Porque se posiciona agora a IDB?

  

Existem

várias razões.

Em primeiro lugar, importa recordar que JOMAV foi, indiscutivelmente, a primeira alta figura do Estado guineense a trazer para o debate público uma preocupação que, durante décadas, permaneceu como uma verdadeira "agenda oculta": a questão da quota étnica nas Forças Armadas.

Este não é um problema meramente conjuntural. Trata-se de uma preocupação que remonta ao período da luta de libertação nacional e que permaneceu, durante muitos anos, como tema sensível entre sucessivos governos e chefes de Estado, com exceção, segundo esta análise, do Dr. Kumba Ialá.

A articulação entre a questão da quota étnica e a discriminação nas promoções militares acompanha a história das Forças Armadas desde o período do Partido Único e continua, segundo esta perspetiva, a manifestar-se mesmo na atual fase da democracia parlamentar.

Por outro lado, existe aquilo que consideramos uma confortável hipocrisia por parte de muitos guineenses relativamente às razões que explicam a predominância histórica dos Balantas nas Forças Armadas, desde o tempo da luta armada até aos dias de hoje.

Na nossa leitura, uma das principais causas dos sucessivos conflitos político-militares, bem como das frequentes tentativas de golpe de Estado, tem sido a obsessão em procurar um alegado equilíbrio étnico nas Forças Armadas. Essa lógica acabou por favorecer promoções consideradas injustas e desprovidas de critérios estritamente profissionais, promovidas por sucessivos responsáveis políticos que não souberam gerir esta matéria de acordo com os princípios de um Estado democrático.

Se a regulamentação existente para as carreiras militares tivesse sido devidamente aperfeiçoada e aplicada com base no mérito, na competência técnica e na antiguidade, muitos dos problemas atualmente vividos nos quartéis poderiam ter sido evitados. O resultado desse desleixo institucional é um ambiente de permanente tensão e instabilidade.

Foi precisamente a falta de intervenção responsável por parte do poder político relativamente aos problemas internos das Forças Armadas, bem como a persistência de situações de marginalização entre militares, que contribuiu para que a Guiné-Bissau passasse a ser frequentemente associada a sucessivas tentativas de golpe de Estado.

Também o projeto de reforma militar promovido pelo Governo de Cadogo, através da MISSANG, com o objetivo de implementar uma reforma seletiva orientada pelo equilíbrio étnico, acabou por gerar forte contestação e contribuir para o desfecho político desse período.

A mesma ausência de soluções estruturais prolongou-se durante o mandato de JOMAV e continua, segundo esta análise, durante o atual regime de Umaro Sissoco Embaló.

Neste contexto, continua a suscitar dúvidas a permanência, em território nacional, da força militar da CEDEAO, sobretudo considerando que a Guiné-Bissau se encontra suspensa da organização. Coloca-se, assim, a questão: qual é, atualmente, a utilidade e a justificação da permanência dessa força no paísNossas Forças Armadas constituíram uma instituição histórica, anterior mesmo à fundação da República. Portanto, não podem ser reféns de quem quer que seja, nem mesmo do Presidente da República, assim como a Constituição da República — duas conquistas fundamentais resultantes da luta árdua de nosso povo, que custou sangue e suor durante 11 anos. Defendê-las como una e indivisível é imperativo para nosso Estado.

A Constituição da República é clara e, até onde se observa, não prevê a criação de milícias palacianas. As milícias criadas ilegalmente por Sissoko, denominadas “força anti-golpe”, configuram uma invenção perigosa e inconstitucional que precisa, com urgência, ser desmantelada antes que alcance seus objetivos maquiavélicos.

Prevemos que, em caso de derrota de Sissoko nessa investida, se não houver uma gestão genuína do período pós-Sissoko, poderemos enfrentar o surgimento de resistências jihadistas rebeldes compostas por essas milícias insatisfeitas e já bem instrumentalizadas religiosamente. Trata-se de uma possibilidade real e um risco elevado à unidade nacional da Guiné-Bissau, podendo tornar-se realidade num futuro próximo.

Sissoko tentou implementar na Guiné-Bissau sua agenda religiosa e de supremacia fulani na África Ocidental.

O primeiro passo consistiu na nomeação de um Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas que fosse balanta e lhe fosse fiel. Nesse sentido, convocou Biague Na Ntan, que já exercia a função desde o mandato anterior de JOMAV, dentro da lógica de quota étnica. Importa lembrar que Biague foi prisioneiro de guerra no último conflito, quando a ala de Nino Vieira foi derrotada — conflito que também envolveu Sissoko, JOMAV e o próprio Biague. Aproveitando essa afinidade decorrente da derrota, foi nomeado estrategicamente por JOMAV. Sob essa ótica, a perspetiva aqui apresentada, a nomeação de um antigo prisioneiro político visa alimentar um sentimento de vingança. O objetivo seria incentivar que os balantas entrassem em confronto entre si, enquanto as milícias previamente criadas por Sissoko substituiriam progressivamente o poderio balanta nos quartéis.

É evidente que, em qualquer país do mundo, nomear como Chefe do Estado-Maior um elemento ligado à ala derrotada na última guerra constitui uma forma de semear discórdia. Nestas circunstâncias, entende-se que o Chefe do Estado-Maior deveria ser obrigatoriamente um elemento afeto à junta militar vencedora do conflito, e não à ala governamental, como ocorreu neste caso.

