“Conforme a missão que lhe foi confiada pelo
conselho de estado, o grupo de contacto fez tudo para conseguir aproximar a
direcção do PAIGC com os 15 deputados expulsos, tendo em vista a reintegração
dos mesmos no partido, conforme o ponto 10 do acordo de Conacri”.
Não obstante aturados esforços e prolongadas
reuniões, “o grupo de contacto lamenta profundamente o facto de não ter
conseguido alcançar os resultados visados pelo conselho de estado com a sua
criação (...) ”.
- Caros Compatriotas,
Tenho permanecido em silêncio, porque
tudo tem a sua hora certa. Hoje, é chegada a hora de nos entendermos sobre os
fundamentos, o enquadramento e as motivações dos actos do Presidente da
República no âmbito da crise política que o país tem vivido.
Esta é a verdade nua e crua. Não importa
falar muito, falar sempre, importa apenas falar a verdade.
Ao assumir a liderança do nosso Estado,
forjado com o sangue dos combatentes, suor do nosso povo e lágrimas das nossas
mães, comprometi-me defender o Estado e o Povo da Guiné-Bissau contra todos os
malefícios que nos impedem de sair da pobreza e de ser um Povo feliz.
O Presidente é o defensor supremo dos
interesses da República.
Face à situação atual do país, a
Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO resolveu intervir, mediando a nível
regional o diálogo que havia sido recusado e abandonado a nível interno.
Desta forma, o Acordo assinado em
Conacri pelas partes vai de encontro com aquilo que eu sempre defendi: o
diálogo, a inclusão e o compromisso nacional. Este Acordo de Conacri, por
vontade das partes signatárias, irá implicar alterações na governação do país.
Estou certo que essa é a única via para
promover uma governação efetiva, representativa e inclusiva, orientada para a
realização das reformas fundamentais acordadas com os parceiros internacionais.
- Irmãs e Irmãos Guineenses,
Na sequência da assinatura do Acordo de
Conacri, o Presidente da República empreendeu um vasto conjunto de diligências
no sentido de permitir a mais rápida implementação dos pontos previstos no
referido Acordo político.
O Presidente convocou as partes
signatárias a fim de aproximar as diferentes interpretações e aferir a vontade
das mesmas na implementação do Acordo. Ato contínuo, o Presidente da República
deu cumprimento aos preceitos constitucionais, ouvindo os partidos com assento
parlamentar e convocando de seguida o Conselho de Estado.
No dia 09 de Novembro de 2016, teve
início a reunião do Conselho de Estado, para “Análise da atual situação
política e o seu reflexo no funcionamento das instituições da República”.
A reunião do Conselho de Estado
prolongou-se nos dias 10 e 12 de Novembro de 2016, tendo os Membros do Conselho
de Estado concluído que o assunto da reintegração dos 15 Deputados expulsos do
PAIGC constitui a questão prévia cuja boa resolução permitiria resolver as
demais questões políticas e institucionais, facilitando a implementação do
Acordo de Conacri, nomeadamente, no que diz respeito à escolha de um
Primeiro-ministro de consenso e de confiança do Presidente da República.
Neste sentido, em prol dos superiores
interesses do Povo guineense e no âmbito do Conselho de Estado, foi criou-se um
Grupo para encetar contactos com o PAIGC e os 15 Deputados, no sentido de
promover a reintegração dos mesmos naquele Partido, conforme o Acordo de
Conacri, por forma a facilitar a resolução da crise política que tem afetado o
normal funcionamento das instituições políticas, mormente, a Assembleia
Nacional Popular e o Governo.
O Grupo de Contacto integra Conselheiros
de Estado, acompanhado de representantes de diversas entidades religiosas.
O Grupo de Contacto desenvolveu os seus
trabalhos entre os dias 11, 12 e 13 de Novembro de 2016.
De sublinhar que, da reunião entre o
Grupo de Contacto e representantes das entidades religiosas resultaram as
seguintes conclusões:
a) A atual crise política e o impasse na
sua resolução abalam todo o país, que se encontra parado, agravando cada vez
mais o sofrimento do Povo;
b) O problema é de natureza partidária,
entre a Direção do PAIGC e os 15 Deputados expulsos do Partido, pelo que existe
necessidade e urgência em acelerar o processo de reconciliação interna, tendo
em conta que perdão é mais do que fazer Justiça;
Por outro lado, sem a prévia
reintegração dos 15 Deputados não será possível implementar o Acordo de
Conacri, nomeadamente, no que diz respeito à escolha de um Primeiro-ministro de
consenso e formação de um Governo Inclusivo;
c) Os superiores interesses do Povo
Guineense devem ser colocados em primeiro lugar, o que exige grande
flexibilidade dos atores políticos, por forma a tornar possível uma solução
interna para a crise.
