O parlamento da Guiné-Bissau aprovou na
noite desta quarta-feira, 29 de Julho, o levantamento da imunidade a um dos
deputados indiciado pela justiça, designadamente José Miguel Dias (Zé N’Pu) da
bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC). A resolução passou com 56 votos favoráveis, 33 contra e três
abstenções.
Dirigindo-se aos deputados na sequência
do pedido de levantamento de imunidade solicitado pela justiça, Presidente do
parlamento, Cipriano Cassamá refere que levantar a imunidade não significa o
julgamento do parlamento.
Neste sentido lembra que os deputados
são eleitos pelo povo e em consequência têm a responsabiliadade de representar
o memso povo de uma forma exemplar respeitando as leis.
“Na vida há sempre primeira vez. Existem
dúvidas, medo, perguntas e mobilizações. Mas permitam-me dizer que o levantamento
do parlamento não significa o julgamento do parlamento e nem estamos a dizer
que o deputado A ou B é culpado, mas sim estamos a dizer que a justiça tem a
autorização do parlamento para julgar o deputado”, explica.
“E para que esse deputado possa defender
o seu bom nome, nome da sua família, a sua dignidade, honra e a sua conduta
perante a justiça,” acrescenta.
O Presidente da Assembleia Nacional
Popular assinala ainda que levantar a imunidade nao tira ao parlamento o
estatudo de um órgao soberano do país.
“O levantamento de imunidade é um ato
normal na vida dos parlamentos em qualquer parte do mundo. Levantar imunidade
não quer dizer que o Parlamento não é soberano. Nós somos um poder como
qualquer outro poder. Somos um poder legislativo” que deve colaborar com o
poder judiciário e executivo, assinala Cipriano Cassamá.
Cipriano Cassamá disse ainda que aceitar
o levantamento aos deputados é também um acto de respeito pelo poder judicial e
não deve ser considerado como uma perseguição política aos parlamentares
chamados na justiça.
Na sua mensagem, o chefe do Parlamento
mostra claramente que não quer ver o hemiciclo guineense a obstruir a ação da
justiça no país, mas antes reforçar a sua credibilidade com o levantamento de
imunidade aos deputados.
De referir o Procurador-Geral da
República, Hermenegildo Pereira deslocou-se pessoalmente ao parlamento para
pedir o levantamento da imunidade aos dois deputados indiciados pela justiça.
Recorde-se que o jovem deputado José
Miguel Dias (Zé N’Pu) envolvido no caso ligado aos salários dos pensionistas e
reformados. A vara crime do tribunal regional de Bissau, tinha agendado o
julgamento do referido processo, mas o deputado não compareceu e razão pela
qual a sessão do julgamento foi adiada para o mês de Outubro do ano em curso.
Entretanto, o parlamento ficou para
debater ainda esta semana o caso do deputado Gabriel Lopes Só, também da
bancada do PAIGC (no poder).
De lembrar que a vara crime do Tribunal
Regional de Bissau, julgou e condenou Gabriel Lopes Só, na qualidade do gerente
da empresa Nova Gráfica, e por crimes de administração danosa e abuso de
confiança, pela qual foi aplicada uma pena de oito anos de prisão efetiva.
Ainda foi condenado pelo tribunal a
restituir a empresa Nova Gráfica, a importância de 194.204.224 (Cento noventa e
quatro milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro), francos CFA,
bem como a pagar igualmente uma indemnização a favor da empresa no valor de 17
milhões de Francos CFA.
O deputado Gabriel fora condenado igualmente
num outro processo pelo tribunal do comércio relativo a empresa “GETRAN-GB”,
sobre o qual vai restituir a empresa uma soma de cerca de 400 milhões de
Francos CFA. Com Odemocrata
Patchy Patchy Gomes A lei é lei, ném os deputados estao em cima da lei. Se houver qualquer necessidade desta netureza os deputados devem ser os primeiros a dar exemplo, pedindo o levantamento da imunidade sem aguardar para que o Procurado Geral deslocar-se ao parlamento. pouca vergonha tém limiti.
ResponderEliminarSabino Mboto Pois, é isso que espero para todos os Guinenses, porque não é basta dizer justiça sem a sua complementaridade, na verdade a pagina está virada ora viva......Neste sentido lembra que os deputados são eleitos pelo povo e em consequência têm a responsabiliadade de representar o memso povo de uma forma exemplar respeitando as leis.
ResponderEliminarNa vida há sempre primeira vez. Existem dúvidas, medo, perguntas e mobilizações.......
Maximino Dos Santos Mendonça Merecemos pessoal, a Guiné nao tem que continuar refém de maus designios de um punhado dos "ditos guineenses", que nao querem vé-la progredir. Grandes mudanças, exigem muita coragem e tomada de decisoes fortes. Só agindo de maneira diferente e corajosa é que se obtém resultados apreciáveis em termos de mudança. Detractores di nó terra ca bó brinca cu "guiguis", anós no duro. Parabéns aos deputados.