Segundo esta interpretação, toda essa estratégia integra uma jogada impulsionada pelo eixo de Nino Vieira, destinada a fomentar sentimentos de vingança no seio dos quartéis.

Dando este primeiro passo, o segundo da estratégia de Sissoko foi envolver altas patentes militares na rede de tráfico de droga à qual, conforme esta perspetiva, ele próprio já estaria ligado. Em consequência, passou a exercer chantagem sobre esses oficiais, quer através de represálias por parte dos barões do tráfico, quer mediante a ameaça de sanções por parte da DEA. Desse modo, foi sucessivamente autoproclamando-se chefe supremo, procurando subordinar Biague à sua autoridade.

Importa ainda referir que João e Braima, com suas agendas de quota étnica, são apontados como os principais impulsionadores do plano de Sissoko e continuariam a merecer sua confiança.

Tendo feito isso, Sissoko criou as condições para a formação ilegal das suas milícias pessoais. Inclusive instituiu uma figura inexistente na estrutura legal das Forças Armadas — a de comandante-chefe pessoal — atribuída ao senhor Horta, atual presidente do Conselho Nacional.

Como parte dessa estratégia, concentrou o paiol de armamento num único local, próximo à Presidência, para mantê-lo sob seu controlo direto.

Assim, o país, neste momento, encontra-se desprovido de capacidade adequada de defesa em caso de invasão estrangeira, pois os quartéis de referência e as unidades fronteiriças não possuem armamento suficiente para responder de forma imediata a qualquer agressão.

Em outras palavras, estamos perante o que considero um verdadeiro suicídio da defesa nacional, orquestrado deliberadamente por Sissoko para garantir sua proteção pessoal, enquanto a defesa do território nacional fica comprometida.

Controlando o poder militar e o armamento, Sissoko avançou então para a conquista das instituições de poder.

Primeiramente, na Assembleia Nacional Popular: deixou cair o Governo, encerrou o Parlamento e não organizou eleições dentro dos prazos previstos. Segundo este entendimento, após a queda do Governo, as eleições deveriam realizar-se no prazo de 90 dias.

Em seguida, nomeou Procurador-Geral da República um elemento de sua confiança e alinhado com seus interesses, substituindo sucessivamente os titulares até chegar ao atual, identificado como pertencente à etnia fulani.

Nomeou igualmente o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de sua inteira confiança, substituindo os anteriores sem observar as regras previstas na Constituição da República.

Procedeu também à substituição do Presidente do Supremo Tribunal Militar, que era balanta, colocando em seu lugar seu tio, igualmente identificado como pertencente à etnia fulani.

Nomeou ainda, sem respeito pelas normas constitucionais, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições de sua confiança.

Com todas essas nomeações, Sissoko aceitou organizar as eleições, acreditando deter total controlo dos órgãos de poder do Estado e, assim, poder manipular o processo eleitoral a seu favor.

No Governo, nomeou Nuno Nabiam, apresentado como balanta, embora esta perspetiva indique que possuía outra ascendência, visando acalmar os balantas do interior perante os ataques calculados contra quadros dessa etnia.

De acordo com o relato, Sissoko teria afirmado que seu amigo, o Presidente do Congo, Denis Sassou Nguesso, lhe disse: “Se quiser permanecer no poder por muito tempo, a primeira coisa a fazer é eliminar aqueles que o ajudaram a chegar lá.”

Por fim, António Jai manteve-se isolado, embora inicialmente tenha sido apontado para promoção ao cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o que nunca se concretizou. Ressalte-se que, segundo este discurso, foi António Jai quem auxiliou Sissoko a tomar posse.

Posteriormente, terá sido alegadamente fabricada a narrativa de uma tentativa de golpe de Estado, implicando vários oficiais balanta numa suposta conspiração, com o objetivo de consolidar o poder de Sissoko. Entre os visados encontrava-se o almirante Bubo Na Tchuto, bem como diversos outros quadros militares.

Recordam-se igualmente as mortes dos generais Emílio Costa, Granha, Biom Na Ntchongó e, posteriormente, de Papa Fanhi. Segundo esta interpretação, todas estas mortes, ocorridas durante o período da pandemia de COVID-19 e oficialmente atribuídas à doença, suscitaram suspeitas envenenamento por incidirem exclusivamente sobre oficiais balantas.

Nessa altura, Sissoko já concentrava o poder. Não se registou qualquer reação significativa nos quartéis, onde os balantas constituíam a maioria, porque, segundo esta perspetiva, as chefias militares já se encontravam comprometidas por promessas de promoção e sujeitas a alegadas formas de chantagem relacionadas com a DEA e com os denominados barões do tráfico de Drogas.

Entretanto, Sissoko teria assumido o controlo do armamento nacional e promovido estruturas paralelas de comando através das suas milícias pessoais, às quais confiou a guarda das chaves do arsenal, concentrado num único local.

Segundo esta perspetiva, todo esse processo repressivo passou a ser executado pelas suas milícias pessoais, que alegadamente conduziam uma campanha de perseguição dirigida a quadros balantas, perante a passividade da sociedade guineense.

