“Análise da situação económico-financeira: oportunidade e capital de risco e processo de monitorização de investimentos na Guiné-Bissau – depois da mesa redonda 25/03/2015

Londres, 14 de Junho de 2015

Prof. Doutor Adelino Biague na Dum

PhD in Economics, Management & Financial Risk Management

• 3. Análise estatística da dívida externa da Guiné-Bissau 
• A economia da Guiné-Bissau está esmagada pelo peso da dívida externa pública. A dívida externa pública representa quase seis vezes da sua riqueza nacional. Nos tratamentos sucessivos da dívida pública externa dos quais a Guiné-Bissau beneficiou junto do Clube de Paris em 1987, 1989 e 1995, não lhe permitiram reduzir o peso da sua dívida. O acordo obtido pela Guiné-Bissau em 1999 considerou-se a divida como sendo de 360 milhões de dólares (por uma dívida externa no total de 944 milhões de dólares), dentro do quadro de iniciativa a favor dos Países Pobres Altamente Endividados. Sobre um montante de 141 milhões de dólares contemplados, 60 milhões foram anulados e 8 milhões escalonados sobre 23 anos com 6 anos de período de graça.

• No entanto os maus desempenhos económicos registados posteriormente não permitiram à Guiné-Bissau beneficiar fundos plenamente da iniciativa da UEMOA.
• A dívida externa mantém-se uma preocupação na medida que esta continua a ser um peso considerável sobre os escassos recursos do país.

Em termo genérico, a entrada da Guiné-Bissau na UEMOA, é uma oportunidade mas, de acordo com a capacidade de investimento e de produção do país não corresponde com os requisitos para um desenvolvimento económico sustentável.

Visto que os governantes do país não devem esperar constantemente o apoio da comunidade internacional, mas sim elaborar melhor critério de gestão de bens ou das coisas públicas e recursos financeiros para a criação de riqueza e investimentos de novos projectos e aumento de produtividade, lutar contra a corrupção, e fazer com que haja maior credibilidade na comunidade internacional.

MESA REDONDA DEPOIS DE 25 DE MARÇO 2015

A organização da mesa redonda em Bruxelas é uma boa iniciativa, mas o o aspecto principal neste contexto é: antes de pensar neste evento, e de assumir o risco de endividamento para o país, o governo deveria efetuar um levantamento e estudo aprofundado no país num período de seis meses envolvendo assim os seus grandes peritos e especialistas nacionais nas seguintes áreas: Economia, Finanças, Gestão, Engenheiros, especialistas de saúde e também Empresários e opiniões públicas para melhor apurar os reais e potenciais fatores de Mercado de Capitais e a Captação de Recursos para Investimentos com um crescimento sustentável e de maior retorno económico de capital investido.

O governo deverá definir e calcular no seu programa depois da mesa redonda o seguinte:

• Valor total dos Valor totalmente
• Projetos = Financiado por capital + VP (Economia Fiscal) – Custos Financeiros Depois de 10 Anos (Dificuldade Financeira). Isto implica que se a dificuldade financeira ocorrer neste caso a magnitude de custos encontrados aumentará.
• Onde é imprescindível avaliar primeiramente as potencialidades dos nossos recursos e capacidade das empresas no sector privado, com os projectos concretos e sua compatibilidades no mercado guineense para garantir uma maior sustentabilidade de crescimento económico e crescimento de capitais que efectivamente irão permitir um significativo retorno económico com menor risco financeiro e cobertura financeira do investimento inicial, garantindo assim uma capacidade viável para o pagamento de dívidas feitas da mesa redonda num período máximo até 2025 (para contrabalançar o valor em dívida).
• Indicadores de equilíbrio financeiro de curto prazo:
• - Fundo de Maneio Funcional (FMF) – está relacionando com os ciclos de prazo mais longo, medindo o montante de recursos estáveis em excesso sobre as aplicações fixas que financia parte dos projetos cíclicos. Neste caso, o FMF = Recursos estáveis (RE) – Aplicações Fixas Líquidas (AFL).
• Para que haja margem de segurança, este indicador deverá apresentar um valor positivo
• - Necessidade de Fundo de Maneio (NFM) e Gestão de Fundo e Controlo de Fundo
• NFM = Necessidades Cíclicas (NC) – Recursos Cíclicos (RC). Se este indicador apresentar um valor positivo, é sinal de que existe necessidade de financiar o ciclo de exploração ou de projeto.
• Tesouraria Líquida (TL) – este indicador está relacionado com o ciclo de financiamento de curto prazo, e é calculado de seguinte modo:
• TL = FMF – NFM
• TL = Tesouraria Ativa (TA) – Tesouraria Passiva (TP).
• Caso o FMF seja suficiente para cobrir as NFM, o indicador da TL será positivo, o que aponta para a existência de equilíbrio de tesouraria. Caso esta situação não se verifique, a TL apresentará obviamente valores negativos, reflectindo a necessidade de financiar parte das suas necessidades cíclicas com operações de tesouraria passiva, de tal modo que as rubricas constantes da TA não são suficientes para fazer face ás dívidas de curto e longo prazo.
• Neste contexto de acordo com a conjuntura económica da Guiné-Bissau, o equilíbrio financeiro pode ser caracterizado com as seguintes situações:

