A Liga Guineense dos Direitos Humanos
denunciou irregularidades no processo de recenseamento, que está atrasado, e
alertou para a necessidade de ser cumprida a lei. Comunidade internacional
lança apelo às autoridades.
Num comunicado divulgado esta quinta-feira
(25.10), nas redes sociais, a Liga Guineense dos Direitos Humanos afirma que,
"no dia 20 de outubro, presenciou um incidente no círculo eleitoral 29, em
que os agentes recenseadores recusaram registar uma cidadã nacional pelo facto
de o seu bilhete de identidade se encontrar caducado".
Além disso, a organização não
governamental (ONG) guineense salienta que tem recebido "informações
semelhantes deste tipo de incidentes noutras localidades do país".
"Este comportamento ilegal dos
agentes recenseadores colide com as disposições" legais, afirma a Liga,
salientando que a lei do recenseamento eleitoral impõe o registo de todos os
cidadãos eleitores, "mesmo que os documentos oficiais de identificação se
encontrem caducados".
A Liga Guineense dos Direitos Humanos
sublinha ser "essencial que as autoridades da administração eleitoral
investiguem com urgência estas e outras denúncias de irregularidades do registo
eleitoral em curso".
"É de interesse vital o Governo
acabar com o clima de suspeição e de desconfianças que rodeiam o processo de
recenseamento eleitoral, adotando posturas de diálogo franco e construtivo com
todos os partidos políticos e organizações da sociedade civil", sublinhou
a ONG, que adverte, também, que o "recenseamento eleitoral mal feito
constitui um meio caminho andado para eleições não credíveis".
Críticas
O processo eleitoral em curso na
Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos políticos sem assento
parlamentar, do Partido de Renovação Social (PRS), segunda maior força
partidária do país e que integra o atual Governo, e da sociedade civil.
Em causa está, essencialmente, o
recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro,
como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento
biométrico.
A Nigéria é que teve de avançar com a
doação de 350 "kits" para recenseamento eleitoral, mas até hoje só
tinham chegado ao país 150. O recenseamento acabou por ter início em 20 de
setembro. Com a chegada esta quinta-feira de mais 55 "kits" da
Nigéria, ficam a faltar mais 145, que vão chegar "brevemente", de
acordo com o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições,
já foram recenseadas 230 mil pessoas, aproximadamente 25% dos cerca de 900 mil eleitores estimados.
Na semana passada, a ministra da
Administração Territorial, Ester Fernandes, disse que o recenseamento iria
decorrer no prazo previsto por lei, que é de 60 dias, ou seja, deverá terminar
em 20 de novembro, dois dias depois da data prevista para as legislativas (18
de novembro), que serão adiadas.
Apelos
da comunidade internacional
Entretanto, a Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e ONU apelaram esta
quinta-feira a "esforços renovados" da Guiné-Bissau para garantir a
realização a "tempo e em condições de transparência" das
legislativas.
As três organizações "instam todas as
partes interessadas a trabalhar no sentido de criar as condições necessárias
para o bom andamento do processo eleitoral", que "permitirá a
renovação da Assembleia Nacional Popular".
As organizações apelam também aos países
africanos e à comunidade internacional para "mobilizarem os recursos e os
meios logísticos necessários para o bom andamento do processo eleitoral" e
agradecem o apoio já prestado pela Nigéria e pelos parceiros bilaterais e
multilaterais.
Recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau decorre “num ritmo aceitável” – Comissão Nacional de Eleições
ResponderEliminarA Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau garantiu hoje que o recenseamento para as legislativas marcadas para 18 de novembro, decorre "num ritmo aceitável" e que não tem conhecimento de nenhum protesto conforme a lei.
Em comunicado a que a Lusa teve acesso, a CNE informa ter supervisionado a primeira fase do recenseamento, terminada a 20 deste mês, tendo percorrido várias brigadas do registo de potenciais eleitores, constatando a normalidade no processo.