Paulatinamente, Sissoko passou, segundo este relato, a comportar-se como se fosse o proprietário da Guiné-Bissau, confiante no apoio externo de que beneficiava. A esse apoio teria acrescentado, de acordo com esta versão, uma agenda fulani de natureza religiosa, consolidada progressivamente através de recursos financeiros provenientes do tráfico de droga, da exploração dos recursos naturais e, alegadamente, com o apoio da França.

Nestas circunstâncias, continuou, segundo esta interpretação, a alegadamente fabricar narrativas de golpes e contra-golpes de Estado. Depois de consolidar o controlo sobre os principais órgãos do Estado, passou também a interferir na vida interna dos partidos políticos.

Segundo esta perspetiva, acabou por enfraquecer os partidos políticos e por restringir a realização de conferências de imprensa. Terá promovido a divisão do PRS e procurado igualmente dividir o PAIGC. Apesar de Domingos Simões Pereira ter permanecido na liderança do partido, surgiu uma ala dissidente que, segundo este relato, não conseguiu organizar-se.

Com todos estes mecanismos sob o seu controlo, Sissoko considerou que estavam reunidas as condições para convocar eleições.

Segundo esta versão, decidiu organizar o processo eleitoral recorrendo ao aparelho do Estado que controlava.

A surpresa, de acordo com este discurso, foi a derrota eleitoral de Sissoko. Apesar das alegadas tentativas de influenciar o resultado, não terá conseguido alterar os resultados das eleições.

Após a sessão plenária de apuramento dos votos o processo eleitoral foi considerado livre e justo pelos próprios guineenses e pelos observadores da comunidade internacional convidados para acompanhar as eleições.

Segundo esta versão dos acontecimentos, na véspera da divulgação oficial dos resultados, Sissoko terá organizado um alegado contragolpe com o objetivo de impedir a respetiva proclamação. Pretenderia, segundo este relato, criar condições para, nos dias subsequentes, organizar uma nova ação que lhe permitisse manter-se no poder.

Perante a situação atual, afirmamos estar conscientes da agenda política atribuída ao senhor Sissoko.

Enquanto guineenses que desejam uma pátria una e indivisível, apelamos a todos para que lutemos pela preservação das Forças Armadas Revolucionárias, enquanto instituição nacional ao serviço da República da Guiné-Bissau e da unidade do país.

Rejeitamos a introdução de critérios de quota étnica nas Forças Armadas. Entendemos que essa constitui uma falsa questão, promovida por agentes políticos que procuram alcançar um poder absoluto para impor agendas pessoais contrárias aos interesses da Guiné-Bissau.

Defendemos a retirada das forças de segurança da CEDEAO destacadas no país, por entendermos que a Guiné-Bissau não se encontra em situação de guerra e que, tendo sido suspensa daquela organização, deixa de existir fundamento para a manutenção dessa força em território nacional. Consideramos ainda que a sua permanência representa um encargo financeiro adicional para um país já fortemente endividado. Entendemos igualmente que a existência do Conselho Nacional de Transição, enquanto entidade responsável pela salvaguarda das instituições e da integridade territorial, torna essa despesa injustificável.

Exigimos que sejam criadas todas as condições necessárias para a divulgação dos resultados eleitorais que, segundo esta versão, atribuíram a vitória ao doutor Fernando Dias.

Exigimos igualmente a libertação imediata de todos os envolvidos nas alegadas acusações de golpe de Estado, sejam civis ou militares, nomeadamente Domingos Simões Pereira, Daba Na Walna, o senhor Nan Tchongo e os restantes cidadãos que, permanecem ilegalmente detidos.

Defendemos a demissão imediata do Governo, considerado ilegítimo neste discurso, bem como do primeiro-ministro nomeado por Sissoko, por alegadamente ter exercido funções de diretor da sua campanha eleitoral.

Solicitamos igualmente a demissão dos titulares dos órgãos judiciais identificados neste discurso como tendo sido nomeados ilegalmente por Sissoko, incluindo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Supremo Tribunal Militar e outros responsáveis.

Dirigimo-nos igualmente aos militares para lhes pedir serenidade e para que regressem aos quartéis. Àqueles que receiam perseguições, apelamos à calma, afirmando que, segundo esta visão, o doutor Fernando Dias será garante da unidade nacional e da tranquilidade, distinguindo as responsabilidades individuais relativamente aos acontecimentos ocorridos durante o regime de Sissoko.

Viva a Guiné-Bissau.

Viva a unidade nacional.

Rejeitamos tudo aquilo que se afaste do projeto maior idealizado por Amílcar Cabral para este país. Como afirmava Amílcar Cabral, o seu sonho consistia em construir um país assente no consenso. Admirava a forma de organização tradicional dos balantas, onde existiam chefes, mas também conselhos de anciãos que orientavam as decisões através do consenso.

É nesse espírito que entendemos que a nossa luta deve prosseguir.

Rejeitamos igualmente as conceções políticas que interpretam a Constituição da República como um instrumento destinado a concentrar todos os poderes na figura do Presidente da República. Consideramos essa visão incompatível com os princípios democráticos e com a realidade institucional da Guiné-Bissau, por entendermos que a Constituição da República constitui uma conquista fundamental do Estado guineense e um marco essencial na organização e equilíbrio dos seus poderes.

Muito obrigado.

