Ao primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, não basta declarar os bens é preciso mais…

Por, António Nhaga

No odemocrata

É, sem margem para dúvida, louvável a decisão do nosso Primeiro-ministro em solicitar aos membros do seu governo a entrega da declaração dos seus bens até dia 15 deste mês. Porque na verdade todos os servidores de Estado da Guiné-Bissau, no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos de Administração Pública directa ou indirectamente deveriam, em nome de transparência e de boa governação do país, efectuar a declaração anual dos seus bens.

Mas, começando agora pelos membros do executivo, já não é nada mau. Na realidade tinha sempre que começar por uma das categorias dos servidores de Estado no combate dessa malsã da corrupção que fustiga a governação em sucessivos governos legítimos ou “golpistas” no nosso país. Aliás, é, na nossa visão, um dos factores e uma das causas do nosso atraso. Também a base do enraizamento da cultura de corrupção é, sem dúvida, a ausência do controlo rigoroso aos titulares de cargos públicos na Guiné-Bissau. O enriquecimento ilícito tornou-se uma prática “normalizada” e “institucionalizada”.

Primeiro-Ministro é preciso, todavia, fazer mais alguma coisa que torne eficiente o acto de declarar os bens por parte dos membros do seu governo. Porque, senão não terá interesse público e impacto que deveria ter na algibeira de todos nós os guineenses. Aliás, se Primeiro-ministro não hologramizar essas declarações de bens dos membros do seu gabinete ficaremos com má ideia de que as fingiu pedir só para o Zé-povinho de Bandim que votou nas últimas eleições legislativas ver.

A primeira questão que se coloca agora é a necessidade de haver um órgão composto por pessoas com reconhecida competência e com a ideoniedade tecno-moral provada que recebe e controle as declarações dos bens dos membros do governo. O referido orgão teria o poder de investigar e acompanhar os desempenhos de cada membro do governo. A mesma estrutura teria igualmente a competência de auditar os referidos governantes no final dos seus mandatos. Caso contrário, a famosa declaração de bens não passaria de um mero acto publicista por parte do Primeiro-Ministro. É preciso ter a coragem de criar este orgão para dar alma a esta importante iniciativa que deverá albergar outros detentores de cargos públicos deste país.

A Alta Autoridade da Luta contra Corrupção é para nós um fiasco total. Desde o início da era democrática nunca a ouvimos a pronunciar publicamente sobre casos de corrupção que flagela este país. Na mesma linha temos o Tribunal de Contas que nunca publicou irregularidades nas contas de uma das instituições do nosso Estado.

Por isso, confiar outra vez o Tribunal de Contas ou a Alta Autoridade de Luta Contra Corrupção pela fiscalização da moralidade dos governantes, seria uma perda de tempo nesta era do regresso à ordem constitucional.

As declarações de bens dos Ministros de Domingos Simões Pereira devem fazer parte da prevenção e de combate à corrupção na gestão de Rés-publica. Todos os Ministros do governo devem apresentar os seus bens, nomeadamente imóveis, móveis, acções, investimentos financeiros, participações societárias e outros bens e valores patrimoniais existentes no país e no estrangeiro. Devem também fazer parte das declarações, os bens e valores relacionados com os seus cônjuges: companheiro(a), filhos e outras pessoas que estejam na dependência económica dos Ministros.

As declarações de bens e valores dos nossos governantes devem ser tornados públicos nos Media nacional, aguardadas num portal da Primatura e actualizadas anualmente até dia 15 de Setembro de cada ano. Tudo para que a transparência seja mesma transparência aos olhos do Zé-povinho de Bandim. Por outro lado, é preciso conhecermos as sanções ou as medidas que o Primeiro-Ministro irá aplicar ou tomar para com os Ministros que não entregarem dentro do prazo as suas declarações de bens ou que eventualmente apresentarem falsas declarações. Será que apresentação de falsa declaração é justa causa para o Primeiro-Ministro mandar o governante para casa? Na nossa visão seria uma boa solução Domingos Simões Pereira mandar para casa o Ministro que apresentar falsa declaração de bens. Porque quem apresentar falsas declarações não merecerá mais a confiança do Zé-povinho que votou a 13 de Abril último.