Dirigentes políticos da Guiné-Bissau
concordaram hoje em nomear um primeiro-ministro de consenso, a definir, para
liderar um novo governo até final da legislatura (2018), disse fonte
diplomática à
O entendimento encabeça a lista de dez
pontos de um documento intitulado "Acordos de Conacri", a que a Lusa
teve acesso, subscrito por dirigentes políticos de Bissau durante um encontro
iniciado na terça-feira na capital vizinha.
A reunião foi promovida pelo Presidente
da Guiné-Conacri, Alpha Condé, na qualidade de mediador da Comunidade Económica
dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para tentar resolver a crise política
na Guiné-Bissau.
O documento hoje subscrito, redigido em
francês, prevê no primeiro ponto a "escolha consensual", sem prazo
definido, de "um primeiro-ministro que tenha a confiança do Presidente da
República" e que "deve ficar em funções até às eleições legislativas
de 2018".
O segundo ponto detalha que a formação
do novo "governo inclusivo" deverá ser feita de acordo com um
"organigrama negociado de forma consensual com todos os partidos políticos
representados no parlamento, seguindo o princípio da representação
proporcional".
O Partido Africano da Independência da
Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem maioria absoluta com 57 lugares, o Partido da
Renovação Social (PRS) ocupa 41, o Partido da Convergência Democrática (PCD)
tem dois eleitos, o Partido da Nova Democracia (PND) tem um deputado, tal como
a União para a Mudança (UM).
Em janeiro, um grupo de 15 deputados do
PAIGC virou costas ao partido e juntou-se à oposição (PRS) constituindo numa
nova maioria que formou o atual governo, empossado pelo Presidente da
República.
No entanto, este Executivo não conseguiu
fazer funcionar o parlamento para aprovar o seu programa, nem o orçamento de
Estado para 2016, levando ao atual bloqueio.
O documento subscrito hoje em Conacri
prevê que aqueles "15 deputados sejam reintegrados no PAIGC, sem
condições, mas em conformidade com as regras em vigor no partido".
Noutros dois pontos acordados hoje em
Conacri é sublinhada "a possibilidade de se nomearem para o governo
inclusivo personalidades independentes e membros da sociedade civil" -
sendo que o programa do executivo vai resultar de "uma mesa redonda de
diálogo nacional a realizar nos 30 dias seguintes à nomeação do
primeiro-ministro".
Esta mesa redonda deverá dar origem a um
"pacto de estabilidade assinado pelas principais forças políticas e
sociais", contendo seis princípios.
Terá que haver prestação de contas e
transparência na tomada de decisões institucionais, reformar a Constituição
para permitir que haja "relações estáveis entre os poderes executivo,
legislativo e judiciário", bem como, reformar a lei eleitoral, "tendo
em vista a organização de eleições locais e legislativas em 2018".
Ao mesmo tempo, deve haver uma nova lei
sobre os partidos políticos, que preveja o respetivo financiamento em proporção
ao seu peso no parlamento, têm de avançar as reformas dos setores da Defesa,
Segurança e Justiça e arrancar um plano de desenvolvimento, semelhante ao que
foi apoiado por doadores internacionais em 2014 (intitulado "Terra
Ranka").
Os restantes pontos dos "Acordos de
Conacri" estabelecem mecanismos de seguimento do entendimento a que hoje
se chegou, bem como de envolvimento e apoio dos parceiros internacionais para
cumprimento do pacto de estabilidade - no caso, da CEDEAO, ONU, União Africana
(UA), Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia (UE).
Assinam o documento, o presidente da
Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o ministro de Estado e da
Presidência do Conselho de Ministros, Aristides Ocante da Silva, o presidente
do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e ainda Florentino Pereira, secretário-geral
do PRS.
Subscrevem-no igualmente Braima Camara,
em representação dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, bem como os
representantes dos partidos com menor representação parlamentar: Vicente
Fernandes, presidente do PCD, Malam Djaura, representante do PND e Agnelo
Regalla, presidente da UM.