Os dirigentes da CNE constataram que o número de kits (equipamentos de registo biométrico de eleitores) é reduzido, que a campanha de informação e sensibilização de potenciais eleitores é fraca e que as brigadas do registo permanecem durante pouco tempo nos distritos eleitorais.
Também concluíram que a movimentação das brigadas do recenseamento ocorre sem o conhecimento prévio dos cidadãos interessados em recensear nas suas áreas de residência.
A CNE assinala a ocorrência de alguns incidentes nas mesas do recenseamento, nomeadamente na vila de Fulacunda, no sul, que culminou com a retenção ilegal dos materiais de registo, por um responsável partidário local.
Os equipamentos seriam recuperados pela polícia horas depois.
Um outro incidente ocorreu em Bissau, quando militares ordenaram aos agentes de recenseamento para que entrassem para os aquartelamentos para registar soldados, contrariando a lei eleitoral, refere ainda o comunicado da CNE.
Segundo informações recolhidas pela equipa de supervisão da CNE, já foram recenseadas cerca de 230 mil pessoas, aproximadamente 25% dos potenciais eleitores.
Recenseadores retomam atividades paralisadas desde ontem,
ResponderEliminarGoverno disponibiliza 50% dos 75% restantes do contrato assinado com os agentes recenseadores.
O consenso alcançado esta manhã durante as negociações, permitiu os Brigadistas retomarem as atividades com promessas de liquidar a última parte dos 25%.
Os supervisores e brigadistas reclamam a liquidação da dívida dos primeiros trinta dias do recenseamento eleitoral.
De novo, o recenseamento eleitoral está paralizado,
ResponderEliminarHoje, pelo segundo dia consecutivo os agentes das brigadas de recenseamento eleitoral paralizam as atividades de registo no terreno para reclamar o pagamento de subsídios.
O GTAPE não consegue cumprir o contrato assinado com os supervisores e os brigadistas que operam há mais de trinta dias no registo dos eleitores.
Apenas 25% foi pago, restando os 75% do contrato, para além dos trinta dias prorrogados.
O protesto dos agentes recenseadores acontece numa altura em que foram registados mais de 30% dos 900 eleitores projectados, anuncia a Rádio Nacional, o Diretor do Gabinete de Comunicação e Sensibilização do GTAPE, Nimam Baldé.
Ainda ontem, o GTAPE recebeu um lote de 55 kits vindos da Nigeria para o reforço do seu artesenal no ambito do recenseamento eleitoral que termina no dia 20 novembro.
À Bissau chegou, esta noite, mais um lote de 55 kits para o recenseamento eleitoral,
ResponderEliminarÉ a segunda parte dos equipamentos vindos da Nigéria para o registo dos eleitores,
Com este reforço de 55 kits, o país dispõe 205 kits para os restantantes dias da agenda para registar um número aproximado de 900 mil eleitores.
Até aqui, o GTAPE trabalha com os 150 kits, sendo 138 a nível do territorio Nacional e 12 para a diáspora África e Europa.
PLATAFORMA PARA A PAZ QUE ANULAMENTO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL EM CURSO NO PAÍS
ResponderEliminarPlataforma Nacional dos Jovens Construtores da Paz, reconciliação, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, quer anulação do processo de recenseamento e que seja marcada uma nova data.
A posição foi manifestada esta quinta-feira (25 de Outubro) pelo Presidente Jorge Tubana que diz não concordarem com o formato do processo de recenseamento em curso.
“Para nós seria uma mais valia anularmos este processo e os partidos políticos junto com governo e presidente da República encontrarem junto uma solução que permita a escolha de uma nova data de eleições e criar a um cronograma de eleição que não será contestada por ninguém”, aponta.
Entretanto, Tubana prometeu apresentar estas preocupações às autoridades competentes, o processo de recenseamento “ mostrando a possibilidade deste processo venha comprometer a futura geração”.
Recenseamento eleitoral é um direito fundamental que assiste à todos os cidadãos nacionais!