O SISSOQUISMO

Importa salientar que o período do nosso silêncio coincidiu com as eleições presidenciais de 20??, nas quais Umaro Sissoco Embaló foi proclamado vencedor. Este período corresponde, igualmente, ao início do seu conturbado regime, que viria a culminar no atual cenário de instabilidade político-militar e institucional que afetou as estruturas democráticas da Guiné-Bissau.

Numa primeira fase, entendemos que seria necessário conceder uma oportunidade ao chamado Sissoquismo, sobretudo porque o então candidato apresentou um discurso que prometia pôr fim aos abusos e às discriminações que, segundo afirmava, haviam sido praticados pelos regimes anteriores — designadamente os de Nino Vieira, Cadogo e JOMAV — contra as etnias Balanta e Fula, que considerava terem sido as mais discriminadas pelo Estado e pela sociedade guineense.

Chegou mesmo a defender que, caso fosse empossado como Presidente da República, sendo ele pertencente à etnia Fula, o cargo de Primeiro-Ministro deveria obrigatoriamente ser ocupado por um Balanta, como se tal princípio estivesse consagrado na Constituição da República. Na sua visão, os grupos mais beneficiados pelos regimes anteriores seriam os chamados "Meninos da Praça", incluindo mulatos, Gebas, Papéis, Manjacos e Mancanhas de Bissau, em detrimento dos Balantas e dos Fulas, maioritariamente provenientes do interior do país.

Esta narrativa mobilizou e influenciou um número significativo de pessoas, em especial membros da classe castrense que se consideravam marginalizados. Dessa forma, conseguiu conquistar um importante apoio político e militar logo na fase inicial do seu percurso.

Posteriormente, com a astúcia política que muitos lhe reconhecem, autodenominou-se General de Três Estrelas e Comandante Supremo das Forças Armadas. Esta situação acabou por favorecer igualmente o General Biaguê Na N'Tan e o seu círculo mais próximo, que, em pouco tempo, beneficiaram de sucessivas promoções, alegadamente sem o rigoroso cumprimento das normas legais que regulam a progressão na carreira militar.

Segundo esta perspetiva, tal representaria a continuação da política iniciada durante o mandato de JOMAV, quando Biaguê Na N'Tan foi nomeado Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), decisão que continua a ser objeto de forte contestação por diversos setores, por alegadamente ter contribuído para aprofundar divisões internas e alimentar um ambiente de rivalidade dentro das Forças Armadas, em torno da questão da quota étnica.

MOTIVAÇÃO DO SILÊNCIO

Antes de tudo, é importante sublinhar que tivemos que enfrentar e ganho na nossa perspetiva uma importante Guerra Social, que custou inclusive a vida de um dos nossos fundadores, o Dr. VI. Posteriormente, perdemos também um dos nossos maiores ativos, devido a uma doença prolongada, o Eng. IN.

Por estes motivos, e por entendermos que era necessário prestar uma justa homenagem às almas dos nossos entes queridos, bem como por termos alcançado os objetivos relativamente à difícil Guerra Social que tivemos que enfrentar, decidimos, por bem, fazer uma pausa e dar oportunidade e tempo ao regime de Umaro Sissoco Embaló, entretanto proclamado vencedor das eleições.

Apraz-nos recordar que, antes da fundação da IDB, durante não menos de dez anos, uma plataforma onde dois ou três Balantas se reunissem era suficiente para despertar a atenção do Estado e da sociedade guineense, sendo imediatamente associada a possíveis tentativas de golpe de Estado ou atos de tribalismo.

Enquanto isso, outros grupos étnicos podiam, há anos, reunir-se em multidões, criar associações com nomes étnicos, visíveis aos olhos de todos os guineenses e aceites pacificamente pelo Estado guineense.

Que fique claro que esta discriminação grosseira por parte do Estado guineense contra o grupo Balanta, sempre acompanhada de várias conotações pejorativas, não se limitava apenas à classe castrense, mas estendia-se sobretudo a todas as esferas da vida pública, particularmente à Administração Pública guineense.

A IDB surgiu nesse contexto, lutou incansavelmente e continuará a lutar contra aquilo que considera uma injustiça do Estado e da sociedade guineense instituída contra a etnia Balanta.

Quem não se recorda do “Kiang-Yangue”, um simples ato cultural e uma inovação religiosa Balanta que foi brutalmente reprimida e extinta pelo Estado “laico” da Guiné-Bissau!!? Tratou-se de uma profunda discriminação cultural e religiosa praticada pelo Estado e pela sociedade guineense contra os Balantas.

Hoje, passeando pela Praça de Bissau, encontram-se manifestações religiosas de vários tipos, incluindo pessoas com indumentos ultrarreligiosos que cobrem todo o corpo, inclusive o rosto.

Após a luta que IDB travou através das Redes Sociais inicialmente etiquetada como um panfleto tribal pelos incomodados tribalistas, podemos dizer hoje finalmente temos uma luz ao fundo do túnel. Já existem plataformas culturais Balantas como outras etnias tem, nomeadamente a Mídia Brasse, festivais culturais Balanta, entre outras iniciativas. Contudo, ao nível da Administração Pública, a discriminação continua a ser uma realidade evidente em várias estruturas do Estado e da governação.

Assim, perguntamos: num país como o nosso, com mais de 30 grupos etno-culturais, qual deveria ser a principal preocupação de um Estado de Direito?

