso País e a Sociedade que temos ou queremos ter. Não pretendemos ter o exclusivo da Verdade! Reflectimos sobre o que achamos de interesse comum, como contributo para o nosso Desenvolvimento Colectivo, para o qual você está convidado a ter Opinião! Essa reflexão é necessária para a afirmação e definição de uma Cidadania responsável e para a melhoria da qualidade da nossa Sociedade, determinante para o sucesso ou insucesso de qualquer processo de Desenvolvimento Humano. Um Povo sem Regra de Vida (em Família, na Escola, na Economia, na Política, etc) torna-se um estropício para o resto da Humanidade, a começar por si próprio. A Vida dos Povos é comparável à uma Corrida de Estafeta em que cada Nova Geração deve fazer a Melhor Corrida possível de modo a Transmitir à Geração Seguinte o Testemunho da sua Competência Global em condições de alcançar a Vitória Final. Venha connosco! Para o Futuro! Pelas Futuras Gerações que, sem culpa, irão sofrer pelos Erros que a nossa Geração está cometendo contra si própria, tornando-se causa remota do seu possível fracasso ou desconforto, quando já cá não estivermos! Nós estamos a bordo, buscando o rumo certo! Aceite o nosso convite! O caminho é longo e movediço! Mas é o caminho! Somos os INTELECTUAIS BALANTAS NA DIÁSPORA!

PENSAMENTO DO DIA

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FREHU-N-FLIF Nº 32 - O POVO DECIDIU: TEMOS LIDERANÇA!

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No dia 18 de Maio, o Povo Guineense, no País e na Diáspora, foi, de novo, chamado às urnas de voto, para decidir, em Democracia, a sua escolha, entre os dois candidatos Presidenciais, que se apresentaram ao sufrágio:

Dr. José Mário Vaz, apresentado e apoiado pelo PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau), e Eng. Nuno Gomes Nabiam, candidato independente apoiado pelo PRS (Partido da Renovação Social) e outros Partidos coligados.

Sem surpresa, uma vez mais, o Povo Guineense cumpriu o seu dever cívico, com elevação e sentido de ética democrática, com a esperança, num futuro melhor, em paz e estabilidade, dirigida para o candidato que, legitimamente, resulte da escolha, por sufrágio universal e directo, da vontade real do nosso Povo.

O resultado, publicado pela Comissão Nacional de Eleições, ditou, como Vencedor da Segunda Volta das Presidenciais, o Candidato do PAIGC, Dr. José Mário Vaz (com 61,9% dos Votos escrutinados, equivalente a 364.394 Votos) e, em segundo lugar, o Candidato Independente Eng. Nuno Gomes Nabiam, apoiado pelo PRS e Partidos coligados (com 38,1% dos Votos, equivalente a 224.099 Votos).

Apesar de ter anunciado a sua intenção de impugnar os resultados do escrutínio, o Candidato Eng. Nuno Gomes Nabiam acabou por desistir da ideia, aceitando os resultados da CNE.

Pelo seu mérito, e pela sua destacada vitória, saudamos o Presidente Eleito pelo Povo Guineense, Dr. José Mário Vaz, desejando-lhe muitas Felicidades para o exercício das nobres Funções de Chefe de Estado que o Povo da Guiné-Bissau, maioritariamente, decidiu, em consciência, atribuir-lhe, outorgando-lhe o mais nobre e honroso cargo político consagrado pela Constituição da República da Guiné-Bissau.

Ao elegê-lo, como supremo Magistrado da Nação Guineense, o nosso Povo depositou nele a esperança legítima de que tudo irá fazer para exercer o cargo com sentido de Justiça e honrosa responsabilidade, numa base de Igualdade perante a Lei, sem distinção de qualquer espécie, em nome da preservação da Paz e Estabilidade.

Assim deve ser, porque iguais foram cada um dos Votos pelo qual foi eleito, para, assim, honrar o nosso Povo, independentemente de quem nele tenha votado ou não, porque, acima de tudo, está o interesse colectivo do Povo Guineense.