ResponderEliminarA LGDH tem acompanhado com interesse as denúncias diversas sobre irregularidades no processo de recenseamento eleitoral em curso.
No dia 20 de Outubro de 2018, a organização presenciou um incidente no circulo eleitoral 29, distrito eleitoral Nº 53 MRE/MAV Nº 01, em que os agentes recenseadores recusaram registar uma cidadã nacional pelo facto de o seu Bilhete de Identidade se encontrava caduco.
A LGDH tem recebido informações semelhantes destes tipos de incidentes noutras localidades do país.
Este comportamento ilegal dos agentes recenseadores, colide com as disposições legais concretamente a Lei Nº 11/2013, Lei de Recenseamento Eleitoral, que no seu artigo 22, impõe o registo de todos cidadãos eleitores mesmo que os documentos oficiais de identificação se encontram caducos.
Aliás, se a lei permite o recenseamento de cidadãos por via de prova testemunhal dos cidadãos recenseados, por maioria de razão, os documentos caducos conferem maior credibilidade sobre a identificação dos mesmos.
Em nome de um processo eleitoral pacifico, integro, transparente e inclusivo, que oferece confiança à todos os atores políticos e sociais, é absolutamente essencial que as autoridades de administração eleitoral, investiguem com urgência, estas e outras denúncias de irregularidades do registo eleitoral em curso.
É de interesse vital, o governo acabar com o clima de suspeição e de desconfianças que rodeiam o processo de recenseamento eleitoral, adoptando posturas de diálogo franco e construtivo com todos partidos políticos e organizações da sociedade civil.
Um recenseamento eleitoral mal feito constitui um meio caminho andado para as eleições não credíveis.
PRIMEIRO MINISTRO ENTREGA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA "DOSSIER" DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
ResponderEliminarO primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, entregou hoje ao Presidente guineense, José Mário Vaz, o "dossier" de avaliação ao processo eleitoral em curso no país, nomeadamente o recenseamento eleitoral, que foi prolongado por mais um mês.
"Esta avaliação irá permitir ao senhor Presidente ter uma ideia exata da situação no que concerne aos preparativos para o escrutínio e em função dessa ideia tomar-se-ão decisões para que possamos chegar a bom porto, organizando eleições transparentes, livres e justas no nosso país", afirmou, no final do encontro, aos jornalistas, Aristides Gomes.
Questionado sobre o comunicado conjunto das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que pede todos os esforços para realizar eleições legislativas a 18 de novembro, mesmo já se sabendo que o recenseamento se vai prolongar para além daquela data, o primeiro-ministro disse tratar-se de um comunicado de "apoio ao processo eleitoral".
"Penso que é um comunicado de apoio ao processo eleitoral. Quer dizer que nós nos devemos compenetrar em permanência nessa necessidade de esforços para que possamos sair disto o mais rapidamente possível", disse Aristides Gomes.
O primeiro-ministro guineense afirmou também que estão a ser feitos esforços conjuntos com toda a comunidade internacional, destacando o apoio da Nigéria e de Timor-Leste.
"Toda a gente está a fazer esforço, nós, Governo, o Presidente da República, e pensamos que os partidos também devem fazer esforços para compreender que a situação é de exceção, difícil, mas que a Guiné-Bissau vai sair disto. Temos de encontrar o caminho para uma estabilização política definitiva", sublinhou.
O processo eleitoral para as legislativas, marcadas para 18 de novembro na Guiné-Bissau, tem sido bastante criticado pelos partidos políticos e pela sociedade civil, principalmente o recenseamento, que começou atrasado, a 20 de setembro.
Recentemente, o Governo anunciou o que o recenseamento eleitoral se deveria prolongar até 20 de novembro e terminar dois dias depois da data marcada para a realização das legislativas, que deverão ter de ser adiadas.
A nova data das eleições legislativas ainda não foi confirmada, mas fontes ligadas ao processo admitem dois cenários, nomeadamente eleições em meados de dezembro ou em finais de janeiro de 2019.
