Carlos Gomes Júnior a contas com a justiça

Exilado em Portugal há um ano e meio, Carlos Gomes Júnior quer candidatar-se às presidenciais de Novembro.

O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, exilado em Portugal há um ano e meio, vai ser interrogado pelo Ministério Público por “denúncia caluniosa” assim que chegar ao país.

Esta segunda-feira, o ministro da Justiça do governo de transição, Saido Baldé, deixou claro que Carlos Gomes Júnior “será questionado” no processo de Hélder Proença, assassinado em 2009, que acusou de estar envolvido numa tentativa de golpe de Estado.

Saido Baldé confirma que o Ministério da Justiça "foi intermediário na remissão de algumas cartas rogatórias de processos de inquérito abertos contra o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior".

Carlos Gomes Júnior, que quer candidatar-se às presidenciais de Novembro, tem alegado razões de segurança para não ir a Bissau prestar declarações no âmbito deste processo

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MP promete “deter” Carlos Gomes Jr. por ‘ser suspeito’ de crimes entre 2009 e 2012 – Jornal Última Hora

Bissau – Não se trata de perseguição política, mas sim a realização da justiça que todos clamam. É assim que vai ser justificada uma eventual detenção de Carlos Gomes Jr.

O Ministério Público (MP) garante ter “condições legalmente fundamentadas” para deter Carlos Gomes Jr. ex-Primeiro-Ministro, caso esse volte ao país. Como fundamento da detenção, o MP vai invocar o facto de Carlos Gomes Jr. ter sido suspeito nas mortes de Baciro Dabó e de Hélder Proença em 2009 e do desaparecimento de Roberto Cacheu, em Dezembro de 2012.

Com o seu exílio em Portugal, tentaram trazê-lo de volta, ouvi-lo e não foi possível por dos argumentos apresentados contra. Em torno de todos esses processos, incluindo as mortes de Nino Vieira e de Tagmé Na Waié – durante a vigência do governo de Carlos Gomes Jr. – o MP da Guiné Bissau mandou em Novembro de 2012 uma carta rogatória às autoridades portuguesas para que Carlos Gomes Jr fosse repatriado a fim de ser ouvido no processo Nº 267, em que é suspeito, no dia 10 de Dezembro de 2012, na Vara Crime do Tribunal regional de Bissau.

As autoridades portuguesas fizeram as diligências necessárias e o ex-Primeiro-Ministro foi notificado, assinou o mandado e remeteu o processo a sua defesa. A sua advogada, reagindo à notificação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, escreveu que Carlos Gomes Jr não era obrigado a comparecer junto à autoridade requerente em Bissau – e que, as autoridades judiciais portuguesas deviam fazer essa advertência ao MP guineense e, consequentemente, recusar o pedido. A advogada do ex-PM lembrou que Carlos Gomes Jr foi deposto por um golpe militar e essas mesmas pessoas é que estão a exigir o seu regresso. A advogada referiu ainda que foram essas mesmas pessoas que admitiram publicamente que não tinham segurança para Carlos Gomes Jr.

Na última argumentação, a advogada, referindo à lei portuguesa, defendeu que o pedido de ‘extradição’ é recusado quando existem razões de cooperação para prosseguir e punir por raça, sexo, língua e suas convicções políticas.

Nessa guerra jurídica entre a advogada e Carlos Gomes Jr e o MP de Portugal, este último respondeu que, no pedido de extradição, não existem quaisquer razões que o levasse a recusa. “No pedido de cooperação não existem quaisquer dados concretos que nos permitissem concluir pela verificação de uma causa de recusa da sua execução, nomeadamente as mencionadas no artº 34, do Acordo de Cooperação. Depois de confrontar com a advogada do ex-PM, que claramente conseguiu mostrar que ele não podia ser extraditado, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa mandou informações ao MP guineense.

Foi a partir desse momento que seguiu para Portugal a segunda carta rogatória em fevereiro do corrente ano. Essa segunda carta já foi acompanhada de dez quesitos jurídicos sobre crimes de que Carlos Gomes Jr é suspeito. Um magistrado do MP com noção dos trâmites que o processo tem seguido, garantiu ao jornal Última Hora que, não obstante ser estranho o silêncio das autoridades judiciais portuguesas sobre essa segunda carta, ainda acredita que é possível acordarem a extradição, uma vez que existem processos que levam anos para serem executados.

(In Jornal Última Hora editado quarta-feira, dia 14 de Agosto de 2013)

Carlos Gomes Júnior terá segurança que é garantida todos cidadãos guineenses

Bissau - O porta-voz do governo de transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, negou hoje a possibilidade de ser disponibilizada segurança adicional ao primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, quando este voltar ao país.

Fernando Vaz falou aos jornalistas à saída da Assembleia Nacional Popular e foi a primeira voz do governo de transição a comentar as declarações de Carlos Gomes Júnior prestadas em conferência de imprensa, em Lisboa, na quinta-feira.

O governante deposto anunciou que vai regressar à Guiné-Bissau, sem anunciar data, para concorrer à Presidência da República nas eleições gerais marcadas para 24 de novembro.

Carlos Gomes Júnior encontra-se exilado em Portugal na sequência de um golpe de Estado a 12 de abril de 2012, num momento em que também concorria ao cargo de Presidente e em que já tinha vencido a primeira volta das eleições, cujos resultados foram contestados por cinco candidatos.

"Garantimos a segurança, como já o dissemos várias vezes, como o Estado garante a qualquer cidadão", referiu hoje Fernando Vaz.
"Carlos Gomes Júnior não é um cidadão diferente: é igual a todos os cidadãos nacionais", ou seja, "é-lhe garantida a mesma segurança que é garantida aos outros", acrescentou o também ministro da presidência do Conselho de Ministros.

Para Fernando Vaz, o governo de transição não se deve pronunciar sobre a anúncio do regresso ao país feito por Carlos Gomes Júnior, mas diz-se preocupado por o primeiro-ministro deposto ter já antecipado aos jornalistas que vai ganhar as eleições com 80 por cento de votos.

Na conferência de imprensa, em Lisboa, Carlos Gomes Júnior, manifestou-se confiante: "Eu não vou ganhar as eleições com 49 por cento, vou ganhar com 80 por cento desta vez", referiu, por comparação com o resultado que tinha conseguido na primeira volta de 2012.

"A questão é que ele já sabe que vai ganhar com mais de 80 por cento: penso que isso é um mau prenúncio, penso que as coisas devem ser transparentes, não deve haver um ganhador antecipado", destacou Fernando Vaz.

O porta-voz do Governo de transição diz mesmo que a comunidade internacional devia condenar as declarações de Carlos Gomes Júnior.

"Se há uma pessoa que sabe antecipadamente que vai ganhar as eleições, não vale a pena irmos a eleições", frisou o porta-voz do Governo e recentemente eleito presidente da União Patriótica Guineense (UPG), partido sem representação parlamentar.