Para além dos dirigentes guineenses
implicados no acordo, rubricam-no ainda o presidente da Guiné-Conacri, Alpha
Condé, o presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel Souza, o ministro dos
Negócios Estrangeiros de Serra Leoa, Samura Kamara, bem como o secretário de
Estado das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto.
O acordo conta ainda com as rubricas de
Anna Faye, embaixadora do Senegal na Guiné-Conacri, de Modibo Touré,
representante da ONU em Bissau, e de Ovídio Pequeno, representante da UA em
Bissau. Com a Lusa
Ao fim de 4 dias de conversações em Conacri, sob a égide do presidente da Guiné Conacri e mediador da CEDEAO, Alpha Condé, os actores políticos da Guiné-Bissau deram alguns tímidos passos para a resolução da crise vigente há mais de um ano no seu país. Os Acordos de Conacri assinados hoje não cumpriram contudo o principal objectivo da mesa redonda promovida desde terça-feira por Alpha Condé, o de escolher uma personalidade consensual para chefiar o governo de inclusivo previsto nos termos do acordo concluído em Setembro sob pressão internacional.
ResponderEliminarO acordo desta sexta-feira rubricado pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Aristides Ocante da Silva, o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, o secretário-geral do PRS, assim como Braima Camara, em representação dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, prevê a escolha -sem prazo estabelecido- de uma figura consensual para chefiar um governo, também ele escolhido colectivamente. Em seguida, no prazo máximo de um mês a seguir à nomeação do primeiro-ministro, dever-se-á promover uma mesa redonda de diálogo nacional para discutir sobre o programa do executivo.
Este novo governo que deveria permanecer em funções até às próximas eleições em 2018 tem designadamente por missão, nos termos do acordo assinado hoje, de reformar a constituição, a lei eleitoral assim como o sector da defesa. Também de acordo com o texto, está previsto que os 15 deputados dissidentes "sejam reintegrados no PAIGC, sem condições, mas em conformidade com as regras em vigor no partido".
Ao considerar que o acordo assinado hoje tinha como objectivo "salvar a própria iniciativa do presidente Condé", o sociólogo e investigador guineense Miguel de Barros, expressa pouco optimismo quanto aos efeitos concretos deste novo texto.
O acordo desta sexta-feira rubricado pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Aristides Ocante da Silva, o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, o secretário-geral do PRS, assim como Braima Camara, em representação dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, prevê a escolha -sem prazo estabelecido- de uma figura consensual para chefiar um governo, também ele escolhido colectivamente. Em seguida, no prazo máximo de um mês a seguir à nomeação do primeiro-ministro, dever-se-á promover uma mesa redonda de diálogo nacional para discutir sobre o programa do executivo.
Este novo governo que deveria permanecer em funções até às próximas eleições em 2018 tem designadamente por missão, nos termos do acordo assinado hoje, de reformar a constituição, a lei eleitoral assim como o sector da defesa. Também de acordo com o texto, está previsto que os 15 deputados dissidentes "sejam reintegrados no PAIGC, sem condições, mas em conformidade com as regras em vigor no partido".
Ao considerar que o acordo assinado hoje tinha como objectivo "salvar a própria iniciativa do presidente Condé", o sociólogo e investigador guineense Miguel de Barros, expressa pouco optimismo quanto aos efeitos concretos deste novo texto.
Guiné-Bissau acaba de assinar mais um descrédito da sua já maculada credibilidade, bom, já que anunciou a quatro ventos que vai ao país vizinho com fito de buscar solução para crise, apesar que existe mesmo crise, os nossos políticos gostem de vender ao desbarato a má imagem do país, há muitos com problemas maiores que o nosso, se sentem internamente para buscar melhor panaceia
ResponderEliminarBom, confirmá-se que CONAKRY continua ser uma terra madrasta para Guiné-Bissau, digo isto, porque foi lá que o PAIGC cometeu o seu primeiro crime (bárbaro assassinato de líder Abel Djassi) e agora com toda pompa e circunstância que este tão propalada negociação em terra de Sekou Toure deu num acordo com noventa e nove, vírgula nove porcento de equívocos.