Será que o próprio Estado da Guiné-Bissau não é também uma das causas da instabilidade político-militar que assola o país desde a década de 1980?

A função de um Estado é garantir a estabilidade, promover a paz social, assegurar um equilíbrio social justo, denunciar e punir qualquer forma de discriminação e garantir uma justiça igual para todos, num verdadeiro Estado de Direito.

Bom… passemos agora ao que realmente interessa na conjuntura atual.

Guiné-Bissau: O presidente da República é o símbolo da unidade Nacional

 “Artigo 62.⁰ CRGB - O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas; O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau”

“Artigo 1.⁰ - A Guiné-Bissau é uma República soberana, democrática, laica e unitária.”

O País vive permanentes, graves crise que atingem os centros vitais da organização do estado de direitos e democráticos, como são órgãos de estados (Parlamento, Governo e os Tribunais) e os partidos políticos.

A Guiné-Bissau esta na antecâmara da falência institucional, os governantes afadigam-se a arranjar desordem (com anunciada certificado de quitação para os futuros deputados), como medico charlatão a receitar medicamentos para prolongar a alegria do doente, em vez de o operar do tumor que lhe vai dilacerando as entranhas.

E, todavia, os responsáveis pela governação sabem, perfeitamente, a origem do tumor e conhecem os remédios com que ele se cura.

A grande maioria dos guineenses sabe que a grave crise, como as dos órgãos da soberania e dos partidos políticos, provocam distúrbios sociais que fazem perder valor da “unidade nacional” guineense, forcada na luta pela independência.

Há anos que os governantes não respeitam as leis magna do país, tornando o povo guineense fraco na sua essência de “Unidade nacional”.

A Africa Ocidental “perdeu a sua coragem cívica” e esta perda, que é visível em cada homem, atingiu profundamente as boas governações e, em especial a Guiné-Bissau.

A ilusão ou que sabe se a ambição ou até a maldade de uns tantos que autoproclamam de iluminados, parece ter deslumbrado a africa Ocidental, porque este acreditou que o “mito” poderia tornar-se realidade; e o “mito” (erra e é) bem-estar com todas regalias, a troco apenas da existência.

E foi esta ilusão (como causa principal) que conduziu a Africa Ocidental à delapidação moral que arrastou consigo os maiores males.

Os biólogos já chegaram ao conhecimento perfeito de que a satisfação fácil das necessidades totais de ser vivo o coloca, pela passividade, no caminho da degenerescência. E se estas calamidades (passividade e degenerescência) atingem a sociedade, expressam-se com maior acuidade nos homens que ocupam as cúpulas governativas, onde a ponderação, a inteligência e particularmente o respeito de sacrifício e coragem são indispensáveis.

E neste caso particular da grave crise política e governativa, que poem em causa a democracia e o estado democrático, as diversas instituições governativas fazem alarde da mais constrangeste indiferença.

Elas ( as graves crises politica e governativa) sucedem-se uma as outras; o cidadão comum é esbulhado de direitos públicos que sempre foram considerados essenciais, gera-se o caos social e também moral, porque ninguém acredita em nada nem  em ninguém, com pura cabala, aquilo que outro afirma (mesmo que seja presidente da republica) uma axiomática verdade.

E, no meio deste pandemónio generalizado, que o povo guineense olha e ausculta atónito, as instituições governativas que dão ideia de tudo verem e ouvirem com suprema indiferença, como se, simplesmente, nada disso fosse do seu foro.

E, se há alturas em que o silencio é crime, quando o povo sofre no espírito e na carne, não será crime o não dar-lhe (ao menos) uma palavra de consolação e de esperança?

Ou será  o homem desalentado e sem rumo mais fácil de manobrar? / Dr. Wilkinne n Fanhe

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

O “REI” VAI NÚ, MAS RODEADO DE PARASITAS MEDROSOS E MERDOSOS.

 “A mim interessa-me a Guiné-Bissau acima de qualquer religião ou etnia e interessa-me mais a união e respeito inter-étnico e inter-religioso entre os guineenses, do que ter qualquer Rei de meia tigela a eternizar-se no poder…” - Jorge Herbert

 

Ainda em relação ao assunto N’Batonha, sempre ouvi dizer que a ignorância e a estupidez têm muita força, principalmente quando aglutinados. No entanto, até este assunto N’Batonha, apenas tinha constatado a veracidade disso, em pequenos assuntos da vida. Agora, ver um país inteiro a aceitar participar numa tamanha manipulação de sentimentos e convicções étnico-religiosas, apenas para servir um aspirante a Rei com vontade de se perpetuar no poder, é coisa que ainda não esperava ver na Guiné-Bissau!

Depois de múltiplas viagens sem inequívoca rentabilidade para o país, perseguições e espancamentos arbitrários de todos que ousarem questionar as suas negociatas, uma indubitável participação num negócio obscuro com gentes tão ou mais “séria” que ele (segundo o próprio disse) com uma criminosa aeronave que violou o nosso espaço aéreo e aeroportuário e aí ficou abandonado com total conhecimento e consentimento da Presidência da República e agora aparentemente também do Primeiro-ministro que mantém o conveniente silêncio em relação ao assunto que a maioria dos guineenses temem sequer abordar, uma clara fantochada de tentativa de golpe de Estado com contornos de um filme de cowboy barato, que serviu apenas para limpar os indesejados e conseguir oprimir e silenciar os opositores, eis que o Presidente da República da Guiné-Bissau destapou a cara e mostrou aos guineenses a sua verdadeira intenção e dos seus financiadores… Sendo um homem com provas dadas de ser portador de forte complexo étnico-religioso, estimulou a sociedade guineense a dividir-se e até incendiar-se com ataques e defesas de questiúnculas religiosas, para ele melhor conseguir reinar o país!

