Guiné-Bissau, o Diretor-geral da Agência Nacional de Aquisições Públicas (ANAP), denuncia desvio de procedimentos que regem as modalidades de compras do Estado, por algumas instituições

O Diretor-geral da Agência Nacional de Aquisições Públicas (ANAP), denunciou hoje que algumas instituições públicas não estão a obedecer aos procedimentos que regem as modalidades de compras do Estado.

Manuel João Fernandes Cá, em entrevista exclusiva à ANG, disse que todas as compras do Estado que não passarem pela ANAP são consideradas ilegais.

“Temos estado a deparar-se com enormes dificuldades nos últimos tempos em fazer instituições públicas endereçarem as suas encomendas de compras para a ANAP”, lamentou Fernandes Cá que adiantou que muitos justificam esta negligência com argumentos de que as compras via ANAP são morosas.

João Ca disse que o processo de compras deve ser morosos porque existem prazos que devem ser cumpridos para a elaboração dos Cadernos de Encargos, do controlo prévio, havendo prazos que devem ser dados aos empresários para apresentarem as suas propostas de ofertas.

“Nos últimos tempos as pessoas se recusam a endereçar os seus pedidos de encomendas para a ANAP, optando por fazê-las de forma directa, ignorando a existência de uma instituição vocacionada para fazer as aquisições públicas”, criticou.

O Diretor-geral da ANAP sublinhou que muitas instituições que se desviaram desse procedimento e forem detectados, não são alvos de nenhuma sanção e nem são responsabilizadas pelos seus actos,  da parte de quem de direito.

Manuel João Fernandes Cá frisou que, nos primeiros tempos da criação da ANAP, as coisas marcharam muito bem, mas com o tempo começaram a piorar, pois cada Ministério procedia as suas encomendas sem dar conhecimento à esta instituição.

“Muitas instituições ao invés de nos trazer as propostas de compras, preferem levá-las para a Direcção Geral dos Concursos Públicos. O papel da Direcção Geral dos Concursos Públicos é de controlar os procedimentos. A ANAP e a única entidade competente para lançar os concursos públicos”, explicou.

A Agencia Nacional de Aquisições de Compras Públicas (ANAP), foi criada por decisão do Conselho de Ministro, ao 9 de Agosto de 2014, em substituição da ex. Unidade Central de Compras Públicas (UCCP).