Alguém deve encomendar este golpe de fantochada, só pode, porque neste último entremez do PAIGC com os 15 foi vertiginoso (só que ) os subversivos cedo declinaram o convite para suposto reconciliação, entretanto, este direcção dos libertadores não teve óculos para notar ou talvez foi deliberado a sua participação neste fantochada pomposamente chamada de acordo de CONAKRY, mais parece com um tal de acordo de Abuja na guerra de sete de Junho, falando sério, esta direção do PAIGC foi também atrás de tacho, e vive apregoando que ganhou eleição deve ele governar, porém, mostrou que vale tudo mesmo sendo lutar por humilde tachinho.
O pano de cena desse acordo paupérrimo, não há nada claro, todavia, se eles (politiqueiros ) tem moral para competir, também temos ouvidos para ouvir boatos, está ser aventado que ouve muitos acordos de bastidores, substantivamente definidor, isto é: (A que era de B foi juntar com C, B mudou para A e D para B ) entenda quem quiser.
Caiu o pano, o presidente José Mário Vaz, tentou lavar as suas mãos, para outros resolvem problema que ele próprio ajudou criar, mais também direção do PAIGC deu-lhe auxílio, pois estridulou a sua verdadeira pretensão (que só quer tacho) pois podiam não tomar parte neste ato presumidamente montado, porém, este acordo de CEDEAO é visceralmente um entremez.
Agora, ninguém tem mais nada para nos explicar - foram lá para dividir tachos, numa viagem turística de três dias para um acordo trupe de feira, melhor fizeram isso no quintal de discoteca tabanca, talvez poupariam a mã imagem do país.
Carlos Sambu
A convite da CEDEAO, o mediador Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guinée-Conakry, partindo de uma reunião de consulta sobre a situação na Guiné-Bissau realizou-se em Conakry de 11 a 14 de Outubro de 2016 uma negociação para ultrapassar a crise. Os participantes do encontro foram, o presidente da ANP, o Primeiro-Ministro, PAIGC, PRS, PND, PCD, UM, líderes religiosos e representantes da sociedade civil.
ResponderEliminarEsta reunião de Conakry faz parte da implementação do Roteiro de seis pontos de CEDEAO denominado "Acordo da crise política na Guiné-Bissau".
Os pontos de acordo
Na sequência do debate, os partidos da Guiné-Bissau acordam o seguinte:
O procedimento de consenso para a nomeação de um Primeiro-Ministro e a formação de um governo inclusivo num fluxograma negociado por consenso com todos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular, de acordo com a sua representação proporcional; O primeiro-ministro deve permanecer no local até no próximo ato legislativo em 2018;
O governo deverá estar aberto a figuras independentes e da sociedade civil;
Compromissos públicos para cargos seniores serão efectuados em conformidade com os textos e procedimentos;
Uma mesa redonda inclusiva serão organizadas dentro de 45 dias a contar da nomeação do primeiro-ministro. Esta mesa redonda deve desenvolver e adotar um pacto de estabilidade assinado pelas principais forças políticas e sociais, sobre os princípios:
Prestação de contas e transparência na tomada de decisão institucional;
ResponderEliminarReformar a constituição para estabelecer relações estáveis entre o executivo, legislativo e judiciário;
Reforma da lei eleitoral para a organização das eleições legislativas e locais em 2018;
Uma nova lei sobre os partidos políticos, incluindo o financiamento público dos partidos políticos em proporção do seu peso na Assembleia Nacional Popular;
Reforma do setor de defesa, segurança e justiça;
para iniciar a implementação de um programa de desenvolvimento a seguir a visão "Terra Ranka"
O Pacto de Estabilidade será apoiado técnica e financeiramente pela comunidade internacional, incluindo a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano, a União Africano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, as Nações Unidas e a União Europeia ;
O estabelecimento de um quadro de monitorização e avaliação em três níveis para garantir a estabilidade do processo:
Ao Provedor de Justiça, que se reportará à Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO no Conselho de Ministros da CEDEAO;
A Representação da CEDEAO na Guiné-Bissau, estará em estreita cooperação com a parceria do grupo P5 e outros parceiros internacionais representados em Bissau;
Seguindo as recomendações do roteiro da CEDEAO assinado em Bissau em 10 de Setembro, a restituição incondicional de 15 deputados dissidentes dentro do PAIGC, em conformidade com os estatutos do PAIGC;
CONCLUSÕES
Os participantes agradeceram o mediador da CEDEAO, Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné pela sua hospitalidade Africano, liderança e seu conselho sábio e som que permitiu aos participantes para ouvir, compartilhar e entendimento num espírito de fraternidade e de tolerância, com os melhores interesses da Guiné-Bissau acima de tudo.
