Assunto: Carta Aberta
Os meus melhores e respeitosos
cumprimentos,
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) é uma organização não-governamental cuja missão se resume essencialmente
na promoção e proteção dos direitos humanos, membro da Federação Internacional
dos Direitos Humanos, da Organização Mundial Contra a Tortura e observadora
junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
No quadro do cumprimento da sua missão,
a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) tem acompanhado com enorme preocupação na imprensa Angolana e
internacional denúncias de casos de violações dos direitos e liberdades
fundamentais dos cidadãos guineenses residentes em Angola.
Na qualidade de detentor de acção penal
e fiscalizador máximo da legalidade, Exmo. Senhor Procurador-geral, permita-me
destacar entre outros, os seguintes casos:
1. O desaparecimento forçado da
Jornalista Ana Pereira, vulgarmente conhecida por Milocas que residia no Bairro
Benfica, em Luanda; desde os finais do mês de Julho de 2012, até à presente
data, a família e os guineenses em geral não receberam nenhuma explicação sobre
o seu paradeiro.
2. A morte recentemente e em
circunstâncias por esclarecer do cidadão António Maurício Bernardo, numa das
celas na 23ª Esquadra da Polícia Nacional, pertencente à divisão da Samba
(Talatona), no passado dia 19 de Março 2014.
Sem a mínima pretensão de apurar a
responsabilidade antes do tempo, não existe margem para dúvidas que os casos
sobreditos constituem actos de violações graves dos direitos humanos e
atentados contra as convenções internacionais as quais fazem parte da ordem
jurídica da República de Angola.
Pois, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos no seu Art. 7º e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Politicos por via do artigo 14º, exigem que todos os cidadãos nacionais e
estrangeiros sejam tratados de forma igual perante a justiça, em qualquer
Estado.
Neste contexto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exorta ao Exmo.
Senhor Procurador-geral a abertura de inquéritos urgentes, transparentes e
conclusivos tendentes ao esclarecimento cabal das circunstâncias da morte do
cidadão António Maurício e do paradeiro da Milocas Pereira, ambos guineenses
que por motivos de laços históricos que unem os nossos povos, escolheram Angola
como país de residencia habitual.
Hoje em dia, o respeito pela vida e
dignidade da pessoa humana não tem fronteiras e ultrapassa meros princípios
estruturantes do Estado de Direito, de que é a República de Angola. Por
conseguinte, é convicção da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) que os dois casos vão merecer um tratamento adequado e em conformidade com os principios internacionais.
Finalmente, quero expressar o meu apreço
pela atenção que o Exmo. Senhora irá empreender para assegurar uma justiça
célere, independente e imparcial, pois só assim, se possa desencorajar futuros
actos e reforçar consequentemente, as relações de amizade entre a Guiné-Bissau
e Angola.
Sem mais assunto, Exmo. Sr.
Procurador-geral, aceite os protestos da minha mais alta consideração.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Atentamente
Sr. Luís Vaz Martins
Presidente
