O antigo Secretário de Estado do
Orçamento de Portugal, Sérgio Vasquez, vai ajudar nos trabalhos sobre os
programas de reformas fiscais em curso na Direcção-Geral de Contribuições e
Impostos (DGCI) da Guiné-Bissau.
Sérgio Vasquez deverá chegar a Bissau em
Setembro. Em declarações à imprensa, Guilherme Monteiro, Director-geral de
Contribuições e Impostos, disse que actualmente a sua instituição se encontra
empenhada no trabalho referente à fiscalidade, tendo anunciado que um dos
objectivos do Governo consiste em que, até 2017, seja implementado o imposto
sobre valor acrescentado (IVA).
Nesta entrevista, Guilherme Monteiro
destacou três grandes momentos que a DGCI atravessa em termos de execução das
suas actividades, passando pelas dificuldades em relação ao mercado informal, isenção
de pagamento de impostos e ainda a falta de pagamento de impostos por parte das
empresas Estatais, cuja dívida é estimada em cerca de 5,7 mil milhões de
Francos Cfa. (cerca de 870 mil euros).
Sobre o mercado informal, o responsável
máximo da DGCI reconheceu ter havido problemas para lidar com as pessoas que
operam neste mercado, que têm dificuldades de financeiro para formalizarem as
suas empresas e apresentar-se uma balança comercial fidedigna, sublinhando que
o Estado perde uma soma importante em termos de receitas junto deste mercado.
No que concerne às empresas públicas,
Guilherme Monteiro admitiu trabalho em parceria com o Ministério Publico nas
cobranças com que a sua instituição tem sido confrontada, no que diz respeito
ao cumprimento das obrigações fiscais destas empresas, com muitas somas
pendentes para com o Estado.
Sobre as intenções, Monteiro disse que o
Governo já criou uma comissão de trabalho de forma a estudar e melhor atribuir
intenções conforme as leis em vigor neste aspecto, tendo lembrado que no
passado foram concedidas muitas intenções sem que no entanto tivesse havido
contabilidade sobre o valor que o Estado perde com estas autorizações de
intenções.
Comparativamente com os anos anteriores,
o responsável fez a comparação em termos de recolha de receitas com o período
de 2011, considerado o mais alto, sendo que até este momento as receitas
actuais deste período homólogo são bastante diferentes, dando apenas como
exemplo o mês de Maio de 2011, quando foi arrecadado o valor de cerca de 2,3
mil milhões de Francos Cfa. (cerca de 3,5 milhões de euros).
No mesmo período em 2015 foram
arrecadados cerca de 4,3 mil milhões de Francos Cfa. (cerca de 6,5 milhões de
euros) numa execução orçamental de mais de 2 mil milhões de Francos Cfa. (cerca
de 3 milhões de euros).
A diferença total em relação à
comparação de receitas do mês de Janeiro a Junho 2011, e o período homólogo de
2015, é de 10,7 mil milhões de Francos Cfa. (cerca de 16,3 milhões de euros).
A terminar, o Director-geral de Contribuições
e Impostos destacou que a meta fixada para sua direcção até ao final deste ano
é de perto de 23 mil milhões de Francos Cfa. (perto de 36 milhões de euros),
sendo que até ao mês de Junho a DGCI já arrecadou mais de 17 mil milhões de
Francos Cfa. (cerca de 26 milhões de euros), mostrando-se optimista quanto ao
cumprimento desta meta. Com PNN Portuguese News Network
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