Dirigentes políticos da Guiné-Bissau
concordaram hoje em nomear um primeiro-ministro de consenso, a definir, para
liderar um novo governo até final da legislatura (2018), disse fonte
diplomática à
O entendimento encabeça a lista de dez
pontos de um documento intitulado "Acordos de Conacri", a que a Lusa
teve acesso, subscrito por dirigentes políticos de Bissau durante um encontro
iniciado na terça-feira na capital vizinha.
A reunião foi promovida pelo Presidente
da Guiné-Conacri, Alpha Condé, na qualidade de mediador da Comunidade Económica
dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para tentar resolver a crise política
na Guiné-Bissau.
O documento hoje subscrito, redigido em
francês, prevê no primeiro ponto a "escolha consensual", sem prazo
definido, de "um primeiro-ministro que tenha a confiança do Presidente da
República" e que "deve ficar em funções até às eleições legislativas
de 2018".
O segundo ponto detalha que a formação
do novo "governo inclusivo" deverá ser feita de acordo com um
"organigrama negociado de forma consensual com todos os partidos políticos
representados no parlamento, seguindo o princípio da representação
proporcional".
O Partido Africano da Independência da
Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem maioria absoluta com 57 lugares, o Partido da
Renovação Social (PRS) ocupa 41, o Partido da Convergência Democrática (PCD)
tem dois eleitos, o Partido da Nova Democracia (PND) tem um deputado, tal como
a União para a Mudança (UM).
Em janeiro, um grupo de 15 deputados do
PAIGC virou costas ao partido e juntou-se à oposição (PRS) constituindo numa
nova maioria que formou o atual governo, empossado pelo Presidente da
República.
No entanto, este Executivo não conseguiu
fazer funcionar o parlamento para aprovar o seu programa, nem o orçamento de
Estado para 2016, levando ao atual bloqueio.
O documento subscrito hoje em Conacri
prevê que aqueles "15 deputados sejam reintegrados no PAIGC, sem
condições, mas em conformidade com as regras em vigor no partido".
Noutros dois pontos acordados hoje em
Conacri é sublinhada "a possibilidade de se nomearem para o governo
inclusivo personalidades independentes e membros da sociedade civil" -
sendo que o programa do executivo vai resultar de "uma mesa redonda de
diálogo nacional a realizar nos 30 dias seguintes à nomeação do
primeiro-ministro".
Esta mesa redonda deverá dar origem a um
"pacto de estabilidade assinado pelas principais forças políticas e
sociais", contendo seis princípios.
Terá que haver prestação de contas e
transparência na tomada de decisões institucionais, reformar a Constituição
para permitir que haja "relações estáveis entre os poderes executivo,
legislativo e judiciário", bem como, reformar a lei eleitoral, "tendo
em vista a organização de eleições locais e legislativas em 2018".
Ao mesmo tempo, deve haver uma nova lei
sobre os partidos políticos, que preveja o respetivo financiamento em proporção
ao seu peso no parlamento, têm de avançar as reformas dos setores da Defesa,
Segurança e Justiça e arrancar um plano de desenvolvimento, semelhante ao que
foi apoiado por doadores internacionais em 2014 (intitulado "Terra
Ranka").
Os restantes pontos dos "Acordos de
Conacri" estabelecem mecanismos de seguimento do entendimento a que hoje
se chegou, bem como de envolvimento e apoio dos parceiros internacionais para
cumprimento do pacto de estabilidade - no caso, da CEDEAO, ONU, União Africana
(UA), Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia (UE).
Assinam o documento, o presidente da
Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o ministro de Estado e da
Presidência do Conselho de Ministros, Aristides Ocante da Silva, o presidente
do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e ainda Florentino Pereira, secretário-geral
do PRS.
Subscrevem-no igualmente Braima Camara,
em representação dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, bem como os
representantes dos partidos com menor representação parlamentar: Vicente
Fernandes, presidente do PCD, Malam Djaura, representante do PND e Agnelo
Regalla, presidente da UM.
Para além dos dirigentes guineenses
implicados no acordo, rubricam-no ainda o presidente da Guiné-Conacri, Alpha
Condé, o presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel Souza, o ministro dos
Negócios Estrangeiros de Serra Leoa, Samura Kamara, bem como o secretário de
Estado das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto.
O acordo conta ainda com as rubricas de
Anna Faye, embaixadora do Senegal na Guiné-Conacri, de Modibo Touré,
representante da ONU em Bissau, e de Ovídio Pequeno, representante da UA em
Bissau. Com a Lusa
