Guiné – Bissau, Divisão Administrativa do País e o Seu Efeito no Sistema Democrático

A Guiné-Bissau enfrenta, como se referiu, anteriormente, altos níveis de pobreza, que constitui, ela mesma, um factor de risco para a Democracia. Toda a Política deve ser orientada para o Bem Comum de todos os Cidadãos e de qualquer estrangeiro que tenha escolhido o nosso País para viver ou trabalhar.

Numa sociedade de Pobreza, manifestam-se situações em que a Política nacional corre o risco de ficar refém das elites políticas e económicas, sem relações de proximidade com a realidade quotidiana do nosso Povo, muitas vezes, sujeito à manipulação em função das suas necessidades de subsistência.

Isso explica a pouca, ou nenhuma, acção digna de nome, empreendida, para resolver esse problema central, pelo PAIGC (que, em boa verdade, continua sendo, e agindo, como Partido Único, no nosso sistema de Democracia simulada, no qual aparece como sendo o único Partido do arco de governabilidade do País).

Não há pobreza maior do que essa, em qualquer regime democrático! Porque revela uma sociedade fortemente desigual, uma má distribuição de riqueza, um acento crescente de pobreza, numa espécie de ghetto político, que justifica, tendencialmente, a fuga de quadros para o Partido Único, encarado como o único capaz de garantir a subsistência económica.

É a manifestação mais evidente de défice democrático, na Guiné-Bissau! Uma vergonha para a História da Guiné-Bissau, pelo que significa de fraude ao genuíno sentido da Luta de Libertação Nacional, em que esteve envolvido, de forma exemplar, directa ou indirectamente, todo o Povo Guineense para, depois, ser ludibriado, no momento de gozar os benefícios da Independência, tornados monopólio daqueles que pouco, ou nada, contribuíram para ela!

A História falará dessa abominável Injustiça que, ano após ano, foi empurrando os melhores Filhos da Terra a buscar a sua subsistência em actividades menos dignas, ou forçados à emigração, apenas pela necessidade de sobrevivência, de apoiar a educação dos filhos, de manter uma Família, com o mínimo de dignidade possível!

É por isso que se torna urgente fazer reformas profundas no nosso sistema eleitoral, para que o acto de votar espelhe, com autenticidade, a verdadeira vontade dos Cidadãos Eleitores e não seja apenas uma marca traçada pela manipulação do voto, muitas vezes, consentida pela Comunidade Internacional (através dos seus Observadores), na convicção de que este ou aquele Partido é o mais indicado para vencer o pleito eleitoral, não por ser do interesse do Povo, mas por ser conforme os seus próprios interesses.

Sendo a Guiné-Bissau dividida em três Províncias (Sul, Norte e Leste) e subdividida em oito Regiões, repartidas em Sectores Administrativos, em nosso entender, a verdadeira Democracia representativa deveria articular a distribuição territorial da sua População em conformidade com aquela divisão administrativa.

A descentralização do Poder político é uma tarefa nobre, em Democracia e para a Democracia, pois permite a população envolver-se mais, e melhor, na promoção dos valores democráticos, não só através do acto de votar, mas, sobretudo, pela sua participação efectiva no desenvolvimento das respectivas Regiões e Sectores, potenciando um desenvolvimento económico e social mais conforme os seus interesses e do País, no seu todo.

No contexto de uma economia fortemente dependente da Ajuda Externa, o nosso País, através do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento, deveria procurar garantir, não só a existência de regras claras que garantam a transparência real dos actos eleitorais e o bom funcionamento das instituições democráticas, ao nível do que já é possível fazer-se na África e, em especial, na nossa Sub-Região Oeste-Africana.

Para tal, torna-se, ao mesmo tempo, necessário assegurar uma gestão transparente e democrática no seio de cada Partido, para se ganhar o respeito da População e da Comunidade Internacional, em prol do desenvolvimento de um sistema democrático mais vigoroso e estável. Ler mais aqui»»

Por, Dr. Wilkinne