Desenganem-se guineenses, o problema não está na construção de uma Mesquita no centro da cidade de Bissau, nem tão pouco está no benefício dos islâmicos contra o resto da população guineense! O guineense não é nem nunca foi um povo tribalista e nunca conhecemos graves conflitos étnico-religiosos, como já se viu noutros destinos deste planeta. O Presidente da República quer apenas estimular uma divisão no seio dos guineenses, para melhor conseguir reinar no país. por isso, peço por favor aos muçulmanos, cristãos e animistas, fulas, mandingas, papeis, balantas e mestiços, não se envolvam em conflitos que vos levem a agredir ou confrontarem-se, porque isso não servirá a Guiné-Bissau nem aos guineenses, mas apenas a um único tribalista e islâmico, que quer perpetuar-se no poder, à custa da divisão de um povo que sempre viveu com tolerância e miscigenação do seu mosaico étnico e religioso.

É certo que o próprio aspirante a Rei já se apercebeu que, apesar de poucos se manifestarem, a grande maioria dos guineenses estão fartos dele, têm vergonha do presidente que têm e o querem ver pelas costas! Até mesmo aqueles parasitas que orbitam a sua volta e se alimentam das suas migalhas, já não podem vê-lo, porque volta e meia os humilha aqui ou acolá, mas por medo, mantêm-se em silêncio ou até o elogiam na esperança de cair mais migalhas. A maioria dos políticos que o apoiaram na segunda volta das eleições presidenciais em que saiu vencedor, já estão fartos dele e o querem ver fora do trono…. Obviamente que há aqueles cuja a ignorância é ainda maior que a do Rei e continuam a servi-lo de forma incondicional, quer faça sol, quer faça chuva, porque a inteligência só dá para a submissão, seguidismo e fazer eco das palavras do Rei sem Roque.

Portanto, o próprio Rei sem Roque já ganhou consciência que vai nú, mas rodeado de parasitas medrosos e merdosos que não lhe chegam para a sobrevivência prolongada no trono e aposta na divisão dos guineenses, estimulando conflitos étnico-religiosos, para dessa forma enfraquecer a maioria que já não o suporta na presidência e ao mesmo tempo angariar, dentro dessa maioria da população, a simpatia dos muçulmanos…

Nunca foi tão importante e urgente respeitarmos as nossas diferenças étnicas e religiosas e contestar ou defender as obras de N’Batonha ou outros assuntos do interesse nacional, com base em argumentos ambientais, técnicos, legais e até políticos, mas nunca com base em argumentos étnico-religiosos, que apenas vai servir para incendiar e dividir a sociedade guineense e facilitar a continuidade do aspirante a Rei…

Pela minha parte, sou contra as obras nesse local, porque agride a Avifauna e faz com que a cidade de Bissau perca a possibilidade de ter no futuro o seu parque da cidade com uma fauna como nunca visto noutro ponto do planeta, independentemente de ser uma Mesquita, uma Igreja, um Mosteiro ou até uma estátua do Rei todo nú, a ser construído no local… A mim interessa-me a Guiné-Bissau acima de qualquer religião ou etnia e interessa-me mais a união e respeito inter-étnico e inter-religioso entre os guineenses, do que ter qualquer Rei de meia tigela a eternizar-se no poder…

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

N’BATONHA - Interesse Nacional ou outros?!

“Um representante do Estado que, em vez de proteger e conservar os bens de domínio público, aliena-os com o fim de serem destruídos para a satisfação de outros interesses que não os do povo, não é um Estadista, mas sim um criminoso!

Um povo que deixa criminosos cometerem crimes contra os bens de domínio público sem os travarem, é um povo condenado a viver das migalhas dos seus criminosos com capa de Estadistas”- Jorge Herbert

De início encarei o tema N’Batonha com superficialidade e brincadeira com as já mais que conhecidas manobras do PAIGC para a manipulação da opinião pública, no entanto, como guineense, interessou-me olhar para o assunto com mais pormenor, seriedade e expor o meu ponto de vista, que até ultrapassa a questão N’Batonha.

Desengane-se o guineense que julgar que a evidente politização e dicotomização da recente questão N’Batonha tem a ver com os interesses dos guineenses e da Guiné-Bissau!

N’Batonha foi utilizado por uns “abutres” do pais com capa de políticos e ONG’s “sem fins lucrativos”, para conseguirem um avultado financiamento da UE e do Instituto Camões, que deveria servir para a transformação dessa zona num parque tipo botânico, no coração de Bissau… O motivo pelo qual foi pedido e conseguido tal financiamento, é claramente de interesse nacional, pese embora haja ignorantes que hoje queiram separar o interesse ambiental do nacional! Pesquisando e lendo, pelo menos um estudo efetuado sobre esse espaço/lago, não deixa dúvidas que esse espaço é de elevado interesse ambiental e nacional, devendo as espécies que lá frequentam de forma sazonal serem protegidas e, contrariamente ao que tenho lido nalguns comentários, são na sua grande maioria espécies autóctones/residentes… Qualquer cidade que queira abraçar o desenvolvimento equilibrado, deve saber proteger a sua fauna e flora e não agredi-las e extingui-las.