Eles também agradecer aos Chefes de Estado da CEDEAO para o seu monitoramento constante, as Nações Unidas, a União Africano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Senegal, Serra Leoa, Libéria e Angola pelo apoio e o seu apoio ao povo da Guiné-Bissau.
Os participantes comprometem-se a contribuir de boa fé para a implementação efectiva dos acordos de Conacri e, mais amplamente, do roteiro da CEDEAO assinado em Bissau 10 de setembro de 2016.
Feito em Conakry, 14 de Outubro de 2016
Assinámos
1 - Por Assembleia Nacional Popular - Cipriano Casama
2 -Para o Governo - Aristides Ocante da Silva
3 - Para o PAIGC - Domingos Simões Pereira
4 - Para o PRS - Florentino Mendes Pereira
5 - No 'Grupo dos 15' - Braima Camara
6 - Para o PND - Malam Djaura
7 - Para a PCD - Vicente Fernandes
8 - Para a UM - Agnelo Regalla
Rubricado por:
1 - Presidente da República da Guiné - Mediador de CEDEAO - Profeseur Alpha Conde
2 - Presidente da Comissão da CEDEAO - Marcel de Souza
3 - O Representante da Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau - Modibo Ibrahim Touré
4 - O director-adjunto da Secretaria de Política Divisão das Nações Unidas - Fattau Musa
5 - O Representante da União Africano na Guiné-Bissau - Ovidio Pequeno
6 - O Delegado Geral da União Europeia para a República da Guiné;
7 - O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Serra Leoa - Samura Kamara
8 - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da República de Angola - Manuel Augusto
9 - Embaixador do Senegal para a Guiné - Anna Faye
ACCORDS DE CONAKRY
ResponderEliminarDANS LE CADRE DE LA MISE EN ŒUVRE DE LA FEUILLE DE ROUTE DE LA CEDEAO POUR UNE SORTIE DE CRISE EN GUINEE-BISSAU
Contexte
A l'invitation du Médiateur de la CEDEAO, le Professeur Alpha Condé, Président de la République de Guinée, une réunion de concertations sur la situation en République de Guinée-Bissau s'est tenue à Conakry du 11 au 14 Octobre, 2016. Ont participé à cette réunion le Président de l'ANP, le PM, le PAIGC, le PRS, le PND, le PCM, l'UM, des leaders religieux ainsi que des représentants de la société civile.
Cette rencontre de Conakry s’inscrit dans le cadre de la mise en œuvre de la Feuille de Route de route en six points la CEDEAO intitulée “Accord pour une sortie de crise politique en Guinée Bissau".
