Dois ministros guineenses ouvidos no MP
estão submetidos à medida de coação de termo de identidade e residência. Também
nesta terça-feira, o Presidente da República recebeu os partidos políticos.
O ministro da Economia e Finanças,
Geraldo Martins, e Valentina Mendes, antiga ministra da Saúde e actual titular
da pasta da Família e Solidariedade Social, foram ouvidos esta terça-feira
(26.01), em separado, pelo Ministério Público da Guiné-Bissau, em processos
relativos à atribuição de ajudas para tratamentos de saúde de funcionários
públicos.
Também nesta terça-feira, o Presidente
da República José Mário Vaz, recebeu os líderes dos partidos políticos com e
sem assento no Parlamento para tentar obter consensos sobre o impasse político
que se regista na Assembleia Nacional Popular (ANP).
Este impasse surgiu quando à revelia do
presidente da ANP, Cipriano Cassamá, 15 deputados oriundos das fileiras do
PAIGC e os do Partido da Renovação Social (PRS) decidiram eleger uma nova mesa
da assembleia e aprovaram uma moção de rejeição ao Programa do Governo de
Carlos Correia.
No encontro desta tarde, o PRS
aconselhou o Presidente da República a levar em conta essa resolução e assim
derrubar o Governo, como disse à imprensa Florentino Mendes Pereira, Secretário
Nacional do Partido. "O Governo tinha 15 dias e não quinze dias úteis.
Abusivamente algumas pessoas interpretaram mal dizendo que seria o dia 21, mas
juridicamente seria no dia 7. Politicamente chegamos a um entendimento que
seria no dia 18 e no dia marcado aconteceu o que todos sabem. Pergunto: Acham
que o país deve continuar nessa situação? E o Governo deve continuar a dirigir
o país?"
Por seu lado, o Presidente do Partido
Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que está no poder,
Domingos Simões Pereira, disse esperar que o Presidente da República venha a
tomar decisões que não infrinjam as leis do país como num passado recente. O
antigo primeiro-ministro manifestou-se tranquilo quanto a uma eventual queda do
executivo liderado pelo PAIGC. "O órgão competente da ANP já se pronunciou
e devíamos estar todos alinhados em garantir a implementação desse dispositivo
legal. Quem não concorda tem sempre o direito de recorrer às instâncias que
possam analisar e solucionar essas diferenças de interpretação da lei. Mas não podemos
condicionar a aplicação da lei porque não estamos de acordo com ela",
sublinhou Domingos Simões Pereira.
Todos os partidos políticos que se
reuniram com José Mário Vaz, receberam a garantia do chefe de Estado de que não
irá dissolver o Parlamento, mas sim agir em conformidade com a Constituição da
República.
Dois governantes Guiné-Bissau sob termo
de identidade e residência
A par das auscultações do Presidente às
forças vivas da nação, esta terça-feira ficou marcado com audição pelo
Ministério Público (MP) do ministro das Finanças, Geraldo Martins e Valentina
Mendes, antiga ministra da Saúde e atual titular da pasta da Família e
Solidariedade Social.
Ambos foram ouvidos, em processos
relativos à atribuição de ajudas para tratamento de saúde de funcionários
públicos por alegado favorecimento na assistência médica a funcionários.
À saída, Geraldo Martins afirmou que tem
a "ficha limpa e muitos daqueles que me acusam hoje não podem olhar para
os olhos do povo da Guiné-Bissau e fazerem a mesma afirmação", disse.
Entretanto, a advogada Ruth Monteiro,
considera normal a medida de coação aplicada a ambos, mas pede que os processos
sejam céleres para que tudo se possa esclarecer rapidamente.
Ruth Monteiro disse ainda que se trata
de medidas de coação sem relevância jurídica, tento em conta os factos em
investigação. Ouvir no DW
O Chefe de Estado da Guiné-Bissau recebeu hoje, 26 de Janeiro, em audiência separada, os líderes das diferentes formações políticas com assento no parlamento, para abordar a situação da crise política vigente no país.
ResponderEliminarÀ saída de auscultação os representantes dos partidos políticos prestaram declarações à imprensa.
LÍDER DO PAIGC EXIGE APLICAÇÃO DA LEI
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O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse na sua declaração à imprensa que “nós não podemos ter ilusões, porque temos que aplicar a lei e ser bastante decisivos com o nosso compromisso com a lei”.
Simões Pereira lamentou o “tempo perdido e que está a ser perdida”, contudo assegurou que o seu partido acredita numa lógica de inclusão e de compromisso que foi inicialmente destruído.
“Apesar disso, acreditamos que estamos sérios a propor esse compromisso, essa inclusão e se for sério o PAIGC irá liderar” assegurou.
PRS PEDE RESPEITO A LEI LEGISLADA PELOS PRÓPRIOS DEPUTADOS
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O Secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS), Florentino Mendes Pereira, apelou pelo respeito à lei, porque “não há outra saída, se não respeitar as leis que são legisladas pelos próprios deputados da Nação”.
O dirigente dos renovadores reafirmou aos jornalistas que o PRS vai continuar com as suas sessões no hemiciclo, enquanto permanecer esta situação.
Relativamente a situação da Mesa de Assembleia da ANP, afirmou que o que houve é a destituição de dois deputados, mas não a destituição da Mesa de Assembleia.
“No sistema semi-presidencialista que vigora no país, não é o partido vencedor das eleições é que manda. Isto é uma confusão. Mas sim, quem consegue garantir a maioria parlamentar para fazer o governo funcionar é que manda no nosso sistema”, defende.
PCD PEDE AO PRESIDENTE QUE USE AS SUAS COMPETÊNCIAS FACE A RESOLUÇÃO DA CRISE
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Vicente Fernandes, presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD), pediu o Presidente da República que faça uso das suas competências face aos instrumentos jurídicos ao seu dispor, por forma a resolver definitivamente esta querela política.
“Este país já está cansado de ter crises cíclicas nos períodos curtos, ou seja, de dois em dois meses”, referiu o político.
PND ACONSELHA JOMAV A PROSSEGUIR COM O DIÁLOGO
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Iaiá Djalo, presidente do Partido da Nova Democracia (PND), explicou à imprensa que aconselhou o Presidente José Mário Vaz de prosseguir com o diálogo, sobretudo convidando as partes no sentido de encontrar uma solução.
“Nós defendemos que a perda de mandato dos deputados de maneira como foi feita não é legal”, lembrou.
“UM” DEFENDE QUE A MAIORIA PARLAMENTAR SÓ É DECIDIDA NO INÍCIO DA LEGISLATURA
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O líder da União para a Mudança (UM), Agnelo Augusto Regala disse que “a maioria parlamentar é um assunto que é decidido no início da legislatura e não depois”.
No entanto, mostrou-se satisfeito com o Chefe de Estado que os garantiu que não é a sua intenção dissolver o parlamento.
Recorda-se o Presidente da República, José Mário Vaz, manteve no início de manhã de hoje audiência com os líderes dos partidos políticos sem assento no parlamento.
Amanhã o Chefe de Estado vai prosseguir com a audiência com os titulares de órgãos de soberania, designadamente: o presidente da Assembleia Nacional Popular, Primeiro-ministro, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Procurador-Geral da República e Presidente do Tribunal de Contas.