ONU E PARCEIROS PEDEM NOVOS ESFORÇOS PARA GARANTIR REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NA GUINÉ-BISSAU
ResponderEliminarOrganizações internacionais congratulam-se com os progressos realizados na estabilização da Guiné-Bissau graças ao trabalho desenvolvido em conjunto com diferentes entidades.
Grupo de organizações lembra importância do ato eleitoral para a estabilização do país; parceiros querem maior envolvimento internacional no processo; eleições legislativas estão marcadas para 18 de novembro.
Organizações internacionais que apoiam a consolidação da paz na Guiné-Bissau pediram esforços renovados para garantir que as eleições legislativas de 18 de novembro sejam realizadas a tempo e “com transparência, regularidade e credibilidade”.
As declarações consta de um comunicado emitido esta quinta-feira pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, a União Africana, UA, e as Nações Unidas, ONU.
Estabilização:
As três organizações congratulam-se com os progressos realizados na estabilização do país, graças ao trabalho desenvolvido em conjunto com as diferentes entidades e autoridades da Guiné-Bissau.
Em particular, destacam “o papel crucial” desempenhado pelo presidente da Guiné Conacri, Alpha Condé, na qualidade de mediador da Cedeao na sequência da crise política e institucional que começou há três anos.
Eleições:
O comunicado insta todas as partes interessadas a” trabalhar no sentido de criar as condições necessárias para o bom andamento do processo eleitoral.”
A esse respeito, os parceiros enfatizam a necessidade de preservar a estabilidade institucional e governamental, de modo a que todos os esforços sejam dedicados à boa realização das eleições, devendo o interesse da Guiné-Bissau prevalecer sobre todas as outras considerações.
Comunidade internacional:
O grupo de organizações apela ainda aos países africanos e à comunidade internacional para mobilizarem os recursos e os meios logísticos necessários para garantir a normalidade do processo eleitoral.
O pronunciamento destaca que o ato eleitoral de 18 de novembro marcará um passo decisivo na consolidação dos ganhos alcançados na Guiné-Bissau. Nesse contexto, “o apoio da comunidade internacional continua a ser mais necessário do que nunca.”
As organizações signatárias agradecem também aos países africanos, incluindo a Nigéria, e aos parceiros bilaterais e multilaterais que já prestaram apoio ao processo eleitoral na Guiné-Bissau.
As Nações Unidas prestaram apoio técnico e financeiro ao processo eleitoral na Guiné-Bissau, incluindo o registo de eleitores que decorreu entre agosto e setembro em todo o país e na diáspora.
O recenseamento eleitoral prossegue a um ritmo lento, com críticas de todos os lados. O Governo recebeu na quinta-feira à noite 55 kits, vindos da Nigéria enquanto isso Timor Leste promete recuperar alguns kits utilizados nas eleições gerais de 2014 e que estão inutilizados devido à má conservação.
ResponderEliminarO Governo acredita que com os 205 kits da Nigéria e outros tantos recuperados pelos timorenses, com 500 kits será possível recensear em tempo recorde os cerca de 900 000 potenciais eleitores previstos para serem cadastrados para as legislativas.
O primeiro-ministro, Aristides Gomes, encontrou-se esta sexta-feira com o Presidente José Mário Vaz, a quem entregou um relatório exaustivo sobre o andamento do recenseamento.
O relatório indica que, até aqui, foram recenseadas 30% de potenciais eleitores. O Presidente Vaz tem assim elementos para analisar o processo e, eventualmente, marcar uma nova data para a ida às urnas, já que a 18 de novembro já não será possível.
A comunidade internacional, pelas vozes da CEDEAO, União Africana e Nações Unidas, quer que as eleições tenham lugar a 18 de novembro, disso mesmo deram conta através de notas emitidas na quinta-feira, em Abuja, Adis Abeba e Nova Iorque, respectivamente.
As três organizações instam os actores guineenses a criar todas as condições objectivas para que o escrutínio tenha lugar em condições de transparência.