O seminário organizado pelo Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) e o Projecto de apoio à Consolidação do Estado de
Direitos nos PALOP e Timor-Leste no âmbito criminal, financiado pela União
Europeia e pelo governo de Portugal através do Camões, Instituto da Cooperação
e da Língua também responsável pela execução.
Na abertura dos trabalhos o presidente
do Supremo Tribunal da Justiça, Paulo Sanha, realçou a importância do evento
uma vez que a sua instituição está na primeira linha do combate ao crime transfronteiriço.
“No mundo actual, ninguém vive longe o
suficiente para se escapar das misteriosas garras tentaculares do crime
internacional, insto pois juntar esforços através de estabelecimentos de
mecanismos tão ou mais eficaz os que utilizados pelos criminosos sem prejuízo
escrupuloso e o respeito pela mais elementar direitos de cidadãos”, admite o
presidente do STJ que refere, no entanto, que a formação e a capacitação estão
na primeira linha do combate ao crime transfronteiriço.
O programa do Projecto de apoio à
Consolidação do Estado de Direitos nos PALOP e Timor-Leste (PACED) pretende,
através de um conjunto coordenado de iniciativas de capacitação, de formação e
de debate, permitir a implementação dos princípios e das melhores práticas
internacionais neste domínio.
O Embaixador da União Europeia, Vítor
Madeira dos Santos, é da opinião que o crime organizado é a principal fonte de
insegurança na África ocidental e que movimenta conflitos armados e
terrorismos.
“O Crime Organizado na sua forma de
tráfico de droga, armas pessoas ou capitais é das principais fontes de
insegurança na África ocidental, e também movimenta os conflitos armados e
terrorismos com ligações mais bem próximos, bem claras e bem conhecidas”,
sublinha.
Durante os dois dias os especialistas
debatem a Consolidação de Estado de Direito, Justiça Criminal e Independência
dos Juízes e a Importância de uma rede de cooperação judiciária de cariz
criminal.
A cooperação internacional na área
criminal enquanto mecanismo da consolidação do estado de direito e a cooperação
Internacional no Combate à criminalidade Organizada, a corrupção e estado de
direito “uma abordagem internacional e dos mecanismos de cooperação”, também
serão debatidos seguidos dos mecanismos da cooperação internacional e o processo
penal e os controlos judiciais no âmbito dos instrumentos de investigação na
criminalidade complexa entre outros.
