Bissau, 15 fev (Lusa) - A
Autoridade Reguladora Nacional (ARN) da Guiné-Bissau no domínio das tecnologias
de informação e comunicação tem a partir de hoje equipamento para fiscalizar o
uso do espetro radioelétrico, que permite silenciar emissoras ilegais.
O novo sistema de fiscalização
foi hoje apresentado ao público e permite verificar se as rádios estão a emitir
nas frequências atribuídas e "fiscalizar todas as irregularidades, tanto a
nível de operadores (de telefone móvel) como de rádios", e tem também a
componente de "medição da radiação das antenas", disse o presidente
da ARN, Gibril Mané.
De acordo com o responsável o
equipamento, que inclui uma viatura tecnicamente equipada e um sistema
informático fixo, custou cerca de 575 mil dólares (430,5 mil euros).
Gibril Mané disse que as rádios
não estão a cumprir a lei e que a ARN vai fazer o possível "para
regularizar o setor", pelo que "é necessário estar bem
equipada".
De acordo com o responsável mais
de 80 por cento das rádios que operam no país não entregaram às autoridades um
projeto técnico, pelo que terão de o fazer até 31 de março.
"Está na hora de cada um
cumprir a sua obrigação", avisou, acrescentando que o novo equipamento da
ARN vai "disciplinar o mercado" e que "a partir de agora as
rádios terão de respeitar em função da licença" que lhe foi atribuída,
para evitar interferências.
Até agora, as rádios da
Guiné-Bissau, cerca de 40 entre a nacional, comerciais e comunitárias, não têm
licenças definitivas de funcionamento. A falta de filtro harmónico (as
harmónicas são múltiplos da frequência original e podem causar interferências
noutra frequência) e antenas superiores à licença provisória atribuída são
casos comuns na Guiné-Bissau.
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