Points d’accord
Au terme des discussions, les parties bissau-guinéennes conviennent des dispositions suivantes:
la procédure consensuelle de désignation d’un Premier Ministre et de la formation d’un gouvernement inclusif selon un organigramme négocié par consensus avec l’ensemble des partis politiques représentés à l’Assemblée Nationale Populaire, conformément à leur représentation proportionnelle; le Premier Ministre devrait rester en place jusqu'aux élections législatives de 2018;
ce gouvernement devrait être ouvert à de personnalités indépendantes et de la Société Civile;
les nominations aux postes de responsabilité publique s’effectueront conformément aux textes et procédures en vigueur ;
une table ronde inclusive sera organisée dans les 45 jours suivant la nomination du Premier Ministre. Cette table ronde devra élaborer et faire adopter un Pacte de Stabilité signé par les principales forces politiques et sociales, sur les principes:
de redevabilité et de transparence dans les prises de décisions institutionnelles;
de réforme de la constitution permettant d’établir des relations stables entre les pouvoirs exécutif, législatif et judiciaire;
de réforme de la loi électorale en vue de l’organisation couplée des élections législatives et locales en 2018;
d’une nouvelle loi sur les partis politiques incluant le financement public des partis politiques au prorata de leur poids à l’Assemblée Nationale Populaire;
de réforme des secteurs de défense, sécurité et justice;
pour le démarrage de la mise en œuvre d’un programme de développement suivant la vision “Terra Ranka”
le Pacte de Stabilité sera soutenu techniquement et financièrement par la Communauté Internationale, notamment la Communauté Economique des Etats de l’Afrique de l’Ouest, l’Union Africaine, la Communauté des Pays de Langue Portugaise, les Nations Unies et l’Union Européenne;
La mise en place d’un cadre de suivi et évaluation à trois niveaux afin de garantir la stabilité du processus:
Au niveau du Médiateur qui rendra compte à la Conférence des Chefs d’Etats de la CEDEAO ;
Au niveau du Conseil des Ministres de la CEDEAO ;
Au niveau de la Représentation de la CEDEAO en Guinée-Bissau, en étroite coopération partenariat avec le groupe dit des P5 et les autres partenaires internationaux représentés à Bissau;
Conformément aux recommandations de la Feuille de Route de la CEDEAO signée à Bissau le 10 Septembre, la réintégration sans condition des 15 députés dissidents au sein du PAIGC, dans le respect des statuts du PAIGC;
III. Conclusions
ResponderEliminarLes participants remercient le Médiateur de la CEDEAO, le Professeur Alpha Condé, Président de la République de Guinée, pour son hospitalité authentiquement africaine, son leadership et ses conseils sages et judicieux qui ont permis aux participants de s’écouter, d’échanger et de se comprendre, dans un esprit de fraternité et de tolérance, en mettant l’intérêt supérieur de la Guinée-Bissau au dessus de tout.
Ils remercient également les Chefs d’Etats de la CEDEAO pour leur suivi constant, les Nations Unies, l’Union Africaine, la Communauté des Pays de Langue Portugaise, le Sénégal, la Sierra Leone, le Liberia et l’Angola pour leur accompagnement et leur appui au peuple de Guinée-Bissau.
Les participants s’engagent à concourir de bonne foi à la mise en œuvre effective des accords de Conakry et, plus largement, de la Feuille de route de la CEDEAO signée à Bissau le 10 Septembre 2016.
Fait à Conakry, le 14 Octobre 2016
On signé
Pour l’Assemblée Nationale Populaire,
Cipriano Casama,
Pour le Gouvernement,
Pour le PAIGC,
Domingos Simoes Pereira
Pour le PRS,
Florentino Mendes Pereira
Pour le ‘Groupe des 15’,
Braima Camara
Pour le PND,
Joara
Pour le PCD,
Pour l’UM ;
Ont Paraphé:
Le Profeseur Alpha Condé,
Président de la République de Guinée,
Médiateur de la CEDEAO
Le Président de la Commission de la CEDEAO,
Marcel de Souza
Le Représentant Spécial du Secrétaire General des Nations Unies pour la Guinée-Bissau,
Modibo Ibrahim Toure
Le Directeur Adjoint de la Division Politique du Secrétariat des Nations Unies ;
Fattau Musa
Le Représentant de l’Union Africaine en Guinée-Bissau ;
Ovidio Pequeno
Le Délégué Général de l’Union Européenne en République de Guinée ;
Le Ministre des Affaires Etranges de la Sierra Leone
Secrétaire d’Etat aux Relations Extérieures de la République d’Angola ;
L’Ambassadrice du Sénégal en République de Guinée
Les acteurs politiques et institutionnels de la crise en Guinée Bissau accompagnés par les pays amis (Angola, Sénégal, Sierra Leone) et les partenaires (Nations Unies, Union africaine, CEDEAO, CPLP, Union européenne), sont arrivés à un Accord pour la mise en œuvre de la Feuille de route de la CEDEAO, signée le 10 septembre dernier, à Bissau.
ResponderEliminarLus par le Ministre d’Etat, Secrétaire Général de la Présidence, Naby Youssouf Kiridi Bangoura, ces accords appelés Accords de Conakry ont été conclus sous la médiation du Président de la République de Guinée, Alpha Condé, désigné à cet effet par la CEDEAO.
