O colonialismo doméstico em Angola

Para Abel Chivukuvuku, influente político da UNITA com desígnios presidencialistas, «o processo já não é credível sobretudo por dois factores». E citou os referidos factores, numa extensa concedida conjuntamente à ´Rádio Ecclesia’ e ‘Semanário Angolense’, por ocasião do 34º aniversário da independência de Angola, a ocorrer depois de amanhã.

«Primeiro, a violação das regras constitucionais e que está a ser feita de forma deliberada e com conhecimento de causa. Só isto desacredita o processo, porque se afinal violamos a anterior Constituição para fazer uma nova, que garantias teremos de que daqui a sete, dez anos não surgirá uma outra maioria que também se recusará a respeitar as regras restritivas», disse.

Segundo, prosseguiu, «o próprio MPLA e também o Presidente da República desautorizaram a Assembleia Nacional.»

A este respeito, explicitou que «a Assembleia Nacional aprovou uma lei de base para o processo constitucional e por via da Comissão Constitucional aprovou uma metodologia, que previa um período para a entrada dos processos. E os partidos todos introduziram os seus projectos constitucionais, mas, de repente, tanto a própria lei como a metodologia deixaram de ter validade. Violou-se outra vez a própria lei do processo constitucional, violou-se a metodologia, surgiram novos projectos de forma ilegal.»

Autoritarismo de cariz africano, colonialismo doméstico

Ao balancear os 34 anos do país, Chivukuvuku ressalva três maiores conquistas positivas, nomeadamente a própria independência, o pluralismo político e a paz.

Em contrapartida, sustenta que «o maior fracasso das elites políticas angolanas, e sobretudo a primeira geração política, foi não terem conseguido o entendimento em 1975. Foi a nossa primeira falha e que nos levou a décadas de conflito.»

Deplora o tipo de regime reinante, que qualifica de «autoritarismo de cariz africano», com o risco de resvalar para o «colonialismo doméstico».

Tal autoritarismo caracteriza-se, no seu ponto de vista, pela «tendência para a ilegalidade e para pisar a lei. A lei é o chefe». Os seus demais traços são a promiscuidade que não se importa com a autoridade moral e o recurso grosseiro à manipulação das mentes dos seus cidadãos.

Colonialismo doméstico ocorre quando os membros de uma pequena elite ou grupos do poder actuam como verdadeiros predadores dos recursos e monopolizam o essencial das oportunidades», explica, ainda, Chivukuvuku.

Previsibilidade, estabilidade, alternativas

Defende a necessidade da previsibilidade e credibilidade na estabilidade dos processos políticos.

«As pessoas não podem pensar que a estabilidade é a destruição das alternativas. O país tem de produzir muitas alternativas para que no dia em que José Eduardo Dos Santos já não queira mais, porque acha que já cumpriu o seu papel, então surjam outras alternativas. Mesmo dentro do seu partido», acrescenta.

Critica a realidade ambiente, com uma subtil indirecta à sua própria organização, em que é conhecida a sua rivalidade com o actual líder.

«Mas o que nós hoje vemos é que muitas pessoas pensam que a estabilidade é o chefe. A longevidade, a imutabilidade. Destroem-se as alternativas mesmo dentro dos partidos que foram surgindo como possíveis alternativas. Mesmo dentro do MPLA foram destruídas para criar a ideia de que não existem líderes credíveis», completa Chivukuvuku.

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