No entanto, os ativistas/supostos ambientalistas que hoje vociferam contra a construção de um centro islâmico no local, nada fizeram antes para melhorar as condições de acessibilidade e utilização desse espaço. Limitaram-se a angariar os fundos e dar-lhe o destino que mais lhes interessava e não propriamente aquilo pelo qual foi conseguido o financiamento! Curiosamente, até atribuíram ao local o nome de PELN (Parque Europa Lagoa N’Batonha), em plena África, apenas para agradar os financiadores! É óbvio que todas essas manobras hoje contribui para retirar-lhes a autoridade da defesa do parque!

Por outro lado, temos os abutres que hoje povoam o poder guineense e que não vêm meios nem fins para angariar financiamentos, que garanta os próprios bem-estar, tudo sob a batuta de um Presidente da República que deu mostras de sobra de que não está minimamente preparado para o cargo, quando se trata de dirigir os destinos do país em moldes de um Estado de Direito democrático. O mais grave é que só um tolo não se apercebe da sua vontade de se prolongar no poder, estando desde já a preparar caminho para a efetivação desse prolongamento no poder, espezinhando a Constituição da República e o próprio Estado de Direito democrático… Conforme costumo dizer, até com a escravatura e a colonização, tivemos sempre guineenses a colaborar com essas agressões, apenas para a resolução dos seus problemas pessoais, contra os próprios interesses nacionais, assim como hoje, temos guineenses a colaborar com o evidente abuso do poder e um péssimo dirigismo do país, por um Presidente que aparentemente interessa-lhe mais o poder que o pais…

O Presidente da República descobriu a fórmula para o domínio do país de forma prolongada e há, neste momento, muitos potenciais vítimas desse desígnio, a colaborar com ele, apenas para obter ganhos imediatos, sem se aperceber que no futuro poderão ser vítimas… Dizia eu que o Presidente da República descobriu a fórmula e só consegue escondê-la de mentes menos atentas! Sabe que as duas maiores etnias da Guiné-Bissau são os Balantas e os Fulas e que em termos absolutos, essas duas etnias perfazem pouco mais dre 50% da população guineense. Os primeiros predominam nas Forças Armadas, fruto da sua representação na luta de libertação nacional, por isso, garantir o bem-estar da classe castrense é satisfazer uma boa fatia da população Balanta, apesar de conhecer muitos Balantas formados e informados que não pactuam com essa submissão da classe castrense à um Presidente da República que pode até constituir um perigo à unidade do nosso mosaico cultural... Dizia eu que o Presidente da República sabe que garantindo o bem-estar da classe castrense, minimiza muito o risco de sublevação militar e garante a satisfação de uma das tribos maioritária do país. Por outro lado, vai cumprindo com o seu principal desígnio que é a forte islamização da sociedade guineense, com o alto patrocínio dos movimentos islâmicos regionais, satisfazendo por isso, cerca de 45% da população guineense que pratica o islão… Nada tenho contra a esse desígnio, desde que não seja com agressões dos valores que a sociedade guineense tem perseguido e preservado desde a independência, que são essencialmente a convivência pacífica do nosso mosaico étnico, sem domínio de um sobre os outros e a proteção da nossa fauna e flora. É claramente nesse contexto de agradar a corrente islâmica nacional e regional que nasce esse projeto da construção de um Centro Islâmico no coração de Bissau, atropelando INTERESSES NACIONAIS, porque a nossa Avifauna faz parte do nosso património e só quem tem uma visão muito limitada do que é uma nação/Estado, agride-a em vez de protegê-la…

A pior exibição de ignorância que tenho visto por parte de algumas figuras envolvidas nessa discussão politizada e com carga étnica e religiosa, é a ridícula dicotomização dos destinos do Lago N’Batonha: “ou constrói-se um complexo que servirá o país ou N’Batonha é remetido ao abandono”, assumindo desde já clara incompetência ou até ignorância dos governantes em dar a esse local um digno destino que sempre se pretendeu e pelo qual já houve financiamento…

Também pergunto: porque é a insistência em construir esse tal complexo especificamente nesse espaço?! A cidade de Bissau não tem mais terrenos disponíveis?!

Segundo nos foi dito, quem financia a obra desse complexo é uma ONGD sem fins lucrativos! Se é uma ONGD sem fins lucrativos, os guineenses têm o direito de saber onde e como eles vão buscar o financiamento para a tal construção?

Porque é que ao tal Complexo já é atribuído o nome de um Imã turco falecido em Junho de 2022 e considerado apenas um dos muçulmanos mais influentes do mundo?! A Guiné-Bissau não tem Heróis Nacionais, mesmo muçulmanos, que poderiam ser honrados com a atribuição dos seus nomes nesse espaço?!

Segundo o Presidente da República, o complexo terá médicos especialistas de Oftalmologia a Medicina Interna! Pergunto, em que modalidades? Para servir toda a população guineense e em regime público ou privado, ou apenas para servir alguns ilustres muçulmanos?!