L’Accord en dix points a été signé par les différentes parties présentes à Conakry et paraphé par le Médiateur, la CEDEAO, les Nations Unies, ainsi que les représentants des pays amis. Il stipule que :
« Au terme des discussions, les parties bissau-guinéennes conviennent des dispositions suivantes :
La procédure consensuelle du choix d’un Premier Ministre ayant la confiance du Président de la République. Le Premier Ministre doit rester en place jusqu’aux élections législatives de 2018 ;
La formation d’un gouvernement inclusif selon un organigramme négocié de manière consensuelle avec l’ensemble des partis politiques représentés à l’Assemblée Nationale, sur le principe de leur représentation proportionnelle ;
La possibilité de nommer au Gouvernement inclusif, des personnalités indépendantes et de la Société Civile ;
Le Gouvernement inclusif mettra en œuvre un programme élaboré par une table ronde de dialogue national dans les trente jours suivant la nomination du Premier Ministre ;
Le respect du principe en vigueur pour la nomination des hauts fonctionnaires de la République ;
L’élaboration et l’adoption par la table ronde de dialogue national, d’un Pacte de Stabilité signé par les principales forces politiques et sociales, articulant les principes :
De recevabilité et de transparence dans les prises de décisions institutionnelles ;
De réforme de la constitution permettant d’établir des relations stables entre les pouvoirs exécutif, législatif et judiciaire ;
III. De réforme de la loi électorale en vue de l’organisation couplée des élections législatives et locales en 2018;
D’une nouvelle loi sur les partis politiques incluant le financement public des partis politiques au prorata de leur poids à l’Assemblée Nationale ;
De réforme des secteurs de défense, sécurité et justice ;
Le démarrage de la mise en œuvre d’un programme de développement suivant la vision “Terra Ranka”.
Le soutien par la CEDEAO, l’Union Africaine, la CPLP, les Nations Unies et l’UE des efforts d’élaboration, de mise en œuvre et de suivi du Pacte de Stabilité, notamment par la mise à disposition d’expertise de haut niveau ainsi que d’autres moyens financiers et logistiques conséquents ;
La mise en place d’un cadre de suivi et évaluation à trois niveaux afin de garantir la stabilité du processus :
Au niveau du Conseil des Ministres de la CEDEAO ;
Au niveau de la Commission de la CEDEAO, en partenariat avec les autres partenaires internationaux ;
Au niveau du Médiateur qui rendra compte à la Conférence des Chefs d’Etats de la CEDEAO.
La réforme constitutionnelle sera effectuée dans le cadre d’une large consultation nationale prenant en compte les structures de révision existantes. La CEDEAO et les Nations Unies mettront à disposition des experts constitutionnalistes de haut ;
Le principe d’une réintégration effective des 15 députés dissidents au sein du PAIGC, sans conditions, mais conformément aux textes en vigueur au sein du PAIGC. »
La cérémonie de signature présidée par le Médiateur de la CEDEAO a été soutenue par des prières au début et à la fin, par les représentants des confessions religieuses bissai-guinéennes.
La Cellule de Communication du Gouvernement
NOMEAÇÃO DO PM SERÁ UM GRANDE PASSO
ResponderEliminarO secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu que será um “grande avanço” a nomeação de um primeiro-ministro na Guiné-Bissau, como foi decidido na semana passada, e disse esperar que não surjam “novos entraves”.
Em relação ao impasse político na Guiné-Bissau, Murade Murargy considera que “todas as iniciativas que visam encontrar uma solução definitiva de paz e estabilidade na Guiné-Bissau serão bem-vindas”.
Em declarações à Lusa, o secretário-executivo da CPLP afirmou que a nomeação de um primeiro-ministro de consenso representará “um grande avanço”, permitindo “criar condições para que a Guiné-Bissau possa retomar o ritmo que já vinha acontecendo aquando das eleições que tiveram lugar há dois anos.”
Murargy lembrou no entanto que, no passado, já se chegaram a “conclusões idênticas” e perguntou: “Como encontrar o tal consenso para nomear a pessoa?”.
