"▪ Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular;▪ Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro;▪ Venerando Senhor Vice Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;▪ Distintos Membros do Conselho de Estado;▪ Excelências Senhoras e Senhores Membros do Governo;▪ Senhor Ministro Director do Gabinete, Chefe da Casa Civil, Conselheiros e Assessores do Presidente da República;
▪ Digníssimo Procurador-geral da República;
É com muito orgulho que dou posse aos
membros do Conselho de Estado, como determina a nossa Constituição da
República.
Com este singelo acto, mas importante e
repleto de significado, encerramos mais um capítulo no processo de retorno
gradual e progressivo à normalidade constitucional que iniciamos com as
eleições gerais do ano transacto, das quais resultou a legitimidade dos órgãos
políticos de soberania do nosso Estado. Como não podia deixar de ser, aproveito
para desejar a todos e a cada um de vós, os maiores sucessos no desempenho das
nobres funções em que acabam de ser investidos.
Assumem Vossas Excelências estas funções
numa altura de particular exigência e profundos desafios para todas as
Instituições da República.
O actual contexto sociopolítico nacional
impõe responsabilidades acrescidas a todos os titulares de cargos públicos,
desde a base até ao topo da hierarquia, para que, como é de interesse nacional
e dever do nosso Estado, não seja defraudada a legítima expectativa de
desenvolvimento e gozo efectivo de uma vida digna para todos os guineenses,
sonho e razão principal da luta pela independência.
Desenvolvimento e dignidade, valores
pelos quais muitos consentiram sacrificar a vida em combate, outros, com a
graça de Deus, sobreviveram para viver o sonho da independência e alguns aqui
presentes são testemunhos vivos da heróica epopeia deste povo humilde de
Amílcar Cabral, fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, aos
quais aproveito para reiterar todo o meu apreço pessoal, bem como o
incomensurável agradecimento do povo guineense.
• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Como é do vosso conhecimento, o Conselho
de Estado é um órgão constitucionalmente configurado como “órgão político de
consulta do Presidente da República”, ao qual compete, para além dos casos de
consulta obrigatória, pronunciar-se sempre que por mim seja convocado, sobre as
mais relevantes questões de interesse nacional.
O legislador constituinte, ciente da
importância e necessidade de uma diversidade representativa no órgão de
consulta política do Presidente da República, foi feliz em prever com que dele
fizessem parte:
• 1º- Todos os titulares dos órgãos de
soberania, por inerência das funções que exercem;
• 2º - Representantes dos partidos
políticos que concorrem para a formação da vontade política da Assembleia
Nacional Popular, ou seja, partidos com assento Parlamentar;
• 3º - Cidadãos de reconhecida
idoneidade e mérito representativos da nossa diversidade cultural e sociológica.
Pela importante experiência acumulada ao
longo de fecundas carreiras políticas e pela indiscutível integridade de
carácter, permitam-me que realce e enalteça estes últimos, por reunirem um
conjunto invejável de qualidades certamente irão contribuir, de forma
determinante, na formação das opiniões do Conselho de Estado.
A importância e o carácter institucional
do Conselho de Estado para a consulta do Presidente da República, Chefe de
Estado e símbolo de unidade nacional, exigem dos seus membros um compromisso de
lealdade institucional ao mais alto nível.
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Tal como tive oportunidade de vincar na
cerimónia de abertura do presente ano judicial, as respostas aos desafios que
enfrentamos, só podem ser obtidas de forma satisfatória mantendo as
instituições interdependes e interligadas e, sobretudo, num contexto em que
unidade do Estado seja uma realidade inquestionável. Para tal, a Constituição
da República impõe ao Presidente da República a obrigação de garantir o seu
regular funcionamento, conferindo-lhe poderes e responsabilidades únicas.
As instituições públicas devem estar ao
serviço dos cidadãos, defendendo a legalidade e combatendo firmemente a
impunidade, porque ninguém está acima da lei. À legitimidade para reclamar as
honras e privilégios que esta nobre missão proporciona, tem de corresponder a
uma cultura de exemplo e elevados padrões éticos.
O servidor público deve afirmar-se pelo
seu espírito de entrega ao trabalho, pela sua competência, pela sua integridade
e dedicação a causa pública, bem como pela sua dignidade.
A confiança dos cidadãos nas Instituições
da República e nos titulares dos Órgãos de Soberania depende da eficácia e
discrição da actuação do servidor público. Essa actuação deve ser pautada pela
apresentação de resultados concretos aos cidadãos, pela contenção e por um
enorme sentido de Estado.
• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A unidade, bem como a dignidade do
Estado e dos titulares de seus órgãos constituem assunto de máximo interesse
nacional.
A estabilidade política e governativa é
o resultado de instituições perenes e estas são consequência do Estado de
Direito no qual a justiça é um pilar fundamental. Por outras palavras, tem que
se combater a corrupção, o nepotismo e a impunidade, em suma, tem que se fazer
justiça perante os prevaricadores, para que possamos ter instituições fortes e
estáveis, independentemente de quem momentaneamente as dirija.
Na qualidade de Chefe de Estado,
considero que:
1. Não é compreensível que o nosso
Estado seja incapaz de se expressar, junto dos seus parceiros (a nível
bilateral e multilateral) de forma concertada e coerente e a uma só voz.
2. Não é aceitável que alguém, ainda que
titular de um órgão de soberania, decida pronunciar-se, em nome de todas as
autoridades guineenses, dos partidos políticos ou do povo guineense, sem
mandato para o efeito e sem consulta ou articulação prévia com os órgãos
normalmente competentes para tal pronúncio ou posicionamento político.
O mais das vezes, não está em causa a
assertividade do que se disse mas sim a legitimidade de quem o diz. Há que
haver maior responsabilidade, há que haver um esforço de contenção do impulso
mediático da vontade de aparecer. Os titulares de órgãos de soberania, por
vezes, podem ser mais úteis à República se conseguirem manter uma dose adequada
de reserva e discrição na sua conduta pública.
Este estado de coisas não ajudam aos
esforços conjuntos de reabilitação da imagem das nossas instituições da
República, e sobre as quais oportunamente este Conselho será chamado a
pronunciar-se.
Na verdade, não fui eleito por voto
universal, livre e secreto dos guineenses para ser conivente com situações como
estas.
É chegado o momento de definirmos o tipo
de instituições e modelo de sociedade que queremos para nós e para os nossos
filhos! Não me consigo conformar com a degradação e cada vez mais acentuada
inversão de valores que reina na nossa praça.
Excelências,
Estamos perante desafios cruciais para a
afirmação e futuro das nossas instituições, bem como os valores que elas
representam.
Iniciei um processo de consulta às
forças vivas da nossa sociedade sobre o Estado da Nação. Neste sentido, reuni
com os sindicatos e com o sector bancário. Interrompi essas consultas para
melhor acompanhar a preparação da visita de Sua Majestade o Rei de Marrocos,
agenda essa que pretendo retomar proximamente, reunindo com o sector privado,
com o Conselho Superior da Defesa Nacional, com o poder judiciário, com os
partidos políticos com e sem assento parlamentar.
• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Termino reiterando a Vossas Excelências
as minhas felicitações iniciais, seguro de que, quando necessário, os Senhores
Membros do Conselho de Estado saberão sempre encontrar a melhor opinião, bem
como a forma mais adequada para aconselhar este Presidente da República ao
vosso dispor.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao
Povo Guineense!"