Situação 1: FMF> 0, NFM> 0, TL> 0

Esta combinação espalha uma situação de equilíbrio financeiro de curto e longo prazo com margem de segurança, dado que o FMF é positivo e suficiente para cobrir as NFM. Esta situação caracteriza-se, essencialmente, por:

• Equilíbrio financeiro de curto prazo relativamente estável;
• Possível ocorrência de eventuais dificuldades financeiras em função da relação existente entre o Prazo de Realização de Ativos (PRA) e o Prazo de Exigibilidade das Dívidas (PED).

Situação 2: FMF> 0, NFM> 0 TL <0

Nesta situação, o FMF é positivo mas insuficiente para financiar as NFM, pelo que a empresa é obrigado suportar parte das suas necessidades cíclicas de execução dos projectos com operação de tesouraria, sendo caracterizado pelo seguinte aspectos:

• Problemas de equilíbrio financeiro a curto e longo prazo;
• Dependência face a banca;
• Ciclos de exploração tendencialmente longos.

Situação 3: FMF <0, NFM> 0, TL <0

Esta combinação de indicadores representa uma situação financeira delicada, pois o FMF é negativo, um sinal de que logicamente a empresa não tem recursos estáveis capazes de financiar a totalidade das aplicações fixas líquidas, e as necessidades cíclicas são, em grande parte, financiadas com operações de tesouraria. Resumidamente, uma empresa nesta situação apresenta os seguintes problemas financeiros:

• Insuficiência de capitais estáveis (FMF <0);
• Dependência excessiva de operações de tesouraria;
• Risco de incapacidade de solver compromissos a prazo.

Situação 4: FMF <0, NFM <0, TL <0

Finalmente, tem-se uma situação de desequilíbrio financeiro com elevado risco, caracterizado essencialmente pela inexistência de margem de segurança (FMF <0) e uma tesouraria deficitária (TL <0).

A capacidade da Guiné-Bissau de solver os seus compromissos de médio e longo prazo, dependerá, essencialmente:

• Do grau de cobertura do activo por capital próprio;
• Da capacidade de empresas públicas e privadas em gerar resultados de alto rendimento;
• Utilizando análise de liquidez – que está relacionado com a capacidade de um determinado activo ser transformado em meios líquidos. Assim, um activo será tanto mais líquido quanto mais rápido e com menor custos ocorrer esta transformação, libertando meios para suprimir os compromissos;
• Reforçar empenho para uma Autonomia Financeira (Recursos próprios) e avaliação constante de índice de inflação;
• Ter uma melhor orientação na definição clara da política macroeconómica do país;
• Trabalhar para reduzir o endividamento – determinando a dependência do país (governo) face ao capital alheio;
• Análise de Solvabilidade – avalia o grau de cobertura do passivo pelo activo, ou seja, permite verificar se o valor do activo é suficiente para liquidar todas as dívidas. Quanto maior for o seu valor, em princípio, mais assegurado estará o direito e reputação para recebimento dos créditos por parte dos credores e para os nossos potenciais parceiros económicos;
• Aumentar a produtividade e volume de exportação e diminuir a importação;
• Controlo de fraude e aplicação de melhores mecanismos de auditoria e de gestão das coisas públicas;
• Investir na agricultura e construções de infraestruturas;
• Apoiar as pequenas e médias empresas para que os nossos empreendedores possam assumir o risco de investimento para aumentar os seus rendimentos estimados o que contribuem no aumento do PNB e PIB, considerando empreendedores como motores da mudança e de desenvolvimento; 
• Criar pequenas e médias empresas como motores de exploração de pesca e transformação da mesma no território nacional e depois proceder suas exportações;
• Controlar a corrupção e obrigatoriamente efectuar Desconto para a segurança Social.
• Reduzir as despesas públicas, despesas não prioritárias e aumentar o investimento nos recursos humanos como capital intelectual e recurso económico;
•  Aumentar o investimento e produtividade para criação de reservas (fundos) para fortalecer a sustentabilidade e efectividade do orçamento de Estado;
•  Aumentar o investimento no ensino e formação profissional;
• Aplicar constantemente sistema de auditoria (prestações de contas) e análise de balanço inicial e final, nas instituições públicas e privadas aplicando a coima necessária sobre fuga ao fisco;
• Aplicar procedimento correto dos passos do ciclo contabilístico como imprescindíveis instrumentos de gestão e a base do desenvolvimento e crescimento económico;
• Definir as prioridades de investimentos e lançar concursos para as empresas privadas no sentido de capitalizar os recursos e criação de riquezas;
• Criar mais as instituições bancárias no país;
• Exigir prestação de contas (auditoria interna e externa) semanal, mensal de qualquer transacção financeira;
• Apresentar maior flexibilidade na política tributária (impostos), aos empreendedores nacionais e estrangeiros mas com abertura da conta bancária no BCEAO da Guiné-Bissau e com a indicação do início de actividade;
• O Ministério de Economia e Finanças deve exigir aos empresários, funcionários a declarar os seus Impostos de Rendimento Social (IRS) em cada ano económico;
• Será a nossa responsabilidade depois da mesa redonda, porque o reembolso deste valor em dívida depois de 10 anos (2025), irá depender da capacidade de boa gestão, de produtividade e crescimento económico da Guiné-Bissau.

CONCLUSÃO

A falta de liquidez nas finanças públicas constitui um factor de maior endividamento o que afasta o país de uma real probabilidade da estabilidade económica e social, neste caso verifica-se obviamente menor indicador de solvabilidade no balanço de pagamento do Estado, nesta óptica, contribui sistematicamente no aumento de factor de risco de pagamento ou de orçamento e de crédito, o que demonstra assim uma condição desfavorável para o país. 

Ainda na conjuntura económica guineense, hoje no século XXI, é necessário aplicar investimento sério nos nossos recursos humanos, como potenciais factores da competitividade, crescimento económico e de desenvolvimento;

Baseando nos fatos ou na teoria das Ciências Económicas e de Ciências Empresariais, quando aumenta o investimento existe a probabilidade de aumentar a produtividade, nesta lógica será necessário aumentar as infraestruturas e postos de trabalho. Mas quando é ao contrário será um investimento sem retorno ou prémio de risco e o valor actual presente neste caso será negativo.

De acordo com a situação acima referenciada, o melhor é adversa (aversão) ao risco de falência porque um país sem liquidez financeiro corre o risco de falência (bancarrota) e economicamente é um país de falência, isto quer dizer sem reservas financeiras, verifica-se obviamente a falta de autonomia financeira, capacidade de crédito para o país e também diminui sistematicamente a sua capacidade concorrencial face aos outros países no mercado internacional.

Por isso para evitar de risco financeiro, o governo deve criar um sistema de performance e eficiência de monitorização sobre o financiamento de Bruxelas através da mesa redonda para uma estabilidade e sustentabilidade económica da Guiné-Bissau.

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