Pelo seu patriotismo e sentido do dever cívico, saudamos, igualmente, o Candidato não eleito, Eng.º Nuno Gomes Nabiam, apresentando-lhe o nosso reconhecimento pela sua coragem política, ao colocar, em primeiro plano, o interesse colectivo do Povo Guineense à Paz e Estabilidade, abstendo-se de exercer o direito legítimo à impugnação do escrutínio, em busca da verdade eleitoral, no caso que fosse justificado.

É o Povo Guineense, que saiu vencedor, no seu conjunto, do Escrutínio Eleitoral de 18 de Maio.

Merece, por isso, colher os frutos do civismo e da disciplina de que, exemplarmente, deu prova, no exercício do direito de voto, tanto no País, como na Diáspora!

Assim sendo, esperamos, e fazermos votos, que a Política do real não separe a Vontade comum, manifestada pelo nosso Povo, de uma viragem de página da nossa História, para a construção de um futuro melhor para o nosso País, com a participação de todos, através do diálogo alargado, que deverá pautar-se (sempre) pelo respeito mútuo, na escolha das melhores soluções, em cada situação concreta, em que esteja em jogo um interesse legítimo do País e de cada Cidadão Guineense, dentro e fora das fronteiras nacionais.    

Do Presidente Eleito espera-se a capacidade de diálogo com todos, como Supremo Magistrado da Nação, no exercício legítimo dos poderes institucionais que a Constituição da República lhe reconhece.

Assim como os Cidadãos devem acatar a mensagem do bom senso do Presidente da República, em nome do interesse colectivo, assim, também, o Governo deverá estar disponível para dialogar, com elevação e sentido patriótico, com o Chefe de Estado, em busca de soluções, que a mecânica constitucional poderia tornar impraticável.

Acima da Lei, que é uma construção humana, muitas vezes, baseada no interesse volátil de uma franja minoritária da População, está o bem comum do Povo, ao qual se destina servir.   

As circunstâncias do momento histórico, em que se realizaram as Eleições Legislativas e Presidenciais, na dependência excessiva, e anómala - até nos meios informáticos utilizados - de um representante internacional, dificilmente equidistante de todas as candidaturas, que se apresentaram ao escrutínio, ficarão para a análise que os historiadores, um dia, delas queiram fazer.

Estamos certos, todavia, que constituem uma censura contundente contra as lideranças ineptas do passado (excluímos o Governo de Transição, sujeito ao bloqueio internacional), que não souberam cuidar, como deviam, da nossa dignidade colectiva, nesse particular.

Esperamos, e confiamos, que os futuros actos eleitorais sejam integralmente processados pela nossa gente, sem a tutela alheia (sempre questionável, na sua duvidosa transparência).

Obviamente, não pomos em causa, antes, reconhecemos (como, certamente, todo o Povo Guineense) o meritório apoio dado a todo o Processo Eleitoral pelo Alto Representante Especial das Nações Unidas (Dr. Ramos Horta) e pela Equipa de Técnicos de Informática Timorenses, que apoiaram todo o Processo, além do equipamento informático disponibilizado, que permitiram agilizar todo o processo eleitoral.

A todos, o nosso fraternal reconhecimento e agradecimento, que se estende, naturalmente, a toda a Comunidade da CPLP, empenhada no processo para o retorno à Paz e Estabilidade, na Guiné-Bissau!

Ao Presidente Eleito, desejamos uma longa Vida, Força e Autoridade, legitimada pelo Voto popular, para conduzir, com Sabedoria, o nosso bom Povo, ao desejado desenvolvimento e bem-estar.

Em nome da Paz e da Estabilidade, o Povo Guineense merece uma Liderança Inteligente, através de uma Política de Inclusão, feita de Justiça e de Diálogo sincero e honesto, em vista ao Bem-Estar de todo o Povo!

Agindo, assim, ele (o Povo) saberá reconhecer um grande líder, mesmo sabendo que Roma e Pavia não se fizeram num dia!

(até próxima edição)

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