ResponderEliminar“Sempre que lhe seja requerido o levantamento da Imunidade Parlamentar a um Deputado, desde que não haja ligação entre os actos cometidos e o exercício do mandato parlamentar, a ANP não pode, nem deve deixar de autorizar esse levantamento, sob pena de a sua atitude constituir uma obstrução da justiça – que é, obviamente, um crime.
ResponderEliminarGuiné-Bissau levanta imunidade a deputado investigado pela justiça
ResponderEliminarA Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau decidiu levantar a imunidade parlamentar ao deputado José Dias, do PAIGC, para que possa responder perante a justiça num processo-crime financeiro, disse à Lusa fonte da ANP.
A decisão foi tomada por votação secreta e decorreu na última noite após debate iniciado às 10:00 de quarta-feira, que se prolongou por 14 horas.
No final, 56 deputados pronunciaram-se a favor do levantamento da imunidade a José Dias, 33 votaram contra e três abstiveram-se.
O caso em análise foi o primeiro de um conjunto de quatro deputados sob investigação para os quais a justiça guineense pediu levantamento de imunidade, sendo que a ANP vai hoje continuar a discutir os restantes processos.
O presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, elogiou "o sentido de responsabilidade, a dignidade e o respeito" com que os deputados analisaram o processo.
A imunidade parlamentar de José Dias fica suspensa entre 16 de agosto e 16 de fevereiro de 2016, mas apenas para responder no processo em que é investigado.
Cipriano Cassamá anunciou que hoje os debates vão centrar-se na discussão do levantamento de imunidade ao deputado Gabriel Sow Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), este já condenado a oito anos de prisão, também num processo-crime de natureza económica.
Plinio Gomes À imunidade qualquer que seja, quando é solicitada é porque há suspeita. Quando a justiça suspeita um cidadão detentora de uma certa imunidade, é essa mesma pessoa quem deve, em nome de uma certa dignidade, se meter à disposição da justiça para lavar o seu nome. É uma questão de honra. Essa qualidade que alguns não têm e se refugiam atrás da imunidade para não prestar contas. À imunidade protege a instituição mas não os corruptos, ladrões e assassinos. Quem protege um faltoso é cúmplice e consequentemente um trapaceiro que tem algo a esconder.
ResponderEliminarMaria Do Rosarialopes Damoura Concordo plenamente quem nao deve nao teme e um acto digno a quando a justica nos chamar para esclarecer qualquer asunto q seja nos mesmo em questao temos obrigacao etica e moral de colicarnos a dispor sem apelar a artimanhas q so e apontada a corruptos para escapar a JUSTICA ELA TARDA MAIS CHEGA
ResponderEliminarGuiné-Bissau quer julgar dois deputados por fraude e gestão danosa
ResponderEliminarDois dos deputados da Guiné-Bissau em relação aos quais o Ministério Público pediu levantamento de imunidade parlamentar são suspeitos de fraude e de gestão danosa, indicou hoje à Lusa fonte da Comissão de Ética do hemiciclo.
Vários parlamentares estão na mira da Justiça, disse outra fonte ligada às investigações, e poderão avançar novos pedidos para suspensão de imunidade.
ResponderEliminarNo entanto, até agora, só dois processos chegaram à Comissão de Ética: os de José Miguel Dias e de Gabriel Sow, ambos da bancada do PAIGC.
Na última noite, o parlamento votou a favor do levantamento da imunidade de José Miguel Dias para que possa responder num caso em que é arguido com mais 20 pessoas, acusadas de fraude com dinheiros de pensionistas.
O caso remonta a 2011, altura em que Miguel Dias era alto funcionário do Ministério das Finanças e o julgamento já está agendado.
A votação relativa a Gabriel Sow esteve prevista para hoje, mas acabou por ser adiada.
Também deputado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), Gabriel Sow está a ser investigado num processo já julgado pela vara-crime do Tribunal Regional de Bissau, em que é responsabilizado pela gestão danosa em três sociedades.
ResponderEliminarAntigo conselheiro económico do ex-primeiro-ministro guineense Carlos Gomes Júnior, Gabriel Sow foi condenado na primeira instância a oito anos de prisão e ao pagamento de uma indeminização aos seus ex-sócios de mais de 200 milhões de francos CFA (305 mil euros).
O deputado contestou a sentença no Tribunal de Relação, que lhe deu razão no caso, ao que os seus antigos sócios recorreram junto do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a sentença condenatória.
Inconformado com a decisão do Supremo, Gabriel Sow recorreu novamente, desta feita junto do Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), que ainda não se pronunciou sobre o caso.
Fonte da Comissão da Ética do Parlamento indicou à Lusa que a instância "quer estudar bem" toda tramitação conjugando os dispositivos dos tribunais internos e os comunitários.
Caso Gabriel Sow tenha a imunidade parlamentar levantada, poderá ser automaticamente detido, disse à Lusa um jurista ligado ao hemiciclo guineense.
O parlamento guineense deve entrar de férias a partir desta sexta-feira e retomar os trabalhos em outubro.