Clarificação necessária

As relações entre Portugal e Angola estão num ponto alto e para isso contribuiu muito a parte angolana, quando o Presidente José Eduardo dos Santos as classificou como estratégicas.

Alguns percalços no percurso aconselham a uma clarificação para que não restem dúvidas quanto às boas intenções de parte a parte. Em Angola existe uma inequívoca separação de poderes. Nunca os órgãos de soberania se atropelaram ou tentaram intromissões abusivas. Se há um ponto onde a democracia angolana tem robustez, é no Poder Judicial. Nesse aspecto não recebemos lições de ninguém e muito menos de Portugal, onde todos os agentes políticos proclamam a separação de poderes mas aparentemente não estão preocupados que o Ministério Público tenha ligações perigosas com a comunicação social.

Infelizmente, temos exemplos de sobra que atestam esta realidade. O Ministério Público em Portugal é independente, faz gala da sua independência, mas depois alimenta manchetes na imprensa portuguesa que apenas visam julgamentos populares na praça pública, cujas vítimas inocentes são titulares dos nossos órgãos de soberania. Investiguem quem quiserem. Mas não violem o Segredo de Justiça para assassinarem a honra de altas figuras do Estado Angolano. Essas formas de actuar são profundamente anti-democráticas e só têm paralelo com as campanhas de calúnias desencadeadas pelo regime fascista contra os seus opositores e os dirigentes dos movimentos de libertação das antigas colónias.

Esse aspecto tem de ficar claro de uma vez por todas. Ninguém em Angola está contra as investigações seja a quem for. Mas é inadmissível a violação do Segredo de Justiça, apenas para julgar na praça pública altas figuras do Estado Angolano. É um truque indigno de democratas e muito menos de amigos. Outro aspecto que gostávamos de ver clarificado e que os responsáveis políticos têm mesmo que clarificar, tem a ver com a CPLP. Portugal, segundo o senhor vice-primeiro-ministro do Governo Português, é um protectorado. Lamentamos profundamente esta situação, mas pouco podemos fazer. E se pudéssemos, provavelmente as forças políticas portuguesas não aceitavam qualquer tipo de ajuda. Basta ver a forma como altos responsáveis partidários falam dos investimentos de Angola em Portugal. Alguns encaram-nos como crimes! Esses que se manifestam e outros que assim pensam mas não se pronunciam, seguramente que rejeitavam a mão solidária de Angola para Portugal deixar de ser um protectorado.

Mas a verdade é que deve deixar de sê-lo e com urgência. Portugal tem um papel fundamental na CPLP. Mas se está reduzido a um protectorado, como afirma o senhor vice-primeiro-ministro Paulo Portas e muitos outros políticos portugueses, não tem capacidade para assumir as suas responsabilidades na comunidade dos países que falam a Língua Portuguesa. Está pior do que a Guiné-Bissau, apesar de tudo um Estado soberano. E corre o risco de ter um estatuto político muito próximo da “aspirante” Guiné Equatorial. Fazemos esta constatação, com mágoa. Mas a vida continua e a CPLP não pode ficar à espera de um Portugal que até os seus mais altos dirigentes políticos aceitam seja um protectorado.

Os países membros da CPLP têm dado o seu melhor para o crescimento da instituição. Investem o que podem e o que não podem no seu sucesso. Se Portugal perdeu a independência, não está em condições de assumir qualquer responsabilidade no seio da comunidade. Mas todos juntos, podemos e devemos lutar para que um país fundador reconquiste a sua independência. As elites portuguesas que têm sentido patriótico podem contar com os povos da CPLP na luta pela reconquista da independência de Portugal. Estamos todos ansiosos para que esse pesadelo tenha fim.

Os investimentos angolanos em Portugal são limpos. Os investidores angolanos, particulares ou institucionais, são honestos. Mas apesar disso, todos os dias saem notícias na Imprensa contra esses investimentos e investidores. Gostávamos de saber que outros investidores no mundo arriscavam um euro num país em que até membros do seu Governo consideram um protectorado. Os angolanos não querem ter em Portugal um estatuto especial, ainda que os laços afectivos profundos que nos unem, o justificasse. Mas exigem respeito. Não podem aceitar que magistrados do Ministério Público retirem dos processos que têm à sua guarda, factos que são cozinhados em “redacções únicas” para assassinar a honra de altas figuras do Estado Angolano. Ninguém pode dizer que esta exigência é despropositada. Pelo contrário, qualquer caloiro de Direito sabe que tanto tem o direito à honra quem é muito honrado como quem é muito desonrado. E enquanto um Tribunal não ditar uma sentença definitiva, em nome do Povo, todos são inocentes. Nenhum democrata ousa pôr em causa a separação de poderes. Mas todos os democratas têm o dever de criticar magistrados judiciais e do Ministério Público que despudoradamente vão para a cama com jornalistas avençados e que actuam na lógica das associações de malfeitores.