Concluo este texto dizendo que, na minha óptica, é por demais evidente que a construção desse Complexo Islâmico nada mais é que uma negociata do Presidente da República, semelhante à história da aeronave estacionada no aeroporto, em nome da Guiné-Bissau e do seu povo, apenas para cumprir a agenda dos seus financiadores islâmicos e dessa forma tentar prolongar-se no poder…

É chegada a hora dos guineenses dizerem um “BASTA” a este perigoso Presidente da República, se não querem vir chorar amanhã por não termos reagido à tempo… A Guiné-Bissau é e será para todos os seus filhos, independentemente da etnia, religião ou cor da pele… A nossa flora e fauna deve ser protegido, contra qualquer outros interesses de grupos ou religiosos… Isso já ultrapassou a questão ambiental e é do interesse nacional fazer perceber a este presidente que só é dono e senhor do país, se os guineenses quiserem e deixarem…

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Confundir a autonomia da vontade com um imperativo ético, não é ético nem é ética

A parte que importa para o debate sobre a ética é a parte além da autonomia da vontade. É essa, precisamente essa, e apenas essa, que importa para se poder caracterizar a questão como ética.

 

A ética desde que existe que não se confunde com a autonomia da vontade. A ética exige a transcendência do indivíduo e das suas capacidades individuais. Por exemplo, em Espinoza lemos o esforço em fundamentar e dar sentido à ética, em Deus. Num Deus racional, matemático, lógico. Fundamentar a ética em Deus foi preocupação antiga da civilização onde nos inserimos; até a conseguirmos fundamentar e dar-lhe sentido, sem Deus. Feito este conseguido com Kant que a sintetizou numa regra de ouro que chamou de “imperativo categórico”.

A proposta kantiana realçou que a ética não precisa de ser fundamentada fora do indivíduo, em Deus, por exemplo, ou num elemento exógeno objetivado, como, por exemplo, um conceito como é o da “vida” e em especial “vida humana”.

A proposta kantiana é de encontrar formulações éticas no próprio indivíduo a partir da perspetiva de não ignorar o outro e de ter a empatia de obter deste outro informação que o determina a conformar o seu comportamento ao que concluí dever ser feito por si, enquanto indivíduo, e por qualquer outro indivíduo, naquela exata circunstância e informação.

A ética exige para ser ética. A ética não é apenas fonte de argumentos para suscitar adesão. A ética exige. A ética não apenas convence. A ética exige. Exige, desde logo, que o individuo se transcenda para além da sua materialidade e se situe numa consciência que envolva os seus semelhantes para esse indivíduo poder formular em si um juízo de si próprio, como se fosse visto por um terceiro. Concluindo com um “fizeste o que deveria ser feito por qualquer outro indivíduo naquela circunstância, com aquela informação”, o que por sua vez resulta em lenitivo, ou mesmo na absolvição, para a responsabilização no juízo da sua consciência e na dos demais.

A ética exige. A ética não recomenda. A ética exige que se o indivíduo não pretender condicionamentos próprios à sua autonomia de vontade que então não tenha ética!

A sacralização da autonomia da vontade sem peias nem freios é um sinal e sintoma de algo muito errado numa civilização e do caminho, sentido e direção, da sua “evolução”.

O ser humano que pretenda viver sem ética deve pretender também viver fora da civilização. O que resultaria em ser menos ou mais que um, mas não mais um, ser humano.

Evoluímos para os seres humanos que somos, necessária e intrinsecamente, pela civilização.

É um esforço do ser humano viver em civilização. O ser humano tem e terá sempre a impressão das características e impulsos da sua natureza que a psicanálise a descreve muito bem e que na história da mesma psicanálise vamos encontrar Freud que a dado momento escreve sobre o cinismo que é preciso ter para o indivíduo poder viver mentalmente são em civilização.

É deste esforço de civilização e de controlo da natureza do indivíduo que participa a ética.

A ética impõe. A ética não recomenda.

Há consideração ética na formação de um comportamento se o resultado dessa consideração for para o indivíduo a conclusão de que deve adotar, naquela circunstância, com aquela informação que dispõe, determinado comportamento. Não há ética se a conclusão não for um imperativo para esse indivíduo.

Há ética se essas considerações transcenderem o indivíduo. Não há ética se essas considerações se limitarem ao esclarecimento da vontade do próprio indivíduo ou mesmo, não há ética se não houver consideração nenhuma na formação do comportamento.

Não se legisla a ética, todavia não devemos reconhecer ética em considerações que transcendem o indivíduo, mas que não transcendem a realidade mundana. Devemos reservar o termo ética para as considerações que se fundamentam e encontram sentido para além do indivíduo e dos indivíduos. A essas considerações que transcendem o indivíduo, mas não os indivíduos, devem ser chamadas de económicas.

São as considerações que me suscitam, da confusão em debates que tenho observado a propósito da eutanásia, sobre a ética e autonomia da vontade.

Se a questão é ética, retire-se do debate a autonomia da vontade. A parte da ética que importa à autonomia da vontade é a já pressuposta na ética em si, a respeito do sujeito e da reflexão que o próprio faz ao seu comportamento. A parte que importa para o debate sobre a ética é a parte além da autonomia da vontade. É essa, precisamente essa, e apenas essa, que importa para se poder caracterizar a questão como ética. Ou pelo menos, para que se possa dizer que a ética foi preocupação da discussão.

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.