Guiné-Bissau: COMO É GERIDO DINHEIRO PÚBLICO DO NOSSO PAÍS?

Orçamento público é um instrumento de planeamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. Na Guiné-Bissau, como em qualquer outro país do mundo, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício que, Na Guiné-Bissau, como em qualquer outro país do mundo, coincide com o ano civil.

Por, Dr. M’bana N’tchigna

Começo com o caso de fundo denominado de: “Fundo de Promoção à Industrialização de Produtos Agrícolas (FUMPI).

Este fundo cujo Banco Mundial nunca concordou com a sua criação, salvo erro, foi criado no ano de 2011. Sabe-se que quem contribuiu neste fundo foi o nosso simples agricultor, dono de plantação de cajueiro e mais outros simples agricultores humildes de subsistência honesto do país.

Um fundo que deveria beneficiar seus contribuintes não foi o que aconteceu. De tantos centenas de milhares que foram arrecadados nessa iniciativa constatou-se que cento e cinqüenta milhões de franco CFA (CFA 15.000.000,00) fôramos desviados na gestão do então governo.

Essa quantidade é o que foi descoberto, imagine o que não foi descoberto neste fundo e noutros seguimentos de desvios que acontecem nos órgãos públicos que talvez nunca se descobrirão.

Todo isso acontece por causa da desorganização que país sofre que é visível através de má gerência de poder público como, por exemplo: promulgação de empresas e concessões de licitações para contratar sem concurso público.

Além de mais não se averigua a competência da empresa prestadora do serviço se possui condições para oferecer o serviço de qualidade que país necessita.

Para piorar, não se fiscaliza a serio qualquer empresa que atua no país. Não há existência de Comissão de Parlamento de Inquérito (CPI) que fiscaliza quem quer que seja. Seja corpo jurídico e física dentro do governo.

É de lembrar que é assim que no governo de ex primeiro-ministro Simão Perreia saiu 14 contentores da Guiné Bissau com areia pesada sem que essa empresa explique os pormenores de o por que.

A única explicação que conseguiram dar a nossa autoridade é que areia estava saindo para análises laboratoriais. Mas, precisa-se levar toda área para se confirmar sua qualidade e se valor comercial…?

Num volume de 80 bilhões de CFA arrecadados na gestão de Geraldo Martins 59 bilhões simplesmente desapareceram do cofre público. E ninguém é capaz de explicar o povo da Guiné Bissau o paradeiro desse valor até hoje.

Finança Pública da Guiné Bissau virou o covil de ladrões que usam cargos públicos para se enriqueceu.

Tenho impressão de que setenta por cento (70%) de arrecadação na finança da Guiné Bissau, não vai para servir a nação guineense. É minha impressão apenas... Esse valor -70%, vai diretamente para bolsos de saqueadores.

Ministério de Finança só recolhe dinheiro, mas nem vigia e muito menos tem coragem de denunciar quem levantou/a valores indevidos naquela instituição.

Volto falar como mencionei acima; o sistema fiscal e a reforma fiscal que temos em Guiné Bissau simplesmente não funcionam para o povo que tem pagado impostos honestamente.

Enquanto isso assistimos hospitais, postos de saúde, escolas e outras infra-estruturas publicas como lançamento de construção de estrada Búba/Catio, por exemplo, parado.

O grave no país é até hoje o maior empregador. Só Estado emprega. E mesmo que Estado empregasse, mas que colocasse os melhores que realmente respondessem ao trabalho serio e honesto com competência. Seria alguma coisa de melhoria para responder a expectativa do povo. Mas Estado da Guiné Bissau, não observa o princípio de méritogarcia.

Cargos públicos continuam sendo cedidos na base de amizade e de laços parentescos. Isso é o mal incentivador a preguiça e a incompetência de quem não quer se esforçar para conquistar honestamente seu espaço e contribuir melhor para nossa nação. Sobretudo na arena política.

Para terminar, veja o bom exemplo de outros países. Tanzânia e Ruanda está nos dando exemplo hoje de como se gere país seriamente através dos seus líderes.

Brasil também já recuperou seiscentos e cinqüenta milhões de reais (R$ 650.000.000,00) através da investigação criminal de CPI da Polícia Federal brasileira denominada “OPERAÇÃO LAVA-JATO” devolvido ao cofre público. E vários criminosos presos estão cumprindo penas e perdendo mandatos.

É apenas em torno de 20% de que foi desviado, mas já é alguma coisa para povo brasileiro.

E... em Guiné Bissau..? Quem foi preso, quem perdeu mandato e quem devolveu o que roubou do cofre público..?

Relembro o título da minha publicação do dia 22 OUT. do ano em curso. “A CERTEZA DA IMPUNIDADE É O MAL NEFASTA AO NOSSO PAÍS (GUINÉ BISSAU) para dizer que é esse país que merecemos!

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