Após as diligências junto da Direcção do
PAIGC e do Grupo dos 15 Deputados, o Grupo de Contacto acaba de apresentar ao
Conselho de Estado as seguintes Conclusões:
Conclusões do grupo de contacto
1. “Conforme a missão que lhe foi confiada pelo conselho de estado, o grupo de contacto fez tudo para conseguir aproximar a direcção do PAIGC com os 15 deputados expulsos, tendo em vista a reintegração dos mesmos no partido, conforme o ponto 10 do acordo de Conacri”.
2. Não obstante aturados esforços e prolongadas reuniões, “o grupo de contacto lamenta profundamente o facto de não ter conseguido alcançar os resultados visados pelo conselho de estado com a sua criação (...) ”.
- Caros Compatriotas,
É preciso pôr fim a esta crise. O
Presidente da República exerceu o seu papel de Supremo Magistrado da Nação,
mediou, ouviu todas as partes, privilegiou o diálogo acima de qualquer decisão
unilateral a coberto das suas competências próprias. Nunca quis que a via judicial
prevalecesse em detrimento do diálogo.
O Presidente afastou-se para que, sob a
mediação da comunidade internacional, as partes pudessem chegar a um
entendimento.
Após Conacri, o Presidente deu início ao
cumprimento das iniciativas que lhe competem no Acordo de Conacri. Após todo
este paciente esforço com vista à saída da crise, hoje voltamos ao mesmo ponto
de partida, ou seja, a rejeição da mediação por parte dos mesmos atores que
haviam rejeitado todos os anteriores processos de mediação.
A paciência do Presidente da República
foi extrema. Mas, hoje temos de dizer aos atores da crise que POVO KANSA! Já
aceitamos o suficiente viver o tempo da agenda de certos políticos e partidos
políticos.
Hoje, chegou a hora de vivermos o tempo
das necessidades do nosso Povo. Chegou o tempo das decisões, chegou a hora da
mudança, pela dedicação ao trabalho e criação de riqueza e emprego para os
nossos filhos. Este é o momento de colocar o país no Rumo Certo!
Nos termos da Constituição da República,
o Presidente da República pode demitir o Governo em caso de «grave crise
política», que ponha em causa o «normal funcionamento das instituições da
República», ouvidos o Concelho de Estado e os partidos políticos com assento
parlamentar.
A situação política actual configura
claramente uma «grave crise política», que põe em causa o «normal funcionamento
das instituições da República, porque conduziu ao bloqueio da instituição
parlamentar, tendo como consequência que o Governo até agora não tenha
conseguido aprovar os principais instrumentos de governação (Programa do
Governo e Orçamento Geral do Estado), que lhe permitia entrar em plenitude de
funções.
O Acordo de Conacri prevê a nomeação de
um novo Primeiro-ministro que mereça a confiança do Presidente da República e
tenha o consenso das partes. O Acordo não prevê a escolha de um
Primeiro-ministro por unanimidade, mas sim por via do consenso.
Conforme o Comunicado Final da visita de
trabalho de Sua Excelência a Senhora Ellen Johnson Sirleaf, Presidente da
República da Libéria e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de
Estado e de Governo da CEDEAO, no passado dia 5 de Novembro do corrente, é
exortado o Presidente da República a nomear, sem mais demoras, um novo
Primeiro-Ministro que mereça a sua confiança e de consenso, tendo em vista a
rápida implementação do Acordo de Conakry.
Tendo em conta a grave crise política, a
implementação do Acordo de Conakry passa pela demissão do actual Governo.
- Irmãs e Irmãos Guineenses,
Este é o tempo de decisão. Face à
ausência de unanimidade, o Presidente da República vai assumir a sua
responsabilidade, nos termos da Constituição da Republica:
Demitir o actual Governo e “Nomear sem
mais delongas um Primeiro-ministro de consenso” e da sua confiança”. O
Primeiro-ministro deverá formar um governo inclusivo, em concordância com o
Acordo de Conacri.
Espero que hoje tenhamos posto fim ao
último capítulo da instabilidade no nosso país.
Chegou o tempo da Verdade. Temos de virar
a página e dar início a uma nova fase na história da Guiné-Bissau. A minha
missão é cumprir e fazer cumprir à Constituição da República, servindo com
fidelidade o Povo da Guiné-Bissau.
O meu dever é servir a Guiné-Bissau e
para isso conto com todos vós, mulheres e homens guineenses, em particular, os
jovens, para que juntos possamos com seriedade, vontade, dedicação e empenho,
utilizando todas as nossas capacidades e inteligências, para dar volta às
dificuldades do presente e fazer renascer nos nossos corações a esperança no
futuro a que o nosso Povo tem direito.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu
Povo!