O responsável disse esperar que “não surjam novos entraves para que isso aconteça”.
Dirigentes políticos da Guiné-Bissau concordaram, na sexta-feira passada, nomear um primeiro-ministro de consenso, a definir, para liderar um novo governo até final da legislatura (2018).
O entendimento encabeça a lista de dez pontos de um documento intitulado “Acordos de Conacri”, subscrito por dirigentes políticos de Bissau durante um encontro iniciado na terça-feira na capital vizinha.
A reunião foi promovida pelo Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, na qualidade de mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para tentar resolver a crise política na Guiné-Bissau.
O documento daí subscrito, redigido em francês, prevê no primeiro ponto a “escolha consensual”, sem prazo definido, de “um primeiro-ministro que tenha a confiança do Presidente da República” e que “deve ficar em funções até às eleições legislativas de 2018”.
Em Janeiro, um grupo de 15 deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) virou costas ao partido e juntou-se à oposição – Partido da Renovação Social (PRS) -, constituindo numa nova maioria que formou o atual governo, empossado pelo Presidente da República.
No entanto, este executivo não conseguiu fazer funcionar o parlamento para aprovar o seu programa, nem o Orçamento de Estado para 2016, levando ao atual bloqueio.
O documento subscrito em Conacri prevê que aqueles “15 deputados sejam reintegrados no PAIGC, sem condições, mas em conformidade com as regras em vigor no partido”.
Noutros dois pontos acordados em Conacri é sublinhada “a possibilidade de se nomearem para o governo inclusivo personalidades independentes e membros da sociedade civil” – sendo que o programa do executivo vai resultar de “uma mesa redonda de diálogo nacional a realizar nos 30 dias seguintes à nomeação do primeiro-ministro”.
Em declarações à RFI, o Ministro da Energia e Secretário-Geral do PRS, frisou que, tal como já constava do primeiro acordo assinado (ou seja, a deslocação a Conacri foi para CEDEAO ver), o Presidente vai nomear Primeiro(a)-Ministro(a) da sua confiança, na expectativa que possa gerar um consenso nacional em torno de uma liderança competente e de um programa minimamente consistente de arranque do país.
ResponderEliminarÉ obviamente um risco, seguir por caminhos tortuosos e inconstitucionais, concedendo mais poder ao Presidente, pois este poderá utilizar o precedente para lançar os alicerces de uma ditadura. O próprio PRS está a empenhar o seu capital político nesta fórmula, pelo que convém que, desta vez, Jomav acerte numa pessoa capaz, competente, conhecedora dos meandros e que não se deixe enganar por toda a gente.
Por outro lado, o líder renovador recusou-se a confirmar qualquer dos nomes até agora avançados, o que poderá indiciar que a solução final possa vir a ser outro nome, para além dos já conhecidos. Augusto Olivais, demasiado comprometido com o sistema PAIGC (de quem gosta de estar bem com Deus e com o Diabo), aparenta não ter a iniciativa nem a autonomia mínima exigível para o cargo a desempenhar.
O aborto de Conacri serviu apenas para definir o modelo: parece consensual que DSP aceitou que Jomav pode fornecer lista de três nomes para depois escolher um. Ou seja, viu-se legitimado na escolha do(a) Primeiro(a)-Ministro(a) que muito bem entender.
ResponderEliminarAntes assim. Resta que a lista antevista é de muito má qualidade, e que qualquer dos nomes propostos até agora não reúnem sequer condições mínimas para poderem ser consideradas verdadeiras candidaturas, de tal forma são desconhecedores da realidade guineense.
Para além disso, parece óbvio que, face à magnitude dos desafios, Governo algum terá qualquer hipótese de ser bem sucedido sacrificando a orgânica ao princípio da inclusividade e da partilha de pastas. Pelo contrário, é necessária uma liderança forte e responsável.
Veremos se o Presidente agarra a sua oportunidade patriótica para sair do ciclo vicioso, ou se opta por continuar a enterrar-se e à República num vergonhoso e humilhante beco sem saída, aos olhos do mundo, numa ditadura improcedente de promoção dos amigos.